Carta do Governo ao Parlamento Nacional sobre as irregularidade cometidas pela Justiça

Xanana usou pareceres de portugueses e americanos para expulsar magistrados de Timor

BÁRBARA REIS 

07/11/2014 - 07:22

O escritório de advogados Arent Fox, que tem um peso-pesado da área do direito do petróleo, está a aconselhar o Governo de Timor nos polémicos litígios com petrolíferas que justificaram a expulsão dos magistrados portugueses.

A avaliação negativa que o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, faz do sistema judicial do seu país – e que levou à expulsão de vários magistrados portugueses a trabalhar no território – está sustentada em pareceres de dois professores de Direito da Universidade de Coimbra e da Arent Fox, um influente escritório de advogados norte-americano contratado pelo Governo de Díli.

Numa carta de 11 páginas dirigida no fim de Outubro ao presidente do Parlamento timorense e distribuída pelos 65 deputados, Xanana Gusmão expõe em pormenor o que descreve como “indícios de erros e irregularidades” nos tribunais e aponta, um a um, dez “erros”, ordenando-os de forma explícita: “Erro n.º 1 do Tribunal”, “Erro n.º 2 do Tribunal”… e assim por diante.

O segundo bloco de argumentos é sobre “outras sérias preocupações”, o terceiro aponta os quatro “erros” do Ministério Público e o último aborda o “preconceito do Ministério Público contra o Estado”.

Na carta, o primeiro-ministro cita os nomes dos professores José Casalta Nabais e Suzana Tavares da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que caracteriza como especialistas na área do direito do petróleo e do gás e a quem pediu pareceres sobre alguns casos polémicos que envolvem Timor e várias petrolíferas. Os dois professores estão entre os autores de Direito do Petróleo, editado pela Universidade de Coimbra no ano passado.

Segundo o primeiro-ministro timorense, os pareceres dos dois professores portugueses confirmaram duas avaliações anteriores: a do ex-presidente do Tribunal de Recurso, o timorense-português Cláudio Ximenes, que se demitiu em Fevereiro protestando contra o que “estava a acontecer” nos tribunais do país, e a opinião dos seus “advogados externos” norte-americanos. A Arent Fox, com escritórios em Los Angeles, Nova Iorque, São Francisco e Washington, é uma prestigiada firma de advogados que tem entre os seus clientes a cantora pop Taylor Swift e que há dois anos contratou Jack Coleman, um advogado especializado em petróleo e gás. Durante 11 anos, Coleman foi um dos principais advogados do Departamento do Interior norte-americano, nas Administrações de Clinton e de George W. Bush. Em nome dos Estados Unidos, enfrentou em tribunal gigantes petrolíferos como a Chevron, e empresas mais pequenas como a Norton e a Amber Resources. O PÚBLICO sabe que o escritório da Arent Fox contratou advogados portugueses que estão a trabalhar para o Governo timorense.

Texto condena sistema judiciário

Em nenhum lado Xanana Gusmão menciona expressamente os magistrados portugueses. A sua leitura condena o sistema judiciário em geral e em particular os tribunais, o Ministério Público e a Comissão Anti-Corrupção. Quando enviou a carta ao Parlamento, estavam em Timor perto de 30 portugueses a trabalhar na justiça, entre os quais oito juízes, cinco procuradores e sete oficiais de justiça.

Os alegados erros apontados pelo primeiro-ministro são muito diferentes entre si. Uns são puramente jurídicos, argumentando Xanana que os tribunais não aplicaram as leis fiscais certas nas suas deliberações. O Estado timorense corre o risco de perder 300 milhões de euros, 100 milhões dos quais em taxas petrolíferas não pagas ou deduções consideradas ilícitas. Os restantes 200 são referentes às coimas que deveriam ser aplicadas. Xanana Gusmão disse em entrevistas nos últimos dias que, das dezenas de processos em curso, Timor já perdeu 28 milhões de euros. A abrupta decisão de expulsar os magistrados estrangeiros, entre os quais os portugueses, teve por objectivo parar os processos.

Ignorância é outro dos “erros” apontados. Ou porque os tribunais não compreendem a contabilidade e a mecânica da inspecção fiscal, ou porque não conseguem distinguir as funções e competências, por exemplo, da Autoridade Nacional do Petróleo, que, em algumas circunstâncias, não reporta directamente ao Estado (mas à comissão da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero do Mar de Timor), e da Direcção Geral das Receitas do Ministério das Finanças, que supervisiona e cobra os impostos do petróleo. Xanana também acusa os tribunais de “falta de profundidade” na análise dos processos e dá o exemplo do litígio entre o Estado timorense e a Minza Oil & Gas, com sede em Jersey, no qual o juiz impediu que o processo fosse a julgamento. Há também queixas sobre lentidão e excesso de burocracia e exemplos de alegada “parcialidade” contra os interesses timorenses e a favor de outra petrolífera, a Conoco Phillips, a ponto de não deixar o Estado defender-se no momento certo.

Em relação ao Ministério Público, Xanana refere como “erros” o caso de contestações iguais, “palavra por palavra”, em copy paste literal, apresentadas em processos em que se discutiam questões diferentes ou, ainda, diversas “irregularidades” processuais, entre as quais a de juntar processos de oito queixosos e sete questões fiscais diferentes. Xanana apontou, ainda, o “preconceito do Ministério Público contra o Estado” timorense. Dá como exemplo os processos judiciais que contestaram o seu direito a nomear advogados privados – a Arent Fox – para defender a posição do Estado junto dos tribunais, fazendo o Estado perder tempo com essa questão para, posteriormente, nos recursos, reconhecer que afinal o primeiro-ministro tinha esse direito.

Xanana Gusmão dedica também um capítulo à falta de actuação da Comissão Anti-Corrupção, na qual trabalhava até agora um antigo oficial português da PSP, que também viu o seu visto de trabalho cancelado seguido de ordem de expulsão. Genericamente, fala em “factos” indiciadores de “eventuais situações de corrupção” que deveriam estar a ser investigados, mas não dá exemplos. Opta, em vez disso, pelo uso de expressões como “negligências grosseiras” e “casos passíveis de serem considerados eticamente reprováveis”.

O primeiro-ministro ignora todos os casos incómodos de corrupção que correram e decorrem ainda em tribunal envolvendo alguns membros do seu Governo e conclui apelando a que seja aberto um “inquérito sobre o que correu mal” na justiça timorense. Propõe “sanear os mais incompetentes” e deixar de contratar juízes e procuradores internacionais.

Dois dias depois, o Parlamento timorense, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional", aprovou uma resolução suspendendo os contratos com 50 funcionários judiciais internacionais.

Jornal PÚBLICO

Uma outra opinião do constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos

Petróleo e corrupção de políticos: “Não é admissível serem estrangeiros a decidir”

ANA HENRIQUES  03/11/2014 - 22:55

Pedro Bacelar Vasconcelos, que ajudou a redigir Constituição de Timor, recorda que já em 2005 se falava da necessidade de as decisões da justiça timorense serem tomadas pelos nacionais.

