Um bom número de estudantes manifestaram-se, frente ao Parlamento Nacional timorense, dois dias consecutivos, contra a aquisição de viaturas para os deputados. Esta necessidade de atribuir viaturas aos deputados vem desde a anterior legislatura, segundo afirmam alguns conhecedores dos meandros da política doméstica timorense.
Constatou-se que alguns deputados, nas suas deslocações diárias para o Parlamento, faziam-se (e fazem-se) transportar em Microlet, os sui generis transportes colectivos de Díli (semelhantes aos da "favela Portelinha" da telenovela brasileira Duas Caras, em exibição na SIC), ou se deslocavam (e se deslocam) em motoretas (de tipo aceleras), expondo-se assim facilmente a atentados de motivação política, qualquer que seja os dois meios de transporte utilizados. Daí se discutiu, desde a anterior legislatura de maioria Fretilin, a necessidade de disponibilizar viaturas do Estado aos representantes do Povo nas suas deslocações diárias ao Parlamento, nomeadamente também nas suas deslocações ao interior montanhoso do país para contactar com os seus eleitores.
Todas as bancadas estavam, aparentemente, de acordo em resolver esta carência de logística, pois trata-se não apenas em dignificar a função de deputado, mas também em salvaguardá-los, nas suas deslocações diárias ao Parlamento, de possíveis atentados de cariz político. Contudo, outros, mais interessados em desestabilizar a actual maioria que suporta o governo de Xanana Gusmão, roem a corda e assentam todas as baterias contra uma possível solução para resolver a questão basilar da segurança (pois, em Timor, todos se conhecem, e por isso os políticos são alvo fácil de agressão verbal ou física quando viajam diariamente nos microlet) e dignificação da função parlamentar.
Nas minhas espreitadelas noutros blogues, encontrei um esclarecedor debate (entre Margarida, Maria, H Correia, Aikurus e outros anónimos) à volta desta questão de viaturas no blogue Timor Lorosae Nação. Vou transcrever apenas os mais significativos dos dois campos políticos para melhor perceber os argumentos de uns e de outros.
Da caixa de comentário das postagens «Com gente assim só ao estalo», de António Veríssmo, «2º dia - ESTUDANTES PROTESTAM CONTRA REGALIAS DE DEPUTADOS», Lusa Brasil, e «AMP, SEM UM PINGO DE VERGONHA E DECÊNCIA», de Ana Loro Metan, transcrevo os seguintes comentários.
Maria disse:
Deixemo-nos de demagogias, meus Srs.!...
Este é mais um assunto que está a ser bem 'explorado' por Alkatiri…
Em primeiro lugar, esta manifestação não é bem dos estudantes da universidade, mas apenas do grupo de jovens da Fretilin pró-Alkatiri.
Analisando bem os factos:
Os membros do Parlamento não possuem nenhuma viatura para poderem viajar em Díli ou para os outros Distritos que lhes permitam exercer cabalmente as suas funções. Só o vice-presidente do PN, Vicente Guterres, possui um carro próprio.
Os outros membros do PN, que possuem carros, são os deputados da Fretilin - Antoninho Bianco e Estanislau da Silva detêm carros do Governo que, até agora, não se dignaram devolver ao Governo.
Aniceto Guterres usa o carro da CVA, David Ximenes anda com um carro do Governo, e nenhum deles os devolveu, até agora. Alguns deputados da Fretilin usam viaturas do Parlamento, desde a legislatura anterior, as quais não entregaram ainda, embora já não ocupem as funções que lhes deram o direito de usar aquelas viaturas.
Nenhum dos deputados da AMP recebeu qualquer carro, nem do Governo, nem do Parlamento.
A iniciativa de comprar viaturas para os 65 deputados do PN foi decidida para executar um orçamento, já aprovado pelo próprio Parlamento Nacional, com o apoio da Fretilin, destinado à compra destas viaturas. O objectivo de dotar os deputados de viaturas todo-o-terreno é o de garantir que os membros do PN, os legisladores de Timor, possam trabalhar condignamente e exercer cabalmente as suas funções de fiscalização, indo aos Distritos, sub-Distritos e Sucos, para poderem corresponder às expectativas do Povo que os elegeu. Sem estas viaturas não vão conseguir cumprir nada disso. Por isso, o Parlamento Nacional, incluindo a bancada da Fretilin, concordou com a compra destas viaturas.
Hoje, os manipuladores e desonestos membros da Bancada da Fretilin, os organizadores desta manifestação, ficam na sombra, mas vão comprar comida para os manifestantes, e promovem a contestação daquilo que eles próprios apoiaram, contrariando uma necessidade real do Estado.
Em qualquer país “normal”, os legisladores são apoiados com viaturas e outros meios de ordem vária, para poderem exercer cabalmente as suas funções.
