O Eça

Vai ser discutido amanhã, 26 de Abril, o requerimento do partido CNRT para solicitar a eleição de um novo presidente do Parlamento e respectiva mesa.  O argumento apresentado para fundamentar o requerimento é 'a perda de confiança política' em Vicente Guterres, o actual presidente do PN e o fim da coligação com o partido PD. Ou seja, no raciocínio dos seus proponentes o presidente do Parlamento Nacional deve ser uma marioneta nas mãos dos barões do partido. Não: o presidente do Parlamento deve ser imparcial no exercício das suas funções.  Até à fase de agendamento da discussão e votação do requerimento tem cobertura legal. Após a votação - caso a maioria dos deputados votar pela eleição de uma nova mesa - não existe disposição legal, nem na Constituição da RDTL, nem no Regimento do PN que permita uma nova eleição. O regimento é bem explícito: o mandato do Presidente e dos vice-presidentes e restantes membros da mesa do parlamento é para uma legislatura. 

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2014 foi aprovada por unanimidade na votação na generalidade por todas as bancadas com assento no Parlamento Nacional timorense. É inédito na democracia timorense.

A base de licitação dos cerca de 80 mil votos de La Sama conseguidos na 1ª volta das Presidenciais 2012, de 17 de Março passado, é 8 secretarias de Estado, 4 ministérios e o cargo de PM para o presidente do PD. Consta que a Fretilin está inclinada para ceder ao PD as secretarias de Estado e os ministérios em troca dos votos de La Sama para Lu Olo na 2ª volta, mas não abre mão do cargo de PM. Está até disposta a aumentar o número de secretarias de Estado e dos ministérios para garantir a transferência dos cerca de 80 mil votos de La Sama.

Ainda não foi desta que saiu o "fumo branco", relativamente ao nome do candidato ao cargo de Presidente da República que o CNRT dará o seu apoio formal nas eleições presidenciais de Março 2012. No entanto, já foi estabelecido o perfil do candidato, sendo o critério mais importante - de entre outros - a que o candidato deve preencher é ser independente. O CNRT só divulgará o nome do candidato a apoiar depois da publicação do decreto presidencial que marca a data das eleições presidenciais.

Ao fim da tarde do segundo dia dos trabalhos da Conferência Nacional, será apresentado o perfil do candidato a Presidente da República nas eleições presidenciais de março 2012: candidatura independente, isto é, não apresentada por qualquer partido político. O factor Ruak está presente nesta reunião magna (entre congressos) do CNRT. Aguardemos.

Foram apresentadas, no primeiro dia dos trabalhos da Conferência Nacional, as grandes linhas do Programa do Governo para 2012-2017; e foram apresentados e discutidos também os critérios para a nomeação de candidatos a deputados nas legislativas de 2012.

Deliberações importantes saídas do 2º Congresso do CNRT: Nas eleições legislativas de 2012: i) conseguir maioria absoluta nas votações; ii) conseguir 45 ou mais de assentos no Parlamento Nacional. Nas eleições presidenciais de 2012: Convocar, em Setembro ou Outubro, uma Conferência Nacional ou um Congresso Extraordinário para analisar e decidir sobre as eleições presidenciais.

Os congressitas decidiram continuar a confiar em Xanana Gusmão para Presidente e Dionísio Babo para Secretário-geral do Partido. Relativamente às votações para as duas listas concorrentes para o Conselho Directivo Nacional ganhou a lista onde consta, de entre outros, o nome de Vicente Guterres (o actual Vice-Presidente do Parlamento Nacional).

Está a ser entrevistado o Secretário-geral eleito, Dionísio Babo, pelo repórter da TVTL em serviço no congresso. Babo afirma que está agradecido pela confiança em si depositada pelos delegados, sendo ele um novato na política. Acrescentado que é importante a entrada para o partido de caras novas, de adesão de novos militantes, para continuar a obra, o trabalho dos mais velhos, dos veteranos da política. Continuando o seu discurso, afirma que é uma formiga ao pé de muitos dirigentes políticos, como Lu Olo, Mari Alkatiri, Rogério Lobato (citando entre outros), no entanto confia mais em Xanana Gusmão, e que está na política para contribuir para o desenvolvimento do país dentro do espaço político ocupado pelo CNRT.

Vai decorrer dentro de momentos a votação para escolher o Conselho Directivo Nacional do Partido. Entretanto alguns delegados solicitaram à mesa para retirarem os seus nomes das listas concorrentes, alegando um que é ainda muito novo para assumir cargos de responsabilidade nacional e outro que já é velho e cansado para contribuir num órgão nacional. Estão a ser substituídos nas respectivas listas. São apresentadas duas listas para a eleição dos membros do Conselho Directivo Nacional. O Presidente da Mesa do Congresso, Xanana Gusmão, dá, neste momento, ao início das votações ao CDN. São 47 membros e dez suplentes. Os delegados votam por distritos.

Contagem final: Lista B: 507 votos; Lista A: 293 votos; Nulos: 18 votos. Dos 872 eleitores votaram 818 delegados.

