quarta-feira, 28 de abril de 2010

Proposta de "Lei de Terras" no Parlamento

Deu entrada no Parlamento Nacional a proposta de Lei de Terras enviada pelo Governo para sua discussão e aprovação pelos deputados. Esta proposta de lei foi elaborada e apresentada ao Conselho de Ministros pelo Ministério de Justiça. Esta versão da proposta de lei do Ministério da Justiça apresenta uma grave enfermidade: preconiza a legalização da ocupação de terras e propriedades por gente sem escrúpulos, que se aproveitaram da ausência dos legítimos donos das suas regiões ou do país devido a conflitos sociais e políticos recentes ou de 1975 para se apoderarem dos terrenos e outros bens imóveis alheios. Por isso, não sei como esta versão da proposta de lei passou no Conselho de Ministros! Agora, no Parlamento Nacional, se os deputados (de todos os quadrantes políticos) se se deixarem dormir e aprovarem esta versão da proposta de lei, seria legalizar a roubalheira... e espezinhar o direito dos legítimos donos de terrenos e outros bens imóveis ocupados. Em última instância até pode mexer no direito de um clã sobre um terreno sagrado da sua linhagem: o uma-lulik. Apelo a todos os representantes do povo no Parlamento Nacional para não aprovarem esta versão e apresentarem uma proposta alternativa que defenda o direito dos legítimos proprietários a reaver os seus terrenos e outros bens imóveis ocupados.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Périplo do PM Xanana pelo país

Xanana Gusmão vai iniciar, na próxima semana, um périplo pelo país, começando por Lautém. O Primeiro-ministro percorrerá todos os treze distritos do país, indo até às aldeias mais recônditas para se inteirar das necessidades e anseios da população e também verificar in loco a qualidade das obras realizadas.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Partido obrigou o ministro Zacarias a pedir desculpa ao PM

O deputado Riak Leman, antigo camarada de armas do Primeiro-ministro Xanana Gusmão na Resistência, afirmou que o partido PSD obrigou o seu presidente Zacarias Albano da Costa a pedir perdão ao chefe do Governo, Xanana Gusmão. Afinal quem manda no PSD?

Zacarias Albano da Costa mantém-se ministro

A decisão do Conselho de Ministros e do Primeiro-ministro Xanana Gusmão em manter Zacarias da Costa no seu cargo de ministro - e a mea culpa do ministro frente aos jornalistas - retiraram credibilidade política ao ministro e ao seu partido PSD. É a agulha no balão.

Mea culpa do ministro Zacarias da Costa

Zacarias Albano da Costa humilhado, frente às câmaras de televisão, por Primeiro-ministro Xanana Gusmão na sessão de hoje, 14/4, de Conselho de Ministros. Zacarias da Costa pediu perdão ao PM pelos pecados cometidos e promete não voltar a pecar. Por agora continua ministro.

PSD pode perder deputados nas próximas eleições legislativas

Se o MNE Zacarias sair do governo do PM Xanana Gusmão poderá arrastar consigo Mário Carrascalão, Vice-primeiro-ministro, João Gonçalves, ministro da Economia, Lúcia Lobato, ministra da Justiça e Maria Paixão (irmã de Zacarias da Costa), 2ª Vice-presidente do Parlamento Nacional. Sem poder, sem influência e carisma das suas principais figuras, o PSD irá perder muitos votos nas próximas eleições legislativas. O PSD apesar de só ter 6 deputados, eleitos em lista conjunta com a ASDT, numa coligação nas eleições de 2007, ganhou peso e poder e notoriedade dentro da aliança AMP: uma vice-Presidente do Parlamento Nacional, um vice-Primeiro-ministro (terceiro na hierarquia do Governo), mais três ministérios (dos Negócios Estrangeiros: quarto na hierarquia do Governo, da Justiça e Economia) e uma secretaria de Estado (cujo titular, entretanto, se demitiu).

