segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Alkatiri: mordomias e benesses de um ex-titular!


Tenho estado apenas a assistir, nestes últimos dias, às discussões na blogosfera sobre as exigências do ex-Primeiro-ministro Mari Alkatiri – bem fundamentadas (cf. cartas endereçadas ao Ministério das Finanças datadas de 4/9/2008, 25/8/2008, 19/2/2008) e sempre no estrito cumprimento da "Lei n˚ 7/2007, de 25 de Julho, e do Decreto-lei 2/2007, de 1 de Agosto, sobre os Direitos e Regalias dos ex-titulares dos Órgãos de Soberania" – ao governo de Xanana Gusmão a fim de o Estado lhe disponibilizar [na sua qualidade de ex-titular como preconiza a já referida legislação (aprovada pela então maioria absoluta da Fretilin, mas vetada pelo PR Xanana)] uma verba orçamentada em centenas de milhares de dólares para reabilitar a sua residência, instalar um portão motorizado, comprar uma viatura todo-o-terreno e respectivo abastecimento de combustível diário, viajar periodicamente para o estrangeiro, contratar um motorista e seu ajudante e restante trabalhador doméstico e vigilantes e, finalmente, requisitar um assessor e uma secretária. Quase perdi o fôlego com toda esta enumeração!

A cumprir-se à letra o preconizado nesta lei seria uma indignidade!

Seria bom que nesta legislatura se agendasse uma alteração substancial a esta lei, retirando todas as benesses e mordomias: residência oficial, viatura oficial, motorista e pessoal doméstico e afins pagos pelo erário público, mantendo apenas a pensão, um gabinete de trabalho, assessor e secretária para o ex-PM, ex-PN e ex-PR – quando estes não estão a exercer nenhum outro cargo público (presidente da república, deputado, primeiro-ministro, ministro, secretário de estado ou embaixador). E se um ex-titular exercer um dos cargos públicos referidos, teria de optar por um dos ‘salários’. Não pode haver lugar para acumulação de dois vencimentos.

Agora, desconheço se os actuais ex-titulares detentores de cargos públicos estão ou não a acumular os dois vencimentos!

sábado, 24 de janeiro de 2009

Os comissários políticos nas escolas

Um comentário relativo à postagem «Balanços só final do dia», no blogue A Educação do meu Umbigo

Anónimo disse:
Janeiro 24, 2009 at 1:36 pm
Com a legislação sobre Gestão das Escolas (autarquias, etc), o objectivo é introduzir todo o tipo de corrupção dentro das Escolas.

A luta dos Professores não será, afinal, a luta para que os deixem ser, simplesmente, Professores?

O sector da Educação, em Portugal, está organizado em serviços governamentais, sediados na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, que definem as políticas de cada Governo da República para o sector; serviços centrais, sediados na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, que definem ou redefinem as orientações de política educativa, emanadas dos serviços governamentais, e que destes dependem politicamente; serviços regionais, organizados em cinco direcções regionais, que executam as políticas emanadas dos serviços governamentais e centrais, que dependem politicamente da equipa do governo para o sector.

As Escolas ou Agrupamentos de Escolas são as Unidades Operacionais do sector da Educação. Os operacionais ou trabalhadores do sector da Educação designam-se de Professores. Os Professores não têm qualquer controlo na definição das políticas educativas. São meros executores das políticas educativas emanadas dos serviços governamentais, centrais e regionais. Em cadeia hierárquica.

A cada alteração política das equipas governativas para o sector, correspondem alterações na estrutura hierárquica nos serviços governamentais, centrais e regionais. E na filosofia e praxis para o sector.

Até ao momento, somente as Escolas têm sobrevivido à intromissão do primado do político-partidário sobre o técnico.

Os actuais responsáveis políticos do Governo, para o sector da Educação, introduziram uma mudança substancial. Os Conselhos Executivos, órgãos de gestão das Escolas, passaram a veicular as orientações de política partidária do governo, directamente dentro das Escolas, tornando-se, grosso modo, comissários políticos. O braço político-partidário dos governos entrou, pela mão desta ministra e deste governo, nas Escolas, onde existia, até à data, o primado do técnico-profissional e do investimento na sala de aula e nos alunos, sobre os interesses político-partidários.

Os Professores sentem a sua profissão ameaçada. Sabem, que para sobreviver dentro do sistema, tal como este actualmente se apresenta, terão que deixar de ser professores, para se tornarem algo que nega o seu próprio estatuto profissional (de professores).

Este facto, determina que são, inevitavelmente, os melhores professores aqueles que estão verdadeiramente em guerra aberta com esta ministra e com este primeiro ministro. Os restantes professores seguem-nos, por intuirem que algo de grave se pode passar que também os pode atingir.

Resta uma minoria, que optaram, definitivamente, por serem comissários políticos, e não já professores.

in A Educação do meu Umbigo (http://educar.wordpress.com/)

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Rostos da diáspora timorense (1)



Pe. Constâncio Gusmão, Capelão Militar

É timorense. Partiu para Portugal antes dos anos da invasão da indonésia para estudar. Integrou-se na Diocese de Braga, onde foi ordenado padre.

Quando os militares [portugueses] partiram em missão para Timor, a Diocese das Forças Armadas viu no Pe. Gusmão o capelão ideal para acompanhar os portugueses. A facilidade de língua, o conhecimento do país e das pessoas foram factores que motivaram essa escolha.

Foi nos anos seguintes à dobragem do milénio.

Depois, esteve no Kosovo. Quando foi necessário partir para o Afeganistão, os responsáveis pela Diocese das Forças Armadas pediram ao Pe. Gusmão para se reintegrar e partir com os militares. E foi, como em todas as missões militares, presença amiga junto dos militares, promovendo gestos de ajuda e dinamizando a celebração da fé entre os militares. (Num Natal, convido os militares presentes no Afeganistão a ajudar as comunidades religiosas que descobrira por aquelas paragens. E recolheu 3000 Euros.) Por outro lado, experimenta a possibilidade de povos viverem em harmonia, tendo opções religiosas diferentes. Nos Balcãs, chegavam a promover encontros inter-religiosos. Foi aliás nesta região que os militares portugueses, nomeadamente os mais graduados, começaram a cultivar o gosto da leitura da Bíblia.

O Pe. Gusmão testemunha que em campo, durante as missões, tem mais tempo para a oração. No Afeganistão, um coronel italiano decidiu rezar com o capelão português… todas as noites…

in Agência Ecclesia, 17-01-2009

domingo, 18 de janeiro de 2009

Governo PS dos Açores suspendeu a ADD!!

O governo do Partido Socialista dos Açores suspendeu o modelo de avaliação do desempenho de professores imposto pela equipa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, substituindo-o por um modelo simplificado de avaliação. Mais: vai 'reconstruir' a carreira dos docentes contando também para a progressão da carreira os dois anos e quatro meses congelados pela 'reforma' do PM Sócrates..

A questão que se impõe agora é a seguinte: A República Portuguesa é ou não um Estado Unitário?!

Amanhã, 19/09: GREVE NACIONAL DE PROFESSORES

LUTAR É AGORA!!

Caros colegas:

No rescaldo da "Jornada Nacional de Reflexão", muitas escolas ainda não nos fizeram chegar qualquer informação sobre as respectivas reuniões. Percebemos que muitos colegas andem confusos sobre os seus reais deveres e quais as consequências exactas da não entrega ou da não reformulação dos Objectivos Individuais. Sobre esta questão recomenda-se a leitura do texto "Av. Des.:Que obrigações para os professores", no site da FENPROF [www.fenprof.pt].

