quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Alfândega de Díli desconhece legislação aduaneira?!

Aconselho as autoridades aduaneiras timorenses (desde o director-geral das alfândegas ao simples funcionário aduaneiro) a lerem toda a legislação aduaneira produzida (decreto-lei nº 11/2004, de 11 de Maio, que estabelece o Código Aduaneiro de Timor-Leste; e o decreto-lei nº 8/2006, de 15 de Março, que estabelece o Regulamento das Franquias Aduaneiras de Timor-Leste) para procederem de acordo com a Lei o desalfandegamento de bens introduzidos no território nacional a fim de não cometerem arbitrariedades nas decisões que tomam, cobrando taxas não previstas na legislação aplicável acima citada.

Acontece que os bens pessoais de timorenses exilados ou emigrados em outros países regressados a Timor-Leste, no caso particular de carros do agregado familiar, são-lhes aplicados taxas equivalentes a qualquer outro bem importado - 5% sobre o preço do bem declarado - quando, de acordo com a lei, estes bens pessoais são isentos de taxa. Conheço alguns casos em que as autoridades aduaneiras da Alfândega de Díli ignoraram a Lei, protelando indefinidamente o desalfandegamento de carros de timorenses expatriados que regressam definitivamente à sua terra, até conseguirem proceder cobranças ilegais de taxa.

Diz o Artigo 5.° Franquia de direitos de importação para bens pessoais e recheio de residência, do decreto-lei nº 8/2006, de 15 de Março, no número um, que "São admitidos com franquia de direitos de importação os bens pessoais e o recheio da casa de proveniência importados por pessoas singulares que transfiram a sua residência habitual para o território
aduaneiro de Timor-Leste, nas condições previstas no presente diploma." O número um do Artigo 6º Bens Pessoais esclarece que "Para efeitos do presente diploma entendem-se por "bens pessoais" os bens afectos ao uso pessoal dos particulares ou às necessidades do seu agregado familiar e respectiva casa, que apresentem evidentes sinais de uso, nos termos dos dispostos dos artigos seguintes."; e o número dois especifica que "Constituem nomeadamente bens pessoais [alínea] c) Um veículo automóvel de uso privado, não comercial, os seus reboques, ou uma caravana de campismo, ou um barco de recreio, ou um avião de turismo, qualquer destes para uso exclusivamente privado do agregado familiar e com a lotação máxima de cinco passageiros adquirido e registado em nome do interessado há mais de seis meses no país de proveniência".

Não vou alongar mais o meu comentário, apenas, para finalizar, aconselhar o Ministério das Finanças emitir orientações precisas neste domínio às autoridades aduaneiras timorenses, em especial aos responsáveis da Alfândega de Díli, para agirem de acordo com a legislação aplicável acima citada.

domingo, 22 de agosto de 2010

Vergonha

- Por Luís Campos e Cunha

O poder, em sentido lato, é dominado crescentemente por pessoas que não sentem nem têm vergonha.

Há muita gente com vergonha da falta de vergonha que por aí impera. A vergonha é um dissuasor de comportamentos sociais pouco éticos. A falta dela conduz ao "vale tudo", e cada um de nós fica a saber que a simples chamada de atenção pública para um problema não é suficiente. Ou seja, ficamos impotentes perante a falta de vergonha, pois não basta denunciar as situações.

Um dia, em Montargil, uma senhora pobre e de muita idade dizia-me que a sua família eram pessoas de muita vergonha. Foi-me dito há mais de um quarto de século e nunca mais ouvi tal expressão, que não conhecia mas também nunca esqueci. O que ela queria dizer é que, sendo pessoas de muita vergonha, eram pessoas honestas. É a expressão acabada da vergonha como dissuasor ético de quem vive em comunidade.

No passado recente, apenas há alguns anos, uma gafe ou apenas um pequeno escândalo eram suficientes para um ministro se demitir. Foi assim quando houve dúvidas (sublinhe-se, aliás, que não foram confirmadas) sobre um pagamento de sisa por António Vitorino. Ou quando Carlos Borrego contou uma anedota de mau gosto (e que todos já conhecíamos) sobre as pessoas que morriam no hospital de Évora. Um ministro que meteu uma cunha para a filha entrar em Medicina, logo que se soube, demitiu-se. Em todos os casos eram pessoas de muita vergonha.

Lembro-me, quando em cargos públicos, de reler os meus discursos com a ideia de que poderiam ser lidos pelos meus alunos ou colegas de Faculdade. E sempre pensar que teria vergonha se eles pensassem que eu dizia uma coisa na Faculdade e outra no Parlamento ou numa entrevista a um jornal. Eram intervenções políticas e, como tal, nunca seriam uma aula, mas nos raciocínios económicos subjacentes não podiam contradizer o que tinha aprendido e ensinava.

Pelo facto de sermos um país pequeno e com uma pequena elite, em que todos se conhecem, a vergonha, quando existe, é um dissuasor moral muito eficaz. Para toda a vida nos recordaremos de pessoas públicas envolvidas em simples casos, muitas vezes sem fundamentação, ou em casos de incumprimento de obrigações fiscais ou pequena corrupção (a grande corrupção não parece existir em Portugal, a avaliar pelo número de condenações em tribunal). Ou seja, o simples facto de todos nos conhecermos, e de estarmos condenados a ver-nos regularmente nas mais diversas ocasiões, leva a que, quando há vergonha, as pessoas em serviço público cumpram a lei e as regras da decência nas nomeações e na gestão da coisa pública. Muitos cumpriam (e continuam a cumprir) por imperativo de consciência, mas outros o faziam por simples vergonha de serem descobertos. Esta parte está a acabar.

Nesse sentido, penso que Portugal era menos corrupto há dez ou quinze anos do que é hoje em dia. Aliás, os indicadores internacionais de percepção da corrupção colocam neste momento Portugal numa situação vergonhosa. Por falta de vergonha de muitos agentes políticos.

Como se chegou aqui? Penso, mais uma vez, que é o resultado do mau funcionamento da justiça aliado a uma comunicação social sensacionalista. A falta de resposta e a morosidade por parte da justiça e da investigação é embaraçante e conduz à impunidade. Quem não tem vergonha fica sem sanção. Por outro lado, uma imprensa e uma televisão populistas e em busca desesperada de audiências fazem o resto. A população não acredita no que lê e no que ouve e, por outro lado, acusa-se e condena-se sem provas e sem direito a defesa, no tribunal da populaça.

O defunto semanário O Independente ainda começou bem, mas rapidamente acusou, julgou e puniu sem ouvir o réu. Lembro-me de o ter deixado de comprar (e ler) por volta de 1992, quando me apercebi da pulhice que estavam a fazer a um amigo. O Independente foi, em muitos casos, uma escola de mau jornalismo que, para nossa infelicidade, fez escola. Há, como é óbvio, ainda muitas excepções entre a classe dos jornalistas que, crescentemente, apenas confirmam a regra.