AMP sem PSD mantém a maioria absoluta

Se o "caso MNE Zacarias Albano da Costa" tiver como desfecho a demissão do ministro e o abandono do PSD da maioria parlamentar que sustenta o governo do PM Xanana Gusmão, a AMP mantém a maioria absoluta no Parlamento Nacional. Passemos, então, à contabilidade: CNRT: 18 deputados; PD: 8 deputados; ASDT: 5 deputados; UNDERTIM: 2 deputados. Totalizam 33 deputados, num universo de 65 deputados. Isto é, os deputados da AMP constituem 51,7%. Logo, a AMP continua a deter a maioria absoluta. Ainda há um deputado independente, saído da bancada do PUN, que pode votar ao lado da AMP: aí já contabiliza 34 deputados, o que constitui 52,3%.

Conselho de Ministros de 14/4

O tema em destaque neste Conselho de Ministro é o "caso MNE Zacarias Albano da Costa". A sessão vai ter dois actos: primeiro acto: discussão do 'caso' sem a presença do ministro Zacarias; segundo acto: Zacarias Albano da Costa é chamado para tomar conhecimento da decisão tomada em Conselho de Ministros (demissão ou permanência no seu cargo de MNE).

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Comunicado à imprensa do MNE Zacarias da Costa

Depois da conferência da imprensa dada pelo Secretário do Estado do Conselho de Ministro, Agio Pereira, o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros emitiu um comunicado à imprensa de oito pontos dos quais destaco apenas o ponto 3 e 4:

3. Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, compete ao Presidente da República nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro Ministro;

4. Assim, todas as notícias que não conformem com as disposições constitucionais acima referidas não podem ser entendidas senão como meras manobras divisionistas destinadas a criar um clima de instabilidade prejudicial aos supremos interesses da nação.

Agora meu comentário: A exoneração de qualquer ministro, vice-ministro ou secretário de Estado é, nos termos da Constituição da RDTL, da exclusiva competência do Primeiro-ministro. Porque se trata de uma equipa que trabalha na base de confiança política do Primeiro-ministro. Uma vez perdida a confiança política num membro do seu Governo, o Primeiro-ministro pode demiti-lo sem ter a obrigação constitucional de justificar o acto praticado perante qualquer outro órgão de soberania.

O Presidente da República tem apenas competência para exonerar o Primeiro-ministro.

O PM Xanana aguarda a carta de demissão do ministro Zacarias da Costa

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros tornou público, hoje, 12/4, em conferência de imprensa, o conteúdo da mensagem via SMS enviada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Zacarias Albano da Costa, para o Gabinete do Primeiro-ministro em que dizia que se iria resignar do cargo por ter sido desautorizado pelo Conselho de Ministros ao contrariar uma instrução sua aos embaixadores.

Informou também aos jornalistas que fala por delegação do PM Xanana Gusmão e que o PM está à espera da carta de resignação do ministro Zacarias Albano da Costa.

domingo, 11 de abril de 2010

PM Xanana: maratona de reuniões?

Consta que o PM Xanana Gusmão está tendo reuniões sucessivas ao longo deste domingo, dia 11/4, com algumas das personalidades influentes de sociedade civil. Agenda da reunião: no segredo dos deuses.

sábado, 10 de abril de 2010

Ausência do ministro Zacarias na Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento

O ministro Zacarias da Costa não participou, dia 9 e 10/04, na reunião com os parceiros de desenvolvimento, tendo comparecido apenas no jantar oferecido aos participantes pelo PR Horta no Palácio Presidencial. A sua ausência foi muito comentada nos meios políticos e ampliada pelos jornais de Díli. Havia mesmo quem tivesse colocado a hipótese de já ter sido demitido pelo PM Xanana Gusmão, agastado que estava com os sucessivos casos de afrontamento do ministro a PM, como fora o 'caso Bere', em que Zacarias da Costa convocou uma conferência de imprensa para tornar público que as emissões de vistos de entrada no nosso país a cidadãos estrangeiros não é da sua tutela, mas é da tutela do ministério do Interior, cujo titular é o próprio PM.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Ainda 'demissão' do MNE Zacarias da Costa