Apesar de “muito dura” e “de ser de alguma forma surpreendente”, a expulsão decidida pelo Governo de Timor é o culminar de um mal-estar que dura há mais de uma década.

Quem o diz é Pedro Bacelar Vasconcelos, o português que ajudou a redigir a Constituição timorense e que participou em duas avaliações internacionais da justiça daquele país, uma do Banco Mundial e outra do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A conclusão foi sempre a mesma, recorda o constitucionalista: “Não é admissível serem estrangeiros a decidir” os casos da justiça timorense, em especial quando estão em causa questões tão melindrosas como o petróleo ou a corrupção dos governantes. Já então, em 2005, as avaliações internacionais davam conta da necessidade de depositar esta função de soberania exclusivamente nas mãos dos nacionais. Daí que, na resolução em que expulsa os funcionários judiciários internacionais e respectivos assessores, o Governo timorense alegue que a sua presença constitui “uma ameaça aos interesses e à dignidade do país”, invocando mesmo a necessidade de garantir a segurança nacional, a ordem pública e os bons costumes – bem como de salvaguardar a soberania nacional. A resolução anuncia de resto uma auditoria à justiça timorense.

“Em Timor existe, ao nível da justiça, uma situação neo-colonial, que tem na sua origem constrangimentos difíceis de ultrapassar no curto prazo, próprios de um país jovem”, explica Pedro Bacelar Vasconcelos. Ainda assim, o jurista defende que aos funcionários judiciais internacionais só deve caber um papel de assessoria e formação dos magistrados timorenses – e não de tomada de decisão. Sob pena de ficar em causa a credibilidade da justiça do país, assinala.

É muito claro para Pedro Bacelar Vasconcelos que as repetidas condenações do Estado timorense nos litígios relacionados com o pagamento de taxas por parte das petrolíferas que têm concessões naquele país – e falta decidir ainda muitos casos – são vistas como lesivas dos interesses de Timor. Algumas dessas sentenças foram assinadas por juízes portugueses, tal como outras que sentenciaram altas figuras do Estado.

Por outro lado, parece-lhe no mínimo imprudente que os funcionários internacionais visados se tenham mantido em funções depois da publicação no Jornal da República da resolução do Governo, na semana passada. "Discordar ou discutir fundamentos tão poderosos como o interesse nacional ou a soberania é da exclusiva competência das instituições soberanas do Estado e dos cidadãos nacionais de Timor-Leste", observa o constitucionalista.

Jornal PÚBLICO

Vergonha

- Por Luís Campos e Cunha

O poder, em sentido lato, é dominado crescentemente por pessoas que não sentem nem têm vergonha.

Há muita gente com vergonha da falta de vergonha que por aí impera. A vergonha é um dissuasor de comportamentos sociais pouco éticos. A falta dela conduz ao "vale tudo", e cada um de nós fica a saber que a simples chamada de atenção pública para um problema não é suficiente. Ou seja, ficamos impotentes perante a falta de vergonha, pois não basta denunciar as situações.

Um dia, em Montargil, uma senhora pobre e de muita idade dizia-me que a sua família eram pessoas de muita vergonha. Foi-me dito há mais de um quarto de século e nunca mais ouvi tal expressão, que não conhecia mas também nunca esqueci. O que ela queria dizer é que, sendo pessoas de muita vergonha, eram pessoas honestas. É a expressão acabada da vergonha como dissuasor ético de quem vive em comunidade.

No passado recente, apenas há alguns anos, uma gafe ou apenas um pequeno escândalo eram suficientes para um ministro se demitir. Foi assim quando houve dúvidas (sublinhe-se, aliás, que não foram confirmadas) sobre um pagamento de sisa por António Vitorino. Ou quando Carlos Borrego contou uma anedota de mau gosto (e que todos já conhecíamos) sobre as pessoas que morriam no hospital de Évora. Um ministro que meteu uma cunha para a filha entrar em Medicina, logo que se soube, demitiu-se. Em todos os casos eram pessoas de muita vergonha.

Lembro-me, quando em cargos públicos, de reler os meus discursos com a ideia de que poderiam ser lidos pelos meus alunos ou colegas de Faculdade. E sempre pensar que teria vergonha se eles pensassem que eu dizia uma coisa na Faculdade e outra no Parlamento ou numa entrevista a um jornal. Eram intervenções políticas e, como tal, nunca seriam uma aula, mas nos raciocínios económicos subjacentes não podiam contradizer o que tinha aprendido e ensinava.

Pelo facto de sermos um país pequeno e com uma pequena elite, em que todos se conhecem, a vergonha, quando existe, é um dissuasor moral muito eficaz. Para toda a vida nos recordaremos de pessoas públicas envolvidas em simples casos, muitas vezes sem fundamentação, ou em casos de incumprimento de obrigações fiscais ou pequena corrupção (a grande corrupção não parece existir em Portugal, a avaliar pelo número de condenações em tribunal). Ou seja, o simples facto de todos nos conhecermos, e de estarmos condenados a ver-nos regularmente nas mais diversas ocasiões, leva a que, quando há vergonha, as pessoas em serviço público cumpram a lei e as regras da decência nas nomeações e na gestão da coisa pública. Muitos cumpriam (e continuam a cumprir) por imperativo de consciência, mas outros o faziam por simples vergonha de serem descobertos. Esta parte está a acabar.

Nesse sentido, penso que Portugal era menos corrupto há dez ou quinze anos do que é hoje em dia. Aliás, os indicadores internacionais de percepção da corrupção colocam neste momento Portugal numa situação vergonhosa. Por falta de vergonha de muitos agentes políticos.

Como se chegou aqui? Penso, mais uma vez, que é o resultado do mau funcionamento da justiça aliado a uma comunicação social sensacionalista. A falta de resposta e a morosidade por parte da justiça e da investigação é embaraçante e conduz à impunidade. Quem não tem vergonha fica sem sanção. Por outro lado, uma imprensa e uma televisão populistas e em busca desesperada de audiências fazem o resto. A população não acredita no que lê e no que ouve e, por outro lado, acusa-se e condena-se sem provas e sem direito a defesa, no tribunal da populaça.

O defunto semanário O Independente ainda começou bem, mas rapidamente acusou, julgou e puniu sem ouvir o réu. Lembro-me de o ter deixado de comprar (e ler) por volta de 1992, quando me apercebi da pulhice que estavam a fazer a um amigo. O Independente foi, em muitos casos, uma escola de mau jornalismo que, para nossa infelicidade, fez escola. Há, como é óbvio, ainda muitas excepções entre a classe dos jornalistas que, crescentemente, apenas confirmam a regra.

A acusação publicada e permanente de pessoas, com casos e com pseudocasos, leva a que as pessoas de vergonha se afastem da causa pública. É um fenómeno de selecção adversa, pois, pelos constantes vexames públicos, cada vez mais, só pode exercer cargos políticos quem não sentir vergonha. E quem não sente vergonha é porque não tem vergonha. É mau, mesmo muito mau, para a democracia e para todos nós.

