Da competência e boa fé de alguns juízes: 'estudo de caso' Ivo Rosa.

Convém conhecer também o caso de Ivo Rosa, juiz em comissão de serviço no Tribunal de Recurso (2008). Consultem as seguintes etiquetas: 

1. Decisão Tribunal Constitucional relativa queixa Fretilin Fundo Estabilização Económica

2. Não recondução do Ivo Rosa.

Wodside leva Estado timorense a tribunal

A Procuradoria Geral da República deu provimento à queixa da companhia petrolífera australiana contra o Estado timorense, tendo já enviado o caso para o tribunal de Díli para ser julgado. A Wodside Energy Ltd contesta o resultado da auditoria realizada por uma equipa mandatada pelo governo timorense em que se detectou o incumprimento de pagamento de uma taxa de cerca de 3 biliões de dólares por esta empresa petrolífera. O governo já contratou um advogado, de Nova Iorque, para defender o Estado timorense neste julgamento.

O Ministério Público é defensor do Estado, é advogado da República. Neste processo é defensor de uma companhia petrolífera estrangeira contra o Estado, contra a República e contra o Povo de quem deve representar e defender os seus direitos legítimos contra a ganância de uma empresa petrolífera riquíssima à custa da exploração de recursos minerais de um país pobre saído de uma recente ocupação estrangeira.

Esta mesma empresa teve, há cerca de um ano, a ousadia de mover as suas influências junto de certos políticos timorenses, levando o então Presidente da República Ramos Horta convocar um Conselho de Estado com um único ponto de agenda de trabalho – e com a presença do presidente de Wodside no Conselho de Estado – discutir a vantagem de processar o gás de Greater Sunrise numa plataforma flutuante ou canalizá-lo para Darwin, em detrimento de o pipeline ser puxado para território timorense (a fim proporcionar um rápido desenvolvimento e crescimento económico do país com o nascimento de uma indústria petrolífera nacional). O Primeiro-ministro Xanana e o Presidente do Parlamento La Sama não compareceram à dita reunião, adivinhando a casca de banana lançada por Horta.

O adeus do PR Horta

6ª feira, 18/05, Palácio Presidencial, Díli

O Presidente da República cessante, José Manuel Ramos Horta, despediu-se do Governo, tendo estado presente neste evento todos os membros do Governo, desde o PM Xanana Gusmão aos restante ministros e secretários de Estado.

Neste mesmo dia, o PR Horta despediu-se igualmente dos funcionários do Palácio presidencial e dos seus assessores nacionais e internacionais.

Ainda, nesta hora de despedida, o ainda PR timorense condecorou com o Colar de Mérito o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando La Sama Araújo, o Presidente do Tribunal de Recursos, Cláudio Ximenes (juiz desembargador luso-timorense, 4ª figura de Estado), a Procuradora-Geral da República, Ana Pessoa (ex-esposa do PR Ramos Horta, de quem tem um filho) e o partido Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), pela sua contribuição na luta da libertação nacional.

Fonte: TVTL

Presidenciais 2012: 2ª volta (3)

Tendo em conta o novo alinhamento político com a decisão de Ramos Horta e Fernando La Sama não condicionarem o voto dos seus simpatizantes e militantes na 2ª volta das presidenciais, dando-lhes "liberdade de voto" a fim de votarem de acordo com a sua consciência, e tendo também em conta o perfil sociológico (quiçá étnico) dos seus votantes podemos prever a seguinte migração de votos para Ruak: i) cerca de 55 mil dos 81 231 votantes de Ramos Horta; ii) cerca de 73 mil dos 80 381 dos votos de La Sama.

Presidenciais 2012: Poder pelo poder... (3)

...nem que tenha que vender a alma ao diabo.

Aguardemos pelos resultados das conversações que estão a decorrer neste momento entre La Sama/PD (com Horta à pendura) e Fretilin para "cedência" dos cerca de 80 mil votos conseguidos pelo La Sama (mais os 80 mil de Ramos Horta) na 1ª volta das presidenciais. O PD e La Sama apresentaram como contrapartida um preço muito alto:

Plano A: PM não Fretilin, 4 ministérios e 8 secretarias de Estado;

Plano B: PM Horta, PN La Sama, ficando Alkatiri com o Ministério do Petróleo.

