Ensino de línguas maternas: Parlamento vai discutir e votar a suspensão da eficácia de diplomas promulgados

Presidente parlamento timorense pede que estrangeiros respeitem decisão sobre línguas

26 de Fevereiro de 2015, 18:12

Díli, 26 fev (Lusa) - O presidente do Parlamento Nacional timorense pediu hoje a outros países e a instituições estrangeiras que deixem de "perturbar" e respeitem a decisão "fundamental e estratégica" de Timor-Leste sobre as suas línguas nacionais, tétum e português.

"Tenho visto, desde o início, infelizmente, interesses estranhos a Timor a perturbar as escolhas fundamentais estratégicas que o país tomou", disse Vicente da Silva Guterres em entrevista à Lusa.

"Peço às pessoas que são estranhas a Timor que nos respeitem. Que respeitem as opções fundamentais que os timorenses tomam relativamente aos seus interesses fundamentais. Peço a países estrangeiros ou instituições das Nações Unidas que respeitem a vontade dos timorenses", afirmou.

Vicente da Silva Guterres falava à Lusa dias antes de o parlamento timorense debater e votar - está agendado para terça-feira - uma Apreciação Parlamentar para revogar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo.

Os quase 20 deputados que assinam a Apreciação Parlamentar consideram que os dois diplomas do Governo - publicados no Jornal da República em janeiro - são inconstitucionais e "afetam negativamente o ensino da língua portuguesa em Timor-Leste".

Os deputados acham "flagrantemente contraditório" que o Governo, no mesmo diploma, proclame o objetivo de "garantir um sólido conhecimento de ambas as línguas oficiais", mas acabe por as discriminar, "colocando em papel de destaque as línguas maternas e o tétum".

Os parlamentares consideram que o diploma faz "perigar a aprendizagem do português ao não lhe atribuir a devida importância na fase da vida da criança em que ela está mais predisposta à assimilação de conhecimentos".

Afirmando que tem defendido a mesma posição sobre as duas línguas oficiais "desde sempre", o presidente do parlamento pediu aos timorenses que sejam "coerentes e consequentes".

"Trata-se de uma decisão fundamental para o país, maduramente pensada, na convicção de que é vital para a sobrevivência de Timor como pais independente que possa dominar de uma forma definitiva a língua portuguesa", afirmou.

Vicente da Silva Guterres disse que defendeu esta mesma posição, esta semana, num encontro que a vice-ministra da Educação, Dulce Jesus Soares, que, acompanhada de duas assessoras portuguesas, defendeu os decretos.

O presidente do parlamento disse ter ficado "admirado" e "não conseguir compreender" o facto de os decretos terem sido defendidos por duas assessoras portuguesas.

E insistiu que, "independentemente de todas as teorias", ele próprio é um exemplo de que ensinando o português desde o início se consegue aprender essa língua, mesmo que não seja a materna.

"Aquilo que convictamente defendo é que se avance, em simultâneo, com as duas línguas oficiais: o português e o tétum. O português pode arrastar o tétum e o tétum, juntamente com o português, podem desenvolver-se de forma harmoniosa, consolidando os nossos conhecimentos nas duas línguas oficiais", disse.

"E consegue aprender-se o português sem esquecer as línguas maternas. Adquiri o português e não perdi as minhas línguas maternas", afirmou.

Vicente da Silva Guterres afirmou que há exemplos em que a implementação de programas de promoção das línguas maternas, como a África do Sul, só pretendeu impedir o acesso a outra língua, que poderia fornecer maiores conhecimentos científicos.

"E aqui perto, na nossa região, também se foi nesse sentido. Para dividir, desunir e evitar que o povo dê um salto e se possa inserir adequadamente neste mundo globalizado", afirmou.

ASP // JPS

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Língua materna como língua de instrução: estupidez e teimosia do ME timorense

O melhor caminho para desenvolver as línguas maternas timorenses - vulgo línguas nacionais - é constituir equipas de estudiosos falantes nativos de cada uma das línguas (com a ajuda e colaboração de linguistas) para as estudar, analisar e estruturar a sua morfologia e sintaxe, e posterior aprovação da sua norma ortográfica pelo Parlamento Nacional a fim de haver uniformização no seu uso e ensino, evitando que uma mesma palavra tenha três ou quatro grafias diferentes.

A política educativa deve estar integrada na estratégia de defesa e segurança nacional. Não deve servir, nunca, para abrir brechas na segurança e unidade do país. A educação não se limita apenas a ensinar a ler e a escrever ("literacia") e a ensinar efectuar operações aritméticas ("numeracia"). Num país multilingue - como o nosso - e de tradição oral é imperativo haver uma língua de comunicação comum a todos os falantes das cerca de uma vintena de línguas nacionais. Neste momento, o tétum já preenche este critério; e o português - língua de tradição escrita secular, com mais de duzentas milhões de falantes nos cinco continentes - como língua de instrução, língua de acesso à cultura universal, às ciências e tecnologias modernas. A nossa obrigação agora é desenvolver o tétum para caminhar a par do português como língua de ensino, como língua de instrução; mas não substituir o português. Sejamos mais inteligentes que os sabotadores da nossa soberania e segurança nacional. O domínio da língua portuguesa - falada e escrita - pelos timorenses é uma arma muito poderosa para desenvolver a nossa economia, porque tendo uma economia desenvolvida e competitiva é a maior e melhor estratégia para a segurança do nosso país e defesa da nossa soberania. Apostar, agora, na utilização das línguas maternas é mantermo-nos isolados do mudo - pregando-nos à nossa aldeia, reduzindo a nossa economia ao sistema primitivo de troca, sem inovação e criatividade, fruto da nossa ignorância, situação que nos vai conduzir à pobreza e de mão estendida aos "doadores", sempre dispostos a colocar a canga no nosso lombo. As línguas maternas devem - e têm de - ser desenvolvidas, estudando-as, estruturado a sua sintaxe, recolhendo o seu corpus lexical, e normalizando a sua ortografia; numa fase muito posterior, incluir-se-ão no currículo do pré-secundário e secundário para o seu ensino às crianças falantes de cada uma das línguas, em cada uma das respectivas regiões. É mais frutuoso: preservar-se-á cada língua nacional e cumprir-se-á o preceito constitucional. O caminho que o ministro da educação João Câncio Freitas está a trilhar é errado e anti-patriótico.