Como é possível que os casos dos sobreiros, da cova da beira, do freeport, da universidade independente, da face oculta, dos contentores, dos projectos engenheirais, do bpn, da tvi-pt, dos submarinos não passem de pequenos incidentes (e por isso os escrevo com letra minúscula)? São casos que atravessam (quase) todos os partidos e nada se sabe e nada acontece. E o pouco que acontece é anos e anos tarde demais e muitas vezes envolto numa neblina que apenas confunde e nada esclarece.

A justiça e a comunicação social têm um problema sério. E nós temos um problema grave. O poder, em sentido lato, é dominado crescentemente por pessoas que não sentem nem têm vergonha. Os que ainda têm vergonha terão vida política curta, no actual estado de vivência democrática.

Luís Campos e Cunha, Professor universitário

PÚBLICO, 20 de Agosto de 2010

Como se continuam a destruir as escolas portuguesas

José Manuel Fernandes

Os alegados defensores da escola pública são os seus maiores inimigos. Porque não respeitam alunos e famílias.

Estamos na última semana de Julho e há pais a receber em casa cartas a dizerem-lhes que os seus filhos vão mudar de escola. A darem-lhes - teoricamente - a oportunidade de se manifestarem contra essa mudança. E as cartas que são assinadas por entidades cuja designação faz lembrar o gonçalvismo: "comissões administrativas" nomeadas para os novos mega-agrupamentos. Comissões que, formalmente, só entram em funções a 1 de Agosto - mas que já estão a assinar cartas.

Isto que se stá a passar um pouco por todo o país - desde as aldeias remotas do interior a concelhos das duas grandes áreas metropolitanas - não é incompetência e, muito menos, voluntarismo para "fazer andar as coisas mais depressa". Isto que se está a passar e está a desorganizar a vida de centenas , talvez milhares de escolas e de um número incalculável de famílias é apenas a mais recente manifestação de autoritarismo e centralismo do monstro da 5 de Outubro. Tudo porque no sistema educativo os cidadãos valem pouco e os funcionários mais papistas do que o papa - valem muito.

Tudo começou com duas ideias aparentemente boas: uma, a de que seria importante enecerrar todas as escolas com menos de 21 alunos, pois, nestas, o grau de aprendizagem é pior e as crianças não socializam; outra, a de que se poderia gerir de forma integrada a rede de ensino, associando sob a mesma direcção os vários níveis de escolaridade.

É certo que qualquer destas ideias tem problemas. O principal óbice ao puro e simples encerramento de muitas microescolas é que estas são dos últimos sinais de vida em regiões do país totalmente desertificadas e envelhecidas. Perdendo a escola, não perdem apenas a companhia dos miúdos durante o dia, por vezes também perdem os seus pais. Por lá vive-se um definhamento que pagamos caro - que pagamos, por exemplo, nas vagas de incêndios florestais que enfrentamos todos os anos.

Já a teoria de que os mega-agrupamentos podem ser mais eficientes desafia experiências recentes em países como a Finlândia ou os estados Unidos, que recomendam o regresso a escolas de "dimensão humana". Ora, de acordo com os dados oficiais, a média do número de alunos por mega-agrupamento é de 1700. Pior. muitos desses alunos estão espalhados por escolas diferentes, que perderam as suas chefias próprias e que agora foram reunidas porque, tal como fizeram com África as potências coloniais, os personagens de Kafka que habitam as Direcções Regionais de Educação pegaram na régua e no esquadro e trataram de cumprir as metas de "racionalização" definidas pelo poder central. Resultado: nos distritos de Viana do Castelo e de Aveiro ficaram no mesmo agrupamento escolas que distam 40 km entre si; no de Braga há um caso em que essa distância sobe para 60 quilómetros. Em muitos concelhos os mega-agrupamentos agrupam 20, 30, 40, 50 escolas diferentes e, pelo menos num caso, a demência foi ao ponto de juntar 63 escolas sob a mesma "comissão administrativa".

Vamos admitir, mesmo assim, que é bom eliminar todas as escolas com menos de 21 alunos e agrupar as escolas demasiadas pequenas. Se existisse apenas esse objectivo, o processo teria de decorrer exactamente ao contrário. Nunca poderia ser uma direcção regional a convocar os directores das escolas e a ordenar-lhes o que deviam fazer. Nunca poderia comunicar-lhes que agora iam "fundir-se" e que, ou se entendiam sobre a nova "comissão administrativa", ou ela decidiria por eles. Nunca poderia ignorar por completo os pais. Nunca poderia tratar as autarquias locais como parceiros menores. Nunca poderia deixar de prestar contas sobre, por exemplo, quanto dinheiro se poupa com a reestruturação e quanto se gasta, depois, em transportes escolares.

Não é só grave o atabalhoamento legal, que poderá levar pais e autarquias a desencadearem providências cautelares que tornarão ainda mais caótico o regresso às aulas. Não é só grave terem-se dissolvido arbitrariamente órgãos de gestão eleitos há poucos meses, e após um processo de envolvimento das comunidades que nem sempre foi fácil. Não é só grave reinar a opacidade, recusando-se o ministério a entregar a lista das escolas que vão fechar apesar de proclamar que serão (reparem na exactidão) 701. O que se passou e vai passar assusta porque revela, mais uma vez, um ministério que funciona de forma tão "iluminada" como autista. Um ministério para quem a realidade não passa de um empecilho à célere concretização das suas medidas esclarecidas.

Mas tudo isto podia ser bem diferente. Imaginem, por exemplo, que o ministério não tinha poder sobre as escolas, que apenas as podia fiscalizar e assegurar padrões mínimos de aquisição de conhecimentos realizando exames nacionais. Imaginem que as escolas eram responsáveis perante os seus utilizadores: os alunos, os pais, as comunidades locais, os educadores. Imaginem que tinham real autonomia e, face a um orçamento, procuravam fazer o melhor e, naturalmente, ter o maior número de alunos. Imaginem que as autarquias eram verdadeiras parceiras, mais próximas e mais responsabilizáveis do que os burocratas do ministério. Imaginem que as escolas públicas tinham liberdade para encontrarem, nas comunidades mais pequenas, a melhor forma de atender as necessidades locais e, nas comunidades grandes, para concorrerem entre si pela excelência. Imaginem que o sistema não discriminava as escolas privadas e que, se uma criança de uma família pobre quisesse ir para uma escola privada, poderia levar consigo o dinheiro que custaria ao estado a sua educação se continuasse numa escola pública.

Estranho Portugal seria esse onde os cidadãos seriam mais senhores dos seus destinos do que os burocratas iluminados. Estranho Portugal esse onde o império da cunha e da pequena aldrabice daria lugar a relações transparentes e fiscalizáveis. Estranho Portugal esse que se pareceria com Suécia, com a Dinamarca, com a Holanda. Estranho Portugal esse onde não oscilaríamos entre o dirigismo salazarista, o dirigismo leninista e o dirigismo socratista. E que belo Portugal...