A concretizar um dos 'planos', isto implica uma coligação Fretilin/PD (mais Horta à pendura) nas próximas eleições de Junho. Isto implica também que o candidato presidencial Lu Olo tem de ganhar a 2ª volta das presidenciais. E se o vencedor for Ruak? Mantém-se o compromisso acordado com o PD ou a Fretilin rói a corda?!

E se concretizar esta coligação Fretilin/PD, a Fretilin ficará tão vulnerável aos ataques dos outros partidos concorrentes às legislativas de Junho uma vez que estariam a acolher no seio da coligação políticos do PD tão criticados pela própria Fretilin como suspeitos de corrupção no exercício das suas funções governativas. E esta camarada?!

Presidenciais 2012: Poder pelo poder... (2)

...nem que tenha que vender a alma ao diabo.

A Presidência da República emitiu um comunicado de imprensa, dia 20/03, desmentindo afirmações imputadas a Ramos Horta - publicadas na imprensa - em que este teria decidido "recusa de votos ao candidato presidencial Francisco Guterres Lu Olo (FRETILIN)" na 2ª volta.

Se Ramos Horta sentiu a imperiosa necessidade de desmentir as notícias sobre a sua "recusa de votos" a Lu Olo - conhecendo como conheço Horta ao longo de vários anos - é o mesmo que dar indicação de voto aos seus votantes na 1ª volta das presidenciais para votarem em Lu Olo (FRETILIN) na 2ª volta. Se analisarmos com cuidado o texto do comunicado de imprensa, verificamos que vem citado "Francisco Guterres Lu Olo (FRETILIN)", não apenas Lu Olo, mas também o partido Fretilin. Isto é, os seus 80 mil votos são endereçados também para o seu antigo (possivelmente 'futuro') partido Fretilin para as próximas legislativas de Junho.

Contudo, numa notícia da Lusa, dia 21/03, hoje difundida, Horta afirma que "vai colaborar nas legislativas com o Partido Democrático", acrescentando que os dois juntos tinham reunido, na 1ª volta das presidenciais, 35 porcento de votos. Se repararmos bem, Horta nestes últimos dias nas suas declarações fala sempre em "nós", ele Horta e La Sama - que trata com deferência "presidente La Sama" - "o nosso sentido de voto", "o presidente La Sama e eu próprio", "nosso apoio". É o preço do cargo de Primeiro-ministro para Horta que La Sama e o seu partido PD estão a negociar com a Fretilin para conceder a Lu Olo, na 2ª volta das presidenciais, os seus cerca de 80 mil votos da 1ª volta.

Horta é um contorcionista exímio.

Mas, se Horta e La Sama pensarem que os votos conseguidos na 1ª volta são transferíveis todos para Lu Olo na 2ª volta das presidenciais, enganam-se redondamente. Os cerca de 160 mil votos não são todos transportáveis para Lu Olo: pois estes votos são essencialmente dos distritos de Oeste. Ora os votantes de Oeste votam com menos dificuldade em Ruak do que em Lu Olo: as motivações são bem óbvias.

Passemos às contas de mercearia (apenas em percentagem, pois os resultados definitivos só saem na próxima 6ª feira): dos 35%, numa estimativa mais optimista, só 20% pode ser transferido para Lu Olo; somando 29% de Lu Olo com 20% de Horta e La Sama dá um total de 49%; logo não perfaz o total 50 mais 1 para ganhar as presidenciais.

Presidenciais 2012: Poder pelo poder...

... nem que tenha que vender a alma ao diabo.

É o que previsivelmente irá suceder: apoio de La Sama a Lu Olo na 2ª volta das presidenciais. Em troca, coligação nas eleições legislativas de Junho próximo para formar governo Fretilin/PD.

O cenário pode vir a ser o seguinte: La Sama - Presidente do Parlamento, Ramos Horta - Primeiro-ministro, Mari Alkatiri - Ministro do Petróleo.

A ver vamos...

