sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Debate: Xanana VS Guilhermino Silva & Duarte Tilman

Sobre a 'constitucionalidade' ou não da Resolução nº 11/2014, de 24 de outubro, vai realizar-se, dia 4 de novembro (terça-feira), pelas 17:00 horas, com transmissão directa pela televisão pública RTTL, um debate entre o Primeiro-ministro Xanana Gusmão e a dupla Guilhermino Silva & Duarte Tilman, respectivamente o ainda presidente do tribunal de recurso e o juiz administrador do tribunal distrital de Díli. Os três no palco, cada um a apresentar os seus argumentos e o público / povo que decida o vencedor. Não percam. 

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Finca-pé do presidente do tribunal de recurso Guilhermino Silva

Segundo informações a que tive acesso, hoje, 29/10, Guilhermino Silva, o ainda presidente do tribunal de recurso emitiu um despacho aos seus subordinados em que defende que a Resolução nº 11/2014 do Parlamento Nacional - órgão de soberania eleito por sufrágio universal directo - "não produz efeitos práticos", aconselhando os juízes e procuradores internacionais para continuarem a exercer as suas funções nos respectivos postos anteriormente atribuídos. Guilhermino Silva deve desconhecer que o Parlamento Nacional é o órgão de fiscalização por excelência do Estado. Quando estão em causa a segurança e soberania do país cabe ao Parlamento Nacional tomar as medidas necessárias para a salvaguarda e defesa do Estado. E a Resolução nº 11/2014 é um exemplo desta medida: estava em causa a segurança do Estado face a uma ameaça externa com origem em uma instituição do Estado. Deve desconhecer ainda que é da competência exclusiva do Parlamento Nacional autorizar o Presidente da República declarar guerra e fazer a paz. A auditoria técnica ao sistema da justiça que se vai fazer brevemente irá expor todas as fragilidades e doença que esta instituição ora enferma. Nunca pode acontecer num país que se preze que um órgão não eleito tenha a veleidade de tentar decapitar órgãos de soberania legitimado por voto popular com maquinações e subterfúgios legais. Relativamente aos juízes e procuradores internacionais que se estão acomodados debaixo das saias do Guilhermino Silva, a imagem que estão a passar para o público é de quem está apegado à gamela. Recordo-vos que quem nomeia o presidente do tribunal de recurso é o Presidente da República, mas quem ratifica essa nomeação é o Parlamento Nacional. E essa ratificação foi feita?!

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Júlio Gantes e Glória Alves desafiam a Resolução do Parlamento Nacional

De acordo com as notícias das 20:00h da televisão pública RTTL, hoje, 27/10, o juiz Júlio Gantes fez parte do colectivo que está julgar Madalena Hanjam, ex-vice-ministra de Saúde e a procuradora Glória Alves continua a pertencer a equipa de acusação do ministério público depois da cessação das suas funções por força da Resolução do Parlamento Nacional timorense adoptada a 24 de outubro, 6ª feira. Este facto revela sobranceria e afronta a uma decisão soberana do Estado timorense da parte destes dois magistrados internacionais. Pois, terão uma resposta adequada a vossa afronta da parte do Estado.

domingo, 26 de outubro de 2014

Glória Alves: a torquemada destituída.

Foi hoje, 26 de Outubro de 2014,  destituída a torquemada-mor em comissão de serviço na procuradoria geral da república Glória Alves, a procuradora internacional que se distinguiu na perseguição aos políticos timorenses numa pretensa luta pela transparência na gestão da coisa pública. Os visados são invariavelmente acusados de crime de participação económica em negócios nas adjudicações de obras públicas e compra de bens patrimoniais para o Estado. Mas o objectivo da torquemada é queimar todos os políticos que estão a fazer frente aos interesses estrangeiros no roubo dos recursos naturais timorenses - o petróleo e gás. 

sábado, 25 de outubro de 2014

Finito: a trouxa está feita?

Por decisão unilateral do Estado Timorense - por força de uma resolução do Parlamento Nacional adoptada a 24/10/2014 - todos os magistrados judiciais em comissão de serviço no Tribunal de Recurso, no Tribunal Distrital de Díli e restantes tribunais distritais, todos os magistrados do Ministério Público em comissão de serviço na Procuradoria Geral da República e todos os assessores jurídicos no Centro de Estudos Judiciários e na Comissão Anticorrupção (CAC) cessam amanhã, 26 de outubro de 2014, as suas funções e regressam aos seus respectivos serviços de origem. Para alguns deles,  recomendaria ao Conselho Superior de Magistratura português para serem investigados.4

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Má fé e incompetência na inJustiça

