Wodside leva Estado timorense a tribunal

A Procuradoria Geral da República deu provimento à queixa da companhia petrolífera australiana contra o Estado timorense, tendo já enviado o caso para o tribunal de Díli para ser julgado. A Wodside Energy Ltd contesta o resultado da auditoria realizada por uma equipa mandatada pelo governo timorense em que se detectou o incumprimento de pagamento de uma taxa de cerca de 3 biliões de dólares por esta empresa petrolífera. O governo já contratou um advogado, de Nova Iorque, para defender o Estado timorense neste julgamento.

O Ministério Público é defensor do Estado, é advogado da República. Neste processo é defensor de uma companhia petrolífera estrangeira contra o Estado, contra a República e contra o Povo de quem deve representar e defender os seus direitos legítimos contra a ganância de uma empresa petrolífera riquíssima à custa da exploração de recursos minerais de um país pobre saído de uma recente ocupação estrangeira.

Esta mesma empresa teve, há cerca de um ano, a ousadia de mover as suas influências junto de certos políticos timorenses, levando o então Presidente da República Ramos Horta convocar um Conselho de Estado com um único ponto de agenda de trabalho – e com a presença do presidente de Wodside no Conselho de Estado – discutir a vantagem de processar o gás de Greater Sunrise numa plataforma flutuante ou canalizá-lo para Darwin, em detrimento de o pipeline ser puxado para território timorense (a fim proporcionar um rápido desenvolvimento e crescimento económico do país com o nascimento de uma indústria petrolífera nacional). O Primeiro-ministro Xanana e o Presidente do Parlamento La Sama não compareceram à dita reunião, adivinhando a casca de banana lançada por Horta.

Greater Sunrise e a fronteira marítima

«O pecado político [de Mari Alkatiri e de Ramos-Horta], que o povo tem de conhecer, nasceu a 20 de Maio de 2002, nas instalações do ex-Mercado Lama, actuais instalações do Centro de Convenções de Díli, na reunião havida entre os governos de Timor-Leste, representado pelo Primeiro-ministro Mari Alkatiri, e da Austrália, representado pelo Primeiro-ministro John Hower, quando assinaram o Tratado do Mar de Timor (Timor Sea Treaty). No anexo E, artigo 9, alínea b, deste tratado, reconhece e regula a “Unitization of Greater Sunrise”; e mais tarde, a 6 de Março de 2003, em Díli, Mari Alkatiri assinou, com o Governo australiano, um novo documento para vincular o Tratado do Mar de Timor ao International Unitization Aggrement (IUA). Neste acordo diz o seguinte: “Acknowledging that Timor-Leste and Australia agreed under Anex (E) of the Timor Sea Treaty to unities Greater Sunrise on the basis that 20,1% of Greater Sunrise lies within the JPDA and that production from Greater Sunrise”, isto é, 79,9% de área do campo de Greater Sunrise pertence, em exclusivo, à jurisdição da Austrália e [apenas] 20,1% é a área da exploração conjunta (JPDA) partilhada pela Austrália e Timor-Leste. Significa que a Austrália conseguiu direito de exploração sobre a enorme fatia do campo de Greater Sunrise, porque nós concedemos-lhe esse direito na assinatura do Tratado do Mar de Timor (Timor Sea Treaty) e do acordo IUA. A sua consequência e os seus efeitos práticos são a perda automática dos nossos direitos [da nossa soberania?] sobre o nosso mar do Sul, Tasi Mane, que de acordo com o Direito Internacional consagrado na United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), Secção 2, Artigo 3, 4 e 5, estipula que cada país tem o direito exclusivo sobre o seu mar territorial até 12 milhas náuticas (22 km pelo mar adentro), no máximo, a contar a partir do litoral de cada Estado. Apoiando-se no que esta convenção da ONU sobre o direito do mar (UNCLOS) preconiza, perto dos 100% do campo de Greater Sunrise pertence em absoluto à soberania de Timor-Leste. E mais grave ainda é o acordo “Certain Martima Arrangement in the Timor Sea”, assinado a 12 de Janeiro de 2006, em Sidney, Austrália, pelo José Ramos-Horta, ministro da Cooperação e dos Negócios Estrangeiros da RDTL, com Alexandre Downer, ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália, que estipula o período da vigência deste tratado em que diz, no Artigo 12 “Period of this Treaty”, que o “Tratado” vigora durante 50 anos (cinquenta anos), isto é, é concedida à Austrália direito de exploração de petróleo até secarem os poços. Sonegam esta informação e escondem, até a presente data, esta traição ao Povo. »

In AILEBA LIAN

http://ailebalian.blogspot.com/2011/06/o-pecado-politico-do-marie-alktiri-e.html

Tese australiana da execução de Reinado

A Polícia Federal Australiana (AFP) defende a tese de execução de Alfredo Reinado na residência do Presidente Horta. O relatório da polícia australiana, a quem foi solicitada perícia balística pelo Ministério Público timorense, diz, de acordo com um jornal de Sydney (de maior circulação nesta cidade australiana, segundo Jorge Heitor - http://heitor-omximo.blogspot.com/), que a arma com a qual o soldado Marçal disse ter disparado contra Reinado não é a mesma que o matou, assim como o seu guarda-costa Exposto.