Presidenciais 2012: 2ª volta (2)

A base de licitação dos cerca de 80 mil votos de La Sama conseguidos na 1ª volta das Presidenciais 2012, de 17 de Março passado, é 8 secretarias de Estado, 4 ministérios e o cargo de PM para o presidente do PD. Consta que a Fretilin está inclinada para ceder ao PD as secretarias de Estado e os ministérios em troca dos votos de La Sama para Lu Olo na 2ª volta, mas não abre mão do cargo de PM. Está até disposta a aumentar o número de secretarias de Estado e dos ministérios para garantir a transferência dos cerca de 80 mil votos de La Sama.

Presidenciais 2012: 2ª volta

La Sama ainda não decidiu em quem votar na 2ª volta destas presidenciais disputada entra Ruak e Lu Olo - dois antigos guerrilheiros da Resistência Armada. No entanto, podemos - através de uma notícia da Lusa (19/03) - perceber que La Sama pretende leiloar o seu voto: quem dá mais leva os seus 80 000 votos da 1ª volta. Isto é, La Sama quer assegurar assento para o seu partido no próximo governo saído das próximas eleições legislativas de Junho. Explicando melhor: La Sama deseja uma coligação - ou com a Fretilin ou com o CNRT - para formar o próximo governo. Uma coligação pós-eleitoral. Porque o PD - para aferir o seu peso eleitoral - irá concorrer sozinho nas próximas legislativas.

Segundo a Lusa, João Boavida afirmou que "o Partido Democrático (PD) tem uma posição chave" na 2ª volta destas presidenciais, e que "qualquer que seja a decisão tem de ser tido em conta os benefícios políticos para o partido". Para bom entendedor....

Presidenciais 2012: resultados oficiais provisórios (6)

Lu Olo: 123 751 (28.38%)

Ruak: 109 338 (25.07%)

Ramos Horta: 78 423 (17.98%)

La Sama: 77 447 (17.76%)

Rogério Lobato: 15 716 (3.60%)

José Luís Guterres: 8 330 (1.96%)

Abílio Araújo: 5 880 (1.35%)

Fonte: STAE (21:00)

A grande surpresa nestas eleições são os resultados obtidos pelo actual presidente da República, José Manuel Ramos Horta: uns expressivos 78 423 votos, o que lhe dá o terceiro lugar. Apanhou-me de surpresa estes resultados de Horta. O meu prognóstico era que o actual PR ficasse abaixo em número de votantes de La Sama. Enganei-me. Por isso, é um factor a ter conta na segunda volta: em quem é que Horta irá apelar o seu voto! Por despeito - e táctica para assegurar o seu futuro político - Horta aconselhará os seus votantes da primeira volta para depositarem o seu voto no candidato da Fretilin, Lu Olo.

La Sama pode, na segunda volta, não aconselhar os seus naturais votantes (cerca de 80 000) a votarem em Ruak, como uma das estratégias para prejudicar Xanana e CNRT nas eleições legislativas de Junho, por CNRT não apoiar à sua candidatura e não deixar os seus militantes a votarem de acordo com a sua consciência. La Sama vai ser o fiel da balança da disputa eleitoral entre Ruak e Lu Olo.

Outra grande surpresa, para mim, nestas presidenciais é o resultado obtido por Rogério Lobato: 15 716 (3.60%).

Mas, a surpresa maior é a fuga de mais de metade dos 250 000 votantes que alguns dirigentes da Fretilin diziam que constavam na sua base de dados e que - a ser verdade - deveriam votar, a 17 de Março, em Lu Olo. E, no entanto, desapareceram como que por magia, pois Lu Olo, segundo os dados de STAE, tem - nesta altura da contagem - 123 751 (28.38%) votos.

Presidenciais 2012: resultados provisórios (5)

Resultados provisórios: 19:00 (hora de TL)

Fonte: www.tmr2012.org

Presidenciais 2012: resultados provisórios (4)

Resultados provisórios: 14:30 (hora de TL)

Fonte: www.tmr2012.org

Analisando os dados disponíveis relativos aos resultados provisórios divulgados (STAE, blogues de apoiantes de Lu Olo e o site da candidatura de Ruak), apontam para uma segunda volta nestas presidenciais. A haver uma segunda volta, será entre Ruak e Lu Olo. Para mim, será a segunda volta ideal. A ser este o cenário, Ruak vence. Ponto final.