Relembramos que, nesta fase, suspender o processo, significa apenas não entregar os O.I. Esta posição é individual, de acordo com a consciência de cada um e sem riscos. Ela deve, no entanto, ser assumida pelos profs de cada Escola como posição colectiva. Se o for, por larga maioria, deve ser assumida de forma pública (com um texto) e comunicada superiormente: evitará assim, até da parte do PCE, eventuais pequenas "perseguições" individuais.

*Não deverá haver lugar a declarações individuais de recusa da avaliação* até porque não é isso que estamos a fazer!

Têm surgido em algumas Escolas inquéritos individualizados, para que cada prof diga o que tenciona fazer. Percebe-se que, na esmagadora maioria dos casos, o PCE apenas pretende organizar a sua parte do trabalho, mas só teria que marcar os prazos de entrega de objectivos e requerimentos previstos no Dec. Reg. E esperar....É bom que os profs se organizem, reúnam e tomem posições claras. Porque é imperioso que, antes dos prazos, aumentem claramente as posições públicas, mas também porque isso clarifica a situação dentro de cada Escola.

Quanto à GREVE, no dia de hoje, não há muito a dizer: em boa parte das escolas que contactámos, estarão profs à porta, a partir das 8h30. Às 15h00, entregaremos o doc do abaixo assinado no Governo Civil.

VAMOS FAZER UMA GRANDE GREVE: NÃO MORREREMOS NA PRAIA.

SPZS (recebido via e-mail)

23/01: o modelo ADD do ME pode vir a ser suspenso!

Paulo Portas - no seu discurso de encerramento do Congresso do CDS-PP - solicitou ao Secretário-geral do Partido Socialista José Sócrates para conceder liberdade de voto aos deputados da bancada do PS na votação da proposta do seu partido do diploma de um novo modelo de avaliação do desempenho docente agendada para dia 23/01, 6ª feira.

19/01: GREVE ÀS AULAS

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Professores-deputados do PS vão quebrar a disciplina de voto!

Já circulam na blogosfera (e nos mails trocados entre profs) rumores que os professores-deputados da bancada do Partido Socialista vão votar favoravelmente, dia 23/01, o diploma do CDS-PP que propõe um modelo simplificado de avaliação dos docentes, isto é, vão votar a favor da suspensão do actual modelo de ADD do Ministério da Educação.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Apresentação do OE para 2009 pelo PM Xanana Gusmão

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DISCURSO DE
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA
PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO
ESTADO PARA 2009

PARLAMENTO NACIONAL
14 DE JANEIRO DE 2009

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Distintos Membros do Governo
Senhoras e Senhores,

Estamos hoje nesta “Casa Magna” para apresentar o Orçamento e o Plano de Estado para2009, e, para, perante este Parlamento Nacional, esclarecer e debater todas as questões que nos forem colocadas, num espírito verdadeiramente democrático e responsável, cumprindo ainda o nosso dever institucional de tornar esta proposta o mais conforme possível com as necessidades e prioridades nacionais.

O Orçamento Geral de Estado para 2009 responde às necessidades urgentes do País: acelerar processos administrativos e legais conducentes à reconstrução nacional e à redução da pobreza, acelerar o crescimento económico e acelerar o desenvolvimento nacional!

Neste sentido, o orçamento para 2009:

• É um orçamento que possibilita a tomada de decisões fundamentais para o desenvolvimento de infra-estruturas básicas em todos os sectores de
desenvolvimento;
• É um orçamento que privilegia a implementação de políticas de desenvolvimento
regional, de forma a reduzir a pobreza nas áreas rurais e a distribuir recursos numa
óptica de maior equilíbrio regional;
• É um orçamento que investe no capital humano nacional em todas as suas dimensões: investimento na educação e formação profissional, no combate ao desemprego e na maior protecção do poder de compra das famílias, na continuação das medidas de justiça social para os grupos mais vulneráveis e, consequentemente no reforço da coesão social.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados

Os tempos de hoje estão marcados por acontecimentos internacionais inquietantes do ponto de vista económico e financeiro, decorrentes da crise internacional que tem vindo a afectar, sobretudo, as principais economias mundiais. As previsões para o crescimento da economia mundial estão a ser revistas em baixa, prevendo o FMI que o crescimento global para 2009 seja de cerca de 2.2%.

Os países em vias de desenvolvimento não registaram perdas tão grandes no sector financeiro, porém estão ainda a sentir as consequências de créditos mais apertados e de uma menor procura das suas exportações. Este panorama global, sombrio e incerto, está ainda a contribuir para pressões inflacionárias, como aconteceu com o surto nos preços de alimentos e combustíveis nos últimos anos, que disparou a inflação para níveis que não se viam há uma década.

Este impacto fez-se sentir especialmente em países em vias de desenvolvimento e Timor-Leste não foi excepção. No entanto, com a introdução do Fundo de Estabilização Económica na revisão orçamental de 2008, conseguimos suavizar o impacto da inflação importada sobre bens de consumo essenciais, tais como o arroz, permitindo que o preço pago pelo consumidor timorense não aumentasse na mesma medida que o preço do arroz vendido nos mercados internacionais.

Esta medida, fundamental para a estabilidade do Povo, tem que ser interpretada de forma muito clara e responsável por todos os actores políticos deste País, sobretudo por aqueles que persistem em usar as situações de crise, com potenciais consequências dramáticas para a nossa população, para fazer política muito pouco responsável, para desacreditar este Governo e para defender interesses exclusivamente partidários.

Senhoras e Senhores,

O Fundo de Estabilização Económica cumpriu o seu objectivo! Evitou distúrbios e manifestações populares como assistimos em outros países. Evitou a insegurança alimentar e regularizou os preços do arroz, do cimento e de outros bens, só pelo simples facto de demonstrar que este Governo não iria permitir que alguns comerciantes mais oportunistas pudessem aproveitar a inflação especulativa para aumentar os preços no nosso País. A existência do Fundo neutralizou as más práticas no nosso mercado!

Este instrumento de monitorização da pressão dos preços, mais do que um mecanismo que preveniu uma situação de crise, na altura com contornos imprevisíveis, cumpriu a sua missão de estabilização. E, como prometido, dos 240 milhões aprovados por este Parlamento Nacional, usámos apenas o montante necessário para regularizar o mercado, empregando de forma sensata e prudente os dinheiros públicos.

Este é mais um sinal deste Governo em como o Povo pode confiar na nossa governação. Usámos apenas 29 milhões deste Fundo, retornando o restante para os cofres do Estado – esta é a prova de que este Governo usa o rigor e a disciplina orçamental, esta é a prova de que a nossa prioridade é proteger os timorenses, as suas famílias e as suas empresas.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento
Distintos Deputados

Apesar da crise internacional, a economia timorense está preparada para continuar a crescer. O nosso plano para 2009 assenta numa política de maximização das despesas reprodutivas e produtoras de emprego, capitalizando as políticas que têm vindo a ser implementadas desde que este Governo tomou posse.

Começámos, passo a passo, a construir fundações sólidas para o crescimento gradual da economia que se quer resistente. Se compararmos este processo ao processo de construção de uma casa, todos concordarão comigo que se as fundações desta não forem sólidas, qualquer chuva ou vento mais forte rapidamente deitarão abaixo esta construção.

O desenvolvimento da economia obriga a um processo de construção semelhante e, por isso, o ano de 2008 foi caracterizado por reformas fundamentais em sectores que estão na base do sucesso do crescimento económico. Passo a passo, temos vindo a construir o caminho para incluir Timor-Leste no ranking dos países que são designados de economias emergentes. A saber:

Em primeiro lugar, garantimos a estabilidade política e social, incluindo a resolução de problemas de segurança nacional e introduzindo uma reforma profunda no sector da defesa e da segurança. A segurança e o desenvolvimento económico estão interligados, porque só com paz, tranquilidade e confiança no seio das populações, há condições para desenvolver as actividades necessárias ao crescimento económico, social e político do País.