Não entendo esta informação do pseudo-relatório da AFP, se é que existe um relatório com este teor, e não ter sido facultado às autoridades timorenses que solicitaram a peritagem balística para ajudar a encontrar a verdade de tudo o que aconteceu em 11 de Fevereiro de 2008.

Agora, não percebo (e não entendo mesmo) como é que o blogue http://timorlorosaenacao.blogspot.com/ (TLN) - que sempre disse cobras e lagartos dos australianos - vem servir-se de porta-voz da política expansionista da Austrália. Não nos iludamos: Austrália sempre quis e continua a querer transformar Timor no seu quintal das traseiras, como está a fazer em relação à Nova Guiné Papua (independente?), Fiji, Salomão e Vanuatu. Mas, a Austrália sabe também que connosco, com os timorenses, dificilmente conseguirá os seus intentos... Mas vai desestabilizando politicamente Timor a fim de poder explorar sem resistência os nossos recursos petrolíferos do Mar de Timor, com a ajuda de alguns fretilinos maputanos e sua legião estrangeira de escribas, durante os cinquenta anos concedidos de mão-beijada pelo então Primeiro-ministro Mari Alkatiri (2002).

A propósito do artigo de Jorge Heitor, republicado no blogue TLN (2/08/2009), sobre a hipotética execução de Reinado nas instalações da residência do PR Horta, um anónimo deixou um comentário na caixa de comentário.

«Anónimo disse...

As autoridades timorenses pediram a Policia Federal Australiana (AFP) para fazerem um teste de balistica, por falta de recursos e facilidades em Timor, mas nao contentes com o simples pedido, a AFP achou que tinha que oferecer tambem teses especulativas sobre a POSSIBILIDADE de politicos terem feito uma cilada a Reinado.

Ate podiam ter sido extra-terrestes de marte se isso convencesse os timorenses a causarem de novo instabilidade que a AFP ficaria contente.

Esta e' que e' hein!!

Mas quais sao os interesses do governo Australiano em Timor? Eles estao interessados num Timor estavel e prospero? Claro que nao!!

E quando e' que as autoridades Australianas se apercebem que Timor ja nao descamba em instabilidade so porque ales assim o querem?

E desde quando e' que o TLN passou a acreditar nas autoridades Australianas a ponto de agora ate darem relevo e destaque as suas teorias. Teorias sim porque nao passam de teorias e especulacoes. Isso e' que foi uma grande reviravolta de fe por parte do TLN. Ou sera so conveniencia? Hehehehe

Gostaria de saber o que o Dr Haneef pensa sobre a AFP visto que eles ate fabricaram 'evidencias' para tentar incrimina-lo nos actos terroristas em Londres. O que valeu ao Dr Haneef foi que a sociedade civil Australiana nao vai nas suas cantigas nem mesmo da sua Policia Federal e depois de uma investigacao interna a AFP foi forcada a liberta-lo porque as 'provas' que eles tinham contra o homem eram fabricadas.

Deixem os tribunais timorenses fazerem o seu trabalho e chega com as interferencias externas.

Timor ja nao se vai descambar em violencia so para beneficiar os interesses Australianos sobre o petroleo no Mar de Timor.

Ponto Final!!

4 de Agosto de 2009 15:39»
in Caixa de comentário do TLN

SUNRISE: CONVITE POLÉMICO A ALKATIRI

O convite do Presidente da República endereçado a Mari Bim Amude Alkatiri, Secretário-geral da Fretilin e ex-Primeiro-ministro e líder da oposição ao governo da Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) - para coordenar e chefiar a equipa governamental às negociações com a Austrália na disputa do destino final do 'pipeline' do Greater Sunrise - tem-se esbarrado com a resistência do CNRT, partido maioritário integrante com outras formações políticas da aliança parlamentar (AMP) que sustenta o governo.

A questão que se levantou era se o Presidente da República teria legitimidade constitucional para convidar e nomear Mari Alkatiri para coordenar a equipa que gere a questão do petróleo, em particular o Greater Sunrise. Outra questão ainda que também se levantou era se o Presidente da República teria alguma estratégia escondida na manga para convidar e nomear o líder da oposição - que sempre afirmou que este "Governo é inconstitucional" e que Xanana Gusmão é o "Primeiro-ministro de facto" - para gerir as negociações com a Austrália para levar o 'pipeline' para o território timorense, sendo o êxito destas negociações uma ajuda decisiva para criar milhares de empregos directos e indirectos para os timorenses, contribuindo quase decisivamente para reduzir, no futuro muito próximo, o desemprego entre os jovens, para assim erradicar não só a pobreza mas sobretudo a violência que assola Timor nestes últimos anos. Pois, há quem tema esta 'nomeação' de Alkatiri - um político astuto que tem como objectivo imediato destruir o Governo AMP para conseguir regressar ao poder, utilizando todas as 'armas' ao seu alcance para atingir esse fim. E uma das armas seria boicotar, por dentro, a estratégia de Xanana para levar o 'pipeline' para Timor.