Presidenciais 2012

A minha previsão da tendência da distribuição de votos nas próximas presidenciais é meramente empírica, resultado das minhas observações e vivência no seio da população de Díli e rural – por isso, falível –, e fundada também nas minhas convicções (por isso, discutível).

Fernando Araújo Lasama

Na minha opinião, a candidatura de Lasama visa, apenas, reagrupar os seus militantes e simpatizantes, impedindo-os de se tresmalharem, encerrando-os no redil do Partido. Os seus votantes naturais são maioritariamente das regiões de onde são originários os principais líderes do PD: dois ou três distritos do Oeste e um ou outro sub-distrito de Leste.

Francisco Guterres Lu Olo

Lu Olo não vai conseguir o pleno do seu eleitorado das presidenciais de 2007; vai perder mais de metade dos seus eleitores naturais nos três distritos da zona Leste (Lautém, Viqueque e Baucau), e poderá vir a perder quase todos os seus eleitores naturais dos restantes dez distritos.

Taur Matan Ruak

Todos os dados apontam para uma vitória de Ruak, não apenas nos distritos de Lautém, Viqueque e Baucau – os três distritos considerados baluartes da Fretilin –, mas também nos restantes dez distritos, incluindo Suai (o único distrito de Oeste onde a Fretilin foi vencedora em 2007); porque a candidatura de Ruak é transversal a toda a sociedade e população timorense, independentemente das suas convicções e filiação partidária, e independentemente também da sua origem etno-linguística.

Ramos-Horta afirma não se recandidatar

Horta, em declarações à TVTL (Televisão de Timor-Leste), 10/3, afirma não pretender candidatar-se às presidenciais de 2012, mas com um misto de sarcasmo lá diz que já há quem se veja sentado na cadeira - que ainda é sua - para lhe tirar as medidas, se será necessária uma de assento maior, ou simplesmente importar uma de Tailândia, acrescentando o actual PR que todos os móveis do Palácio Presidencial são de produção nacional, todos da carpintaria de Baniuaga. E quando lhe foi perguntado caso houvesse uma vaga de fundo a pedir-lhe para ele se recandidatar para um segundo mandato, Horta responde que no país há muitos e bons filhos de Timor que podem muito bem vir a ser um bom presidente, citando, entre outros, o general Ruak, Fernando Lasama e Micató (Maria Domingas Alves, a actual ministra de solidariedade). Prosseguindo o seu raciocínio, o actual PR esclarece que aceitou candidatar-se nas últimas presidenciais de 2007 devido a crise 2006, e como a actual situação política do país é estável e a população vive o seu dia a dia de uma forma tranquila, não se sente obrigado a recandidatar-se ao cargo que ora lhe pertence. Relativamente às personalidades elegíveis por PR Horta, apenas Lasama está disponível para se candidatar às presidenciais, segundo declarações públicas, em duas ocasiões, nos últimos dias, do próprio presidente do Parlamento Nacional; Micató nunca se mostrou interessada em candidatar-se (eu nunca a ouvi , nem li afirmações suas nesse sentido); do general Matan Ruak, segundo consta, apenas se conhece uma afirmação que lhe é atribuída: "Se eu sair agora do comando das Forças Armadas, não sei se o meu sucessor saberia trancar os portões das casernas!" Para bom entendedor...

Xanana a caminho de Cuba

O Primeiro-ministro timorense está a caminho de Cuba para uma visita oficial ao país do El-Comandante Fidel Castro, segundo informação - de fonte não oficial - a que tive acesso, hoje, esta manhã.

Fiz algumas diligências, entretanto, mas nenhum dos meus contactos confirma está informação. No entanto, um deles adiantou que é bem possível esta viagem, pois estava já agendada uma visita oficial de Xanana Gusmão a Cuba ainda este ano para a assinatura (ratificação?) de dois protocolos de cooperação cubano-timorense nas áreas de saúde e de alfabetização de adultos.

Uma outra informação já confirmada, de fonte oficial, diz que o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando de Araújo Lasama, irá a Cuba em visita oficial, em Junho, a convite do seu homólogo cubano.