A acusação publicada e permanente de pessoas, com casos e com pseudocasos, leva a que as pessoas de vergonha se afastem da causa pública. É um fenómeno de selecção adversa, pois, pelos constantes vexames públicos, cada vez mais, só pode exercer cargos políticos quem não sentir vergonha. E quem não sente vergonha é porque não tem vergonha. É mau, mesmo muito mau, para a democracia e para todos nós.

Como é possível que os casos dos sobreiros, da cova da beira, do freeport, da universidade independente, da face oculta, dos contentores, dos projectos engenheirais, do bpn, da tvi-pt, dos submarinos não passem de pequenos incidentes (e por isso os escrevo com letra minúscula)? São casos que atravessam (quase) todos os partidos e nada se sabe e nada acontece. E o pouco que acontece é anos e anos tarde demais e muitas vezes envolto numa neblina que apenas confunde e nada esclarece.

A justiça e a comunicação social têm um problema sério. E nós temos um problema grave. O poder, em sentido lato, é dominado crescentemente por pessoas que não sentem nem têm vergonha. Os que ainda têm vergonha terão vida política curta, no actual estado de vivência democrática.

Luís Campos e Cunha, Professor universitário

PÚBLICO, 20 de Agosto de 2010

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Dolce fare niente...

Em princípio até Setembro (continuo a escrever o nome dos meses com letra maiúscula; é que ainda não aderi ao "Acordo")...

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Opinião: «Reprovação zero?»

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Professor universitário

A ministra da Educação anunciou que durante o seu mandato pondera acabar com o insucesso escolar. E que o final do insucesso escolar poderá ser decretado com a impossibilidade de o professor reprovar os seus alunos.

A definição de metas de aprendizagem, do que os alunos devem aprender por disciplina e por ciclo, (re)anunciada pela ministra, é relevante e necessária. Este assunto não deveria ter sido "misturado" com a possibilidade de não se reprovar.

Embora existam países que alcançam bons resultados globais em educação sem terem uma prática de reprovação, o anúncio da ministra da Educação deixa muitas dúvidas e motiva algumas perguntas.

  1. A ministra está a pensar retirar a possibilidade de um professor reprovar um aluno? Durante toda a escolaridade? Apenas nos primeiros anos? Também no ensino secundário? Nas vias profissionalmente qualificantes? Nos CEF?
  2. O que acontecerá, neste novo contexto, aos exames nacionais? Continuarão a existir? Com que valor funcional concreto? É tecnicamente possível a manutenção de exames num quadro de não reprovação, bem sabemos, mas como se pretenderá fazê-lo?
  3. Quando se acentua socialmente a perda de autoridade do professor, será sensato retirar-lhe a possibilidade de reprovar o aluno? Não é apenas na possibilidade de o primeiro reprovar o segundo em que assenta a autoridade mas, convenhamos, que, em muitos casos, é factor importante.
  4. Existem apoios nas escolas. É verdade. Mas são, em regra, insuficientes, pouco baseados na evidência, pouco sistematizados e muito voluntaristas. Mostra-nos a investigação sobre o tema do insucesso escolar em Portugal que há uma percentagem recuperável com recurso a uma metodologia de apoio moderadamente intensiva, mas há um outro tipo de insucesso escolar, persistente, que não é nem será fácil de resolver.
  5. A ministra da Educação tem sido criticada por ter possibilitado o chamado "salto" do 8º para o 10º ano, por não ter viabilizado, em sede de discussão parlamentar do Estatuto do Aluno, a criação de equipas multidisciplinares de apoio, e de promover aquilo que muitos chamam "facilitismo". Será esta ideia mais um argumento favorável para que a crítica de "facilitismo" se acentue?
  6. A ministra da educação menciona exemplos inspiradores de países do Norte da Europa que têm práticas de não reprovação. Mas não revelou que muitos desses países não contemplam na sua rede escolar o que se designa actualmente por "mega-agrupamentos" - unidades escolares com mais de três mil alunos. Será coerente o anúncio do passado sábado com o que a mesma ministra concretizou recentemente em alguns dos agrupamentos de escolas deste país?
O sucesso escolar promove-se combinando exigência com apoio, este tão personalizado quanto possível, confiando no trabalho dos professores e conferindo a estes e às escolas boas condições de trabalho e usufruto de autonomia. Importará manter avaliações nacionais periódicas, mas organizadas por uma entidade independente, e dotar o sistema de educação de métodos para capacitar os pais para a sua função na escola e fora dela.

Seguindo este trilho, reduzir-se-á o insucesso. E o que se conseguir será mais demorado, mas mais real do que o zero administrativo.

DN, 2/o8/2010

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Como se continuam a destruir as escolas portuguesas

José Manuel Fernandes

Os alegados defensores da escola pública são os seus maiores inimigos. Porque não respeitam alunos e famílias.

Estamos na última semana de Julho e há pais a receber em casa cartas a dizerem-lhes que os seus filhos vão mudar de escola. A darem-lhes - teoricamente - a oportunidade de se manifestarem contra essa mudança. E as cartas que são assinadas por entidades cuja designação faz lembrar o gonçalvismo: "comissões administrativas" nomeadas para os novos mega-agrupamentos. Comissões que, formalmente, só entram em funções a 1 de Agosto - mas que já estão a assinar cartas.

Isto que se stá a passar um pouco por todo o país - desde as aldeias remotas do interior a concelhos das duas grandes áreas metropolitanas - não é incompetência e, muito menos, voluntarismo para "fazer andar as coisas mais depressa". Isto que se está a passar e está a desorganizar a vida de centenas , talvez milhares de escolas e de um número incalculável de famílias é apenas a mais recente manifestação de autoritarismo e centralismo do monstro da 5 de Outubro. Tudo porque no sistema educativo os cidadãos valem pouco e os funcionários mais papistas do que o papa - valem muito.

Tudo começou com duas ideias aparentemente boas: uma, a de que seria importante enecerrar todas as escolas com menos de 21 alunos, pois, nestas, o grau de aprendizagem é pior e as crianças não socializam; outra, a de que se poderia gerir de forma integrada a rede de ensino, associando sob a mesma direcção os vários níveis de escolaridade.

É certo que qualquer destas ideias tem problemas. O principal óbice ao puro e simples encerramento de muitas microescolas é que estas são dos últimos sinais de vida em regiões do país totalmente desertificadas e envelhecidas. Perdendo a escola, não perdem apenas a companhia dos miúdos durante o dia, por vezes também perdem os seus pais. Por lá vive-se um definhamento que pagamos caro - que pagamos, por exemplo, nas vagas de incêndios florestais que enfrentamos todos os anos.