Em segundo lugar, efectuámos uma série de reformas nas operações administrativas do Governo e na sua Função Pública, porque esta é uma componente fundamental da economia formal. Para conduzir o crescimento económico é indispensável que haja capacidade técnica e competência administrativa, ou, por outras palavras: produtividade, profissionalismo, integridade e eficiência na Administração Pública. O expoente máximo desta realização do Governo concretiza-se na criação da Comissão da Função Pública que iniciará funções este ano.

Em terceiro lugar, aprovámos e submetemos ao Parlamento Nacional a legislação para a criação da Comissão Anti-Corrupção, que terá um papel fundamental na melhoria da boa governação, que é um capital estratégico para a mobilização correcta dos recursos nacionais em prol do crescimento económico.

Em quarto lugar, produzimos uma série de documentos legislativos, estruturantes para o desenvolvimento da sociedade timorense, dos quais salientamos: a Lei de Bases da Educação; a Lei do Regime Tributário; um pacote de Convenções no âmbito da CPLP na área da justiça e no âmbito da língua; a Lei de Protecção de Bases de Testemunhas; a Lei das Artes Marciais; a Lei da Autorização em Matéria Penal; o Estatuto dos Defensores Públicos; bem como os regimes de adopção; a tutela de menores; o exercício de poder paternal; e, principalmente importante na área da Justiça, a proposta de lei de Código Civil já em discussão no Conselho de Ministros.

Também já em discussão, em Conselho de Ministros, e a ser enviado muito brevemente para o Parlamento, temos a nova Lei do Investimento e o pacote da descentralização, que inclui uma proposta de lei da divisão administrativa e territorial, a proposta de lei do Governo Local e a proposta de lei Eleitoral Municipal.

Em quinto lugar, aumentámos o investimento do sector público, financiando novas construções, melhorias em serviços públicos e programas de transferências públicas, políticas essas que aumentaram o poder de compra da população e que, indirectamente, beneficiaram também o sector privado, e criámos ainda cerca de 31 mil empregos, a tempo inteiro, em 2008.

Em sexto lugar, iniciámos o processo de pagamento de pensões a veteranos, idosos, órfãos e outros grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, aspecto que contribui em muito para reduzir a pobreza e garantir a estabilidade nacional.

Em sétimo lugar, aumentámos os níveis de produção agrícola de algumas colheitas importantes, duplicando o valor da exportação do café e aumentando em 21% a produção do arroz em resultado do aumento da área cultivada e de outras medidas tomadas pelo Governo para fomentar a produção agrícola.

Em oitavo lugar, melhorámos os processos e sistemas de gestão financeira e aumentámos em muito a taxa de execução orçamental! O total orçamentado para o ano de 2008, já incluindo o rectificativo, foi de 548.3 milhões, excluindo Fundo de Estabilização Económica. Deste valor, já foram pagos 365.1 milhões.

Temos ainda que considerar os 29 milhões de execução do Fundo de Estabilização Económica e os 69.5 milhões das verbas transitadas, os chamados carry overs, o que faz um total de 463.6 milhões que foram injectados na economia.

Distintos Deputados,

Estes números falam por si! O nosso Governo, no seu primeiro ano inteiro de trabalho, em 2008, num processo de reformas e a resolver inúmeros problemas sociais, conseguiu aumentar a capacidade de execução orçamental em 257%, comparando com a melhor execução do passado, de 180 milhões em dinheiro, no ano fiscal de 2006/7.

Em nono lugar, efectuamos uma reforma financeira para actuar de acordo com a Lei e respeitando as melhores práticas de gestão das finanças públicas. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2009, nenhuma instituição do Estado estará autorizada a transportar fundos a partir de dotações de anos anteriores. Apenas durante este ano, para efeitos de ajustamento e adaptação a esta nova prática, será permitido o pagamento até 28 de Fevereiro de projectos de capital de desenvolvimento e capital menor.

Esta reforma irá melhorar as ligações entre o Orçamento do Estado e a actividade económica concreta, sendo mais transparente e permitindo uma melhor análise da actividade económica e uma melhor abordagem em relação ao planeamento de actividades.

Estes são apenas alguns dos exemplos que nos dão confiança para frisar que, este Governo tem, de facto, obra feita!

E sublinho, esta obra foi feita em condições especialmente adversas, num ano em que grande parte das energias deste executivo foram gastas a resolver problemas herdados, num ano em que sofremos um atentado gravíssimo à nossa soberania nacional, num ano em que condicionantes económicas externas ao País, ameaçaram novamente a nossa estabilidade.

E para aqueles que ainda assim não estão convencidos, basta que circulem por Díli e pelo País e que verifiquem “com os seus próprios olhos”, a nova dinâmica que as ruas, o comércio, os lares, as escolas e as Universidades, ganharam nos últimos tempos. Reparem nos jovens, componente fundamental da nossa sociedade, e desmintam, se conseguirem, que estes estão mais unidos e coesos!

Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

Estamos a assistir a uma mudança! A uma mudança de atitudes e comportamentos, a uma mudança de mentalidades e a uma mudança de prioridades: os timorenses querem a estabilidade e o desenvolvimento nacional e todos estão dispostos a contribuir para isso.

Umas das razões que motivaram a população a exigir esta mudança, prende-se com o facto de os timorenses sentirem na pele que, ano após ano, estavam a ficar mais pobres. Todos nós já suspeitávamos desta realidade, mas o recente trabalho produzido pelo Banco Mundial e pelo Ministério das Finanças, sobre o índice da pobreza nacional em Timor-Leste, veio confirmar que estamos mais pobres do que estávamos à 5 anos atrás.

Entre os anos de 2001 e o de 2007 a proporção de timorenses que vivem na pobreza aumentou de 36,3% para 49,9% da população total, o que significa que cerca de mais de 200 mil pessoas foram atiradas para abaixo da linha da pobreza, aumentando o número de pobres para 500 mil.

Este triste legado que os anteriores Governos nos deixaram, deve-se à falta de aplicação de medidas concretas para o desenvolvimento económico. Os Governos anteriores simplesmente falharam em gerir a economia e falharam em providenciar oportunidades para o nosso Povo.

Assim, este Governo tem o dever moral de alterar a situação de pobreza em que encontrou o País. Um País onde metade da população timorense vive com menos de 88 cêntimos por dia, sendo que destes, metade são crianças, sofrendo de fome e má nutrição, exige um Governo que trabalhe “de dia e de noite” para alterar esta situação!

E isto, Distintos Deputados, é o que este Governo tem vindo a fazer. Por isso, peço àqueles que tiveram responsabilidades sobre esta situação em que deixaram o País, que, pelo menos agora, demonstrem o mínimo de respeito pelo trabalho dos outros! A bem dos pobres, a bem da democracia, a bem do País!

Entre 2002 e 2006 houve um crescimento negativo, ao mesmo tempo que as receitas do petróleo têm vindo a aumentar. Já em 2007, segundo o FMI houve um crescimento de 8%, estimando este organismo que em 2008 o crescimento tenha sido de 10%.

Já o disse muitas vezes e repito novamente: temos que investir fortemente no crescimento económico e temos que rever a actual estratégia do Fundo do Petróleo, para que as suas receitas satisfaçam as necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza e também para melhorar os sistemas de educação e saúde.

A política orçamental para 2009 está concebida para dar mais um passo na construção das nossas fundações que permitirão o crescimento económico, ou seja, o desenvolvimento de infra-estruturas básicas, porque sem estas não há desenvolvimento dos sectores produtivos, não há aumento da competitividade do País, não há aumento das receitas não-petrolíferas que nos libertem da dependência das nossas riquezas naturais para financiar o Orçamento de Estado.