Presidente do Parlamento timorense encontrou-se com os contestatários

Estudantes protestam contra compra de viaturas para deputados

O presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste recebeu os estudantes universitários que se manifestam em Díli, mas informou que vai avançar com a compra de carros para todos os deputados.

Os estudantes, que há um mês se manifestaram pela primeira vez contra a aquisição de 65 viaturas “4x4” pelo Parlamento, anunciaram que o protesto vai continuar até sexta-feira, como previsto.

Três representantes das associações de estudantes foram recebidos ao final da manhã por Fernando “La Sama” de Araújo e Vicente Guterres, presidente e vice-presidente do Parlamento timorense, respectivamente.

““La Sama” de Araújo disse que não vai cancelar a compra dos carros de luxo e nós dissemos que vamos manter a manifestação até ao quinto dia”, sexta-feira, afirmou, à saída do encontro, o estudante Marcos Guterres Gusmão.

A polícia procedeu hoje de manhã a 16 detenções, mas o protesto na Universidade Nacional Timor Lorosae (UNTL) decorreu sem as cenas violentas que marcaram segunda-feira o reinício das manifestações em Díli.

Os estudantes universitários timorenses protestam contra a anunciada aquisição de viaturas para todos os 65 deputados, tendo-se reunido no campus da universidade, no lado oposto da rua do Parlamento Nacional, no centro de Díli, e no Campo da Democracia, a poucas centenas de metros.

Os 21 estudantes detidos segunda-feira diante da UNTL pela polícia continuam à guarda das autoridades no quartel-general da Polícia Nacional (PNTL) em Caicoli, Díli, e serão presentes a um juiz na quinta-feira.

O subcomissário Carlos Pereira, comandante-interino da Polícia das Nações Unidas (UNPol) no distrito de Díli, afirmou à Agência Lusa no local que “hoje aconteceu o mesmo que ontem (segunda-feira): a polícia procedeu a detenções numa manifestação ilegal”.

“Tivemos várias reuniões na semana passada com os estudantes. Um grupo aceitou o Campo da Democracia para se manifestar, porque a lei não permite a manifestação na UNTL”, a menos dos cem metros exigidos por lei.

“Mas outro grupo, ao fim de oito horas de reunião, insistiu em fazer a manifestação diante do Parlamento”, explicou o oficial português da UNPol.

Um grupo de ex-prisioneiros políticos timorenses, incluindo figuras conhecidas da resistência timorense à ocupação indonésia, exigiu hoje “a libertação imediata e incondicional” dos estudantes detidos pela polícia na sequência de uma intervenção com granadas de gás lacrimogéneo.

“Não havia necessidade de uma intervenção policial como aquela”, afirmou à Lusa o presidente da Associação dos Ex-Prisioneiros Políticos timorenses (ASEPOL), Jacinto Alves, que é um dos elementos da Comissão de Verdade e Amizade, criada para investigar os crimes cometidos em 1999.

“Houve um uso excessivo da força porque a manifestação era pacífica e não havia emergência nenhuma”, acrescentou à Lusa um outro elemento da ASEPOL, Gregório Saldanha, um dos sobreviventes do massacre do Cemitério de Santa Cruz em 1991.

“Não estamos aqui pela política nem representamos nenhum partido”, sublinhou o conhecido activista timorense e ex-líder estudantil, acrescentando que “a via para resolver os problemas não é a da violência mas a do diálogo”.

Os estudantes detidos pela polícia são acusados de crime de desobediência.

Entre as forças das Nações Unidas presentes diante da UNTL, em apoio da Task Force da PNTL, era consensual a opinião de que a unidade timorense “estava muito nervosa ontem (segunda-feira) e agiu de uma maneira que acirrou os ânimos”.

A Task Force, criada em Dezembro de 2007 por decisão do Governo, teve na manifestação estudantil da UNTL a primeira intervenção com enquadramento directo da UNPol desde os ataques de 11 de Fevereiro contra o Presidente da República e o primeiro-ministro.

“Teoricamente”, como salientaram oficiais da UNPol contactados pela Lusa, toda a estrutura da PNTL está “sob a responsabilidade executiva” da polícia internacional desde a crise de 2006.

