Proposta de Orçamento Geral do Estado 2014: APROVADA POR UNANIMIDADE

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2014 foi aprovada por unanimidade na votação na generalidade por todas as bancadas com assento no Parlamento Nacional timorense. É inédito na democracia timorense.

O adeus do PR Horta

6ª feira, 18/05, Palácio Presidencial, Díli

O Presidente da República cessante, José Manuel Ramos Horta, despediu-se do Governo, tendo estado presente neste evento todos os membros do Governo, desde o PM Xanana Gusmão aos restante ministros e secretários de Estado.

Neste mesmo dia, o PR Horta despediu-se igualmente dos funcionários do Palácio presidencial e dos seus assessores nacionais e internacionais.

Ainda, nesta hora de despedida, o ainda PR timorense condecorou com o Colar de Mérito o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando La Sama Araújo, o Presidente do Tribunal de Recursos, Cláudio Ximenes (juiz desembargador luso-timorense, 4ª figura de Estado), a Procuradora-Geral da República, Ana Pessoa (ex-esposa do PR Ramos Horta, de quem tem um filho) e o partido Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), pela sua contribuição na luta da libertação nacional.

Fonte: TVTL

Presidenciais 2012: 2ª volta (4)

«Comandei Lu Olo, no mato [na Resistência Armada], continuo a comandá-lo, agora», disse Ruak no comício realizado em Iliomar, na passada 3ª feira, 3/04.

O general Taur Matan Ruak fez esta afirmação em resposta a várias provocações vindas da candidatura presidencial de Lu Olo - ataques a caravana de Ruak, em Baucau (3/04), agressões físicas a apoiantes da candidatura de Ruak, em Uatulari (11/03, ainda na 1ª volta), destruição e incêndio de casa e propriedade da D. Luciana Bikasa - membro da Equipa de Vitória, em Viqueque-Vila (25, 26 e 27/03), incêndio a habitação do coordenador da campanha de Ruak em Dilor, Lacluta (31/03), destruição de propaganda eleitoral e também ataques pessoais ao general Ruak, acusando-o de intimidar os votantes por envergar camuflado na foto da campanha eleitoral e mais outras acusações.

É um facto que o candidato presidencial da Fretilin, Francisco Guterres Lu Olo, nunca se destacou nas Falintil nos 24 anos da Resistência Armada. Nunca comandou nenhuma das quatro Regiões Militares (nem a RM 1, nem a 2, nem a 3, nem a 4); nem nunca chegou também à chefia do Estado Maior. Se o general Ruak teve que puxar pelos seus galões, foi porque as constantes provocações vindas da candidatura do seu oponente nesta campanha presidencial estava ultrapassar os limites admissíveis. Os antigos guerrilheiros das Falintil têm (e sempre tiveram) um pacto entre si: nunca se atacarem, em nenhuma circunstância, seja política ou outra; e nunca concorrerem entre si para um mesmo cargo. Nas Presidenciais de 2012 alguém quebrou este pacto: não foi de certeza o comandante Taur Matan Ruak.

Presidenciais 2012: Poder pelo poder... (3)

...nem que tenha que vender a alma ao diabo.

Aguardemos pelos resultados das conversações que estão a decorrer neste momento entre La Sama/PD (com Horta à pendura) e Fretilin para "cedência" dos cerca de 80 mil votos conseguidos pelo La Sama (mais os 80 mil de Ramos Horta) na 1ª volta das presidenciais. O PD e La Sama apresentaram como contrapartida um preço muito alto:

Plano A: PM não Fretilin, 4 ministérios e 8 secretarias de Estado;

Plano B: PM Horta, PN La Sama, ficando Alkatiri com o Ministério do Petróleo.

A concretizar um dos 'planos', isto implica uma coligação Fretilin/PD (mais Horta à pendura) nas próximas eleições de Junho. Isto implica também que o candidato presidencial Lu Olo tem de ganhar a 2ª volta das presidenciais. E se o vencedor for Ruak? Mantém-se o compromisso acordado com o PD ou a Fretilin rói a corda?!

E se concretizar esta coligação Fretilin/PD, a Fretilin ficará tão vulnerável aos ataques dos outros partidos concorrentes às legislativas de Junho uma vez que estariam a acolher no seio da coligação políticos do PD tão criticados pela própria Fretilin como suspeitos de corrupção no exercício das suas funções governativas. E esta camarada?!

Presidenciais 2012: Poder pelo poder... (2)

...nem que tenha que vender a alma ao diabo.

A Presidência da República emitiu um comunicado de imprensa, dia 20/03, desmentindo afirmações imputadas a Ramos Horta - publicadas na imprensa - em que este teria decidido "recusa de votos ao candidato presidencial Francisco Guterres Lu Olo (FRETILIN)" na 2ª volta.