Os juízes do tribunal de recurso atropelaram os mais elementares princípios de justiça em que o mesmo colectivo de juízes - entre eles alguns juízes internacionais - apreciou um recurso ao seu próprio acórdão relativamente ao caso de Lúcia Lobato. Isto é, atropelaram o mais básico princípio de justiça: não se pode ser juiz em causa própria. Estes 'meretíssimos' em vários casos atropelaram também este outro princípio básico da justiça: in dubio pro reu; princípio esse que já os romanos aplicavam há mais de dois mil anos. Esses 'meretíssimos' administram a inJustiça com má fé e aplicam a inJustiça de uma forma persecutória, escolhendo a dedo as suas vítimas para os afastarem das suas funções  porque são obstáculo às pretensões políticas de alguém ou de uma instituição ou de um país estrangeiro.  Para isso, fabricam provas, evidências, para condenar o inocente. Temos de dizer BASTA a esses s--nos e co---p-os!!

domingo, 19 de outubro de 2014

A independência deste país foi ganha pela luta política

A independência de Timor-Leste foi ganha pelo combate político, pela luta política ao longo de vinte e quatro anos nas três frentes de batalha: Frente Armada, Frente Clandestina e Frente Diplomática. Não foi ganha por uma sentença judicial, não foi ganha nos tribunais. Agora, depois de conseguirmos a nossa libertação é estupidez dos políticos  entregarem 'metralhadora' aos 'mauhus' e estes estão a tentar liquidar os políticos que lhes deram o poder. Sabem quem são esses 'mauhus', esses autonomistas? São aqueles que neste momento detêm a arma para denegrir alegremente os veteranos da luta política pela liberdade e independência deste amado país. Acordem, políticos! 

Quem financia as organizações não governamentais timorenses

Gostaria de saber quem financia as ONG que pululam Díli, nomeadamente, Luta Hamutuk e outras. De onde vem o dinheiro que os mantêm (salários e outras despesas) se, por princípio, são organizações sem fins lucrativos. Criticam tudo e todos de corrupção, mas se recebem dinheiro de terceiros (países ou organizações) para fazerem o trabalho de mãos invisíveis que os manipulam para sujar o bom nome de outros cidadãos, então são corruptos e traidores. Devem ser objecto de investigação.

sábado, 18 de outubro de 2014

ConocoPhillips e a procuradoria geral da república timorense

Raciocinem comigo. A companhia petrolífera ConocoPhillips preferiu apresentar a queixa contra o Estado timorense nos tribunais timorenses - para não pagar os impostos devidos da exploração de petróleo e gás no mar de Timor - em vez de recorrer aos tribunais australianos ou da Singapura - porque sabendo de antemão que na procuradoria geral timorense há alguém que vai dar provimento a sua queixa e no tribunal distrital de Díli há alguém que lhe vai dar razão. Os intervenientes que deram razão a Conocophillips são magistrados internacionais e seus aliados timorenses que venderam a sua alma ao diabo. Com a decisão desses 'grandes' magistrados internacionais o Povo timorense perdeu cerca de 36 milhões de dólares americanos em taxa por pagar pela Conocophillips. Esquecem-se de que a libertação e a independência deste país custou sangue, suor e lágrimas, e deve-se ao sacrifício e visão estratégica de uma equipa liderada por um Homem: Xanana Gusmão.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Os juízes e os procuradores [portugueses] vão ser todos expulsos

A procuradoria geral da república deu provimento a uma queixa de uma multinacional petrolífera contra o Estado timorense por este a obrigar a pagar a taxa de exploração a que tem direito e o caso foi julgado por um juiz português - em comissão de serviço no tribunal distrital de Díli -  que deu razão a referida multinacional, com isso, o Estado timorense perdeu 36 milhões de dólares americanos.


A procuradora Glória Alves desde que está ao serviço da inJustiça timorense na procuradoria geral da república tem empreendido uma batalha contra o próprio Estado timorense, acusando os seus governantes - inclusive até a segunda figura do Estado - de corrupção e de participação económica em negócios nas adjudicações.