A prática, no entanto, foi de efectiva autonomia operacional da Task Force e de outras estruturas da PNTL nos meses em que durou o Comando Conjunto da Operação “Halibur” (PNTL e Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste), até ao mês de Junho.

Lusa/Açoriano Oriental online, 2008-07-08

Timor: Levantado o estado de emergência

O Parlamento Nacional timorense levantou, hoje, 22 de Abril, a pedido do Presidente Ramos Horta, o estado de emergência, que substituiu o estado de sítio decretado em 11 de Fevereiro pelo primeiro Presidente da República interino, Vicente Guterres, na sequência dos atentados contra a vida do PR Ramos Horta e PM Xanana Gusmão, tendo Ramos Horta sofrido ferimentos muito graves que o impossibilitaram de presidir aos destinos do país, e prolongado pelo segundo Presidente da República interino, Fernando de Araújo La Sama.

Eleições antecipadas "podem trazer vantagens"

Ramos-Horta chegou a Timor-Leste

A realização de eleições antecipadas em Timor-Leste "pode ter vantagens para todas as partes", declarou o Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, à agência Lusa e à RTP em Díli.

"Eu sempre disse que não tenho objecções a eleições antecipadas desde que resulte de um consenso do Parlamento, de todos os partidos", afirmou José Ramos-Horta na sua residência em Díli, onde regressou hoje depois de ter estado em tratamento na Austrália, na sequência do atentado de 11 de Fevereiro.

"A Fretilin quer as eleições antecipadas talvez no Verão de 2009. O Governo diz que sim, diz que não, ainda não se pronunciou", disse Ramos-Horta, na entrevista conjunta à Lusa e RTP. Para o Presidente timorense, as eleições antecipadas "podem trazer vantagens para todas as partes".

"Se o Governo fizer um bom trabalho este ano de 2008, as eleições novas resultam numa vitória do Governo e a Fretilin perde", disse.

"Mas se o Governo faz um trabalho miserável, não consegue cumprir as promessas e fazer a execução orçamental, até eu prefiro ter eleições antecipadas porque não temos que os ter durante mais de três anos", sublinhou o chefe de Estado timorense.

"Portanto, o ano de 2008 é um grande teste para o Governo. Se fizer um bom trabalho, a Fretilin estará em desvantagem. Se fizer um trabalho medíocre, o povo quererá eleições antecipadas", acrescentou.

O chefe de Estado reconheceu que olha para si próprio, hoje, como o factor de união da sociedade timorense.

"Parece que sim. É o que revela a explosão popular em me acolher. É o que revela que os partidos todos tenham estado no aeroporto" hoje de manhã, frisou Ramos-Horta, eleito Presidente da República em 2007.

É com esse apoio que José Ramos-Horta diz "insistir no diálogo" político iniciado no regresso da visita oficial ao Brasil, em Janeiro deste ano, incluindo a reunião entre a aliança partidária no Governo e oposição, poucos dias antes dos ataques de 11 de Fevereiro, em que foi ferido a tiro com gravidade.

"Tivemos dois diálogos e correram de forma muito salutar e com propostas construtivas. O único ponto que (ficou) por discutir era a exigência de eleições antecipadas. Mas aí podemos chegar a uma solução de compromisso em que ninguém perde a face", afirmou José Ramos-Horta.

"Se houver eleições legislativas antecipadas, eu quero também eleições presidenciais antecipadas", declarou José Ramos-Horta, acrescentando que, nesse caso, não seria candidato, conforme a Constituição timorense.

"Não sou melhor que os outros. Os outros não são melhores que eu. Vamos testar com o povo", explicou ainda o Presidente da República.

"Disse também, na altura (Julho de 2006), que a minha preferência não era ser primeiro-ministro. Fui empurrado, sobretudo por Xanana Gusmão. E paguei um preço muito grande como primeiro-ministro porque assumi a responsabilidade numa situação muito difícil", considerou o actual chefe de Estado.

"Aceitei, tentei ser leal à Fretilin, respeitando a sensibilidade do partido nessa altura. Depois fui empurrado para eleições presidenciais e não me senti bem tendo como adversário o Francisco Guterres 'Lu Olo' (presidente da Fretilin)", referiu.