Se Ramos Horta sentiu a imperiosa necessidade de desmentir as notícias sobre a sua "recusa de votos" a Lu Olo - conhecendo como conheço Horta ao longo de vários anos - é o mesmo que dar indicação de voto aos seus votantes na 1ª volta das presidenciais para votarem em Lu Olo (FRETILIN) na 2ª volta. Se analisarmos com cuidado o texto do comunicado de imprensa, verificamos que vem citado "Francisco Guterres Lu Olo (FRETILIN)", não apenas Lu Olo, mas também o partido Fretilin. Isto é, os seus 80 mil votos são endereçados também para o seu antigo (possivelmente 'futuro') partido Fretilin para as próximas legislativas de Junho.

Contudo, numa notícia da Lusa, dia 21/03, hoje difundida, Horta afirma que "vai colaborar nas legislativas com o Partido Democrático", acrescentando que os dois juntos tinham reunido, na 1ª volta das presidenciais, 35 porcento de votos. Se repararmos bem, Horta nestes últimos dias nas suas declarações fala sempre em "nós", ele Horta e La Sama - que trata com deferência "presidente La Sama" - "o nosso sentido de voto", "o presidente La Sama e eu próprio", "nosso apoio". É o preço do cargo de Primeiro-ministro para Horta que La Sama e o seu partido PD estão a negociar com a Fretilin para conceder a Lu Olo, na 2ª volta das presidenciais, os seus cerca de 80 mil votos da 1ª volta.

Horta é um contorcionista exímio.

Mas, se Horta e La Sama pensarem que os votos conseguidos na 1ª volta são transferíveis todos para Lu Olo na 2ª volta das presidenciais, enganam-se redondamente. Os cerca de 160 mil votos não são todos transportáveis para Lu Olo: pois estes votos são essencialmente dos distritos de Oeste. Ora os votantes de Oeste votam com menos dificuldade em Ruak do que em Lu Olo: as motivações são bem óbvias.

Passemos às contas de mercearia (apenas em percentagem, pois os resultados definitivos só saem na próxima 6ª feira): dos 35%, numa estimativa mais optimista, só 20% pode ser transferido para Lu Olo; somando 29% de Lu Olo com 20% de Horta e La Sama dá um total de 49%; logo não perfaz o total 50 mais 1 para ganhar as presidenciais.

Presidenciais 2012: Poder pelo poder...

... nem que tenha que vender a alma ao diabo.

É o que previsivelmente irá suceder: apoio de La Sama a Lu Olo na 2ª volta das presidenciais. Em troca, coligação nas eleições legislativas de Junho próximo para formar governo Fretilin/PD.

O cenário pode vir a ser o seguinte: La Sama - Presidente do Parlamento, Ramos Horta - Primeiro-ministro, Mari Alkatiri - Ministro do Petróleo.

A ver vamos...

Presidenciais 2012: 2ª volta (2)

A base de licitação dos cerca de 80 mil votos de La Sama conseguidos na 1ª volta das Presidenciais 2012, de 17 de Março passado, é 8 secretarias de Estado, 4 ministérios e o cargo de PM para o presidente do PD. Consta que a Fretilin está inclinada para ceder ao PD as secretarias de Estado e os ministérios em troca dos votos de La Sama para Lu Olo na 2ª volta, mas não abre mão do cargo de PM. Está até disposta a aumentar o número de secretarias de Estado e dos ministérios para garantir a transferência dos cerca de 80 mil votos de La Sama.

Presidenciais 2012

A minha previsão da tendência da distribuição de votos nas próximas presidenciais é meramente empírica, resultado das minhas observações e vivência no seio da população de Díli e rural – por isso, falível –, e fundada também nas minhas convicções (por isso, discutível).

Fernando Araújo Lasama

Na minha opinião, a candidatura de Lasama visa, apenas, reagrupar os seus militantes e simpatizantes, impedindo-os de se tresmalharem, encerrando-os no redil do Partido. Os seus votantes naturais são maioritariamente das regiões de onde são originários os principais líderes do PD: dois ou três distritos do Oeste e um ou outro sub-distrito de Leste.

Francisco Guterres Lu Olo

Lu Olo não vai conseguir o pleno do seu eleitorado das presidenciais de 2007; vai perder mais de metade dos seus eleitores naturais nos três distritos da zona Leste (Lautém, Viqueque e Baucau), e poderá vir a perder quase todos os seus eleitores naturais dos restantes dez distritos.

Taur Matan Ruak

Todos os dados apontam para uma vitória de Ruak, não apenas nos distritos de Lautém, Viqueque e Baucau – os três distritos considerados baluartes da Fretilin –, mas também nos restantes dez distritos, incluindo Suai (o único distrito de Oeste onde a Fretilin foi vencedora em 2007); porque a candidatura de Ruak é transversal a toda a sociedade e população timorense, independentemente das suas convicções e filiação partidária, e independentemente também da sua origem etno-linguística.