A resposta a estas duas questões vem tornar quase inviável a concretização da boa intenção de Ramos Horta (se é que houve uma boa intenção?!) em convidar Alkatiri para um cargo muito sensível deste Governo - 'a pasta de petróleo' - pois, de momento e até mais umas décadas, o petróleo é a fonte maoritária da receita do Estado.

E veio a saber-se também que o Primeiro-ministro nunca tinha dado a sua anuência a tal sugestão do Presidente da República para nomear Alkatiri chefe da equipa negocial do governo na questão do 'pipeline' do Sunrise. E que na tal 'reunião tripartida' entre o PR, PM e ex-PM, Xanana limitou-se a ouvir e a inteirar-se das intenções de Horta e da resposta ao convite de Alkatiri, não se vinculando com nenhum compromisso então acordado entre o Presidente da República e o ex-Primerio-ministro. Assim, se o convite a Alkatiri partiu única e exclusivamente do Presidente da República, para se concretizar a 'nomeação', carece da aprovação do Primeiro-ministro, visto que esta 'nomeação' é da competência do Governo.

Sabe-se que o Primeiro-ministro não se manifestou ainda, publicamente, sobre a aceitação ou não da sugestão do Presidente da República em nomear o ex-Primeiro-ministro Alkatiri para 'a pasta de petróleo'. E sabe-se também que o Presidente da República não tem competência constitucional para nomear alguém para esta 'pasta', que é da exclusiva competência do Primeiro-ministro.

Questiona-se igualmente a legitimidade política do Presidente da República para impor ao Primeiro-ministro a nomeação para um cargo (sob a alçada governamental) de um político da oposição que tem como objectivo primeiro derrubar, por todos os meios e formas, o Governo!

Consta que, naquele encontro 'tripartido', Alkatiri, tomando como um dado adquirido a sua nomeação para chefiar a equipa governamental da questão do petróleo, exigiu ao Presidente da República que garantisse o seu acesso a toda a documentação e dos estudos efectuados até então do petróleo (como se Ramos Horta fosse Primeiro-ministro). E consta ainda que Alkatiri teria afirmado que aceitava a referida 'nomeação' - mas "apenas da área do Greater Sunrise", "não todo o dossiê do petróleo" como lhe teria prometido Horta - em nome de "superior interesse nacional", apesar de ele ser líder da oposição ao Governo e fundador da Fretilin.

Face a toda esta 'nebulosa' que envolve este 'convite' e 'nomeação', os críticos levantaram uma hipótese muito preocupante: Será que Horta e Alkatiri pretenderiam 'pagar algum favor' de alguma companhia petrolífera com a concessão de exploração de algum poço?! E que para isso, só assumindo a 'pasta do petróleo' por Alkatiri teriam a possibildade de 'pagar', então, esses alegados 'favores' aos seus (do Horta e Alkatiri) alegados 'benfeitores'!

Enfim, são muitas as dúvidas, são muitas as interrogação e são muitas as preocupações - legítimas, certamente - dos políticos da AMP relativas ao convite de Ramos Horta e pretensa 'nomeação' de Mari Alaktiri para a 'pasta de petróleo'.

Convite a Alkatiri em causa

A bancada parlamentar do CNRT questiona o convite a Mari Alkatiri por Ramos-Horta para coordenar a equipa governamental do AMP às negociações relativas a 'pipeline' do campo petrolífero Greater Sunrise em disputa com a Austrália, argumentando que Alkatiri não tem autoridade política para desempenhar com êxito tal tarefa de suma importância para o desenvolvimento e progresso do país uma vez que já cedeu no passado às exigências da equipa negocial australiana, 'alienando a linha da fronteira marítima com a Austrália por cinquenta anos', deixando para a jurisdição australiana grandes áreas ricas em petróleo.

Um cargo para Alkatiri no governo de Xanana

Alkatiri sempre conseguiu um cargo no governo de Xanana. De acordo com a edição on-line, hoje, do jornal Público, o "secretário-geral do partido Fretilin deverá conduzir e coordenar todos os esforços nacionais no sentido de se avançar para o desenvolvimento do Greater Sunrise, que fica a 170 quilómetros do litoral meridional de Timor-Leste e a 450 da cidade australiana de Darwin".

Mais um truque de Alkatiri para rasteirar Xanana?

É incrível, mas aconteceu! Mari Alkatiri ofereceu-se ao Primeiro-ministro Xanana Gusmão para fazer parte da equipa governamental nestas negociações para trazer o pipeline do Sunrise para Timor.

Meus senhores da Fretilin Maputo: decidam-se. O governo de Xanana é ou não constitucional? É ou não legítimo?

Se é ilegítimo e inconstitucional, o porquê, então, deste estender de mão do vosso chefe Alkatiri a Xanana para uma esmolinha a um lugar na Secretaria de Estado de Recursos Naturais?!