Já a teoria de que os mega-agrupamentos podem ser mais eficientes desafia experiências recentes em países como a Finlândia ou os estados Unidos, que recomendam o regresso a escolas de "dimensão humana". Ora, de acordo com os dados oficiais, a média do número de alunos por mega-agrupamento é de 1700. Pior. muitos desses alunos estão espalhados por escolas diferentes, que perderam as suas chefias próprias e que agora foram reunidas porque, tal como fizeram com África as potências coloniais, os personagens de Kafka que habitam as Direcções Regionais de Educação pegaram na régua e no esquadro e trataram de cumprir as metas de "racionalização" definidas pelo poder central. Resultado: nos distritos de Viana do Castelo e de Aveiro ficaram no mesmo agrupamento escolas que distam 40 km entre si; no de Braga há um caso em que essa distância sobe para 60 quilómetros. Em muitos concelhos os mega-agrupamentos agrupam 20, 30, 40, 50 escolas diferentes e, pelo menos num caso, a demência foi ao ponto de juntar 63 escolas sob a mesma "comissão administrativa".

Vamos admitir, mesmo assim, que é bom eliminar todas as escolas com menos de 21 alunos e agrupar as escolas demasiadas pequenas. Se existisse apenas esse objectivo, o processo teria de decorrer exactamente ao contrário. Nunca poderia ser uma direcção regional a convocar os directores das escolas e a ordenar-lhes o que deviam fazer. Nunca poderia comunicar-lhes que agora iam "fundir-se" e que, ou se entendiam sobre a nova "comissão administrativa", ou ela decidiria por eles. Nunca poderia ignorar por completo os pais. Nunca poderia tratar as autarquias locais como parceiros menores. Nunca poderia deixar de prestar contas sobre, por exemplo, quanto dinheiro se poupa com a reestruturação e quanto se gasta, depois, em transportes escolares.

Não é só grave o atabalhoamento legal, que poderá levar pais e autarquias a desencadearem providências cautelares que tornarão ainda mais caótico o regresso às aulas. Não é só grave terem-se dissolvido arbitrariamente órgãos de gestão eleitos há poucos meses, e após um processo de envolvimento das comunidades que nem sempre foi fácil. Não é só grave reinar a opacidade, recusando-se o ministério a entregar a lista das escolas que vão fechar apesar de proclamar que serão (reparem na exactidão) 701. O que se passou e vai passar assusta porque revela, mais uma vez, um ministério que funciona de forma tão "iluminada" como autista. Um ministério para quem a realidade não passa de um empecilho à célere concretização das suas medidas esclarecidas.

Mas tudo isto podia ser bem diferente. Imaginem, por exemplo, que o ministério não tinha poder sobre as escolas, que apenas as podia fiscalizar e assegurar padrões mínimos de aquisição de conhecimentos realizando exames nacionais. Imaginem que as escolas eram responsáveis perante os seus utilizadores: os alunos, os pais, as comunidades locais, os educadores. Imaginem que tinham real autonomia e, face a um orçamento, procuravam fazer o melhor e, naturalmente, ter o maior número de alunos. Imaginem que as autarquias eram verdadeiras parceiras, mais próximas e mais responsabilizáveis do que os burocratas do ministério. Imaginem que as escolas públicas tinham liberdade para encontrarem, nas comunidades mais pequenas, a melhor forma de atender as necessidades locais e, nas comunidades grandes, para concorrerem entre si pela excelência. Imaginem que o sistema não discriminava as escolas privadas e que, se uma criança de uma família pobre quisesse ir para uma escola privada, poderia levar consigo o dinheiro que custaria ao estado a sua educação se continuasse numa escola pública.

Estranho Portugal seria esse onde os cidadãos seriam mais senhores dos seus destinos do que os burocratas iluminados. Estranho Portugal esse onde o império da cunha e da pequena aldrabice daria lugar a relações transparentes e fiscalizáveis. Estranho Portugal esse que se pareceria com Suécia, com a Dinamarca, com a Holanda. Estranho Portugal esse onde não oscilaríamos entre o dirigismo salazarista, o dirigismo leninista e o dirigismo socratista. E que belo Portugal...

O que se está a passar este ano com o fecho das pequenas escolas e com os mega-agrupamentos é Portugal deste regime no seu pior. Desta vez, ao contrário do que sucedeu com a avaliação de professores, nem sequer existe uma boa causa, há só burocracia, centralismo e autoritarismo em nome de uns centavos. Desta vez, por causa da época do ano, quase não há reacções. Mas desta vez está-se, ao mesmo tempo, a dar uma terrível machadada na única reforma recente do sistema educativo que ia na boa direcção: a que dava mais autonomia e mais responsabilidade às escola. Só que essa reforma era uma contradição nos seus próprios termos: Portugal é o país em que o "chefe" quer, pode e manda.

Felizmente nem todos amocham.
Jornalista, www.twitter.com/jmf1957

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Banda timorense GALAXY em digressão

GALAXY no FMM Sines: Uma das principais bandas timorenses pela primeira vez em Portugal

Timor-Leste marca presença pela primeira vez num grande festival de música de Portugal: os Galaxy, uma das principais bandas da actualidade timorense, fazem a sua estreia europeia no palco do Festival Músicas do Mundo de Sines no próximo dia 31 de Julho e vão estar em tour por Portugal este verão.

Vêm do extremo Este de Timor-Leste e para além de Sines passarão por Coimbra (Salão Brazil a 5 de Agosto), Porto (Praça Filipa de Lencastre, 6 de Agosto) e Lisboa. “Timor-Leste é uma nova nação e quer mostrar ao mundo a sua identidade através da cultura e da música, agora à luz da liberdade”, afirma o vocalista, Melchior Dias Fernandes.

A música dos Galaxy é representativa do espírito revolucionário da juventude timorense, que cresceu durante o tempo da ocupação indonésia: os cinco artistas destacam-se pela sua rebeldia, consciência social e jams envolventes. Através da música fazem convergir sonoridades modernas e tradicionais do povo maubere, enquanto abordam questões como a tradição, o HIV, o género, o neo-colonialismo e o roubo dos recursos petrolíferos.

Os Galaxy nasceram da Arte Moris, a única escola de arte do país, criada como um abrigo para as crianças e jovens de rua no pós-conflito de Timor. A escola, gratuita e sem fins lucrativos, é hoje um modelo de empreendedorismo social de grande prestígio, sendo apoiada pelo Nobel da Paz e actual Presidente de Timor Leste, José Ramos Horta, e tendo sido distinguida em 2003 com o prémio das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A Arte Moris (“Arte Viva”) é um espaço auto-sustentável e comunitário, onde os artistas residentes se dedicam às artes plásticas, representação, audiovisual, música e paisagens sonoras.

Também em Sines, os Galaxy estão a promover oficinas de arte e música com crianças, criando um raro espaço de partilha de cultura entre países irmãos. Foram ainda convidados a participar na Universidade de Verão da eco-aldeia Tamera, em Odemira, para abordar o tema da paz juntamente com activistas e pacifistas de todo o mundo.

O grupo apresentou-se ao público em 2002, e Portugal é o terceiro país onde a música os leva: tocaram no Darwin Festival, na Austrália, em 2006 e 2008 e em Bandung, Indonésia, em 2007. A sua digressão em Portugal está a ser organizada pela Moving Cause, associação sem fins lucrativos, dedicada à disseminação do empreendedorismo social.

