sexta-feira, 20 de maio de 2016

Comandos Timorenses - Rostos (1)

Capitão Chung discursando numa festa de confraternização da Associação de Comandos com os refugiados timorenses no ano de 1978. No palco, estão em primeiro plano o capitão Chung (passou à reserva com o posto de coronel) e ao fundo as crianças do coro Loro Sa'e, dirigido pelo maestro Cornélio Vianey da Cruz.
Vicente Guterres, actual deputado do Parlamento Nacional timorense  - e ex-Presidente do mesmo parlamento que renunciou ao cargo em 5 de maio de 2016 - em frente ao Monumento dos Comandos, no Regimento dos Comandos de Amadora. Foto tirada em Maio de 1982. Fez o curso de Comando no 1º turno de 1982.

PR Ruak: «Esta é a última cerimónia da Restauração da Independência a que presido... »

«... como Presidente da República. Para o ano, o 20 de Maio será presidido pelo novo Presidente da República.»

Decorreu esta manhã, 20 de Maio,  em Gleno, Ermera, a cerimónia da comemoração da Restauração da Independência de Timor-Leste, presidida pelo Presidente da República, General Taur Matan Ruak. Foram condecorados, neste evento, várias personalidades e organizações nacionais e estrangeiras. Destaco, em particular, a condecoração atribuída - a título póstumo - a Samora Machel, pela sua relevante contribuição à luta pela autodeterminação na frente diplomática; destaco também a condecoração atribuída ao Vice-almirante português que forneceu numa fase crucial da nossa luta - nos anos 90, já depois da captura e prisão de Xanana Gusmão - aparelhos de comunicação rádio às Falintil, tendo como elemento de ligação com a Resistência Armada Donaciono Gomes (Pedro Klamar Fuik); e por último, destaco a condecoração atribuída ao padre Locatelli, salesiano, um dos fundadores do Colégio de Fatumaca, pela sua enorme contribuição à Autodeterminação e à Independência do país. Estiveram presentes os ministros da defesa da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e Guiné Equatorial); infelizmente, mesmo com a presença destas personalidades representantes de países irmãos que falam português, o protocolo 'esqueceu-se' de utilizar também português - a outra língua oficial do país -  na condução da cerimónia; apenas fez-se uso do português no decreto presidencial da atribuição das condecorações. No seu discurso, o general Ruak destacou que é necessário, doravante, diversificar a economia, deixando de depender apenas do fundo petrolífero [até este último ano fiscal o Orçamento Geral do Estado é suportado pelo fundo do petróleo]. Disse, também, que num Estado de Direito democrático é necessário haver respeito pelos órgãos de soberania, e tem de haver mecanismo de defesa aos órgãos de soberania, pois sem disciplina [referência ao impasse na nomeação do novo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas] não haverá estabilidade nem segurança para o nosso país. 

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Caso Lúcia Lobato: 'a teia' - o seu julgamento e condenação 'tinha um cariz político'

Segue-se a transcrição do ponto 6 do recurso interposto pela Senhora Desembargadora Jubilada Margarida Veloso ao Supremo Tribunal de Justiça da deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura em que esta magistrada tinha sido condenada a uma "sanção disciplinar de perda da pensão pelo período de 40 (quarenta) dias", tendo esta deliberação (pena) sido anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça. 

«I - Das considerações iniciais sobre a decisão recorrida
(...)

6. A decisão de um Tribunal não pode depender de preconceitos, de conciliações, de condições, de ameaças, de pressões, de sentidos pré-determinados. Muito menos a liberdade de uma pessoa que espera uma decisão rigorosa, fundada, justa e imparcial. Como bem referiu o Exmo. Procurador Bernardo Casimiro Fernandes, que bem conhece Timor e o caso, "... do teor do e-mail e da leitura do mesmo se poderia fazer, afigura-se-me ter havido um conluio no sentido de retirar qualquer possibilidade de defesa ao Recurso da Dr.ª Lúcia Lobato. Conluio esse que ia no sentido de, ao arrepio do direito constituído, encontrar uma fundamentação subscrita por outros Magistrados, forçando-os a aceitar uma decisão já preparada. Baseio essa minha declaração na percepção de que o julgamento e a condenação da Dr.ª Lúcia Lobato tinha um cariz político. Em primeiro lugar, pela informação que me foi pessoalmente transmitida pelo Procurador, de Nacionalidade Brasileira, inicialmente destacado para a realização do inquérito. O mesmo referiu-me que entendia não haver factos que indiciassem a prática de qualquer ilícito de natureza penal. Este Procurador foi afastado do inquérito após manifestar essa sua opinião à Sr.ª Procuradora Geral da República [Ana Pessoa]. O processo foi destacado para um outro Procurador, que deduziu a acusação. Na minha opinião, a acusação não continha factos que se pudessem subsumir, objectiva e subjectivamente, às incriminações legais imputadas à Sr.ª Ministra da Justiça e, designadamente em termos de prova, entendi existir uma nulidade na prova ao basear-se o inquérito numa troca de SMS que previamente correram no jornal.»
Página 29 do Recurso Contencioso nº 102/15.9YFLSB

sábado, 30 de abril de 2016

Caso Lúcia Lobato: 'a teia' - excerto do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