"Hoje, chego à conclusão que Fernando 'La Sama' (de Araújo, presidente do Parlamento), por exemplo, seria um bom Presidente, pela forma como agiu nestes dois meses", em que ocupou interinamente a chefia do Estado, acrescentou.

Sobre a estratégia em relação ao ex-tenente Gastão Salsinha, José Ramos-Horta assegurou que não irá seguir a mesma linha de diálogo que manteve com o major Alfredo Reinado.

"Não. Tiveram oportunidade durante ano e meio", explicou o Presidente da República sobre o grupo de Gastão Salsinha, que até 11 de Fevereiro liderava os chamados peticionários das Forças Armadas.

"Apresentei uma proposta há mais de um ano ao comando das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL). Na altura, a posição do comando era muito inflexível. Não queriam ouvir falar dos peticionários. Sentiam-se traídos", recordou José Ramos-Horta.

"No entanto, com muita paciência minha e humildade do comando das F-FDTL, ouviram-me, tiveram reuniões e aceitaram a minha proposta: todos os peticionários que quisessem voltar, podiam voltar através de um processo de novo recrutamento".

"Aos que não quisessem voltar, o governo dava um subsídio equivalente a três anos de vencimento para poderem retomar as suas vidas", lembrou o Presidente na entrevista.

"Primeiro, a organização não-governamental MUNJ disse-me que Salsinha e Reinado concordavam. Daí que eu decidi receber os dois em Maubisse. Mas quando cheguei lá, Reinado disse que não, que eles nunca disseram que concordavam com a proposta", contou José Ramos-Horta à Lusa e RTP.

"Isto é, não lidam com a questão com seriedade", acusou o Presidente.

"Entretanto, Salsinha deixou de ser uma pessoa sobre quem não pesa um mandado de captura. Envolveu-se directamente num ataque ao chefe de Estado e ao primeiro-ministro e tem que se apresentar à justiça", frisou o chefe de Estado timorense.

"Não foi necessário até hoje que algum timorense tivesse morrido. Já mais de metade dos elementos (fugitivos) se entregou com as suas armas. Só faltam talvez 12 pessoas com menos de 12 armas", acrescentou.

José Ramos-Horta repetiu, na entrevista, o caminho que apontou ao ex-tenente Salsinha à chegada a Díli: "Entregue-se".

SIC/Lusa, 17/04/2008

O futuro político de Ramos Horta

Ramos-Horta admite renunciar à presidência de Timor-Leste

Presidente regressa a Díli na próxima semana

08.04.2008 - 10h01 Lusa - O Presidente timorense admitiu que poderá renunciar ao cargo de Presidente. Em entrevista ao jornal "The Australian", citado pela Lusa, Ramos-Horta diz que só quando voltar a Timor saberá se está preparado para continuar.

Ramos-Horta indicou que o Presidente interino conseguiu passar um "teste crucial" e que só quando regressar a casa, ao local onde foi alvejado, perceberá se está completamente recuperado e preparado para continuar o mandato para o qual foi eleito em 2007.

José Ramos Horta foi alvejado junto à sua residência no dia 11 de Fevereiro.

O Presidente, que tem mandato até Abril de 2012, continua em convalescença em Darwin, devendo regressar a Timor-Leste na próxima semana (17 de Abril).

Público Online, 8/04/2008

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O meu comentário: Sou de opinião que o presidente timorense, José Ramos Horta, deve cumprir todo o mandato para o qual fora eleito. Não existe de momento nenhum argumento de ordem constitucional que o iria obrigar à renúncia do cargo, mesmo que alguma formação política [a Fretilin] proponha, no futuro, a sua autodemissão com o fim último de antecipar as eleições legislativas.

11/2: Abriu a "caça" a Salsinha

PM diz que «chegou a hora» de capturar Salsinha

Os líderes timorenses decidiram que «chegou a hora» de capturar o líder dos militares peticionários Gastão Salsinha, afirmou hoje o primeiro-ministro Xanana Gusmão à agência Lusa

«Decidimos que já chegou a hora e a partir do dia 09 as forças conjuntas vão começar a operação», declarou hoje Xanana Gusmão à Lusa, na primeira entrevista após os ataques de 11 de Fevereiro.

