segunda-feira, 11 de julho de 2011

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste aprovado (3)

Antes de os deputados da bancada da Fretilin abandonarem o plenário do PN, intervieram os deputados Antoninho Bianco e Aniceto Guterres. O deputado Bianco apresentou as suas razões (e as da sua bancada) de não apoio ao "Plano"; afirmou também que se deveria encontrar um consenso no parlamento uma vez que é um 'plano' que visa vincular os futuros governos por vinte anos; e não encontrando esse consenso, o 'plano' é de apenas do Governo e da coligação AMP e não dos Biberes e Mauberes. Aniceto Guterres interveio a seguir falou na mesma linha de pensamento do anterior orador seu correlegionário. Após a sua intervenção, todos os deputados da bancada da Fretilin começaram a abandonar o plenário.

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste aprovado (2)

Como a discussão do "Plano" estava a arrastar-se, visto que o Regimento do PN previa o fecho do plenário às 18:00 minutos, alguns deputados sugeriram apresentar já a moção ou moções para a votação. Assim, o Presidente interino do PN, Vicente Guterres, solicitou à Secretária da mesa para ler a moção. Finda a leitura o deputado Cecílio Caminha solicitou a palavra e objectou o processo da apresentação da moção, afirmando que o Parlamento tinha que apresentar a sua própria moção, não podendo votar uma moção apresentada pelo Governo. Esta posição foi secundada por alguns deputados. Vicente Guterres, dirigindo-se a esses deputados, esclareceu que as propostas legislativas podem vir de bancadas, deputados e governo. Uma vez discutidas e aprovadas em plenário são legislações do Parlamento Nacional e não pertencem aos seus proponentes. Isto é, depois de aprovadas não aparecem os nomes dos seus proponentes, uma vez que são legislações emanadas do próprio Parlamento Nacional. Vicente Guterres acrescentou que lamenta que depois de muitos anos de vida parlamentar haja deputados que ainda ignoram o processo de acto legislativo.

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste aprovado

Após um dia inteiro de discussões, foi, hoje, 11/07, 18.20 minutos, aprovado por unanimidade dos deputados presentes (bancada do CNRT, PD, PSD, ASDT, UNDERTIM, PPT e o deputado independente Mateus) o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste apresentado pelo Governo presidido por Primeiro-ministro Xanana Gusmão. Votaram a favor 38 votos, 0 abstenções e 0 nulos. Os deputados da bancada da Fretilin, PUN e Kota abandonaram o plenário por volta das 15:50 minutos. O deputado Jacob Xavier da bancada PPT e o deputado independente Mateus (ex-PUN) votaram a favor do "Plano" apresentado pelo Governo apesar de não fazerem parte da coligação AMP.