O que se está a passar este ano com o fecho das pequenas escolas e com os mega-agrupamentos é Portugal deste regime no seu pior. Desta vez, ao contrário do que sucedeu com a avaliação de professores, nem sequer existe uma boa causa, há só burocracia, centralismo e autoritarismo em nome de uns centavos. Desta vez, por causa da época do ano, quase não há reacções. Mas desta vez está-se, ao mesmo tempo, a dar uma terrível machadada na única reforma recente do sistema educativo que ia na boa direcção: a que dava mais autonomia e mais responsabilidade às escola. Só que essa reforma era uma contradição nos seus próprios termos: Portugal é o país em que o "chefe" quer, pode e manda.

Felizmente nem todos amocham.
Jornalista, www.twitter.com/jmf1957

De Ataúro

Belloi, Timor-Leste. - A ilha de Ataúro, última porção de Timor-Leste sob domínio português até poucos dias antes da invasão indonésia em 1975, tem os contornos de uma gota de água e talvez a área da ilha Graciosa, nos Açores. Vivem aqui cerca de nove mil pessoas, que falam tétum e uma outra língua local, nas montanhas, com vários dialectos.

Vivem aqui duas missionárias brasileiras protestantes, uma baptista que fala tétum com sotaque de Minas Gera, a outra calvinista e oriunda da Paraíba. Faço a esta uma pergunta com rasteira: como decidiu vir para aqui? A missionária, que acredita na doutrina da predestinação, não se deixa enganar: não decidu vir, diz-me, orou e Deus permitiu que ela viesse.

Uma minidelegação da Assembleia da República de Portugal, chefiada por Jaime Gama, e acompanhada pelo embaixador de Portugal em Díli, veio a Ataúro numa brevíssima visita. Eu fiz-me convidado para vir também. Eles tiveram a simpatia de me aceitar.

As águas límpidas e, em torno da ilha permitem ver os corais a poucos metros de profundidade. Do outro lado do canal, vê-se a ilha principal de Timor-Leste, onde a variedade de paisagens é quase tão grande como a diversidade linguística. Montanhas rochosas; prados de aparência alpina com cavalos semi-selvagens; densas florestas equatoriais; arrozais em socalco com búfalos pastando; manguezais com possíveis crocodilos; praias de areia branca com coqueiros. O potencial turístico é evidente; às vezes é até levemente assustador. Oxalá venham a beneficiar dele estas pessoas, cujos rostos foram outro motivo de interesse nos últimos dias: alguns parecem polinésios, muitos assemelham-se a malaios ou indonésios, outros sugerem aborígenes da Austrália ou da Papua; alguns até poderiam ser chineses da Formosa, japoneses de Okinawa, portugueses de qualquer lugar.

Quem esteve neste país em 1999 diz que já não se consegue imaginar o grau de destruição deixado pelas milícias e pelas tropas indonésias. Ainda se vão vendo edifícios queimados dessa época, tal como se vê, claramente, que este é ainda um país muito pobre. A população vai crescendo a um ritmo acelerado; não demorará muitos anos até que atinja milhão e meio e não é impossível que chegue aos dois milhões.

Nesta parte do globo, quando as coisas começam a mudar, não nos dão muito tempo para reagir. E as potências aqui no terreno, da Austrália à China, não estão propriamente a coçar a cabeça para decidir o que fazer. Entre os portugueses de cá, em funções oficiais ou privadas, sente-se alguma ansiedade por conseguir explicar Timor aos portugueses daí. Quando Timor-Leste fizer parte de ASEAN, dizem-me, será uma base permanente numa das regiões mais dinâmicas do mundo. A partir daqui pode planear-se o trabalho sistemático de recolher a migalha um tesouro diplomático que Portugal tem disperso por esta região, e que é constituído por vestígios históricos, ou por vezes comunidades vivas, de regiões luso-influenciadas ou onde vivem luso-descendentes. Acima de tudo, este pode ser um ponto de partida para conhecer bem uma região do mundo que hoje conhecemos mal, e transitar do fim colonialismo para o início do cosmopolitismo.

Rui Tavares
Historiador. Deputado eleito para o Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda (www.ruitavares.net)

PÚBLICO - 2 Setembro 2009

Num país mais do que viável

Díli, Timor-Leste. - Os pessimistas estão sempre em vantagem. Se as coisas correm mal, ganham porque tiveram razão. Se as coisas correm bem, ninguém se lembra que eles erraram; todos sentem que ganharam, e eles ganham também. Os optimistas estão sempre em desvantagem. Se as coisas correm mal, perdem mais ainda por terem tido a imprevidência de ser optimista. Se as coisas correm bem - bem, então nesse caso toda a gente se esquece que eles acertaram, ninguém pensa mais no assunto, toda a gente sente que ganhou - e os optimistas, no máximo, empatam.

Aqui em Timor-Leste, as pessoas dão-se ao luxo de estar optimistas, dos yuppies engravatados das embaixadas aos hippies desgrenhados das ONG, todos me dizem que "Timor-Leste não está nem sequer perto de ser um Estado falhado". Acima de tudo, são os próprios timorenses de todos os tipos, do Governo à oposição e da universidade ao campo, que nos fazem pensar que Timor-Leste esta bastante melhor do que simplesmente não ser um Estado falhado.

A cada momento, contudo, a gente dá por nós a pensar: como é que explico isto em Portugal? É esta a perversidade da relação bipolar que os portugueses têm com Timor; as más notícias são aceites à partida e as boas parece que têm de se provar constantemente. Façamos então todas as reservas - sim, o desemprego é muito alto, principalmente entre os jovens, o que é perigoso; talvez esta calma dominante esconda uma violência latente à espera de uma oportunidade; a estrutura de ensino é voluntariosa mas incipiente, e a precisar de mais ambição - para dizer que há de facto uma calma dominante a partir do momento em que os veteranos da resistência ou as suas viúvas passaram a receber modestas mas justíssimas pensões; que o Orçamento do Estado, de défice zero, aumentou seis vezes nos últimos anos; que a própria economia cresceu doze por cento, claro que a partir de uma base baixíssima; que o Governo e a oposição têm os seus defeitos mas, enfim, que aqui há um governo e uma oposição que desempenham os respectivos papéis. Reparem: já ninguém aqui se pergunta se Timor-Leste é viável; o que as pessoas aqui se perguntam, dando respostas diferentes, é qual é a forma mais interessante de Timor-Leste ser viável.

A sobrecarga informativa que levo de uma semana em Timor-Leste, com viagens de Díli ao enclave de Oecussi-Ambeno, e de Díli a Baucau e ao monte Venilale, é impossível de resumir nas duas crónicas que tenho esta semana. O que se aprende aqui leva tempo a sedimentar, e pede talvez explicações mais longas e narrações mais detalhadas noutro texto.

Mas no culminar desta semana, vejo milhares de pessoas festejar nas ruas. Os timorenses têm um justificado orgulho na sua diversidade cultural, nas suas 36 línguas, nos grupos dos vários distritos que representam os rituais deste país pequeno - mas não tão pequeno quanto se imagina aí em Portugal. Têm também orgulho no que fizeram durante a resistência e, com grande elevação, têm conseguido fechar o ciclo às coisas de que sabem não poder orgulhar-se. Outros tentam fazer o mesmo; até a estrela pop indonésia, que vem abrilhantar a festa, aprendeu a cantar em tétum e português, e dá os parabéns pela libertação com um "Viva Timor-Leste".