Neste momento já terminou a contagem da segunda urna. O resultado da contagem das duas primeiras urnas foi o seguinte: Lista A: 218 votos; Lista B: 296 votos. Está a decorrer agora a contagem da terceira e última urna.

Ainda está decorrer, neste preciso momento, a contagem dos votos depositados na segunda das três urnas na votação para as duas listas concorrentes. As duas listas têm a particularidade de proporem as mesmas pessoas para o Presidente do Partido, Xanana Gusmão, e para o Secretário-geral, Dionísio Babo; diferem apenas nos nomes para vices do Presidente e para os adjuntos do Secretário-geral. Há um número significativo de votos nulos. Votaram 873 delegados.

A Mesa do Congresso decidiu prolongar por mais um dia o congresso devido ao número elevado de inscrições para discutir as propostas de revisões dos Estatutos do Partido (e também porque os congressistas propuseram uma paragem, no período de tarde de domingo, para participarem na missa da beatificação do "Papa que colocou Timor no mapa" político, João Paulo II, segundo afirmação do então embaixador brasileiro acreditado em Lisboa, Aparecido de Oliveira, à delegação da Convergência Nacionalista Timorense, em Setembro de 1989).

Foi aprovado, ontem, o Regimento do Congresso. Hoje, foi eleita a mesa do Congresso Nacional. Neste momento está a decorrer a apreciação do Relatório de Actividades do CNRT apresentado pelo Secretário-geral. Ainda neste segundo dia do congresso realizar-se-á a discussão e aprovação de propostas de revisão dos Estatutos do Partido e do Programa do Partido para 2012 a 2017 e proceder-se-á também a actualização do Manual Político. Amanhã, serão as eleições para os Órgãos nacionais do Partido para os próximos cinco anos.

Em caso da vitória eleitoral do CNRT, nas legislativas de 2012, o partido poderá optar por governar sozinho, porque a actual aliança com outros partidos, a AMP, está a ser uma experiência negativa em vários aspectos de governação porque apesar de o CNRT liderar o governo, mas parece não controlá-lo. Nesta aliança o CNRT não conseguiu implementar o seu programa de desenvolvimento do país devido a várias "visões concorrentes" dos vários partidos da coligação, pois os ministérios relevantes vocacionados para a concretização de um desenvolvimento visível e palpável para o benefício directo das populações estarem na mão de outros.

1º momento: Aprovação do Regimento do Congresso; 2º momento: Eleição da mesa do Congresso (de acordo com o "regimento" aprovado); 3º momento: Verificação da legalidade de mandatos pela Comissão de Verificação e Validação de Mandatos (de acordo com o "regimento" aprovado)

O CNRT vai realizar o seu congresso, de 29 de Abril a 1 de Maio, em Díli. De entre outras questões políticas, o congresso irá discutir as linhas gerais do programa político para as eleições legislativas de Junho 2012 e irá também definir o perfil do seu candidato às presidenciais de Março 2012. É minha convicção que um dos factores determinantes para o CNRT vencer nas eleições legislativas de 2012 é vencer, em primeiro lugar, às presidenciais de Março 2012. Por isso, o CNRT deve concorrer com o seu próprio candidato às eleições presidenciais. Nunca, mas NUNCA, ir à reboque do candidato de um outro qualquer partido, isto é, nunca, mas NUNCA apoiar o candidato de um partido seu concorrente nas legislativas de Junho 2012. Seria uma estratégia errada o CNRT não se apresentar às presidenciais com candidato próprio. É oferecer a vitória aos seus adversários por "não comparência ao jogo".

O timing da acusação deduzida pelo Ministério Público a José Luís Guterres de "enriquecimento ilícito e abuso de poder" poderá obedecer a um calendário político milimetricamente traçado para tirar do caminho das presidenciais de 2012 um potencial candidato do CNRT com sérias probabilidades de bater nas eleições de Março/Abril 2012 o candidato presidencial da área da Fretilin. Entretanto, o julgamento deste caso foi adiado na audiência de hoje, dia 2/02, no Tribunal Distrital de Díli, argumentando o juiz-presidente que o adiamento do julgamento deve-se ao, ainda, não levantamento da imunidade do Vice-PM José Luís Guterres pelo Parlamento Nacional, acrescentando que o tribunal não pretende incorrer na ilegalidade prosseguindo com o julgamento do Vice-Primeiro-ministro, embora o PM Xanana já o tenha suspenso das suas funções governamentais a fim de o seu vice prestar contas à justiça, nomeando em sua substituição para coordenar o Governo a ministra Emília Pires. Recorde-se que ...

Xanana e CNRT não devem apoiar o candidato de qualquer outro partido. Xanana deve seguir uma estratégia pró-activa, apresentando ao eleitorado um candidato presidencial próprio, politicamente credível, com trabalho realizado no terreno já suficientemente conhecido e apreciado pelo eleitorado e que possa, também, garantir transversalmente parte de votos do eleitorado 'natural' de outros partidos.