Com este orçamento para 2009, queremos atingir um crescimento real até 10%.

Mas não queremos ficar por aqui, temos visão e temos estratégia para crescer ainda mais e este é o momento certo para a tomada de decisões neste sentido.

Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O total das despesas do Estado de Timor-Leste para 2009 está estimado em $680.873 milhões, estando as receitas totais não petrolíferas estimadas em 91.1 milhões. O défice fiscal é assim de 589.828 milhões, que terá que ser coberto com verbas do Fundo do Petróleo.

Sendo que o rendimento sustentável está estimado em 407.8 milhões, o Governo propõe-se a levantar um montante que excede o Rendimento Sustentável do Fundo Petrolífero em 181.2 milhões, para fazer face ao défice fiscal.

Distintos Deputados, o Governo, tal como vós, reconhece a extrema importância do Fundo de Petróleo, fonte de riqueza para as nossas futuras gerações. Mas, reconhece também que onosso País não pode estar eternamente dependente deste Fundo para financiar as despesas públicas, antes pelo contrário, estamos avisados de que a única forma de superar uma economia estagnada, absolutamente dependente do sector petrolífero, é investir noutros produtos, viáveis de serem exportados, para equilibrar assim a nossa balança de pagamentos, ou seja, aumentar as nossas exportações face às importações.

No entanto, isto não acontece sem investimento público! Não irá acontecer sem que haja audácia e visão para investir imediatamente em áreas potenciais de desenvolvimento económico, nomeadamente nas infra-estruturas, na agricultura e pescas, no turismo, na educação e na formação profissional.

Isto é o que o nosso instrumento de política financeira vos propõe, cabe-vos a cada um de vós analisar atentamente este documento e, em consciência, decidir se querem avançar com medidas arrojadas para o País que levarão à mudança e ao crescimento gradual da nossa economia ou se, pelo contrário, preferem contar, ano após ano, com as receitas petrolíferas (as mesmas que são para os nossos filhos e netos) para alimentar o Orçamento de Estado.

Para contribuir para esta reflexão chamo ainda a atenção para o seguinte:

Primeiro, já demonstrámos aqui a melhoria histórica da nossa taxa de execução orçamental, que é sem dúvida um factor de confiança para decidir pelo caminho do desenvolvimento;

Segundo, apesar de se ter gasto relativamente muito em 2008, os activos do Fundo Petrolífero passaram de cerca de 1.6 mil milhões de dólares em Agosto de 2007 para 4.2 mil milhões em Dezembro de 2008, prevendo-se que o Fundo continue a aumentar gradualmente a médio prazo e que no final do ano de 2009 o valor previsto seja de 5.4 mil milhões.

Apesar de o preço diário do petróleo ter vindo a descer, tendo em conta a volatilidade dos preços do petróleo, este orçamento foi calculado, como sempre, segundo pressupostos prudentes e reflectindo as melhores práticas internacionais. Para o período de 2009 a 2013 os cálculos da riqueza petrolífera e dos rendimentos sustentáveis, baseiam-se num preço fixo nominal do petróleo de 60 usd/por barril, portanto, 10 usd/por barril inferior aos preços usados na Bolsa Mercantil de Nova Iorque para o período de Dezembro de 2008 a Dezembro de 2013.

Esta abordagem deve constituir garantia suficiente contra a sobrestimação das receitas futuras, em conformidade com os requisitos de prudência da Lei do Fundo Petrolífero.

Terceiro, neste momento existe apenas um campo em funcionamento na Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto, o campo Bayu-Undan, estando este ainda na fase inicial de produção e que irá gerar receitas, no mínimo, até 2023, sendo o cálculo destas receitas baseado no cenário baixo de produção. Mas, o cálculo da riqueza petrolífera pressupõe também as receitas futuras esperadas a partir de recursos petrolíferos que ainda estão no leito do Mar de Timor.

Têm sido descobertos novas e potenciais fontes na Área Conjunta e na área a pouca distância do mar de Timor-Leste. O Kitan, que foi recentemente descoberto, foi declarado ser viável em termos comerciais pela empresa ENI, e é esperado que arranque em 2010 – as receitas deste campo poderão brevemente ser incluídas no cálculo da Riqueza Petrolífera, aumentando assim ainda mais o saldo estimado do Fundo Petrolífero. Por outro lado, relativamente ao campo Greater Sunrise, o Governo está a considerar seriamente a opção de trazer a pipeline e a planta de Gás Liquefeito para Timor-Leste, e uma vez que isto aconteça, os rendimentos adicionais das operações fluirão para o Fundo Petrolífero.

Esta é uma realidade a ter em conta quando se faz propaganda negativa contra o Governo, procurando fazer passar a falsa ideia que estamos a hipotecar os recursos das futuras gerações. Felizmente, tendo em conta que fomos abençoados com toda esta riqueza, estamos a ser bastante prudentes na utilização dos nossos recursos, exemplo disto é que só no ano de 2008 a riqueza do Fundo aumentou em 1 bilião do que aquilo que estava previsto e este montante não é gasto.

Quarto, o detalhe dos Planos de Acção Anuais contidos neste orçamento, demonstra claramente as actividades a que o Governo se propõe, a ponderação das prioridades principais do País e a forma como o Plano para 2009 é elaborado de forma integrada de desenvolvimento, incluindo investimento nos sectores produtivos, sem excluir questões fundamentais da nossa sociedade, como a igualdade do género, a inclusão social – especialmente dos jovens - e o combate às assimetrias regionais.

Destaco ainda que já elaborámos o Relatório do Estado da Nação e começámos a preparar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional.

Sei que não cumprimos os timings desejados pelos Distintos Deputados, mas têm que compreender que um plano desta natureza, num País em que são tantas as prioridades, não se improvisa! Este Plano tem que ser coerente e devidamente ponderado, analisando detalhadamente todos os factores para que a sua implementação seja uma realidade e não apenas o cumprimento de um requisito, ou seja, não é nossa intenção vir aqui mostrar um “documento bonito” mas despejado de conteúdo, é nossa intenção, sim, apresentar um documento que faça a diferença para o País e isso significa que seja executável!

Em quinto e último lugar, gostaria ainda de sublinhar que o levantamento extra do Fundo Petrolífero é claramente justificado por interesses de longo prazo para Timor-Leste e para os seus cidadãos. Estamos a investir nos nossos sectores agrícolas e rurais, a desenvolver a base dos nossos recursos humanos, a estabelecer sistemas de funcionamento que encorajem o desenvolvimento do sector privado e a desenvolver um plano integrado de infra-estruturas (que estão entre as mais pobres do mundo) que incluem a provisão a médio prazo de electricidade para todo o País, a melhoria das telecomunicações, e o desenvolvimento dos nossos portos, aeroportos, estradas, sistemas de esgotos e distribuição de água potável.

Sem estas infra-estruturas, qualquer política de desenvolvimento agrícola, industrial e empresarial, não irá ter sucesso. Mais, a educação e a saúde não serão providenciadas como o Povo pediu na Visão 2020, sem que tenham o suporte de infra-estruturas adequadas ao seu desenvolvimento.

Claro que se este Governo, ao tomar posse, tivesse já encontrado um Plano de Desenvolvimento de Infra-estruturas pronto a ser implementado e se tivesse encontrado um sistema mínimo de infra-estruturas básicas estabelecidas no País, não precisaria agora de estar aqui a justificar esta necessidade de usar as nossas riquezas naturais para este projecto estrutural para a nossa Nação. É ainda sabido por todos que o investimento público em infra-estruturas tem-se revelado, em todos os países do mundo, como um importante motor de crescimento e de criação de emprego. É um investimento caro, mas é um investimento comprovadamente rentável para as futuras gerações.