A questão é mesmo onde estão os portugueses; souberam angustiar-se e sofrer com Timor-Leste. Mas parece que não sabem o que fazer agora.

Rui Tavares
Historiador. Deputado eleito para o Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda (http://www.ruitavares.net/)

PÚBLICO - 31 Agosto 2009

José Ramos-Horta

O Presidente da República de Timor sabe que a Justiça e a História nem sempre caminham lado a lado. Sabe ainda que é perigoso reabrir feridas como a que a ocupação indonésia deixou em Timor. Por isso, Ramos-Horta insurge-se contra os que querem julgar os indonésios. Porque tem a certeza de que a paz é o capital mais precioso para o futuro do seu país.

Público (29 Agosto 2009)

Os timorenses não estão interessados na justiça face à Indonésia, diz Ramos-Horta

Presidente de Timor-Leste afirma que os indonésios é que eventualmente virão a julgar os crimes contra os direitos humanos durante o regime de Suharto.

O Presidente da República, José Ramos-Horta, manifestou-se ontem ressentido com um comunicado da Amnistia Internacional a solicitar que o Conselho de Segurança das Nações Unidas estabeleça um Tribunal Criminal com jurisdição sobre as violações cometidas por altura do referendo em que a população de Timor-Leste optou pela independência.

"Na devida altura, os indonésios, com a sua própria agenda, julgarão eventualmente os que são responsáveis por crimes", disse o chefe de Estado, citado pela Radio Australia. Na linha do que muitas vezes já afirmou, Ramos-Horta declarou não apoiar nenhuma investigação internacional sobre o que se passou no seu país.

"Os indonésios fizeram um tremendo progresso nos últimos dez anos, afastando-se da ditadura e da impunidade, para uma democracia mais robusta", disse ainda o Presidente, citado desta vez por outro órgão australiano, a televisão ABC.

"Se fossem comigo por todo o país, como tenho feito durante tantos, tantos meses, ao encontro das pessoas de pé descalço, milhares delas, nem uma só falou de se julgar os indonésios", insistiu Ramos-Horta.

"Tudo o que me perguntam, a toda a hora, é quando é que vão ter electricidade, quando é que vão ter uma rede telefónica", afirmou o Presidente. Segundo o governante, existe apenas um pequeno número de activistas dos direitos humanos que continua a pedir um tribunal internacional para as atrocidades que foram cometidas.

Dentro do espírito de boa vizinhança entre Jacarta e Díli, o ministro indonésio dos Negócios Estrangeiros, Hassan Wirajuda, é aguardado em Timor-Leste a 30 de Agosto, para as cerimónias do décimo aniversário do Referendo.

PÚBLICO (Sábado 29 Agosto 2009)

Governo colombiano diz que fundador das FARC terá morrido

Informação ainda está a ser investigada pelas autoridades

24.05.2008 - 18h57 AFP, Reuters

O líder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), Manuel Marulanda Vélez, terá morrido vítima de um enfarte no passado dia 22 de Março, avançou o ministro da Defesa de Bogotá, Juan Manuel Santos, numa entrevista à revista colombiana “Semana” que é publicada amanhã.

De acordo com o ministro, que citou uma fonte não identificada nas suas declarações, Marulanda, de 80 anos, que lidera uma rebelião armada contra Bogotá desde 1964, terá morrido no mês passado, mas Juan Manuel Santos indicou que esta informação ainda está a ser analisada e investigada pelas autoridades colombianas.

Manuel Marulanda, de seu verdadeiro nome Pedro Antonio Marin, nasceu a 12 de Maio de 1928 e raramente saiu da clandestinidade.

Segundo elementos biográficos divulgados ao longo dos anos pela imprensa, o fundador das FARC será casado e terá vários filhos, incluindo uma filha, a companheira do “número dois” dos guerrilheiros Raul Reys, morto a 1 de Março último durante uma operação do Exército colombiano em território do Equador.

O Governo de Bogotá acusa Marulanda, o mais velho guerrilheiro comunista do mundo, de ter introduzido o tráfico de droga no país e de fazer vários reféns em nome da causa das FARC.

Público Online, 24-05-2008

Greve dos trabalhadores não docentes

Contra a precariedade laboral e municipalização dos estabelecimentos de ensino

Trabalhadores não docentes em greve manifestam-se frente ao Ministério

21.05.2008 - 17h04 Lusa

Mais de 3.000 trabalhadores não docentes das escolas básicas e secundárias de todo o país que aderiram à greve de hoje estão a manifestar-se contra a sua situação laboral precária, à porta do Ministério da Educação em Lisboa.

Estes números são adiantados por Natália Carvalho, responsável pela área da Educação da Federação dos Sindicatos da Função Pública, que se encontra na manifestação.

Segundo a sindicalista, os números obtidos através dos agentes da polícia que se encontram no local, são reveladores dos 60 a 65 por cento de adesão à greve. Natália Carvalho afirmou também que há mais escolas a paralisar ao longo do dia.

Segundo fonte do Ministério da Educação (ME) apenas três por cento das escolas paralisaram e houve cerca de 18 por cento de faltas de trabalhadores que, segundo a mesma fonte, "não serão todas pela greve". O ME garantiu hoje estar a "trabalhar" para resolver a situação dos 1500 trabalhadores não docentes que terminam o seu contrato de trabalho em Agosto, classificando de "inesperada e inexplicável" a greve convocada pelos sindicatos da Função Pública.

A greve e a manifestação da tarde de hoje, em Lisboa, visam protestar contra a precariedade laboral e municipalização dos estabelecimentos de ensino. Natália Carvalho denunciou no Porto a existência de 12 mil trabalhadores não docentes em situação laboral precária e afirmou que cinco mil podem ser despedidos a 31 de Agosto.

A mesma responsável manifestou-se também contra a "municipalização" das escolas por considerar que a transferência para os municípios "irá agravar ainda mais a pouca estabilidade dos trabalhadores não docentes".

Público, 21-05-2008

Timor: Eleições antecipadas em 2009?

"Regresso fisicamente preparado a 90 por cento"

17.04.2008, Adelino Gomes

Ramos-Horta regressa a Timor com uma prioridade: retomar o diálogo com os partidos sobre eleições antecipadas em 2009

Numa entrevista por telefone, horas antes da partida de Darwin para Díli, Ramos-Horta disse querer retomar o diálogo com os partidos no ponto em que se encontrava antes do atentado de 11 de Fevereiro - na exigência de eleições antecipadas, feita pela Fretilin.

Chega a Díli dentro de poucas horas. O que pensa dizer ao povo e aos deputados?

