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terça-feira, 15 de julho de 2008

VINGANÇA NÃO É JUSTIÇA, diz Ramos-Horta sobre crimes de 99


Senhor Presidente,


VINGANÇA é retaliar, é matar, é assassinar.


JUSTIÇA
é permitir ao criminoso redimir-se e reconciliar-se com as suas vítimas e a comunidade através do cumprimento da pena estabelecida pelo tribunal.

É esta a diferença entre vingança e justiça.


domingo, 13 de julho de 2008

Vingança não é justiça, diz Ramos-Horta sobre crimes de 99

Dili, 13 jul (Lusa) - O presidente do Timor Leste, José Ramos-Horta, afirmou que “os mortos não se honram com vingança”, em referência aos atos de violência que marcaram o ano de 1999, quando o pequeno país lusófono declarou-se independente da Indonésia.

José Ramos-Horta parte nesta segunda para Bali, Indonésia, onde a Comissão de Verdade e Amizade (CVA) apresenta, em 15 de julho, para as lideranças dos dois países, o relatório sobre os crimes de 1999.

"Os mortos não se honram por vingança. Honram-se por nos lembrarmos deles, do seu sacrifício, do seu sofrimento”, declarou José Ramos-Horta à Agência Lusa.

O presidente explicou que a comissão bilateral não tem como objetivo agir como instância judicial, nem seu relatório final recomenda acusações.

Na longa entrevista, concedida em Dili, o chefe de Estado timorense defendeu também o polêmico decreto presidencial que resultou na libertação de condenados por crimes contra a humanidade cometidos na época da independência.

A redução de penas de 94 detidos, decretada por Ramos-Horta, colocou em liberdade condicional quatro ex-membros da milícia pró-Indonésia Team Alfa, incluindo seu comandante, Joni Marques.

O presidente do Timor Leste disse que a decisão de indultar os ex-milicianos timorenses foi motivada pelo fato de não haver, atualmente, nenhum indonésio preso pelos crimes de 1999.

“Nenhum militar indonésio será julgado na Indonésia ou em um tribunal penal internacional” pelos crimes cometidos no Timor Leste, declarou José Ramos-Horta, considerando que não poderia, "ao mesmo tempo, continuar mantendo preso um desgraçado de um miliciano que cometeu seus atos porque estava drogado e que já cumpriu oito anos”.

"Se ele não tivesse cumprido [oito anos de prisão], minha reação poderia ter sido outra”, disse ainda Ramos-Horta sobre a decisão de soltar Joni Marques.

Já em liberdade, o ex-miliciano foi entrevistado pela Agência Lusa em junho, em um campo de deslocados de Dili, onde se encontra com sua família à espera de indenização pela perda de uma casa na crise de 2006.

A redução de pena dos ex-milicianos fez com que cidadãos e organizações fizessem um abaixo-assinado no qual José Ramos-Horta foi acusado de “desconhecer a natureza da dor”.

“Esses senhores que falam talvez não sabem que eu perdi três irmãos. Não sei se há algum líder neste país, não sei se há um único que perdeu tantos familiares como eu”, rebateu o presidente.

“A melhor forma de honrar os mortos é nós, hoje, criarmos um país livre, pacífico e próspero, para que possamos dizer que não foi em vão tanto sacrifício”, defendeu José Ramos-Horta.

Lusa (Brasil), 13-07-2008

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Indulto do PR Horta a Rogério Lobato e milícias


O
indulto presidencial de 20 de Maio a condenados por crimes contra a humanidade nunca deveria ter havido lugar. Nem o indulto a Rogério Lobato, por distribuição de armas e formação de esquadrão de morte. Este acto é uma afronta às vítimas e à democracia. Nunca entendi, por mais que eu desse volta aos miolos, o perdão ao assassino da Madre Margarida, do diácono Jacinto (de Gariauai) e outros, mortos a tiro e atirados para o leito de uma ribeira como se de animais se se tratasse.

Qualquer acto de perdão de penas concedido através da prerrogativa presidencial de concessão de indulto deve partir de uma proposta do Governo. Contudo, sabe-se que o Primeiro-ministro Xanana não era de opinião em soltar essas feras antes de cumprirem as penas setenciadas por tribunal: apenas recomendou redução das respectivas penas. A Rogério Lobato, o Primeiro-ministro tinha recomendado redução de um ano do total da pena sentenciada. Não o seu perdão total. Não tinha recomendado a soltura pura e simples. Muito menos a carniceiro de Lospalos.

Na minha opinião, o Presidente Horta, ao fazer orelhas moucas às recomendações do Governo, quis soltar-se da tutela de Xanana: foi um grito de Ipiranga! Mas, essa afirmação de autonomia pode prejudicar muito a frágil democracia timorense. Transmite aos timorenses e ao mundo uma imagem de um país onde os crimes praticados por motivação política são impunes. A presença de Roque Rodrigues no gabinete do Presidente Horta, como seu assessor, poderá explicar em parte o perdão total de pena a Rogério Lobato, seu camarada da Fretilin.

Contudo, Xanana, mesmo sem se mexer, faz sombra a muita boa gente, pelo seu trabalho em prol do bem-estar dos seus irmãos timorenses, ao conduzir sabiamente, no passado, o seu povo à libertar-se do invasor e, no presente, a libertar-se de uma oligarquia nascente alkatiriana, da corrupção, pobreza e ignorância.