Para serem impolutos e correctos, todos os deputados da Fretilin, todos os que andam com carro do Estado, deveriam entregar imediatamente estes carros ao Governo. Esperemos que o façam!
Alkatiri até tem casa do Governo, carro do Governo, criadas do Governo, assistentes do Governo, recebe vencimento de ex-titular, muito maior que o do Parlamento (ele até, magnanimamente, renunciou a este vencimento do PN para receber “apenas” o de ex-titular…).
O Aniceto Guterres, para além de usar carro da CVA, recebe, há já três anos, um vencimento base de USD$ 3,000 (três mil) por mês, da CVA (Comissão Verdade e Amizade), sem contar com o «per diem». Mas não sente quaisquer escrúpulos por, enquanto líder da Fretilin, se servir duma viatura da CVA, para praticar as ‘politiquices’ da Fretilin!…
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Tanto quanto se entende, a intenção é comprar uma frota automóvel para uso oficial. Tão pouco se trata de veículos “luxuosos”, mas sim modelos base, de tracção às 4 rodas, indispensáveis para poder circular nas estradas de Timor. Por outro lado, os carros serão pertença do Governo, como propriedade do Estado, e não dos senhores Deputados.
Como já vem sendo hábito, existe aqui um claro aproveitamento político e uma boa dose de desinformação sobre todo este processo…
14 de Junho de 2008 10:59
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Margarida disse:
Em qualquer país “normal”, os legisladores são apoiados com viaturas e outros meios de ordem vária, para poderem exercer cabalmente as suas funções.” ???????
Portugal deve ser um país altamente ANORMAL porque em Portugal apenas o Presidente e Vice-Presidentes do Parlamento têm direito a viaturas de função. E os restantes países devem ser Todos igualmente ANORMAIS. Pelos vistos o único país normal é TL pois é o único onde acham normal haver este luxo de todos os deputados terem carro. A esta “normalidade” da AMP eu chamo falta de vergonha, falta de sensibilidade, abuso.
14 de Junho de 2008 18:31
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Anónimo disse:
Força, concordo completamente com a Maria, atiram a pedra mas escondem as mãos. Tem que se aproveitar os meios de comunicação para informar a populacão sobre esta realidade. Altera a lei do ex-titular, recolha as viaturas do estado que estes corruptos da Fretilin estao usando. Tira-os das casas do estado. Mas por favor alterar a decisão de os 65 carros serem privatizados pelos deputados quando acabarem a missão. Se os móveis são propriedades do Estado tem que se devolver quando acabarem os serviços.
Rama Hana
14 de Junho de 2008 12:01
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Anónimo disse:
Sra. "Maria Mesquinha"
Mais uma vez a Sra. mente descaradamente.
Primeiro, a Bancada da FRETILIN sempre votou contra o Orçamento. E a Sra. diz que o apoiou.
Segundo, o Orçamento prevê a compra de 29 viaturas e não de 65.
Terceiro, a Maria confunde situações que são direitos adquiridos após o exercicio de algumas funções como acontece em países "normais" com o abuso do poder da maioria no Parlamento para conceder direitos e corromper deputados ainda no exercício das suas funçoes. (O Xanana procura a todo o custo "premiar" os seus apoiantes com "benesses" de todo o tipo para se agarrar ao poder).
Quarto, do que podemos verificar, a Lei concede a Alkatiri mais direitos do que aqueles de que actualmente goza na prática. Como sabe Alkatiri, por Lei, tem direito a viatura do Estado com condutor pago pelo Estado, Residência condigna, etc. Mas sabemos de fonte segura que a viatura que Alkatiri usa é do Estado, mas também sabemos que é uma viatura que tinha sido queimada a 4 de Dezembro de 2002, quando a casa privada dele foi queimada pelos manifestantes e que foi reabilitada.(Nunca Alkatiri usou do seu poder para reconstruir a sua casa privada com dinheiro do Estado). A viatura é uma viatura de mais de 8 anos de uso. Mas, até agora não tem nenhum condutor pago pelo Estado. Quanto à Residência, Alkatiri vive numa residência arrendada ao Estado. Tem o contrato de arrendamento em dia e pago até Dezembro do corrente ano. (Mas quantas pessoas nao vivem em casas do Estado e que nem sequer renda pagam?). A Maria saberá disso? Mais ainda, a informação que temos confirmam que Alkatiri, não só paga a renda de casa como tem pago luz, os empregados e a manutenção. Por isso, só podemos concluir que a Maria não informa. De má fé desinforma, mente. Quanto aos salarios, nao sei se sabe que Alkatiri exerceu a tempo inteiro as funções de deputado por algum período e até hoje ainda não recebeu nenhum subsídio a que teria direito do Parlamento Nacional. Sabe se alguma vez reclamou? Se não sabe, porque não se informa? Porque não procura saber também sobre os balúrdios que se tem gasto para pagar alojamentos em hotéis e casas privadas para os membros do Governo AMP? Não lhe interessa, pois não?