Recentemente no programa Câmara Clara, “Músicas do Mundo: Da Tradição ao Futuro”, o jornalista António Pires, especialista em músicas do mundo, descreveu a sonoridade dos Galaxy como “reagge heavy metal absolutamente fantástico”.


Mais informações: Sara Moreira | Moving Cause | 93 830 53 44 | saramoreira@movingcause.org | www.movingcause.org

segunda-feira, 26 de julho de 2010

A LÍNGUA MATERNA

Franz Kafka escreveu no seu diário que nunca tinha amado a sua mãe como ela merecia por causa da língua alemã. "A mãe judia não é uma mutter", escreveu ele. "Chamá-la de mutter é um pouco cómico. Para um judeu, mutter é especificamente alemão. Portanto, a mulher judia que é chamada de mutter torna-se não apenas cómica como estranha."

Kafka escrevia em alemão. A língua do seu quotidiano era o checo. A língua da sua mãe era ídiche. Além de tudo o mais que representa para a literatura moderna, Kafka foi o primeiro a falar do estranhamento com a língua materna, que no fim é um estranhamento com toda a linguagem, que acomete quem a abandona. Escritores escrevendo na língua que não era a da sua casa foi uma constante do século. Foi Kafka quem, no século dos exílios, definiu uma das suas formas: o exílio em outra língua. Na qual ninguém se sentia em casa com a sua mutter e talvez por isso tenham criado o que criaram.

Falar e escrever em latim era comum na Idade Média e na Renascença e, até há pouco tempo, em quem recebia uma educação clássica. Mas o latim era a língua universal do privilégio e da alta cultura, um pouco como o foi o francês mais tarde. Um adendo, não uma alternativa. O primeiro notável a abandonar a sua língua materna e a adoptar, e a dominar totalmente, outra foi Joseph Conrad, o polaco que acabou como um dos grandes estilistas do idioma inglês. Muito depois, o exemplo mais notório desta migração foi o russo Vladimir Nabokov.

Nabokov também é o melhor exemplo do estranhamento citado por Kafka e das suas consequências literárias. Talvez nenhum outro escritor do século tenha usado a linguagem com a sua destreza e inventividade, frutos do estranhamento. Só quem chega adulto a uma língua estranha vindo de outra pode descobrir todas as suas possibilidades e brincar com todas as suas peculiaridades, como Nabokov fez com o inglês até beirar o preciosismo. No seu caso, a língua abandonada, a língua da casa, era a de uma infância idílica na São Petersburgo pré-revolução, cujas lembranças só alimentavam a mordacidade da sua linguagem no exílio.

Samuel Beckett era irlandês que escrevia em francês. Como no caso de Nabokov, isto também lhe possibilitou escrever numa linguagem pura, no sentido de intocada pelas tradições e pelos vícios acumulados da língua da infância. Ele usou a linguagem como um jogo, como o máximo de liberdade e experimentação permitida longe da mãe. É verdade que levou a depuração da linguagem a tal ponto que o seu objectivo lógico parecia ser o silêncio, ou um exílio intelectual além do exílio em outra língua, ou a pureza no seu estado máximo. Para Beckett, o estranhamento só trouxe a angústia da impossibilidade de nos comunicarmos em qualquer língua.

Jorge Luis Borges transitou por todas as línguas, por todas as literaturas e por toda a História, sem contar as partes que ele mesmo inventou. Dizem que o seu primeiro texto, sobre os mitos gregos, foi escrito quando ele tinha 7 anos de idade, em inglês. Depois, ninguém como ele brincou tanto com a linguagem, com a ténue linha que separa a erudição da paródia de erudição, a criação literária de outras formas de prestidigitação - enfim, com a linguagem como travessura. Mas escrevia na língua da sua infância. E, depois da cegueira, quem lia para ele era a sua mãe. Borges tinha a língua e a voz maternas com ele, portanto. O seu não era um exemplo de estranhamento kafkiano. Ou era um estranhamento que Kafka invejaria.

LUÍS FERNANDO VERÍSSIMO,
revista ATUAL, Semanário Expresso, 24 Julho 2010

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Samora Machel e a língua portuguesa

Em 1974, um dirigente da Frelimo sugeriu a Samora Machel para adoptar suaíli como língua oficial de Moçambique. Mas Machel foi peremptório na sua resposta: Não. O português é a nossa língua oficial.

As estatísticas mostram que, hoje em dia, há muito mais falantes de português em Moçambique que durante a colonização portuguesa.

E nenhuma das línguas nativas moçambicanas ganhou o estatuto de língua oficial do país.

Guiné Equatorial adopta português língua oficial

A língua portuguesa torna-se, desde ontem, a terceira língua oficial da República da Guiné Equatorial, com a promulgação do decreto que estabelece o português língua oficial pelo presidente da República, como requisito para integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Guiné Equatorial não adoptou nenhuma das suas línguas nacionais (vulgo nativas) como língua oficial. Com a adopção do português este país passa a ter três línguas oficiais: espanhol, francês e português.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Justiça e cama

Nos anos 90, quando o secretário de Estado da Saúde, Costa Freire, foi preso preventivamente e mais tarde condenado, por corrupção, a meia dúzia de anos de cadeia - uma amigo crédulo e optimista teimou em ver neste caso o início de uma nova era: a Justiça, finalmente, iria perseguir os crimes de colarinho branco sem olhar a quem. A História, de resto, dava-lhe parte da razão: nunca se tinha visto um ex-governante sentado no incómodo banco dos réus. A seguir, foi a vez do governador de Macau, Carlos Melancia, experimentar o mesmo desconforto - e o meu amigo, até aí generoso no crédito que dava à Justiça, começou a ficar desconfiado. O engenheiro foi absolvido. Dois juízes, com voto de vencido do presidente do colectivo, entenderam que os ex-governador não recebeu 50 mil contos para favorecer uma empresa alemã na construção do aeroporto de Macau - enquanto outros três juízes, numa sala ao lado, condenavam um grupo de senhores pelo criminoso pagamento ao engenheiro Melancia: até ficou provado que os 50 mil contos foram pagos em notas numa caixa de sapatos - caixa que o Ministério Público orgulhosamente exibiu em tribunal.

O combate à criminalidade económica tem sido um fracasso - motivo para o País corar de vergonha. Costa Freire, apesar de condenado, escapou à cadeia - porque o processo, de recurso em recurso, prescreveu com a cumplicidade de magistrados madraços e pouco atentos. Desde então, os maiores casos de corrupção (pelo menos, os mais exemplares) têm marcado passo ou dificilmente dão em alguma coisa - e, mesmo que terminem com uma condenação envergonhada, como a de Isaltino Morais, mais valia que nem tivessem chegado a tribunal: o autarca de Oeiras arrisca-se a cumprir dois anos de cadeia - mas ninguém lhe conseguirá tirar o prazer de governar a Câmara a partir de uma cela do Forte de Caxias.