Primeiro vou felicitar o Presidente interino [Fernando "Lasama" de Araújo] pela serenidade com que assumiu as rédeas do país. Felicitarei também os deputados e partidos que têm sabido manter-se unidos, e em particular o povo timorense. Não houve incidentes desde a tentativa de assassinato. O povo mostrou maturidade. À medida que a investigação progride, começa a fazer sentido: liquidando Ramos-Horta e Xanana Gusmão, o país podia entrar em caos e isso servia certos interesses [Reinado e a sua amiga Angelita Pires tinham uma conta de um milhão de dólares na Austrália e elementos do Kopassus, forças especiais indonésias, estariam ligados aos atentados, disse Horta à Lusa, pouco antes].

Vai chamar Gastão Salsinha, para que se entregue?

Se ele não tiver sido apanhado ou não se tiver entregado, darei um prazo para que o faça. Não tem que o fazer a mim; pode entregar--se a um padre, aos bispos. Será transportado para a Presidência e dali o procurador-geral da República, o tribunal toma conta.

E quanto à lentidão da investigação [dos atentados]?

Não as acho tão lentas. Recebi informações do procurador-geral da República e da comissão de investigação. Dizem que o mais tardar em Julho têm o dossier completo. Estas informações tranquilizam-me. É necessário agir com prudência. Tem que se ir ao fundo e apurar todos os envolvidos directa ou indirectamente, quer internos quer externos.

Disse que queria convocar eleições antecipadas em 2009.

Nunca dei tal informação. O que disse foi que, se os partidos com assento no Parlamento concordassem com eleições antecipadas, uma exigência da Fretilin, obviamente eu não ia opor-me. Não se dissolve o Parlamento por dá cá aquela palha.

Qual é a sua medida prioritária para que o país entre na via da segurança e da prosperidade?

Vou continuar o diálogo, ouvindo as lideranças da Fretilin e da AMP [Aliança para a Maioria Parlamentar, no poder]. Pela primeira vez pus todos sentados à minha volta. A Fretilin queria um mecanismo que a envolvesse na resolução do caso de Alfredo Reinado - está resolvido; no caso dos peticionários - está em curso; no processo dos deslocados; na reforma judicial, da defesa e segurança. O único ponto controverso é a exigência de eleições antecipadas. Chegaremos a consenso.

Diz que vai retomar de imediato as funções. Sente-se física e psicologicamente preparado?

Fisicamente estou preparado, eu diria, a 80/90 por cento. Ainda tenho dores, resultado dos nervos que foram afectados e que levam tempo a sarar. Emocionalmente, só posso dizer depois de regressar.

PÚBLICO, 17/04/2008

Ainda a avaliação do desempenho docente

Sindicatos e Ministério da Educação chegaram a acordo

Depois de mais de sete horas de negociações, o Ministério da Educação e os sindicatos chegaram a acordo. Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou a "aproximação" e a plataforma sindical fala em "grande vitória dos professores". Este ano lectivo, a avaliação de desempenho terá apenas em conta quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas.

De acordo com um documento distribuído no final da reunião, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta.

Estes quatro parâmetros integram o regime simplificado da avaliação de desempenho a desenvolver este ano lectivo, sendo aplicados a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira, num total de sete mil docentes.

"Para efeitos de classificação, quando esta tenha lugar em 2007/08, apenas devem ser considerados os elementos previstos na alínea anterior", lê-se no documento. Os sindicatos exigiam que estes critérios fossem aplicados de forma igual em todos os estabelecimentos de ensino, ao contrário da posição inicial do Ministério da Educação, que os queria como parâmetros mínimos do sistema de avaliação, podendo as escolas trabalhar com outros procedimentos.

Aliás, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues defendeu sempre procedimentos simplificados mínimos e não universais, argumentando que as escolas tinham ritmos e capacidades de trabalho diferentes na aplicação do modelo de avaliação de desempenho.

Em relação aos docentes que serão avaliados em 2008/09, a larga maioria, os estabelecimentos de ensino devem continuar a recolher todos os elementos constantes dos registos administrativos da escola.

Relativamente aos docentes que serão avaliados no primeiro ciclo de avaliações, este ano lectivo e no próximo, a tutela e os sindicatos estiveram de acordo relativamente à necessidade de reforçar as garantias dos professores.

Assim, os efeitos negativos das classificações de "regular" ou "insuficiente" estarão condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de "Bom".

Os efeitos penalizadores de uma nota de "insuficiente" só se farão sentir no caso dos docentes contratados em vias de renovação.

Quando estes forem classificados com "regular", poderão ver os seus contratos renovados caso se mantenha a existência de horário lectivo completo e haja concordância expressa da escola.

Os sindicatos exigiam ainda a sua integração na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Professores, mas a tutela comprometeu-se apenas a constituir, até final do mês, uma comissão paritária com a administração educativa, que terá acesso a todos os documentos de reflexão, tendo em vista o acompanhamento da aplicação do modelo de avaliação.

Ainda assim, a plataforma sindical conseguiu a realização de um processo negocial que terá lugar em Junho e Julho de 2009, tendo em vista a introdução de "eventuais modificações ou alterações".

Outra das reivindicações dos professores prendia-se com a aplicação de qualquer procedimento decorrente do novo diploma sobre gestão escolar apenas a partir do final do primeiro período do próximo ano lectivo.

Segundo este diploma, os futuros conselhos gerais deveriam estar constituídos até ao final deste ano lectivo, mas o Governo vai permitir que os membros daquele órgão estejam eleitos até 30 de Setembro de 2008.

Mário Nogueira fala em "grande vitória para os professores

"Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical, disse no final da reunião com a equipa ministerial, que "não existe um acordo. Para isso teria de ser muito mais profundo. Viemos aqui para tentar salvar o terceiro período, a pensar na tranquilidade dos alunos. É um entendimento e uma grande vitória para os professores que mostra que vale mesmo a pena lutar".

Em relação aos protestos que estão agendados para este mês, o dirigente sindical anunciou que serão mantidas as concentrações de professores previstas para segunda-feira, nas capitais de distrito da região Norte, onde será explicado aos docentes "o entendimento" alcançado hoje com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Terça-feira, realiza-se em todas as escolas o "Dia D", de reflexão, onde serão discutidos com os professores os conteúdos do documento elaborado hoje, e a partir dessa "ratificação" os sindicatos poderão suspender as restantes acções, se for essa a vontade dos professores.

Ministra afasta ideia de ter saído derrotada e prefere falar em "aproximação"

"Não há suspensões, não há adiamentos, não há experimentações", congratulou-se a ministra da Educação, que terça, quinta e sexta-feira reuniu com os sindicatos num total de 14h30 horas, juntamente com os secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira.

Questionada se tinha sido derrotada, depois dos sindicatos reclamarem uma vitória, Maria de Lurdes Rodrigues referiu-se a uma "aproximação" entre as duas partes.

"Há jogos de soma nula e jogos de soma positiva. Aquilo que considero é que houve uma aproximação e o mais importante é que o modelo de aproximação não está hoje em causa e que as escolas têm melhores condições para o concretizar", referiu a titular da pasta da educação.

"Chegámos a um compromisso, um esforço de aproximação que permite criar boas condições para a concretização da avaliação. A partir de pontos tão distantes, conseguimos realizar este acordo sem que fique comprometido o processo de avaliação nas escolas", reiterou.