Os juízes e os procuradores não têm sentido de estado

Xanana Gusmão afirmou, hoje, 17/10, 21:30,  na televisão (RTTL) que os juízes e os procuradores não têm sentido de Estado, não trabalham em articulação com os outros órgãos do Estado para a defesa da segurança nacional e da soberania do país; agem como se 'dormissem'  em cima da Lei, pensam que conhecem a Lei, mas não sabem interpretá-la, não sabem contextualizar a sua aplicação; os mais aguerridos em desrespeitar o Estado timorense e a acusar os governantes timorenses de corrupção são os juízes e os procuradores internacionais [portugueses], em particular, uma tal procuradora Glória [Alves]; pelo constante desrespeito ao Estado timorense, devem ser todos expulsos.

domingo, 12 de outubro de 2014

A justiça que temos

É opinião generalizada entre os veteranos que a judicatura timorense está a ser capturada por filhos de defensores da política de ‘integração na grande Indonésia’ e da ‘autonomia’ dentro da República da Indonésia, derrotada no referendo de 30 de Agosto de 1999. Controlam todo o aparelho da justiça, dizem alguns veteranos, desde o Ministério Público a magistratura judicial. Contam-se pelos dedos de uma mão os operadores de justiça que militaram na Resistência, que faziam parte da Resistência clandestina. Tudo o mais era contra a Independência deste país. Foram admitidos pela UNTAET, pelas Nações Unidas, quando montaram o sistema judicial em fins de 1999 e 2000. Contou-me ontem uma veterana que Abílio Osório, último governador da ocupação indonésia, teria afirmado – na presença de muitos timorenses – que também eles sabem realizar políticas clandestinas, de infiltração no aparelho do Estado, que eles, os ‘autonomistas’, vão utilizar as mesmas armas, a mesma estratégia dos independentistas contra a Indonésia, para desestabilizar um Timor-leste independente, através dos seus filhos formados em diversas áreas que iriam ocupar postos chaves de governação e de justiça. Porque, teria dito Abílio Osório,  os filhos da Resistência contra a ocupação indonésia são analfabetos, só se preocupavam com a luta clandestina e não frequentaram universidades. Isto é, estes filhos de ‘autonomistas’ iriam completar o trabalho dos seus pais – derrotados em 30 de Agosto de 1999 – desestabilizando o Estado timorense com artimanhas políticas e legais para impedir os seus adversários do passado governarem e deixarem para os filhos de ‘autonomistas’ assaltarem o poder. A ‘resistência clandestina’ dos integracionistas e dos autonomistas já começou: um veterano condenado a cinco anos de prisão – estando já a cumprir a pena - por ceder a viatura do Estado que lhe era distribuída a um outro veterano, uma única vez, numa situação de emergência familiar; outro veterano, Riak Leman – vinte e quatro anos ininterrupto na Resistência Armada - também acusado pelo Ministério Público, por ter utilizado a viatura de Estado que lhe era distribuída para se deslocar a um comício partidário; Lúcia Lobato, ministra da Justiça de governo de Xanana Gusmão, acusada pelo Ministério Público de corrupção e participação económica numa adjudicação de aquisição de fardamento para os guardas prisionais, condenada a cinco anos de prisão depois de ter recorrido ao Tribunal de Recurso que agravou a pena da 1ª instância, instância essa que ‘provou’ que a ministra tinha amealhado cinco mil ??? dólares americanos. Vejam bem: cinco mil dólares equivalem a cinco anos de prisão efectiva. De facto, grande é a justiça que temos! E a saga continua.

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

O estado da (in)justiça

É dever patriótico de qualquer cidadão que contribuiu - no passado recente da nossa História - com o seu trabalho, dedicação e sacrifício nas fileiras da Resistência (armada, clandestina e diplomática) para a independência de Timor-Leste chamar a atenção dos timorenses para acções concertadas de mãos invisíveis que estão a tentar desestabilizar o nosso Estado, através de uma suposta luta pela transparência com o objectivo de afastar da gestão da res pública os mais capacitados, aqueles que com experiência e conhecimento podem contribuir para o desenvolvimento deste país, aqueles que não precisam da política para viver, para colocar no poder as suas marionetas a fim de terem caminho livre para melhor saquear os nossos recursos - naturais e não só.

Diz-se que a estratégia dos conspiradores é fragilizar Xanana Gusmão,  «deixá-lo nu» (a expressão não é minha), para ficar só, isolando-o, para o tornar assim num alvo fácil a abater, acusando-o do já previsível crime de corrupção.  E para que isso possa ser possível, começa-se por acusar os seus mais próximos colaboradores de corrupção, de crime de participação económica e de outros supostos crimes. Uma vez acusado, sentença dada: condenado. Por mais que apresente provas da sua inocência. Recurso da sentença: nem pensar. A pena é agravada. É uma justiça persecutória e, dizem quem conhece o sistema por dentro, administrada com má fé e manipulada por essas mãos invisíveis. Objectivo último: afastar Xanana Gusmão porque é um grande obstáculo para a rapina dos nossos recursos naturais: gás e petróleo – e não só. Diz-se também que alguns desses executores - os marionetas úteis - nunca contribuíram, no passado, para a luta pela nossa Independência nacional; que estavam do outro lado da barricada.