As mais recentes investigações não andam nem desandam: os casos Portucale e Freeport - a avaliar o tempo perdido - também hão-de chegar, como manda a tradição, a parte nenhuma. O dos submarinos igualmente corre o risco de encalhar. Desta vez, porém, por uma estimável razão: uma das procuradoras com intervenção no processo vai para a cama (foi tornado público pela senhora, não estou a cometer imperdoável inconfidência) com o presidente da empresa a que pertencem os peritos pagos pelo Ministério Público - o que muito deixou incomodados os advogados de defesa. Se este processo for ao fundo, ao menos será por um bom motivo...

Manuel Catarino (jornalista),
Correio da Manhã, 16/07/2010

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Dando voz aos comentaristas (7): "mais um novo blog satelite da Fabriqueta"

No inicio deste ano inaugurou-se mais um blog satelite da Fabriqueta que vai ter de mudar de nome, alias ja mudou. Se se vir com alguma atencao verifica-se que desde o "Economista" Serra Tatamailau ao Tatolicismo vs Augusto Santos Junior vs Alex Tilman, passando pelo Taxeira, A N Bela e o Monstro, Azinheiras e Tolentos, Marias e Pedrucos da Zizi, As Amadas e os Franquinhos, estao la todos, indisfarcaveis. Batista, Batista e a sua vida de marinheiro que da cabo dela, da vida e do marinheiro.

http://www.facebook.com/photo.php?pid=343605&id=1669273553&fbid=1069334788142

Esta personagem sempre me fez muita especie mas nao eh so ele.

Dizia, o trampolim esta instalado desde Janeiro no blog TIMOR HAU NIAN DOBEN. Tem sido notorio desde o seu inicio a parceria entre o TLN e este blog. A Paulinha tambem la ta. Ta na hora.

Vai uma aposta?

Os comentarios neste citado blog estiveram, desde que nasceu o blog, controlados. Agora comecaram a aparecer alguns comentarios convenientes, tudo controladinho que veem ai novos tempos. Eleicoes oblige.

Ja agora, nao eh o Arsenio Bano que esta abaixo do "Doben", na fotografia de cabecalho do TIMOR HAU NIAN DOBEN? Nao me digam que eh o pessoal do PSD/Zac a usurpar-se da Frete, coitadinhos. Era coisa que faziam no TLN, talvez. Ah descarada. Chatearam-se.

E para terminar, esse referido blog, editou pelo menos um dos ultimos post de Verissimo do TLN. Indo ver agora ja la nao estah. Era o tal post Av MM que saiu no TLN mas que no TIMOR HAU NIAN DOBEN ja so era assinado MM. Nao eh verdade?

Porque? Eh curioso. O futuro o dira.

13 de Julho de 2010 08:47

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Dissecação sumária do último texto alucinatório do dono do TLN

Tenho pejo em publicar os três textos, mais os seus comentários, publicados antes do fechar de portas, do dono do blogue Timor Lorosae Nação, que diz chamar-se António Veríssimo (e que assina o seu penúltimo texto com as iniciais AV - MM, e apresenta um perfil de asno no blogger e no facebook - neste último é "amigo" de algumas figuras públicas conhecidas da nossa praça, como pude verificar há pouco, se entretanto não os tiver já apagado), [Talvez essas individualidade saibam de quem é que se trata, podendo vir a servir de testemunhas num futuro processo judicial.]; contudo, faço aqui uma pequena desmontagem do último texto antes do encerramento do TLN.

Neste último texto, para além de falsamente acusar Xanana de "assassino no processo 11 de Fevereiro" e acrescentar que "o dr. do TR Claudio Ximenes sabe o que eu sei (ele, António Veríssimo sabe) e mais ainda..." [Quem mais saberá?!! ], faz rasgado elogio a três políticos, um da oposição e dois da AMP, como sendo a melhor alternativa (qualquer um deles) a Xanana, afirmando que "o melhor para Timor-Leste o melhor é Carrascalão [Qual deles: Mário, João?], Alkatiri, Lasama..." [Essa pontuação reticências deve querer dizer o quê? Há mais algum político nas sua listagem de alternativa a Xanana? Para mim é frustração, impotência...]

AV começa o terceiro parágrafo com este desabafo: "Por mim estou cansado de escrever verdades e não ver reacções de facto." [Que verdades? Foram só mentiras, difamações. Este parágrafo traduz bem a sua frustração por os timorenses não cairem nas suas mentiras.] Termina este parágrafo pondo em causa o reconhecimento pelo Estado português ao feito do Comandante da GNR que, a 11 de Fevereiro, comandou o pelotão que pôs a salvo a família do PR Xanana.

O último parágrafo denota que AV (ou seja lá quem assina com estas iniciais) se encontra num estado de extrema frustração por não conseguir os seus intentos, os seus propósitos, fala em ele não ter tido "a possibilidade de publicar todos os documentos" [Que documentos?], acrescentando que "Felismino sabe isso..." [Quem é Felismino?], misturando português com o crioulo de Cabo Verde, e o parágrafo todo pontuado com quase só reticências, o que denota extrema frustração e impotência. [Os psiquiatras / psicólogos devem ter uma explicação para o facto.] AV termina este parágrafo agradecendo a sua interlocutora [Imaginária? Heterónimo?] Lucrécia em crioulo: "Tou numa boa noite di ká, quarida Lucrécia, bigado! Eles ki avancem... Obrigado Lucrécia, mesmo!"

Finalmente, ainda no último parágrafo, AV, dirigindo-se a AV [Ele próprio? Ou um outro, seu heterónimo?] e os demais [Da "Fábrica"?] diz que "AV e o resto que deviam saber há imenso tempo" o que lhe está a provocar a extrema frustração e o enorme desespero (penso eu) por não conseguir os seus intentos desetabilizadores de Timor-Leste "o que me está a meter uma raiva do caraças", terminando o texto com o convite [A quem?]: "avancem lá oh malandros e espertos!" [Quem?]

Dando voz aos comentaristas (6): «Para o TLN e os seus autores, BOA VIAGEM!»

Por todo o trabalho de difamacao que faziam contra tudo e todos que nao pertenciam a Fretilin, digo com toda a conviccao que o encerramento do TLN ja tardava.

Quem se dedica a destruir utilizando todos os metodos possiveis e imaginarios ao seu alcance nunca pode durar muito.

Por fim acabam por sucumbir a inevitavel frustracao de terem que aceitar que todo o seu trabalho e esforco desestabilizador nao estavam a resultar nos resultados intencionados.

Timor e os timorenses continuam a querer cada vez mais gozar da paz e sossego que merecem.

Para o TLN e os seus autores, BOA VIAGEM!

11 de Julho de 2010 14:58

sábado, 10 de julho de 2010

Opinião de uma figura insuspeita: Xavier do Amaral

"Eu segui todo o processo de libertação da Pátria - do qual fui um dos principais actores - por isso conheço um por um todos os políticos timorenses: neste momento, o único que é genuíno, o único que inspira confiança no Povo é Xanana. Mais ninguém: nem Horta nem Mari."

Xavier do Amaral, proclamador da RDTL e 1º Presidente da RDTL, numa conversa com timorenses na Austrália.