A declaração conjunta do Ministério da Educação e da Plataforma Sindical de Professores, que irá conter o entendimento alcançado, será assinada quinta-feira, às 11h00, nas instalações do Conselho Nacional da Educação.

Lusa/Público Online, 12/04/2008

Os jovens e a escolha profissional

Jornadas Internacionais de Orientação Escolar e Profissional
Especialista considera influência familiar decisiva na escolha profissional

A escolha da carreira profissional, uma das decisões mais importantes da vida, é condicionada por vários factores, assumindo a família uma especial importância nas questões sócio-emocionais, que são fundamentais para a tomada de decisão, defende a especialista Marisalva Fávero.

"Não basta gostar muito e ter vocação, como antigamente se pensava, é preciso reunir um conjunto de habilidades e capacidades para desempenhar uma profissão", afirmou hoje Marisalva Fávero, que preside às Jornadas Internacionais de Orientação Escolar e Profissional, a decorrer no Instituto Superior da Maia (ISMAI). A especialista salientou, ainda, que "uma pessoa pode ter vocação para ser médico, mas não ter competências emocionais e cognitivas para essa profissão".

Nestas jornadas estiveram em análise os diversos factores que interferem na escolha que os jovens têm que fazer quanto à sua carreira profissional, uma opção que tem que ser tomada pela primeira vez aos 14 anos. "Não é possível definir o peso de cada factor na escolha da profissão. Os diversos factores envolvidos vão interagindo ao longo do desenvolvimento, interferindo com a escolha em todos os níveis", frisou Marisalva Fávero, salientando, no entanto, a importância do ambiente familiar. "É de pequenino que se torce o pepino", acrescentou, defendendo que "é desde pequeno que se ajuda as pessoas a responsabilizarem-se pelas suas opções". Segundo Marisalva Fávero, existe uma "influência transgeracional na escolha da profissão", salientando o papel que é desempenhado pelos pais e pelos avós.

Esta questão foi abordada pela especialista espanhola Elvira Repetto Talavera, numa comunicação que apresentou nas jornadas sobre as implicações das competências sócio-emocionais. Na sua intervenção, defendeu que as famílias democráticas geram nos jovens competências como auto-confiança, auto-controlo, alegria, curiosidade e cooperação, enquanto as famílias autoritárias promovem temor, apreensão, infelicidade, ausência de objectivos e vulnerabilidade perante os outros.

Por outro lado, as famílias permissivas criam nos jovens competências como rebeldia, falta de confiança, impulsividade e agressividade."Com a educação emocional não se obtêm benefícios materiais, mas atinge-se maior profundidade em cada contacto humano, em cada relação interpessoal", defendeu a especialista espanhola.

A orientação profissional, apesar de ser uma actividade já com raízes em Portugal, enfrenta actualmente novos desafios, como o facto de a escolha da profissão já não ser, obrigatoriamente, uma decisão para toda a vida. "A escolha pode ser muito clara e a pessoa pode responsabilizar-se por ela, mas isso não quer dizer que não possa mudar", defendeu Marisalva Fávero, salientando que a constante mudança e novidade da vida moderna faz com que as opções profissionais tenham deixado de ser "para toda a vida".

Nesse sentido, a especialista brasileira, radicada há quase duas décadas em Portugal, defendeu que se "deve retirar (aos jovens) o peso de assumir uma escolha para toda a vida". "Actualmente, esta questão coloca-se em todas as áreas do nosso comportamento, mas no caso profissional é extremamente importante porque vai marcar e ocupar uma grande parte da nossa vida", frisou.

Para Marisalva Fávero, o mais importante é que a escolha profissional seja feita com conhecimento, alertando que "muitas vezes, escolhe-se uma profissão porque se conhece alguém com essa actividade que tem um bom carro ou viaja muito". "É preciso trabalhar a informação profissional", defendeu, salientando que o papel dos especialistas nesta área "não é tanto orientar, mas facilitar a escolha".

Lusa / Público Online, 11/04/2008

Por um punhado de palavras e um falso oásis de empregos

O acordo ortográfico ganhou mais um inimigo, a APEL; e o Governo ganhou mais um crente, agora no milagre de empregar licenciados: o minstro Mariano Gago.

O processo do polémico acordo ortográfico, embora ainda no adro, vai todas as semanas juntando novas peças de antologia . Desta vez é um estudo da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) que, em detrimento do acordo, mostra o óbvio: que traduzir um livro em Portugal e no Brasil (já para não dizer escrevê-lo) jamais será igual, mesmo que uma qualquer lei nos dê mais três letras que afinal já todos usávamos (k, w, y) e nos obrigue a escrever "deem" em vez de "dêem" ou erradique de vez o trema da escrita.

Nesta edição publicamos um pequeno exemplo, apresentado no estudo da APEL, da tradução de um período de Hary Potter e os Talismãs da Morte, a partir do mesmo original inglês, e o resultado é elucidativo. Dois curtos exemplos. Portugal: "O barulho da porta da rua a bater ecoou escada acima e uma voz chamou-o: -Eh! Tu, rapaz!" Brasil: "O ruído da porta da frente batendo ecoou pela escada acima e uma voz gritou: -Ei, você!" Portugal: "Foi só quando o tio vociferou: 'Rapaz!' que Harry se levantou devagar [...]" Brasil: "Somente quando o tio berrou 'moleque!', Harry se levantou vagorosamente [...]". As duas traduções correspondem ao som, à "música" da fala que em cada país se tornou corrente, mesmo com palavras de igual uso, à excepção de "rapaz" ou "moleque". Neste caso, o acordo ortográfico não adiantaria nada, a não ser limpar umas letras ou uns tremas em excesso. O resto, aquilo que é já o mosto da belíssima fala que em Portugal e no Brasil, tal como nos vários países africanos irmanados na mesma base linguística, evoluiu criativamente no espaço de uma língua única ficaria e ficará. Neste combate estéril por um punhado de palavras, salve-se ao menos o bom senso.

Não é preciso nenhum acordo ortográfico para ficar espantado (e esta é já uma atitude benevolente) com as declarações do ministro do Ensino Superior à Rádio Renascença. Disse Mariano Gago que "o número de profissionais com cursos superiores que saem todos os anos para o mercado de trabalho não chega e são todos absorvidos". Isto, apesar de, estranhamente, as estatísticas do INE de Dezembro de 2007 indicarem uma taxa de desemprego de 8,1 por cento entre os adultos que têm tais habilitações. Como as reacções não se fizeram esperar, o ministério apressou-se a esclarecer que dos cerca de 39 mil diplomados que estavam inscritos nos centros de emprego em Dezembro de 2007, "apenas dois mil estavam há mais de um ano à procura do primeiro emprego". Razões para nos felicitarmos, naturalmente. Até porque Portugal precisa de mais 760 mil novos licenciados para atingir a média da OCDE e podemos continuar a fabricá-los que o mercado de trabalho logo os absorve. Certo? Nem por isso. É preciso ver que mercado de trabalho. E aí o ministro, embora num aparte menos citado, também disse: "É verdade que muitas vezes, e muitos jovens sentem isso, o primeiro emprego não é aquele que gostariam de ter." Mas pronto, sempre é um emprego. Por isso não nos admira que muitos dos jovens licenciados que conhecemos estejam a trabalhar em call-centers, em hamburguerias, pizzarias ou centrais de vendas, porque o tal emprego que "gostariam de ter" (o ministro deveria corrigir para "o tal emprego para o qual tiraram um curso") só mais tarde chegará. Quando, não se sabe nem importa. Importa, sim, é que mais uma vez estamos a "apresentar serviço". Havemos de ter os tais 760 mil licenciados, sem dúvida. Nem que depois sigam todos para caixas de supermercados.