«Não vai haver mais aquela tolerância. Tem de se dizer à população que já acabou a brincadeira. O Salsinha tem de se render ou expor-se a combate», afirmou o governante.

«Agora já há ordem para disparar», acrescentou Xanana Gusmão ao falar sobre as regras aprovadas sexta-feira numa reunião entre as chefias das forças de segurança, o Governo e o Presidente da República interino.

O ex-tenente Gastão Salsinha liderou uma emboscada à coluna onde seguia o primeiro-ministro, na manhã de 11 de Fevereiro, pouco depois de um grupo chefiado pelo major Alfredo Reinado atacar a residência do Presidente da República.

Com a morte de Alfredo Reinado nesse ataque, Salsinha passou a liderar o grupo de fugitivos que, há quase dois meses, se tem movimentado nas áreas montanhosas de Ermera e Bobonaro (oeste).

«Vamos pôr de sobreaviso a população da área, que não deve sair de casa nos dias da operação. Se saírem e forem vistos a fugir das forças, vão ser alvejados», declarou Xanana Gusmão à Lusa.

Hoje mesmo, os comandantes da operação «Halibur» de captura de Salsinha deslocaram-se a Maubisse (oeste), para participar numa cerimónia religiosa e aproveitar a ocasião «para explicar aos muitos jovens presentes a estratégia das autoridades», afirmou à Lusa uma fonte do Comando Conjunto.

Objectivo semelhante norteou o presidente interino, Fernando «La Sama» de Araújo, num périplo de dois dias pelo distrito de Bobonaro, quarta e quinta-feira, de helicóptero, contactando populações nas áreas de refúgio do grupo de Salsinha.

Na entrevista de hoje, Xanana Gusmão explicou que a operação «Halibur» teve três objectivos, o primeiro dos quais era «criar um sentimento de dever comum colectivo das duas instituições perante o Estado», referindo-se à Polícia Nacional e às Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste.

«Devo dizer que conseguimos. Nunca se pensou que as duas forças, que se andaram a matar uma à outra (em 2006), pudessem depois trabalhar em conjunto dessa maneira», salientou o primeiro-ministro.

Outro objectivo cumprido pela «Halibur» foi «reganhar contacto com a população, que com dois anos de influência do Reinado e do seu grupo, estava um bocado distanciada das nossas forças».

O terceiro objectivo «é preciso exercer pressão sobre o grupo do Salsinha, o que permitiu que alguns elementos se rendessem», acrescentou Xanana Gusmão.

Sexta-feira, um juiz internacional do Tribunal de Distrito de Díli impôs a medida de prisão preventiva a mais dois elementos do grupo de Gastão Salsinha.

Os dois homens, Alexandre Araújo (Alex), da Polícia Nacional, e Bernardo da Costa (Cris), das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, foram formalmente detidos no acantonamento de peticionários de Aitarak Laran, em Díli, depois de decidirem entregar-se ao Comando Conjunto.

Até agora, sete dos oito arguidos no processo relativo ao 11 de Fevereiro estão em prisão preventiva. Apenas Angelita Pires, ex-assessora legal de Alfredo Reinado, aguarda julgamento em liberdade, com termo de identidade e residência.

Domingo, o chefe de Governo tem um encontro com os comandantes da operação «Halibur» no terreno.

Gastão Salsinha foi o líder dos peticionários das Forças Armadas em 2006 e juntou-se a Alfredo Reinado em Novembro de 2007, numa parada militar em Gleno.

«O 11 de Fevereiro foi um desfecho trágico, em termos do Estado, dos problemas de 2006, que não são (iniciados) a 28 de Abril. Tudo tem de ser compreendido para trás», explicou Xanana Gusmão sobre as raízes dos «atentados» contra o topo do Estado.

«Andámos um bocado a brincar», acrescentou Xanana Gusmão, que entende o 11 de Fevereiro como «um falhanço de liderança em muitos aspectos».

Xanana Gusmão recusou, no entanto, qualquer comentário sobre as investigações, «que competem às autoridades judiciais».

«Muita gente fala dos mistérios, dos mistérios. Que se desvendem esses mistérios. Eu apenas repito o que as outras pessoas dizem», declarou apenas o primeiro-ministro.

Lusa/SOL Online, 5/04/2008