Fecho de portas do blogue TLN (2)

O primeiro fechar de portas do TLN foi precisamente há dois anos(31/07/2008), originado por um comentário assinado por Loromatan Leno (L2) no qual este fazia a elencagem de alguns "operacionais" de apoio à linha política de Mari Alkatiri e em que demonstrava toda a estratégia e meios utilizados e objectivos a atingir desses operacionais com o fim último de desacreditar Xanana Gusmão, enquanto político e cidadão. Vale à pena reler este comentário; basta clicar na etiqueta "Fecho de Timor Lorosae Nação".

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Fecho de portas do blogue TLN

Hoje, sábado, 6:00 horas (hora de Timor-Leste), ligo a net para saber das últimas notícias - já é um ritual meu - visito alguns blogues temáticos de entre eles o Timor Lorosae Nação e para surpresa minha bato com a cara na porta; pensei que houvesse falha da ligação da net, por isso fiz mais umas cinco ou seis tentativas para localizar o blogue TLN; mas nada: ao invés do blogue surge esta frase: "O blogue que está a procurar não foi encontrado". Desisti. Abro o mail e um amigo me diz que o TLN fechou as portas há umas horas e que apenas 'amigos' têm acesso ao dito. A seguir, leio (em diagonal) o último texto do autor do blogue e mais um outro texto (não me lembro bem do autor) e respectivos comentários: pareciam saídos da pena de alguém que não está no seu perfeito juízo, consequência de frustração ou sob influência de algum produto ilegal ou ambas. Chamar "assassino" a Xanana, o homem que conseguiu congregar à sua volta todo o Povo Timorense no período da Luta de Libertação e assim LIBERTAR o nosso país da ocupação indonésia é cegueira política e ousadia a mais. Este excesso de ousadia da parte do autor do blogue TLN, que diz chamar-se António Veríssimo, é atrevimento a mais: é um insulto à memória de todos aqueles - vivos e falecidos - que lutaram tantos e tantos anos pela libertação de Timor, para que, hoje, esta nossa NAÇÃO seja livre e INDEPENDENTE.

sábado, 3 de julho de 2010

Fórum de Governança Democrática: "Implementação do Mandato Constitucional para a Língua"?!

Vale à pena conhecer o conteúdo da carta do Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, enviada a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações para Timor-Leste, Ameerah Haq, em resposta a realização de um debate sobre "Língua" pelo Fórum de Governança Democrática.

Exma. Senhora
Representante Especial do
Secretário-Geral das Nações Unidas para
Timor-Leste
Ameerah Haq

C.c DRESG
Representante Residente do PNUD
Finn Reske-Nielsen

Excelência,

Tomei a iniciativa de lhe escrever para lhe manifestar a profunda preocupação que sinto, enquanto Vice-Presidente do Parlamento Nacional e cidadão Timorense, em relação ao próximo Fórum de Governança Democrática sobre a "Implementação do Mandato Constitucional para a Língua", organizado pela Missão Integrada das Nações Unidas para Timor Leste, que terá lugar na Sexta-Feira, 25 de Junho, em Díli.

Como vem dito no convite para esse fórum, a Língua é de facto um factor essencial para a Nação e para a nossa afirmação institucional, e gostaria de lhe assegurar que os membros da Assembleia Constituinte tiveram seriamente em conta esta matéria aquando da redacção e aprovação da Constituição em 2002.

A decisão de adoptar o Tétum e o Português como as nossas Línguas oficiais (Artigo 13º nº1 da Cosntituição) foi uma decisão que tomámos - clara e inequivocamente - há oito atrás. Tivesse a década passada entretanto decorrida sida aproveitada para implementar efectivamente esta decisão, ao invés de periodicamente revisitar os seus pressupostos, frequentemente por insistência de indivíduos ou organizações estrangeiras e estranhas a Timor-Leste, e certamente que não haveria hoje lugar para um fórum sobre a Língua.

Permita-me V. Exa. ser franco: não obstante muito apreciarmos o apoio que Timor-Leste tem recebido das Nações Unidas, e a parceria que temos desenvolvido ao longo dos anos e que esperamos continue no futuro, creio que organizar um fórum como este poderá alimentar a percepção errónea de que as fundações próprias do nosso sistema constitucional estariam de algum modo abertas à discussão ou fossem susceptíveis de debate.

Como qualquer leitor atento facilmente poderá verificar, a Constituição da República não prevê qualquer "mandato para a língua". Simplesmente declara, como acontece com outras constituições, quais são as línguas oficiais. Por outras palavras, a disposição constitucional relevante declara um facto, é uma declaração categórica e imperativa, não um convite ao debate.

Partilho a sua preocupação de que na ausência de implementação coerente, assente numa visão de longo prazo, de uma política educacional centrada nas nossas duas línguas oficiais, podem as gerações futuras vir a sentir dificuldades para participar plenamente na construção de um Estado democrático. A questão que se deve colocar, contudo, não é se a comunidade internacional concorda com a nossa Constituição, mas, antes, como pode apoiar-nos a concretizar, de modo mais efectivo, a decisão que tomámos inequivocamente há oito anos e cuja implementação constitui um imperativo iniludível.

Queira V. Exa. aceitar os meus melhores cumprimentos.

O Vice-Presidente do Parlamento Nacional,
Vicente da Silva Guterres

Díli, Parlamento Nacional, 22 de Junho de 2010.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Timor: línguas maternas como línguas de instrução?

Tenho-me abstraído de entrar nas recentes discussões sobre a questão constitucional do estatuto das línguas oficiais e da sugestão de alguns sobre a eficiência da aprendizagem das nossas crianças nas suas respectivas línguas maternas (cerca de uma vintena em todo o país). Penso ter chegada a hora de me manifestar publicamente sobre esta sensível questão. A adopção das línguas maternas como línguas de instrução acarreta, em qualquer país do mundo, em primeiro lugar, uma série de dificuldades dificilmente superáveis em termos de recursos humanos, científicos e económicos. Relativamente a Timor, esta proposta do ensino de línguas maternas nas nossas escolas acarreta as mesmas dificuldades de ordem, sobretudo, de recursos humanos (número de professores cientificamente habilitados para ensinar nas suas respectivas línguas maternas) e logística (produção de manuais e obras científicas em todas as línguas maternas). Seria impraticável. Estas discussões e sugestão à volta das línguas oficiais e de línguas de instrução são, no meu modesto entendimento, uma forma de dificultar a reintrodução da língua portuguesa no país e suscitar a revisão da constituição nesste domínio. Convém recordar, sempre, aos amnésicos que adopção do português como uma das duas línguas oficiais da RDTL é uma decisão política do Povo timorense delegada nos seus representantes na Assembleia Cosntituinte de 2002.

terça-feira, 1 de junho de 2010

Indícios de corrupção leva PM a cancelar projecto de construção de estrada Com/Mota Ain