Nuno Pacheco

Editorial do jornal PÚBLLICO, 4/04/2008

Ramos-Horta: entrevista ao PÚBLICO

Ramos-Horta: Nenhum governo vizinho esteve envolvido no atentado de 11 de Fevereiro

O presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, pensa regressar em finais de Abril a Díli e diz que se concluir que não tem condições para continuar, renunciará. Acha que há dinheiro estrangeiro, por detrás de tudo. Mas não aceita a ideia de que a Austrália ou a Indonésia estejam envolvidas na conspiração. Entrevista ao PÚBLICO, por correio electrónico, a partir de Darwin, onde convalesce.

Com os dados de que já dispõe, pode caracterizar o que se passou [em 11 de Fevereiro, no assalto à residência de Horta, por um comando liderado pelo ex-major Alfredo Reinado]: uma tentativa de golpe de Estado?

Não, não foi uma tentativa de golpe pois as F-FDTL [Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste] são-me muito leais, assim como a PNTL [Polícia Nacional]. Ninguém no país conseguiria ter a adesão das duas forças contra a minha pessoa. E golpe para quê? Quanto a mim, quando sentisse que já não sou desejado pelo povo, muito serenamente e com alívio apresentaria a minha resignação.

Um atentado contra o presidente e o primeiro-ministro?

Foi um acto de loucura por parte do Sr. Alfredo Reinado e do Sr. Gastão Salsinha. Conheci os dois ao longo de ano e meio que lidei com eles, tentando compreendê-los, ouvindo-os, porque nem sempre a razão está toda num lado.Mas ao lidar com eles eu tinha que ter sempre em conta as sensibilidades nas F-FDTL e, portanto, não daria algum passo sem consultar, conversar, com o Brig.-Gen. Taur Matan Ruak, assim como com o então PR Xanana Gusmão. O Sr. Reinado era uma pessoa extremamente instável, facilmente influenciado, hoje diz uma coisa, amanhã já diz outra. Tinha um ego enorme, gostava muito de publicidade que mais inflaccionava a sua vaidade.

Uma tentativa de Reinado para o fazer refém?

Julgo que sim. E se seu resistisse seria abatido.

Uma tentativa de Reinado para chegar à fala consigo e que correu mal?

Não. Ele não vinha para falar comigo. Sempre que ele queria falar comigo ou eu quisesse falar com ele, marcávamos encontro fora de Díli, em Gleno, Aileu, Maubisse, etc. Não se vem falar com alguém logo desarmando os guardas, pontapeando as portas da casa, etc. Foi isto que levou um elemento das F-FDTL a disparar. Invadir a casa do Chefe de Estado, tirar as armas aos guardas, em qualquer lado do mundo teria resposta adequada. Foi o que aconteceu.

Outra situação? Qual? Porquê?

As informações apontam para o álcool, droga, a sua enorme irritação com o PM (primeiro-ministro) Xanana Gusmão por avançar rapidamente com a resolução do caso dos peticionários e pensando que afinal eu estava em sintonia com o PM para o isolar dos peticionários. Influenciado por uma tarada (em todos os sentidos) de nome Angie Pires com a qual ele estava amantizado, decidiu agir contra a minha pessoa.

Pensa que houve envolvimento de interesses ou personalidades estrangeiras nessa acção?

Acredito que sim, com dinheiro; nenhum governo vizinho ou embaixada em TL [Timor-Leste] está envolvido. Havia sim elementos privados em TL e fora que lhe davam dinheiro, fardamento, telefones, transporte, etc. As investigações continuam e aguardamos o resultado.

Já criticou a facilidade com que o grupo armado entrou em Díli, se deslocou até à sua residência e posteriormente até à residência do PM, se envolveu em tiroteio e abandonou a capital. Na situação concreta, quem devia ter interceptado o grupo? O comando australiano e a UNMIT deram-lhe já alguma explicação convincente para esse falhanço?

Nenhuma das duas instituições me deu ainda explicações. Sabem que falharam. Não as quero criticar mas é preciso que eles revejam todo o sistema. Façam mea culpa pois falharam redondamente. Apesar de que a UNPOL e as ISF tinham directivas do Estado timorense para evitar qualquer operação de força para fazer executar o mandato de captura, tinham também directivas para fazerem sentir a pressão, não perdê-lo de vista, etc.

À luz destes acontecimentos, o que teria feito de diferente na crise dos ex-peticionários e em particular no caso Reinado, se pudesse voltar atrás?

Faria exactamente o mesmo, pois não havia outra opção que não fosse o diálogo se queríamos evitar mais sangue (lembro que em Março de 2007 as forças australianas fizeram um cerco ao Sr. Reinado e seus elementos e houve um embate que resultou em mortos). Eu, enquanto Chefe de Estado, prefiro sempre uma resolução pacífica, leve o tempo que levar.

Já confirmou que Gastão Salsinha lhe escreveu dizendo que só se entregaria a si. Que resposta lhe deu?

Deposito total confiança no Presidente interino Fernando La Sama Araújo que desde a primeira hora, em parceria com o PM, está a gerir a situação com muita prudência e serenidade. Endossei para os dois a carta do Sr. Salsinha. Mas já respondi publicamente dizendo ao Sr. Salsinha que deve entregar-se com as armas às autoridades. Não há mais diálogo. Ele deve enfrentar a justiça e que faça diálogo com o PGR e os juízes.

Mesmo que recupere fisicamente considera que vai estar em condições psicológicas para retomar as funções de chefe do Estado num país que tem vivido em crises cíclicas internas desde a independência?

Regresso brevemente. Se eu concluir que não tenho condições para continuar, darei conta disso ao Parlamento e ao Povo. Mas farei tudo para continuar a servir o povo e merecer a sua confiança. Quando fui baleado e na eminência de morrer a minha única preocupação era o que iria acontecer a este povo inocente, bom. Ia ser vítima de uma onda de violência?Felizmente, graças a Deus, sobrevivi. Alguma nota positiva a registar: as instituições do Estado continuaram a funcionar; não houve pânico; não houve violência.

Adelino Gomes

PÚBLICO, 29/03/2008

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O meu comentário a esta entrevista do Presidente timorense, José Ramos-Horta

Esta entrevista vem responder a algumas das questões e dúvidas levantadas pela jornalista do semanário SOL, Felícia Cabrita, no seu artigo publicado no seu último número, Sábado, 29/03/2008, o qual transcrevi (e fiz a sua 'dissecação') na postagem imediatamente antes desta.