Infelizmente não foi isso que encontrámos, e não pretendemos ficar de braços cruzados à espera que as infra-estruturas, o sector agrícola e o capital humano, se desenvolvam pelos constantes auxílios da comunidade internacional, ou, em última instância, por milagre.

Timor-Leste é um País soberano e tem soberania para utilizar os seus recursos, desde que seja de forma equilibrada e prudente. Não é outra coisa se não isto que estamos a fazer!

Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

A apresentação do Orçamento Geral do Estado contempla um orçamento de fontes combinadas que resultou da articulação com os Parceiros de Desenvolvimento na obtenção desta informação e, pela primeira vez, contempla ainda, informação distrito a distrito das verbas que irão ser investidas para cada um deles.

Destaco desde já, que, fora de Díli, o Governo estima investir cerca de:

• 28 milhões para pensões para os Combatentes da Libertação Nacional, para idosos e
grupos vulneráveis;
• 26 milhões para pagamentos de salários a funcionários;
• 50.5 milhões em novos projectos identificados especificamente nos distritos;
• 3.14 milhões em administração local e a sucos;
• 3.34 milhões em concessões escolares (incluindo refeições escolares) para beneficiar os alunos; e
• 1.7 milhões em outras concessões para as áreas das artes, desporto e energia alternativa;

Estas são medidas para combater a pobreza nas áreas rurais, que incluem um maior apoio às iniciativas agrícolas através de mais e melhores infra-estruturas, sementes, fertilizantes e equipamentos para o aumento da produtividade. Esta política surge na sequência de medidas já implementadas no ano de 2008, como é o caso da descentralização de serviços para agricultores, materializada na constituição de 8 Centros Regionais e na absoluta prioridade de compra dos seus stocks pelo Governo, em detrimento da importação de bens.

Vamos ainda, a nível distrital, implementar 3 Centros Regionais de Educação para providenciar serviços educacionais descentralizados, implementar 5 novos Gabinetes Regionais de Formação Profissional e Emprego, 8 Gabinetes de Notariado para providenciar serviços de registo civil, novas iniciativas de Serviços de Saúde Integrados, a construção de novas Maternidades, 3 Centros de Saúde Comunitários e 14 novos Postos de Saúde e alojamento. Medidas estas, que estão associadas ao processo de estabelecimento do Governo Local, através do estabelecimento de Assembleias Municipais, eleitas ao nível distrital.

Finalmente, a nossa política integrada de combate às desigualdades regionais, prevê a continuação do apoio a mais de 39 Cooperativas, a criação de 10 Centros de Informações Rurais e a construção de 26 minimercados pelo País, assim como desenvolver um programa de micro finanças, que contribuirá com funções de banca e crédito fora de Díli, para sustentar o crescimento dentro e fora do sector agrícola.

Com todos estes projectos prevê-se a criação de mais de 26 mil postos de trabalho!

Senhoras e senhores,

O investimento público em capital humano é uma condição fundamental para desenvolvimento nacional. Assim, para além de acções transversais, de capacitação institucional, em todo o Governo, o orçamento de 2009 considera a atribuição de concessões públicas de cerca de 2 milhões para actividades especificamente vocacionadas para os jovens, no âmbito da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, e a atribuição de Bolsas de Estudo a timorenses para estudos na área dos recursos naturais, no valor de 1 milhão.

No âmbito da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, iremos iniciar 4 novos programas de transferências no valor de $2.55 milhões, ao longo de quatro anos, que incluem o Programa de Trabalho Temporário e que irão empregar e qualificar cerca de 6.900 jovens (50% mulheres), apoiar o Centro Nacional de Formação Profissional de Tíbar e outros Centros Profissionais e formar cerca de 3.000 pessoas em língua coreana, para que estes possam aceder ao mercado de trabalho no estrangeiro.

Na área da educação, a implementação da Lei de Bases da Educação, associada à construção e reabilitação de escolas e universidades e à capacitação de professores em várias áreas, irá contribuir para constituir uma força de trabalho mais preparada e qualificada para intervir positivamente no processo de desenvolvimento do País.

Outros sectores fundamentais para o desenvolvimento nacional vão ser alvos de programas de formação e capacitação profissional, directamente através de investimento público ou através de parcerias internacionais, como as áreas do turismo, do comércio, da indústria, das empresas, do sector primário e também nos sectores da segurança e da justiça.

Relativamente ao sector da justiça, sublinho que no ano de 2009 se vai dar início à capacitação da polícia em investigação criminal e ao processo de formação de quadros timorenses para a constituição de uma Câmara de Contas, passo fundamental para a fiscalização da legalidade das despesas públicas e do julgamento das contas do Estado, de acordo com a Constituição da República.

Finalmente, porque consideramos que investir no capital humano é, em primeiro lugar, investir naqueles que são o motor de arranque da economia, vamos dar a partir de 2009 especial importância aos funcionários públicos, aqueles que gerem e administram o investimento público.

Isto concretiza-se através da Comissão da Função Pública já aqui referida, mas também através de programas de formação e capacitação institucional e, não menos importante, através de reformas nos seus vencimentos, que irão contribuir para uma maior motivação, maior empenho, mas também maior responsabilidade.

Os servidores públicos que são responsáveis pela prestação de serviços públicos a toda a população, são assim chamados a desempenharem com mais eficácia e profissionalismo as suas funções.

O aumento dos salários e vencimentos, que passam de um total de 58.9 milhões em 2008 para 93.1 milhões em 2009, segundo a implementação de novos Regimes de Carreiras, é uma medida que tem por base não só beneficiar estes funcionários pelo seu mérito, mas também beneficiar, por consequência, todos os cidadãos de Timor-Leste.

Ressalvo, porém, a responsabilidade para que estão desafiados. Os empregados no sector público, agora recompensados pelos seus préstimos à Nação, enquanto administrativos ou gestores, enquanto agentes da segurança e da defesa, enquanto titulares de cargos públicos, enquanto profissionais de saúde, enquanto professores – são responsáveis pela melhoria das condições de vida de todos os timorenses, e disso devem ter consciência, dignificando a sua profissão!

Senhoras e senhores,

O ano de 2009 será o da decisão relativamente a projectos de infra-estruturas, com a elaboração de um plano de desenvolvimento e implementação de projectos que englobe estradas, pontes, portos, aeroportos, barragens, electricidade e saneamento básico.

A provisão de electricidade estável e regular, será essencial para desenvolver a indústria e para melhorar as vidas dos timorenses.

Timor-Leste irá construir duas centrais eléctricas, sendo os calendários para a conclusão das instalações de geração de electricidade faseados, prevendo-se que até finais de 2009 todos os distritos tenham electricidade, 24 horas por dia, e que até finais de 2010, isto seja alargado a todos os sub-distritos.

Adicionalmente serão construídas dez estações transformadoras no País, mais concretamente em Díli, Baucau, Liquiçá, Manatuto, LosPalos, Viqueque, Same, Maliana, Suai e Bobonaro.

Um total de 630 quilómetros de linhas aéreas de transmissão possibilitará também uma distribuição nacional.

Este projecto irá, para além de permitir o desenvolvimento de muitos outros sectores criadores de emprego, por si só criar mais de 20 mil postos de trabalho já em 2009.

Este projecto da electricidade não será um projecto isolado, mas sim, faz parte de uma estratégia mais alargada que será apresentada durante o ano de 2009 e que integrará não só o levantamento e estudos de viabilidade para a implementação de projectos, como também o seu processo de socialização e o estabelecimento de mecanismos financeiros, técnicos e legais, para o arranque dos considerados mais prioritários.