Segundo o Jornal Nacional Diário (12/5), citado pelos blogues Movimento Pro Kak Timor Leste e Forum Haksesuk (31/5), o actual governo teria cancelado a adjudicação do projecto de construção de estrada Com/Mota Ain no valor de USD 600 M devido a indícios de corrupção. Teria afirmado o Primeiro-ministro, 12/5, em Remexio, que a levar avante este projecto, o Estado timorense perderia cerca de USD 400 M, visto que o custo real do projecto, de acordo com estudos de análise de projectos, seria de apenas cerca de USD 200 M. Por isso, teria acrescentado Xanana que na sua campanha eleitoral para as legislativas de 2007, o candidato Xanana não tinha dado prioridade para a construção da estrada Com/Mota Ain «não porque não queira construir esta estrada, mas porque havia indicação de que existia corrupção.»
Na mesma intervenção, segundo as fontes citadas, o PM Xanana se teria referido também a um outro projecto adjudicado pelo anterior governo a uma companhia indiana, Reliance, para pesquisar blocos de petróleo no Mar de Timor, em consórcio com duas companhias petrolíferas de Timor, East Timor One e East Timor Two, em que o actual governo teria solicitado às três empresas (a indiana e as duas timorenses) para apresentar o seu "perfil", mas, até hoje, nenhuma o teria apresentado. Relativamente às duas empresas timorenses, o Primeiro-ministro teria dito que «até a presente data não se conhece o perfil da companhia East Timor One, nem o perfil da empresa East Timor Two, se se está registado em Timor ou no estrangeiro, ou se são apenas companhias virtuais».

segunda-feira, 31 de maio de 2010

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Embaixador timorense condecorado pela Santa Sé (2)

A patente da condecoração da Santa Sé entregue ao embaixador Justino Guterres.


Embaixador timorense condecorado pela Santa Sé

Justino Guterres, embaixador timorense acreditado junto do Estado do Vaticano, foi distinguido, dia 19/05, com a mais alta condecoração da Santa Sé "Pio IX - 1ª Classe", pelo reconhecimento do seu trabalho no estreitamento de relações entre os dois estados. Recorda-se que Justino Guterres foi eleito pelos seus pares acreditados junto do Vaticano decano dos embaixadores.

sábado, 1 de maio de 2010

Proposta de "Lei de Terras" (2)

«USUCAPIÃO ESPECIAL»: eis o busílis da questão. Os senhores deputados do PN devem analisar a fundo este capítulo e verificar se há algum mecanismo escondido nesta proposta de lei que possa servir de alçapão para aquisição ilícita de um bem imóvel.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Proposta de "Lei de Terras" no Parlamento

Deu entrada no Parlamento Nacional a proposta de Lei de Terras enviada pelo Governo para sua discussão e aprovação pelos deputados. Esta proposta de lei foi elaborada e apresentada ao Conselho de Ministros pelo Ministério de Justiça. Esta versão da proposta de lei do Ministério da Justiça apresenta uma grave enfermidade: preconiza a legalização da ocupação de terras e propriedades por gente sem escrúpulos, que se aproveitaram da ausência dos legítimos donos das suas regiões ou do país devido a conflitos sociais e políticos recentes ou de 1975 para se apoderarem dos terrenos e outros bens imóveis alheios. Por isso, não sei como esta versão da proposta de lei passou no Conselho de Ministros! Agora, no Parlamento Nacional, se os deputados (de todos os quadrantes políticos) se se deixarem dormir e aprovarem esta versão da proposta de lei, seria legalizar a roubalheira... e espezinhar o direito dos legítimos donos de terrenos e outros bens imóveis ocupados. Em última instância até pode mexer no direito de um clã sobre um terreno sagrado da sua linhagem: o uma-lulik. Apelo a todos os representantes do povo no Parlamento Nacional para não aprovarem esta versão e apresentarem uma proposta alternativa que defenda o direito dos legítimos proprietários a reaver os seus terrenos e outros bens imóveis ocupados.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Périplo do PM Xanana pelo país

Xanana Gusmão vai iniciar, na próxima semana, um périplo pelo país, começando por Lautém. O Primeiro-ministro percorrerá todos os treze distritos do país, indo até às aldeias mais recônditas para se inteirar das necessidades e anseios da população e também verificar in loco a qualidade das obras realizadas.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Partido obrigou o ministro Zacarias a pedir desculpa ao PM

O deputado Riak Leman, antigo camarada de armas do Primeiro-ministro Xanana Gusmão na Resistência, afirmou que o partido PSD obrigou o seu presidente Zacarias Albano da Costa a pedir perdão ao chefe do Governo, Xanana Gusmão. Afinal quem manda no PSD?

Zacarias Albano da Costa mantém-se ministro

A decisão do Conselho de Ministros e do Primeiro-ministro Xanana Gusmão em manter Zacarias da Costa no seu cargo de ministro - e a mea culpa do ministro frente aos jornalistas - retiraram credibilidade política ao ministro e ao seu partido PSD. É a agulha no balão.

Mea culpa do ministro Zacarias da Costa

Zacarias Albano da Costa humilhado, frente às câmaras de televisão, por Primeiro-ministro Xanana Gusmão na sessão de hoje, 14/4, de Conselho de Ministros. Zacarias da Costa pediu perdão ao PM pelos pecados cometidos e promete não voltar a pecar. Por agora continua ministro.

PSD pode perder deputados nas próximas eleições legislativas

Se o MNE Zacarias sair do governo do PM Xanana Gusmão poderá arrastar consigo Mário Carrascalão, Vice-primeiro-ministro, João Gonçalves, ministro da Economia, Lúcia Lobato, ministra da Justiça e Maria Paixão (irmã de Zacarias da Costa), 2ª Vice-presidente do Parlamento Nacional. Sem poder, sem influência e carisma das suas principais figuras, o PSD irá perder muitos votos nas próximas eleições legislativas. O PSD apesar de só ter 6 deputados, eleitos em lista conjunta com a ASDT, numa coligação nas eleições de 2007, ganhou peso e poder e notoriedade dentro da aliança AMP: uma vice-Presidente do Parlamento Nacional, um vice-Primeiro-ministro (terceiro na hierarquia do Governo), mais três ministérios (dos Negócios Estrangeiros: quarto na hierarquia do Governo, da Justiça e Economia) e uma secretaria de Estado (cujo titular, entretanto, se demitiu).

AMP sem PSD mantém a maioria absoluta

Se o "caso MNE Zacarias Albano da Costa" tiver como desfecho a demissão do ministro e o abandono do PSD da maioria parlamentar que sustenta o governo do PM Xanana Gusmão, a AMP mantém a maioria absoluta no Parlamento Nacional. Passemos, então, à contabilidade: CNRT: 18 deputados; PD: 8 deputados; ASDT: 5 deputados; UNDERTIM: 2 deputados. Totalizam 33 deputados, num universo de 65 deputados. Isto é, os deputados da AMP constituem 51,7%. Logo, a AMP continua a deter a maioria absoluta. Ainda há um deputado independente, saído da bancada do PUN, que pode votar ao lado da AMP: aí já contabiliza 34 deputados, o que constitui 52,3%.