Maria Mesquinha. Como vê, é mais fácil "apanhar uma mentirosa do que...".
Terceiro
14 de Junho de 2008 17:48
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Anónimo disse:
É tempo de travar as mentiras!
O que trouxeram para a rua sobre os chamados "carros de luxo" é uma completa deturpacão do que está a acontecer. Há que dizer a verdade e ela nada tem a ver com o que a Sra. Ana Loro Metan e o Sr. António Veríssimo estão a mandar cá para fora para poderem voltar a atiçar a fogueira que o actual "maior partido da oposição" criou em 2006 e que está quase a ser extinta. A verdadeira história é assim:
1. A anterior legislatura com Lu Olo, o Presidente da FRETILIN, a liderar, comprou muitos carros, mas os mesmos estão na sucata ou ilegalmente na posse de alguns ex-deputados da então "bancada maioritaria parlamentar";
2. No momento actual os quem tem carros de luxo são os ex-titulares do anterior Governo que hoje têm assento como deputados no Parlamento Nacional;
3. As Comissões Permanentes não conseguem exercer a sua missão de fiscalização porque, ou nao têm viaturas ou não têm meios financeiros para os alugar;
4. Os quem têm viaturas de luxo no Parlamento Nacional são: o Presidente e os seus 2 Vices além dos ex-titulares e ex-deputados da anterior legislatura;
5. Na anterior legislatura de que eu também fazia parte, pretendeu-se resolver o problema da falta de transportes para os deputados do seguinte modo: Cada deputado podia comprar um carro a sua escolha com crédito concedido pelo Banco BNU e tinha direito a isenção total de taxas alfandegárias. A iniciativa parecia boa, mas não deu resultados positivos porque cada deputado comprou o carro que entendeu servir-lhe melhor mas nao ao Parlamento Nacional, como por exemplo, a compra de automóveis e não jeeps como seria recomendado para as estradas do interior de Timor-Leste. De qualquer modo, a maior parte desses deputados, como foi o meu caso, não faz parte da actual legislatura; continuando assim o PN com o mesmo problema;
6. Para além das questoes de rotina que exigem a presença dos deputados no interior do País, a afluência de queixosos ao PN vem aumentando substancialmente. Eles exigem a presença dos parlamentares no terreno e quando essas exigências não são satisfeitas voltam e voltam de novo até que conseguem a visita dos deputados;
7. No Orçamento do Ano Fiscal de 2008 foi inscrita uma verba de cerca de 900 mil dólares para a compra de 27 jeeps para as Comissões Permanentes; verificaram, depois, que essa não era a melhor solução porque muitos deputados não têm carros para fazer o seu trabalho das Sexta-Feiras que é contactar com o seu eleitorado e este é um trabalho que não pode ser feito pelas comissões;
8. Pressionado pelos deputados sem carro, deputados da AMP e da FRETILIN, a Mesa do PN, liderado por Lasama, decidiu, ilegalmente, depois de ter consultado apenas os líderes das Bancadas e nao o Plenário do PN, comprar uma viatura para cada um com a condição de os deputados terem que pagar cerca de 200 dólares mensais para amortizar parte do preço do carro, ser o deputado a fazer a manutenção da viatura e suportar os gastos com combustíveis. Ao fim de 5 anos os deputados ficariam a ser os proprietários dos carros. Esta ideia foi aceite por alguns deputados mas houve quem a rejeitasse por não terem sido consultados. Quando o chefe da Bancada da FRETILIN anunciou a sua rejeição no Plenário do PN, parte da sua bancada abandonou a sala. O próprio deputado Aniceto, chefe da Bancada da FRETILIN que anunciou a rejeição, esteve presente na reunião de chefes de Bancada presidida por Lasama e deu a sua concorância para esse sistema ou estilo de compra de carros para os deputados;
9. Os carros são da marca PRADO mas não são de luxo; são carros manuais com baixa cilindrada. Em Timor-Leste são considerados carros de luxo para efeitos de pagamento de taxas alfandegária, carros cujo preco estejam acima de 70 mil dólares;
10. Lasama errou, sim, mas não foi por querer comprar carros para os deputados poderem trabalhar, mas sim por querer efectivar a compra desses carros sem que o orçamento tenha sido aprovado pelo PN e também porque não fez concurso público, mas preferiu fazer a compra directa a fábrica.
Amigos blogistas, espero poder ter contribuído para os esclarecer e libertá-los da mentira para fins políticos que têm vindo trazer, sem conhecimento de causa, ao público que também não está a par do assunto. Peço que me desculpem se os magoei, mas se tal aconteceu queria que ficassem cientes [que] o que disse foi para esclarecer e não para confundir. Não gosto de misturar alhos com bugalhos.
14 de Junho de 2008 10:45
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