Finalmente, temos ainda orçamentado neste documento, relativamente a infra-estruturas, 118.334 milhões, que iniciam uma fase de construção de estradas e pontes, infra-estruturas aéreas e portuárias, projectos de abastecimento de água, as já referidas escolas, instalações de saúde, instalações agrícolas, instalações municipais, armazéns e silos para a segurança alimentar, a aquisição de barcos patrulha para a segurança marítima e a melhoria dos postos de segurança na fronteira, entre outros projectos.

Senhoras e Senhores,

Este ano é marcado pela celebração do 10º aniversário do Referendo, onde os timorenses votaram pela Soberania e Independência Nacional! Dez anos é o tempo que, em média, os países com uma história idêntica à nossa, levam a sair de uma situação de pós-conflito.

Se conseguirmos, agora, colocar o País no caminho certo, com estabilidade e unidade nacional, rumo ao desenvolvimento, podemos afastar-nos definitivamente de um cenário
sombrio de conflito e pobreza.

Isto só se consegue com políticas estratégicas, que conciliem necessidades imediatas com as de médio a longo prazo. Isto só se consegue com o trabalho e a vontade de todos os timorenses.

Agradecemos por isso todos os contributos construtivos dos Distintos Deputados para fazer desta proposta de Plano e Orçamento para 2009, um ponto de viragem de combate à pobreza, nas suas mais diversas variantes, e colocar Timor-Leste no caminho do desenvolvimento sustentável.

Conto com a vossa dedicação, colaboração e energia para atingir este grande
DESAFIO NACIONAL!

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão
14 de Janeiro de 2009

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Visitando outro blogue (17)

Pregos imorais no caixão português

Transcrevi - para partilhar convosco um ponto de vista interessante sobre a perseguição tenaz e cega da ministra aos professores - o parágrafo 5 do comentário «Pregos imorais no caixão português» (12/01/2009), do blogue PALAVROSSAVRVS REX, relativo a sanha do ME em descaracterizar e destruir a profissão docente e a escola pública.

«5. Para que se possa distribuir ainda mais benesses, sinecuras e reformas milionárias aos amigos do pito é que se faz uma feroz perseguição a uma classe profissional cara aos cofres destinadinhos do Estado, daí que os professores vão resistindo e reorganizando: realizam amanhã nas escolas uma "jornada de reflexão e luta" em torno da avaliação e a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), discutindo ainda formas de dar continuidade aos protestos contra a política-Fax do Governo para a Educação, cheia de violências intoleráveis e espiritualmente tóxicas. A iniciativa foi agendada pela Plataforma Sindical de Professores, que reúne onze estruturas do sector, e realiza-se seis dias antes de uma greve nacional de docentes (19 Janeiro), data em que se assinalam dois anos sobre a publicação em Diário da República do ECD, aliás na senda traiçoeira com que o ME despachou e promulgou infinita documentação nas costas dos professores àquela velocidade estonteante que nem permite que se perceba o alcance sinistro, para a docência e para a memória histórica, identidade e brio do País, de uma enxurrada de medidas mal amanhadas. Os professores e as escolas converteram-se para este governo numa Faixa de Arrasa a bombardear e a invadir. Pisoteados e humilhados repetidamente por um ME demencial súbdito de um Ego Louco, só lhes resta a intifada de, entre amargurados reformados e desertores amargurados da docência, resistir até à morte.»

Não resisto também de trancrever o parágrafo 2 de uma outra postagem «Da irresponsabilidade nacional» (13/01/200), do mesmo blogue PALAVROSSAVRUVS REX, que faz um resumo sucinto, mas muito completo, da política predadora deste governo, traduzida na insensibilidade social e humana, que pisoteia tudo e todos inclusive as competências do Presidente da República consagradas na Constituição.

2. Que Cavaco só acordou para a cilada quando se viu ele mesmo insultado, atropelado, reduzido à insignificância, enlameado por insinuações relativas ao BPN, enlameado mesmo pela forma como Dias Loureiro, esse insígne milionário da política, se lhe colou, isso é nítido. Para os manobradores mafiosos e sem escrúpulos que por enquanto nos pastoreiam pareceria que o PR ficaria sitiado, confinado a um silêncio conveniente para deixar passar as tropelias que já se detectam e verificam subreptícias, nos Media, nas opiniões. Antes disso, o clamor dos professores não estava a ser escutado pelo PR. Nenhuma instituição da República estava a ser sensível e atenta a um clamor fundamentado, justíssimo, urgente. Cento e cinquenta seres humanos pelas ruas em indignação grossa não foram levados em linha por uma PR ainda crédula e ingénua com a gente falsária sem escrúpulos com a qual cooperava estrategicamente. Foi perante a ruptura que representou a desautorização presidencial nos pontos polémicos do novo EPA dos Açores que seis movimentos de professores convocam agora uma manifestação para o dia 24 de Janeiro, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, para sensibilizar Cavaco Silva para o "clima de perturbação" que o modelo de avaliação de desempenho "está a provocar nas escolas". "Estamos convictos de que o Presidente da República terá uma palavra a dizer. Temos a expectativa de que possa ajudar a resolver este conflito, já que o Governo tem-se mostrado intransigente nas questões fundamentais", afirmou hoje Octávio Gonçalves, do Movimento Promova. De acordo com o coordenador deste movimento, os docentes pretendem ainda alertar o Chefe de Estado para os aspectos "mais gravosos" do modelo de avaliação do Ministério da Educação e apresentar a Cavaco Silva as suas "justas" reivindicações, durante uma audiência que irão solicitar para o mesmo dia. Mais do que isso, há a denunciar processos de actuação inéditos num estado de direito, e tão graves e chocantes que mereceriam um contágio de indignação nacional. Pelos frutos os conhecereis. Este governo e o seu ME já mostraram que são o refugo do refugo em qualidade humanística e respeito pela lei e pela constituição. Daí que não seja de estranhar que circulem pela net sóbrios e sérios resumos da actuação de um governo onde a mentira nunca é a excepção, um deles reza isto: «Quando este governo tomou posse, deram-lhe um estado de graça, que ele aproveitou para: - Aumentar o IVA, mesmo depois de ter prometido que não aumentaria impostos;- Aumentar a idade da reforma, apesar de ter prometido que o não faria;- Congelar as carreiras de alguns sectores da Função Pública. O povo continuou adormecido. Depois, provou-se que o Primeiro-Ministro falsificou documentos daAssembleia da República para que o tratassem por Engenheiro, que tirou um curso de Engenharia sem ir às aulas, enviando trabalhos por fax, e que, enquanto recebia um subsídio de exclusividade, assinava projectos. O povo mostrou-se indiferente, achando que, se ele queria que o tratassem por Engenheiro, era lá com ele. De seguida, decidiu fechar escolas e urgências; a população começou a despertar e o ministro da saúde foi demitido, mas a política continuou. Posteriormente, vieram as aulas de substituição gratuitas e a responsabilização dos professores pelo insucesso dos alunos. Os professores acordaram e os tribunais deram-lhes razão na ilegalidade das aulas de substituição não remuneradas. Depois veio o Estatuto da Carreira Docente, que dividia os professores em duas categorias, sem qualquer análise de mérito, e impedia que dois terços dos professores atingissem o topo da carreira. Os professores ficaram atordoados e a Ministra aproveitou para esticara corda ainda mais, tratando os docentes por "professorzecos" e criando um modelo de avaliação que ela própria considerou"burocrático, injusto e inexequível" e que prejudica os professores que faltassem por nojo, licença de paternidade, greve ou doença. Aí os professores indignaram-se e vieram para a rua. O Governo e os sindicatos admiraram-se com a revolta dos professores e apressaram-se a firmar um entendimento que adiava a avaliação. No ano lectivo seguinte, os professores foram torturados com osuplício de pôr a andar um monstro, cavando a sua própria sepultura. Em todas as escolas, começou a verificar-se que esse monstro não tinha pernas para andar. Os professores começaram a pedir a suspensão doprocesso e marcaram uma manifestação para o dia 15 de Novembro. Os sindicatos viram o descontentamento geral e marcaram outra manifestação para o dia 8 de Novembro. Os professores mobilizaram-se e a Ministra tremeu… Os alunos aprenderam com os professores o direito à indignação e aperceberam-se de que o seu estatuto também era injusto, porque penalizava as faltas por doença, e começaram a manifestar-se. A Ministra percebeu que tinha de aliar-se aos alunos e cedeu nas faltas, culpando os professores pela interpretação da lei. Conseguiu mesmo alterar sozinha uma lei aprovada pela Assembleia da República perante os mudos parlamentares. O ambiente na Escola tornou-se tão insustentável que a Ministra deixou de ter coragem de visitar escolas. Então, decidiu alterar novamente o seu modelo, sem o acordo de ninguém, pois só ela não entende que está a mais no Governo, defendendo um modelo que sabe que é errado, só para não dar o braço a torcer (lembrando a teimosia de Paulo Bento [treinador do Sporting] que, para afirmar o seu poder, prefere perder). Se fizesse uma auto-avaliação, percebia que está tão isolada que até o representante das associações de pais, aliado de outras batalhas, tomou consciência do que estava em causa. Agora, o Secretário de Estado Adjunto vem dizer que a Lei é para cumprir. Mas qual Lei? A da Ministra que não respeita os tribunais, que altera as leis da Assembleia da República a seu belo prazer, que manda repetir exames, mesmo sabendo que é inconstitucional, que penaliza os professores pelo direito à greve e às faltas por nojo, por doença ou por licença de paternidade? Quem deixou de cumprir a Lei foi a Ministra e o Governo. Lembram-se de alguém que fumou ilegalmente num avião, afirmando que desconhecia uma Lei imposta por si? É o mesmo que vem dizer que nem ele está acima da Lei. Já que a Comunicação Social está instrumentalizada e não há oposição firme, o povo devia seguir a lição dos professores e manifestar-se: - Contra o elevado preço dos combustíveis, uma vez que o preço do petróleo desceu para um terço do que custava há meses e em Portugal os combustíveis ainda só desceram cerca de 20%; - Contra os elevados salários de gestores de empresas públicas que dão prejuízo; - Contra a entrega de computadores "Magalhães" que depois têm de ser devolvidos, como quem tira doces a crianças; - Contra o financiamento público de bancos que exploram os clientes com elevados juros; - Contra as listas de espera na saúde; - Contra as portagens nas SCUT; - Contra a criminalidade e a insegurança que se vive em Portugal; - Contra as elevadas taxas de desemprego; - Contra o desvio do dinheiro de impostos para o TGV; - Contra as mentiras. Se os Portugueses acordarem e seguirem o exemplo dos professores, os governantes deixarão de se "governar" e passarão a defender o interesse das pessoas. NOTA: Apenas faço um alerta. O exemplo da Grécia é de seguir mas com boa pontaria aos verdadeiros objectivos. Os inocentes que têm montras para a rua e os carros estacionados junto ao passeio não são os culpados do mal estar geral. É preciso apontar aos verdadeiros causadores desta bagunça, os tachistas do Governo, da AR e os seus amigos e apaniguados. Vamos a eles».
in
http://joshuaquim7.blogspot.com/