Conselho de Ministros de 14/4

O tema em destaque neste Conselho de Ministro é o "caso MNE Zacarias Albano da Costa". A sessão vai ter dois actos: primeiro acto: discussão do 'caso' sem a presença do ministro Zacarias; segundo acto: Zacarias Albano da Costa é chamado para tomar conhecimento da decisão tomada em Conselho de Ministros (demissão ou permanência no seu cargo de MNE).

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Comunicado à imprensa do MNE Zacarias da Costa

Depois da conferência da imprensa dada pelo Secretário do Estado do Conselho de Ministro, Agio Pereira, o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros emitiu um comunicado à imprensa de oito pontos dos quais destaco apenas o ponto 3 e 4:

3. Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, compete ao Presidente da República nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro Ministro;

4. Assim, todas as notícias que não conformem com as disposições constitucionais acima referidas não podem ser entendidas senão como meras manobras divisionistas destinadas a criar um clima de instabilidade prejudicial aos supremos interesses da nação.

Agora meu comentário: A exoneração de qualquer ministro, vice-ministro ou secretário de Estado é, nos termos da Constituição da RDTL, da exclusiva competência do Primeiro-ministro. Porque se trata de uma equipa que trabalha na base de confiança política do Primeiro-ministro. Uma vez perdida a confiança política num membro do seu Governo, o Primeiro-ministro pode demiti-lo sem ter a obrigação constitucional de justificar o acto praticado perante qualquer outro órgão de soberania.

O Presidente da República tem apenas competência para exonerar o Primeiro-ministro.

O PM Xanana aguarda a carta de demissão do ministro Zacarias da Costa

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros tornou público, hoje, 12/4, em conferência de imprensa, o conteúdo da mensagem via SMS enviada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Zacarias Albano da Costa, para o Gabinete do Primeiro-ministro em que dizia que se iria resignar do cargo por ter sido desautorizado pelo Conselho de Ministros ao contrariar uma instrução sua aos embaixadores.

Informou também aos jornalistas que fala por delegação do PM Xanana Gusmão e que o PM está à espera da carta de resignação do ministro Zacarias Albano da Costa.

domingo, 11 de abril de 2010

PM Xanana: maratona de reuniões?

Consta que o PM Xanana Gusmão está tendo reuniões sucessivas ao longo deste domingo, dia 11/4, com algumas das personalidades influentes de sociedade civil. Agenda da reunião: no segredo dos deuses.

sábado, 10 de abril de 2010

Ausência do ministro Zacarias na Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento

O ministro Zacarias da Costa não participou, dia 9 e 10/04, na reunião com os parceiros de desenvolvimento, tendo comparecido apenas no jantar oferecido aos participantes pelo PR Horta no Palácio Presidencial. A sua ausência foi muito comentada nos meios políticos e ampliada pelos jornais de Díli. Havia mesmo quem tivesse colocado a hipótese de já ter sido demitido pelo PM Xanana Gusmão, agastado que estava com os sucessivos casos de afrontamento do ministro a PM, como fora o 'caso Bere', em que Zacarias da Costa convocou uma conferência de imprensa para tornar público que as emissões de vistos de entrada no nosso país a cidadãos estrangeiros não é da sua tutela, mas é da tutela do ministério do Interior, cujo titular é o próprio PM.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Ainda 'demissão' do MNE Zacarias da Costa

Ainda segundo alguns 'rumores' o ministro Zacarias da Costa teria dada ordem peremptória a todos os embaixadores em funções nas chancelarias espalhadas pelo mundo para só efectuarem viagem a Díli dia 11 de Abril para se reunirem com o ministro - ele próprio - a 12, 'desrespeitando' as instruções do PM Xanana no sentido de convocarem esses mesmos embaixadores para participarem também na reunião com os doadores internacionais no encontro «Diálogo Internacional sobre Construção da Paz e dos Estados» a realizar-se, em Díli, a 10 e 11/4. Isto é, se os embaixadores tivessem cumprido a ordem emitida pelo seu ministro de tutela não iriam poder participar na referida reunião com os doadores, como era (e é) vontade expressa do PM. Contudo, o PM ao ter conhecimento da ordem do seu ministro enviou uma nota oficial do seu gabinete para todas as chancelarias convocando todos os embaixadores para participarem na já referida reunião com os doadores. E os embaixadores ignoraram a ordem do seu ministro e já se encontram em Díli, participaram já , ontem, num encontro que antecede a reunião com os doadores - o encontro com o G7 mais.

Um outro 'rumor' dá conta de um facto - que a ser verdade é sui generis na política - em que na condução da política externa de um governo saído do parlamento o ministro dos negócios estrangeiros recebe ordens do presidente da República, reunindo-se periodicamente, agendadas ou por convocação, com o Presidente para o minstro lhe prestar contas do andamento do seu trabalho ministerial, alegando que o presidente é uma sumidade em diplomacia. A nossa constituição não o prevê. Qualquer ministro recebe instruções para a condução da política ministerial do Primeiro-ministro. Porque quem vais ser escrutinado pelos eleitores é o PM.

sábado, 3 de abril de 2010

Iminente demissão do MNE Zacarias da Costa?!

Já circulam em Díli rumores de uma primeira demissão de peso da equipa ministerial do PM Xanana Gusmão. Nada mais que a quarta figura do governo: Zacarias Albano da Costa. Esperemos que seja apenas 'rumor'!

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Água desperdiçada escandalosamente em Díli

A água, um bem precioso para a vida, é escandalosamente desperdiçada em Díli e em todo o território nacional. Todos os dias jorram milhões de litros para a rua sem que quem por direito e dever deva zelar pela sua manutenção tome iniciativas conducentes a boa utilização deste bem comum. Em Díli (e todo o Timor) a água não é paga há já vários anos. Não existe uma equipa de manutenção e fiscalização da rede de distribuição de água ao domicílio. Cada habitante de bairro acha-se dono da água, fazendo "puxadas" (ilegais) impunemente para as suas respectivas habitações, sem ter o cuidado de, ao menos, colocar uma torneira para fechar o cano quando já não necessita de água para nada, deixando-a escorrer pelos quintais e ruas. Alguém, lá do alto, já deve ter reparado neste desperdício, fazendo os serviços de água o especial favor de fechar as respectivas torneiras na fonte, no depósito de água, abrindo-a apenas por uma ou duas horas ao dia para cada bairro de Díli. Ao menos isso! As Infraestruturas estão... de parabéns.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Pátria é mãe e não madrasta

L4 (André da Costa Belo), veterano da Resistência - um dos principais protagonistas da rede clandestina contra a ocupação indonésia até 1999 - encontra-se doente e precisa de se deslocar a Lisboa para consulta médica a um especialista. Cruzámo-nos numa clínica médica em Díli, e mal o reconheci dada a sua debilidade física. Foi nesse nosso encontro que L4 me expôs a sua vontade de ir tratar-se em Lisboa, cidade onde já tinha estado cerca de um ano a estudar em tempos. Desconheço se a Secretaria de Estado dos Veteranos está ao corrente do estado de saúde de um dos valorosos veteranos da Resistância.