A GESTÃO DOS RISCOS

As ameaças e as agressões são os factos determinantes das alianças, cuja solidariedade repousa mais no medo partilhado do que sobre afinidades de concepção do mundo e da vida. As alianças militares são as mais exemplificativas, porque a sua fragilidade responde com frequência à percepção de alteração dos riscos sem nenhum condicionamento derivado de lealdades ou de efeitos colaterais que firam os interesses dos antigos aliados.

Talvez estejamos numa circunstância em que os riscos globais, que vão semeando catástrofes nas diversas regiões do mundo, e que durante longos anos foram considerados entregues aos cuidados da discreta competência dos técnicos e cientistas, apontem agora para uma governança mundial orientada pelo menos pelo princípio da precaução que vai ganhando presença nos sistemas jurídicos nacionais e internacionais. É reconhecida a urgência de criar um sentimento geral de aliança que une governos, pessoas, e autoridades da sociedade civil, contra um risco partilhado globalmente em situação de incerteza.

O projecto de aliança das civilizações é uma tentativa séria de lidar com fracturas de compreensão entre diferentes, mas a aliança contra o risco da agressão global, gerado pela gestão tecnológica não moderada pelo princípio da precaução, requer uma exigentíssima frente defensiva contra uma agressão em progresso, indiferente às diferenças culturais, que secundariza os restantes desafios e confrontações. Uma situação que conduz à urgente necessidade de criar uma opinião pública mundial, gerando um debate que secundarize a espécie de silencioso monopólio dos técnicos das várias artes que definiram e governaram os procedimentos que conduziram à situação de alarme crescente em que se encontra a humanidade. Uma alteração envolta em novos riscos, designadamente o risco do peso dos medos a condicionar a transparência e urgência das soluções possíveis. Não parece dispensável um diálogo mundial, gerador de uma opinião pública apoiada na espécie de sociedade civil transnacional em que estas questões transformam os povos antes separados pelas fronteiras tradicionais e pela história, uma urgência longe das utopias do passado.

De facto, trata-se de não desconhecer, nem de deixar de apoiar, o progresso da ciência e da técnica do qual depende o desenvolvimento sustentado e a preservação das vidas e patrimónios dos povos, mas também de conseguir um condicionamento crítico, processos políticos inovadores, e decisões apoiadas pela adesão esclarecida da opinião pública, e pela responsabilidade cívica à qual a UNESCO apela frequentemente. Soluções que buscam hegemonias apoiadas no domínio de recursos como é o caso dos detentores das fontes de energias não renováveis, e que já tem anúncio de intenção dos produtores de recursos alimentares escassos, são exactamente o contrário de uma política de preservação dos interesses comuns, repudiada em favor do transitório proveito de muito poucos.

As circunstâncias, por muito que o alarme tenha sido propositadamente inflacionado pelos jogos políticos, também desencadeou um consistente debate mundial que se espera que tenha efeito útil na gestão dos riscos globais. Os recursos científicos e técnicos ao dispor dos governos, mas também de poderes económicos ou atípicos das sociedades civis em mudança, não deverão, por isso, continuar a ser usados à distância da opinião pública desinformada, antes será de esperar que o debate público, a concertação, e a intervenção responsável das representações políticas, definitivamente consigam despertar a convicção activa de que se trata de uma ameaça que envolve a totalidade dos povos, e a própria terra.

Os analistas já falam numa nova técnica a que chamam as "conferências do consenso" destinadas a fazer convergir a responsabilidade das capacidades técnicas ao serviço da decisão final política. Que o "princípio da precaução", na gestão dos riscos, se converta numa directiva prudencial das sedes políticas às quais cabem as decisões finais, é uma exigência inadiável.

Adriano Moreira, professor universitário

Diário de Notícias (DN), 27-05-2008

Acordo Ortográfico na Assembleia da República 3

Acordo Ortográfico: "Nenhuma soberania é dona da língua", diz Adriano Moreira

Lisboa, 07 Abr (Lusa) - O presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Adriano Moreira, exortou hoje os países da CPLP a "garantir os recursos financeiros e humanos para assegurar a aplicação do Acordo Ortográfico".

"A Comunidades dos Países de Língua Portuguesa têm que decidir sobre os recursos financeiros e humanos para assumir os compromissos resultantes da aprovaçao do Acordo Ortográfico", disse Adriano Moreira.

O presidente da Academia das Ciências de Lisboa falava na Assembleia da República, durante uma conferência internacional/audição pública, promovida pela Comissão parlamentar de Ética, Socidade e Cultura, com a presença de deputados, embaixadores e linguístas.