Fórum de Governança Democrática: "Implementação do Mandato Constitucional para a Língua"?!

Vale à pena conhecer o conteúdo da carta do Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, enviada a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações para Timor-Leste, Ameerah Haq, em resposta a realização de um debate sobre "Língua" pelo Fórum de Governança Democrática.

Exma. Senhora

Representante Especial do

Secretário-Geral das Nações Unidas para

Timor-Leste

Ameerah Haq

C.c DRESG

Representante Residente do PNUD

Finn Reske-Nielsen

Excelência,

Tomei a iniciativa de lhe escrever para lhe manifestar a profunda preocupação que sinto, enquanto Vice-Presidente do Parlamento Nacional e cidadão Timorense, em relação ao próximo Fórum de Governança Democrática sobre a "Implementação do Mandato Constitucional para a Língua", organizado pela Missão Integrada das Nações Unidas para Timor Leste, que terá lugar na Sexta-Feira, 25 de Junho, em Díli.

Como vem dito no convite para esse fórum, a Língua é de facto um factor essencial para a Nação e para a nossa afirmação institucional, e gostaria de lhe assegurar que os membros da Assembleia Constituinte tiveram seriamente em conta esta matéria aquando da redacção e aprovação da Constituição em 2002.

A decisão de adoptar o Tétum e o Português como as nossas Línguas oficiais (Artigo 13º nº1 da Cosntituição) foi uma decisão que tomámos - clara e inequivocamente - há oito atrás. Tivesse a década passada entretanto decorrida sida aproveitada para implementar efectivamente esta decisão, ao invés de periodicamente revisitar os seus pressupostos, frequentemente por insistência de indivíduos ou organizações estrangeiras e estranhas a Timor-Leste, e certamente que não haveria hoje lugar para um fórum sobre a Língua.

Permita-me V. Exa. ser franco: não obstante muito apreciarmos o apoio que Timor-Leste tem recebido das Nações Unidas, e a parceria que temos desenvolvido ao longo dos anos e que esperamos continue no futuro, creio que organizar um fórum como este poderá alimentar a percepção errónea de que as fundações próprias do nosso sistema constitucional estariam de algum modo abertas à discussão ou fossem susceptíveis de debate.

Como qualquer leitor atento facilmente poderá verificar, a Constituição da República não prevê qualquer "mandato para a língua". Simplesmente declara, como acontece com outras constituições, quais são as línguas oficiais. Por outras palavras, a disposição constitucional relevante declara um facto, é uma declaração categórica e imperativa, não um convite ao debate.

Partilho a sua preocupação de que na ausência de implementação coerente, assente numa visão de longo prazo, de uma política educacional centrada nas nossas duas línguas oficiais, podem as gerações futuras vir a sentir dificuldades para participar plenamente na construção de um Estado democrático. A questão que se deve colocar, contudo, não é se a comunidade internacional concorda com a nossa Constituição, mas, antes, como pode apoiar-nos a concretizar, de modo mais efectivo, a decisão que tomámos inequivocamente há oito anos e cuja implementação constitui um imperativo iniludível.

Queira V. Exa. aceitar os meus melhores cumprimentos.

O Vice-Presidente do Parlamento Nacional,

Vicente da Silva Guterres

Díli, Parlamento Nacional, 22 de Junho de 2010.

Timor: línguas maternas como línguas de instrução?

Tenho-me abstraído de entrar nas recentes discussões sobre a questão constitucional do estatuto das línguas oficiais e da sugestão de alguns sobre a eficiência da aprendizagem das nossas crianças nas suas respectivas línguas maternas (cerca de uma vintena em todo o país). Penso ter chegada a hora de me manifestar publicamente sobre esta sensível questão. A adopção das línguas maternas como línguas de instrução acarreta, em qualquer país do mundo, em primeiro lugar, uma série de dificuldades dificilmente superáveis em termos de recursos humanos, científicos e económicos. Relativamente a Timor, esta proposta do ensino de línguas maternas nas nossas escolas acarreta as mesmas dificuldades de ordem, sobretudo, de recursos humanos (número de professores cientificamente habilitados para ensinar nas suas respectivas línguas maternas) e logística (produção de manuais e obras científicas em todas as línguas maternas). Seria impraticável. Estas discussões e sugestão à volta das línguas oficiais e de línguas de instrução são, no meu modesto entendimento, uma forma de dificultar a reintrodução da língua portuguesa no país e suscitar a revisão da constituição nesste domínio. Convém recordar, sempre, aos amnésicos que adopção do português como uma das duas línguas oficiais da RDTL é uma decisão política do Povo timorense delegada nos seus representantes na Assembleia Cosntituinte de 2002.