Remodelado em 13/01/2009

sábado, 10 de janeiro de 2009

José Barreto nomeado embaixador junto da CPLP

Quando dei a notícia da indigitação de José Barreto Martins para embaixador de Timor-Leste junto da CPLP na postagem «José Barreto é o embaixador indigitado junto da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa» (26/12/2008), um anónimo "João" deixou uma mensagem na caixa de comentários, querendo desmentir a notícia por mim difundida neste blogue, afirmando que os seus contactos à nível do governo não confirmam esta informação. Afinal, quem tem razão?!

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Ainda Abrantes!

Manuel Abrantes, chegado a Lisboa como embaixador acreditado junto do Estado Português, recusou ficar alojado na residência que lhe era destinada, alegando ser muito modesta e encarregou os serviços da embaixada para encontrar uma outra mais condigna com o seu estatuto de diplomata sénior. Assim foi: arrendou um luxuoso apartamento num condomínio fechado.

Adenda (em 12/01/2009): Segundo outras informações a que tive acesso o Embaixador Manuel Abrantes não pretendia mudar de residência por a que na altura lhe estava destinada ser modesta; mas, apenas, queria uma outra que lhe oferecesse mais tranquilidade em termos de segurança. A ser assim, aceite as minhas desculpas.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Nelson Santos sob investigação

Sobrinho de Manuel Abrantes suspeito de peculato

Enquanto houverem senhores como este que e' o objecto do seguinte email Timor nunca sera o paraiso que pode ser.

O que se segue e' um documento que deixei no TLN em forma de comentario e que expoem o embaixador Nelson Santos (mais um dos falsos mauberes e neo-fascista da Fretilin) como um usurpador de fundos do povo.

O texto que transcrevo mais abaixo e' a traducao para Portugues do original em Ingles de uma comunicacao email interceptada entre o Director Nacional de Administracao do Ministerio dos Negocios Estrangeiros e o seu Ministro, Zacarias da Costa.

Espero que o blog O Eca ajude a desmascarar esses senhores corruptos, que sendo do partido historico que alegadamente so defende os interesses do povo mas que na realidade sao sempre os primeiros a roubar ao povo.

Faca-se conhecer a todo o mundo se possivel em destaque na pagina principal do blog com a respectiva foto do senhor.

“[Veja só esta!!!!!!!!!.....Ouvi dizer que o apartamento extra era para a "ama diplomática"...ele deu a ela um passaporte diplomático...quando ele era secretário geral..no MNE...hahahah!] (comentario da minha fonte)
____________________________

Sua Excelência, Dr. Zacarias Albano da Costa

Ministro de Negócios Estrangeiros - RDTL

Excelência,

Tenho a honra de lhe escrever em relação às despesas relacionadas com as necessidades privadas do Embaixador Nelson Santos em que o Embaixador usou o dinheiro da Embaixada para financiar:

As seguintes são as despesas detectadas pela Direcção Nacional de Administração, Ministério de Negócios Estrangeiros:
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Pagamentos para actividades extra-curriculares dos filhos do Embaixador Nelson Santos totalizam USD$4,600.

1. 31 de Janeiro, pagamento do custo de ensino do programa extra-curricular para Daniela e Yuri Santos, filhas do Embaixador Nelson Santos; montante USD$500

2. 14 de Março 2008, pagamento do custo de ensino do programa extra-curricular para Daniela e Yuri Santos, filhas do Embaixador Nelson Santos; montante USD$500

3. 10 de Abril 2008, pagamento do custo de ensino do programa extra-curricular para Daniela e Yuri Santos, filhas do Embaixador Nelson Santos; montante USD$500

4. 01 de Maio 2008, pagamento do custo de ensino do programa extra-curricular para Daniela e Yuri Santos, filhas do Embaixador Nelson Santos; montante USD$500

5. 28 de Maio 2008, pagamento do custo de ensino do programa extra-curricular para Daniela e Yuri Santos, filhas do Embaixador Nelson Santos; montante USD$500

6. 15 de Julho 2008, pagamento do custo de ensino do programa extra-curricular para Daniela e Yuri Santos, filhas do Embaixador Nelson Santos; montante USD$1,600

7. 05 de Setembro 2008, pagamento do custo de ensino do programa extra-curricular para Daniela e Yuri Santos, filhas do Embaixador Nelson Santos; montante USD$500

*Razão: *

Este é o único caso em que o Embaixador Nelson Santos usou incorrectamente os fundos da Embaixada para pagar a educação das suas filhas, neste caso, sem qualquer autorização do Ministério de Negócios Estrangeiros, Sua Excelência.
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*Pagamento para o Aluguer do Apartamento Privado e serviços relacionados do Embaixador Nelson Santos*

08 de Fevereiro 2008, Pagamento do aluguer do apartamento do Embaixador de Março à Julho de 2008, montante USD$11,000.