Adriano Moreira considerou ainda fundamental que a CPLP planifique os "apoios" para executar o unificação ortográfica.

"Sem um plano de ajuda aos países da CPLP os prazos adoptados não garantem a sua viabilização", alertou, dando como exemplo Timor.

Sobre as divergências que o Acordo Ortográfico tem gerado - com diversas personalidades a esgrimir argumentos contra e a favor - Adriano Moreira considerou-as "naturais".

"Nenhuma soberania é dona da língua e a língua não é apenas nossa", sustentou.

AG/AC

© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
No Sítio da RTP, 2008-04-07 12:35:02

A LÍNGUA PORTUGUESA

A discussão sobre a oportunidade e validade do Acordo Ortográfico tem posto em evidência que ninguém é dono da língua, pelo que não haverá nenhum acordo que impeça evoluções desencontradas.

O conceito que tem circulado em algumas das intervenções, e que parece ajustado à natureza das coisas, é o que sustenta que a língua não é apenas nossa, também é nossa.

É por isso que acordos, declarações, tratados, são certamente adjuvantes de uma política que mantenha a identidade essencial, mas nenhum terá força vinculativa suficiente para evitar que as divergências surjam pelas tão diferentes latitudes em que a língua portuguesa foi instrumento da soberania, da evangelização, do comércio.

Existem locais onde os factos tornaram evidente que a língua não resiste à falta de utilidade para os povos que estiverem abrangidos por qualquer daquelas actividades, e por isso o português sofre dessa erosão no longínquo Oriente do primeiro império, tem marcas pequenas em Macau, luta com o passado apagador da língua pela ocupação de Timor pelo invasor e também com os interesses da Austrália pela expansão da língua inglesa, vai enfraquecendo em Goa.

O critério da utilidade para os povos talvez por isso não seja dispensável no discurso dos procedimentos a adoptar para que o essencial seja uma preocupação e empenho constante dos governos que têm a língua portuguesa como língua oficial, cada um sabendo que não é sua, é apenas também sua.

Muito recentemente a ONU deu um sinal importante do interesse, com ligação ao número de países que, tendo assento no plenário da Assembleia Geral, falam português.No mês de Março, segundo foi anunciado, o sítio Web Know - Your Rights 2008.org seria tornado mais acessível a pessoas do mundo inteiro, e para isso utilizando oito línguas.

Tais línguas são inglês, francês, italiano, espanhol, alemão, português, holandês e grego.

Esta decisão destina-se a apoiar mais de uma dezena de projectos para os quais se pede e espera a intervenção dos parceiros da organização, governos, parlamentos, ONG, e entidades particulares que aderiram em nome e proveito da sociedade civil transnacional em crescimento.

O interesse comum é muito mais dinamizador de iniciativas e práticas do que a obrigatoriedade assumida por tratados cuja debilidade directiva é logo evidenciada pelo método da entrada em vigor.

Talvez a maleabilidade das Declarações, que estão a ganhar relevo crescente nas relações internacionais, seja mais indicada para servir de apoio directivo a uma política persistente de identificação e defesa do interesse comum, do que a natureza imperativa dos tratados.

O ensino e a investigação, no espaço europeu em definição política acelerada, estão apoiados em Declarações que presidem ao desenvolvimento de redes cada vez mais sólidas, e não em tratados.

Foi esta consideração que inspirou a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, em grande parte devido à percepção do Presidente José Sarney, atento às intervenções e discussões dessa matéria.

Tinha presente que a responsabilidade pela língua incumbia à Academia Brasileira de Letras, tal como em Portugal incumbe à Academia das Ciências.

Mas não faltaram observações de experientes das relações internacionais, e certamente nem todos com a mesma vivência das academias, no sentido de que os novos Estados de língua oficial portuguesa, que também deveram ao brasileiro embaixador Aparecido de Oliveira a criação da CPLP, não tinham nem a tradição, nem as vocações e recursos que os levassem a adoptar tal modelo.

O Instituto Internacional da Língua Portuguesa foi criado como centro de encontro entre iguais, para, identificando os interesses comuns, convergirem nas políticas destinadas a servir esses interesses, salvaguardando o instrumento insubstituível que é a língua.

Não parece ter acontecido que a inspiração do Instituto Internacional da Língua Portuguesa tenha sido revisitada, mas também não parece que o critério que orientou a sua criação deva ser ignorado.

Adriano Moreira, professor universitário

DN Online, 8/04/2008