Ainda segundo alguns 'rumores' o ministro Zacarias da Costa teria dada ordem peremptória a todos os embaixadores em funções nas chancelarias espalhadas pelo mundo para só efectuarem viagem a Díli dia 11 de Abril para se reunirem com o ministro - ele próprio - a 12, 'desrespeitando' as instruções do PM Xanana no sentido de convocarem esses mesmos embaixadores para participarem também na reunião com os doadores internacionais no encontro «Diálogo Internacional sobre Construção da Paz e dos Estados» a realizar-se, em Díli, a 10 e 11/4. Isto é, se os embaixadores tivessem cumprido a ordem emitida pelo seu ministro de tutela não iriam poder participar na referida reunião com os doadores, como era (e é) vontade expressa do PM. Contudo, o PM ao ter conhecimento da ordem do seu ministro enviou uma nota oficial do seu gabinete para todas as chancelarias convocando todos os embaixadores para participarem na já referida reunião com os doadores. E os embaixadores ignoraram a ordem do seu ministro e já se encontram em Díli, participaram já , ontem, num encontro que antecede a reunião com os doadores - o encontro com o G7 mais.

Um outro 'rumor' dá conta de um facto - que a ser verdade é sui generis na política - em que na condução da política externa de um governo saído do parlamento o ministro dos negócios estrangeiros recebe ordens do presidente da República, reunindo-se periodicamente, agendadas ou por convocação, com o Presidente para o minstro lhe prestar contas do andamento do seu trabalho ministerial, alegando que o presidente é uma sumidade em diplomacia. A nossa constituição não o prevê. Qualquer ministro recebe instruções para a condução da política ministerial do Primeiro-ministro. Porque quem vais ser escrutinado pelos eleitores é o PM.

sábado, 3 de abril de 2010

Iminente demissão do MNE Zacarias da Costa?!

Já circulam em Díli rumores de uma primeira demissão de peso da equipa ministerial do PM Xanana Gusmão. Nada mais que a quarta figura do governo: Zacarias Albano da Costa. Esperemos que seja apenas 'rumor'!

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Água desperdiçada escandalosamente em Díli

A água, um bem precioso para a vida, é escandalosamente desperdiçada em Díli e em todo o território nacional. Todos os dias jorram milhões de litros para a rua sem que quem por direito e dever deva zelar pela sua manutenção tome iniciativas conducentes a boa utilização deste bem comum. Em Díli (e todo o Timor) a água não é paga há já vários anos. Não existe uma equipa de manutenção e fiscalização da rede de distribuição de água ao domicílio. Cada habitante de bairro acha-se dono da água, fazendo "puxadas" (ilegais) impunemente para as suas respectivas habitações, sem ter o cuidado de, ao menos, colocar uma torneira para fechar o cano quando já não necessita de água para nada, deixando-a escorrer pelos quintais e ruas. Alguém, lá do alto, já deve ter reparado neste desperdício, fazendo os serviços de água o especial favor de fechar as respectivas torneiras na fonte, no depósito de água, abrindo-a apenas por uma ou duas horas ao dia para cada bairro de Díli. Ao menos isso! As Infraestruturas estão... de parabéns.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Pátria é mãe e não madrasta

L4 (André da Costa Belo), veterano da Resistência - um dos principais protagonistas da rede clandestina contra a ocupação indonésia até 1999 - encontra-se doente e precisa de se deslocar a Lisboa para consulta médica a um especialista. Cruzámo-nos numa clínica médica em Díli, e mal o reconheci dada a sua debilidade física. Foi nesse nosso encontro que L4 me expôs a sua vontade de ir tratar-se em Lisboa, cidade onde já tinha estado cerca de um ano a estudar em tempos. Desconheço se a Secretaria de Estado dos Veteranos está ao corrente do estado de saúde de um dos valorosos veteranos da Resistância.