08 de Fevereiro 2008, pagamento dos custos do agente para o apartamento do Embaixador Nelson Santos, montante USD$4,000

08 de Março 2008, pagamento da remoção da divisoria na residência privada do Embaixador Nelson Santos, montante USD$1,358.54.

26 de Junho 2008, pagamento do aluguer do apartamento do Embaixador de Agosto à Dezembro de 2008, montante USD$11,000.

*Razão: *

1. Foi pago ao Embaixador Nelson Santos o subsídio de alojamento diretamente para a sua conta bancária privada. Em vez de usar o seu subsídio de alojamento para pagar o aluguer privado, ele usou o dinheiro dos bens e serviços da Embaixada para pagar o aluguer privado.

2. O Embaixador Nelson Santos recebeu o seu subsídio de três meses de estabelecimento. Este dinheiro é o dinheiro que deve ser usado para se estabelecer uma vez estando no seu posto de trabalho, e não usar o dinheiro dos bens e serviços da Embaixada para pagar os custos do agente.

3. O Embaixador ampliou o seu apartamento privado com mais um outro apartamento; o que resultou no Embaixador passar a ter dois apartamentos privados. A remoção da divisória na sua residência privada reprezenta uma despesa privada que não pode ser cobrada àos bens e serviços da Embaixada.

Total de despesas é USD$27,358.54 relacionadas ao pagamento do aluguer do apartamento privado do Embaixador e de outros serviços relacionados.
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*Despesas diversas no apartamento privado do Embaixador Nelson Santos*

29 de fevereiro 2008 pagamento para items diversos na residência do Embaixador Nelson Santos no montante de USD$1,500 consistindo (entre outros):

1. *Artigos de cuidado pessoal*
2. *Sabão de banho*
3. *Colchão de Casal Zupem *
4. *Cama Belixe *
5. *Armário de 5 gavetas *
6. *Colchão de Casal Sakura*
7. *numerosos pagamentos para items não estipulados*

29 de Fevereiro 2008, pagamento para items diversos na residência do Embaixador no montante de USD$81.05 consistindo de:

1. *Um item sem descrição *
2. *Porta toalhas *
3. *OTD Rack *
4. *Prateleira de Chuveiro*

29 de Abril 2008, pagamento para items diversos na residência do Embaixador no montante de USD$111.53 consistindo de:

1. *Espanador 'Swiffer'*
2. *Conair Infin *
3. *20x Area Tapete *
4. *OTD Rack *

29 de Fevereiro 2008, pagamento para items diversos na residência do Embaixador no montante de USD$467.85 consistindo (entre outros):

1. *Porta Escova de Dentes*
2. *Bomba Doseadora de sabão*
3. *Frasco de Algodão *
4. *Porta Sabonete *
5. *Caixote de Lixo*
6. *Escova de Banho *
7. *Oxo Squeege *
8. *Tapete de Banheiro *
9. *Toalha de Mão *
10. *Toalha de Banho *
11. *Bomba Doseadora de Sabão*
12. *Tumbler *
13. *Tension Rod *
14. *Porta Toalhas *
15. *Papel Higiénico 'Scott Bath' *
16. *Produto de limpeza 'Clorox' *
17. *Produto de limpeza anti-bolor 'Tilex Mold' *
18. *Regador *
19. *Pldege *
20. *Shake 'n Feed *
21. *Aspirador 'Prontovacuum' *
22. *Bálsamo para dor de costas 'Backaaid' *
23. *Bálsamo de Tigre morno*

*Total das despesas privadas diversas do Embaixador é USD$2,160.43*

*Razão*

As despesas acima mencionadas representam despesas privadas. O Embaixador Nelson Santos recebeu o seu subsídio de custos de vida, assim como o subsídio de alojamento como outros diplomatas de Timor-Leste colocados no estrangeiro. O Embaixador tem que usar o seu subsídio de custos de vida para as necessidades privadas, e não usar o dinheiro de Bens e Servicos para pagar estas despesas.
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*
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*Clube de Saúde do Embaixador - Gym - Foti Besi *
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Foi detectado uma fatura de pagamento em Dili que inclui a despesa da ida do Embaixador à um clube de saúde privado - ginásio - Foti Besi para exercitar e o Embaixador usou o dinheiro dos bens e serviços da Embaixada para pagar.
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*O total de todas as despesas privadas para as quais o Embaixador Nelson Santos usou o dinheiro dos bens e serviços da Embaixada para pagar é de USD$34,118.97, mais as do Clube de Saude - Foti Besi.*
**
Pela amável atenção de Sua Excelência, por favor aceite o meu sincero sentido de respeito.

*Felizberto de Araujo Duarte (Tony) *
*Diretor Nacional de Administração *
*Ministério dos Negócios Estrangeiros *
*Timor-Leste *
*Telemóvel: +670 723 0072 *"
____________________________

O Eça: Infelizmente, não tenho nenhuma foto do embaixador Nelson Santos para acompanhar esta postagem sobre a sua 'odisseia' num posto diplomático que um nosso comentarista teve a amabilidade de nos enviar através da caixa de comenário. Obrigado ao nosso anónimo colaborador.

domingo, 4 de janeiro de 2009

O absentismo de Valter Lemos!

Valter Lemos. Mail recorda que não era propriamnete exemplo de assiduidade autárquica. Logo, não ideal para pregar moralidade aos professores.

Marcelo Rebelo de Sousa
in SOL, 3/01/2009

Reacção à promulgação do "Simplex 2"

Professores: Belém recebe mal a reacção do Governo

CAVACO Silva não gostou da forma como o Governo de José Sócrates se aproveitou, esta semana, da promulgação presidencial do decreto regulamentar que simplifica a avaliação dos professores [decreto regulamentar nº 1-A/2009, que vai ser publicado, amanhã, 5/01, no DR], procurando co-responsabilizar a Presidência da República nesta matéria.

«Foi muito mal recebida a utilização feita pelo Governo do acto de promulgação de um diploma de carácter meramente regulamentar e transitório referente à simplificação da avaliação dos professores», revelou ao SOL fonte de Belém, considerando que se trata «de um acto de rotina que não envolve qualquer novidade política».

O Secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, congratulou-se com a promulgação, poucas horas antes da mensagem presidencial de Ano Novo, afirmando que «vai permitir resolver os problemas identificados por professores nas escola.»

SOL, última página, 3/01/2009

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Manuel Abrantes cessou funções de embaixador em Lisboa

Manuel Abrantes cessou as suas funções de embaixador acreditado em Lisboa três meses mais cedo do tempo previsto. Numa situação normal, Abrantes deveria ser substituído (ou mesmo reconduzido) apenas em Março 2009. Contudo, a sua postura, em Lisboa, era mais de boicote, confronto e não acatação das directrizes emanadas de Díli.

Se Abrantes não estava disposto a servir sob às ordens do governo do PM Xanana - porque nomeado pelo governo da Fretilin -, deveria ter posto o seu cargo à disposição quando se deu a mudança de governo. Mas preferiu permanecer no cargo, seguindo a sua própria 'agenda'. E o resultado é o que está à vista!