quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Usucapião especial: eis o busílis da questão!

O Estado deve ser uma pessoa de bem; o Estado deve agir com boa fé nas suas relações com os cidadãos; o Estado nunca deve agir como um salteador. Tudo isto a propósito da aprovação da Lei de Terras e Propriedades, ontem, pelo Parlamento Nacional, em que no capítulo "Usucapião Especial" vem legitimar e legalizar as ocupações de terrenos e outros bens imóveis, cujos legítimos proprietários os vem reclamando desde sempre. Os argumentos utilizados pelos legisladores são os mesmos de Ali Alatas relativamente a pretensa legitimidade da Indonésia em invadir e ocupar Timor-Leste: "estão em Timor há já bastantes anos; gastaram muito dinheiro em desenvolver o território, construindo pontes e edifícios públicos, alcatroando estradas, abrindo escolas e hospitais, educando a população", etc., etc...; e mais outras lenga-lengas. E os nossos brilhantes e iluminados deputados justificaram a sua decisão, argumentando que "os ocupantes estão há muito tempo a viver nessas propriedades; que já gastaram muito dinheiro na construção ou arranjo das habitações; que já plantaram pomares nos ditos terrenos," etc., etc.; e mais outras histórias de carochina. Tudo isto porque consta que os ditos têm interesses pessoais ou de familiares ou amigos envolvidos, e pretendem, com esta Lei, legitimar a roubalheira.

Não, senhores deputados. O Estado deve devolver aos seus legítimos proprietários os terrenos e outros bens imóveis ocupados, seja resultado da invasão indonésia em Dezembro de 1975, seja, consequência da retirada dos soldados indonésios em Setembro de 1999. Senhores deputados: o Estado deve praticar a justiça e não usurpar ou ajudar a usurpar terrenos alheios!

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Horta apresentou a sua candidatura às presidenciais de Março 2012

Horta, como preliminares ao anúncio da sua recandidatura ao cargo de PR, visitou ontem o Hospital principal da capital Díli, tendo aproveitado a ocasião para realizar um exame geral à sua saúde e no fim do qual aconselhou os restantes candidatos às eleições presidenciais a procederem do mesmo modo porque, segundo o actual PR, o cargo presidencial é de desgaste tremendo tanto físico como psicológico; visitou igualmente o estabelecimento prisional de Becora para se inteirar das condições em que se encontram os prisioneiros e para se inteirar também das condições de trabalho dos guardas prisionais; finalmente, já muito perto do tão esperado momento do anúncio oficial da sua recandidatura a um segundo mandato presidencial, foi recolher-se em oração na Igreja de Motael para se aconselhar, em última instância, junto do Divino, junto do Deus Todo o Poderoso sobre a justeza da sua eminente decisão: candidatar-se ao cargo de Presidente da República, apesar de ter perdido todos apoios que usufruiu nas últimas presidenciais de 2007 que o levou à vitória, na segunda volta, sobre Lu-Olo. Declarou, na ocasião, Horta que não irá fazer nenhuma campanha eleitoral pelo país, porque já é sobejamente conhecido pelo povo em quarenta anos de vida pública que leva como PR, PM, MNE e diplomata sénior nas lides diplomáticas durante a ocupação indonésia.