«É do seguinte teor o e-mail atrás referido:

“Olá Magui!
Confirmaram-se as suspeitas. O Dr. Cláudio apresentou  um projecto de deferimento do Habeas Corpus. Ainda tentou com o envolvimento do Góia fazer passar o Projecto. A Natércia (no seu melhor) foi ameaçar o Góia porque agora faz parte do Conselho e não lhe renovavam o contrato se ele subscrevesse o Projecto. O Góia falou comigo e dei-lhe também a minha opinião. Apenas eu rebati os argumentos do Dr. Cláudio (a quem pedi desculpa por tomar posição contrária a dele), mas todos votaram contra. Eu elaborei o projecto para o Góia (que ficou Relator) e conseguiu (com a ajuda do Cid e do Aniceto) [convencer] a Natércia a entrar no Colectivo para não ficarem só Internacionais contra os Políticos. Enfim, uma novela que teve um final feliz. Só tenho pena que o Dr. Cláudio tenha ficado ainda mais isolado dos Juízes Nacionais. Mas eu e o Cid ficámos mais credibilizados (que é o lado bom desta situação). O Dr. Cláudio apresentou o seu Projecto com voto de vencido. Como o voto de vencido vem no fim o Sérgio Hornay fez uma festa na Defensoria pensando que o pedido tinha sido deferido (nem se deu ao trabalho de ler). Mais uma história de Timor. Dá notícias. Beijos.”

Começando por examinar o e-mail que a recorrente anexou à carta que dirigiu ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura de Timor-Leste e respectivos Vogais, com conhecimento ao Defensor Público Geral de Timor-Leste e ao Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, mensagem subscrita pelo Desembargador Rui Manuel Barata Penha, então em exercício de funções judiciais no Tribunal de Recurso de Timor-Leste, verificamos que através do mesmo se comunicam à recorrente factos atinentes a um processo de habeas corpus em que figura como peticionante Lúcia Maria Brandão Freitas Lobato, ex-Ministra da Justiça de Timor-Leste, dos quais destacamos:
                - O então Juiz Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste (Desembargador  Cláudio Ximenes), instância competente para o conhecimento daquela providência, enquanto relator, apresentou um projecto de acórdão de deferimento do pedido de habeas corpus, tendo tentado, com o envolvimento do Juiz José Góia (juiz internacional contratado daquele tribunal), passar o projecto;
                - O Juiz José Góia foi ameaçado por Maria Natércia Gusmão Pereira, juíza nacional daquele Tribunal de Recurso, então vogal do Conselho Superior da Magistratura de Timor-Leste, de que não lhe seria renovado o contrato caso subscrevesse o referido projecto de acórdão;
                - O acórdão relativo ao mencionado processo de habeas corpus, através do qual foi indeferido o respectivo pedido, conquanto subscrito pelo Juiz José Góia, enquanto juiz relator, foi elaborado pelo signatário do e-mail, Desembargador Rui Penha;
              - O Juiz José Góia conseguiu convencer a Juíza Natércia Pereira, com a ajuda do Juiz Cid Geraldo e de Aniceto Guterres (deputado e marido daquela), a participar no tribunal colectivo para que não figurassem no processo, tão só, juízes internacionais, votando em sentido contrário aos juízes políticos.»
Páginas 106 e 107 - Recurso Contencioso nº 102/15.9YFLSB

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Agendada discussão do requerimento do CNRT para eleição da nova mesa do Parlamento

Vai ser discutido amanhã, 26 de Abril, o requerimento do partido CNRT para solicitar a eleição de um novo presidente do Parlamento e respectiva mesa. 

O argumento apresentado para fundamentar o requerimento é 'a perda de confiança política' em Vicente Guterres, o actual presidente do PN e o fim da coligação com o partido PD. Ou seja, no raciocínio dos seus proponentes o presidente do Parlamento Nacional deve ser uma marioneta nas mãos dos barões do partido. Não: o presidente do Parlamento deve ser imparcial no exercício das suas funções. 

Até à fase de agendamento da discussão e votação do requerimento tem cobertura legal. Após a votação - caso a maioria dos deputados votar pela eleição de uma nova mesa - não existe disposição legal, nem na Constituição da RDTL, nem no Regimento do PN que permita uma nova eleição. O regimento é bem explícito: o mandato do Presidente e dos vice-presidentes e restantes membros da mesa do parlamento é para uma legislatura.