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste aprovado (3)

Antes de os deputados da bancada da Fretilin abandonarem o plenário do PN, intervieram os deputados Antoninho Bianco e Aniceto Guterres. O deputado Bianco apresentou as suas razões (e as da sua bancada) de não apoio ao "Plano"; afirmou também que se deveria encontrar um consenso no parlamento uma vez que é um 'plano' que visa vincular os futuros governos por vinte anos; e não encontrando esse consenso, o 'plano' é de apenas do Governo e da coligação AMP e não dos Biberes e Mauberes. Aniceto Guterres interveio a seguir falou na mesma linha de pensamento do anterior orador seu correlegionário. Após a sua intervenção, todos os deputados da bancada da Fretilin começaram a abandonar o plenário.

Rogério Lobato candidato a Secretário-Geral da Fretilin?

Segundo consta, Rogério Lobato - irmão de Nicolau Lobato, morto em combate a 31 de Dezembro de 1978, cuja efeméride o Estado timorense assinalou pela primeira vez no passado 31/12, no Palácio Presidencial - está a iniciar contactos para se candidatar a Secretário-Geral contra a recandidatura do actual SG da Fretilin, Mari Alkatiri, no próximo Congresso da Fretilin.

Consta ainda que Rogério Lobato se candidata ao cargo de SG a fim de ter um palco para denunciar interesses de - segundo dizem - um pequeno grupo que está e sempre esteve a aproveitar-se do sofrimento de outros para sobreviver.

Consta também que no próximo Congresso da Fretilin 2011, Rogério Lobato vai esclarecer - de entre outros assuntos - quem decidiu mandar distribuir armas e criar milícias na crise de 2006, e vai dizer ao Congresso quem autorizou a entrada de homens armados em pleno congresso do partido de 2006 para inviabilizar a candidatura de José Luís Guterres e coagir os congressistas a votarem, de braço no ar, no único candidato Mari Alkatiri.

Fretilin: promessa histórica do ano

Ao finalizar o seu discurso na efeméride do 32º aniversário da morte de Nicolau Lobato, 31/12, no Palácio Presidencial, Lu Olo, presidente da Fretilin, fez uma uma declaração histórica - que a cumprir-se será um passo gigante, pela positiva, na política timorense - ao afirmar renunciar "a violência como instrumento de conquista de poder", prevalecendo só e apenas a vontade do povo livremente expressa nas urnas. E para reforçar este novo princípio o partido instituiu a década de 2010-2020 a "década da Paz, Estabilidade e do arranque para o Desenvolvimento". Os timorenses louvam esta nova postura política da Fretilin, ao renunciar, com esta declaração, a tão apregoada e sempre adiada "Marcha de Paz". As próximas eleições de 2012 (presidenciais e legislativas) bem precisam de paz política para que se realizem num ambiente de festa da democracia sem causar desassossego na população, nem provocar mais fracturas 'tribais', nem mais originar perdas de vida humana como no passado.

Passo a transcrever a passagem histórica do discurso do presidente da Fretilin, Lu-Olo:

«Com esta data fechamos as portas ao ano 2010. Dentro de poucas horas estaremos em 2011. No ano passado, nesse mesmo dia, a Fretilin, através do seu SG lançou o desafio de todos nos juntarmos para fazermos da década 2010/2020 década da Paz, Estabilidade e do arranque para o desenvolvimento. Reiteramos hoje este mesmo apelo sob o olhar silencioso de Nicolau Lobato. Nós, a Fretilin, rejeitamos a violência como instrumento para a conquista do poder. Já o demonstramos na prática. Para nós 2011 será um ano de crucial importância para a afirmação deste princípio de rejeição da violência e do respeito pela vontade do povo expresso livremente nas urnas. Por isso lançamos o desafio de todos fazermos de 2011 o ano de criação de confiança entre todos os timorenses, ano da consolidação da democracia e do Estado do Direito. Da nossa parte tudo faremos para contribuirmos neste sentido.»

Fretilin: reorganização do partido?

A Fretilin está a proceder a limpeza dos ficheiros, dando baixa a milhares dos seus ex-militantes que desertaram para outros partidos após a votação de "barço no ar" que deu vitória a Mari Alkatiri. Estavam inscritos neste partido até aquela farsa de eleições de "braço no ar" 250 mil (!) militantes. Neste momento devem restar apenas uns míseros 30 mil. E é já com muita sorte!

Alguns dos seus mais destacados dirigentes partiram para as suas respectivas regiões de origem ou regiões a fins com o objectivo de fazer um diagnóstico preciso da situação do partido in situ e ao mesmo tempo fazer a reinscrição dos militantes remanescentes, a fim de se poder ter a certeza do número exacto dos seus seguidores.

34º aniversário da ASDT/Fretilin

Nova crise política em Timor

O partido de Francisco Xavier do Amaral, ASDT, assinou uma "plataforma política" com a Fretilin com vista às próximas eleições legislativas.

Segundo consta, Xavier do Amaral mudou de aliado político por discordar de Xanana Gusmão em manter os dois ministros da ASDT, apesar de estes dois terem perdido a confiança política do seu partido.

Com esta crise saída do seio da AMP, o presidente timorense Ramos Horta poderá ter encontrado um motivo político capaz de suscitar a convocação de eleições antecipadas.