«Isto não é um problema do código de processo civil ou penal. Isto é um problema de petróleo e é complicado.»

Falhas no sistema judicial justificam auditoria, explica Xanana

por Lusa Hoje

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, justificou hoje a auditoria ao sistema judicial do país devido a falhas que foram detetadas nos processos contra as empresas petrolíferas e que fazem o Estado perder dinheiro.

"Nós vamos partilhar os erros que já foram detetados desde a insuficiência de factos, a insuficiência de argumentação jurídica, falta de conhecimento sobre os casos, nomeadamente no que se refere aos que envolvem os contratos com as empresas petrolíferas. No final, o Estado tem de pagar", afirmou Xanana Gusmão.

O primeiro-ministro timorense falava numa entrevista realizada hoje no Centro de Formação Jurídica e transmitida em direto pela Rádio Televisão de Timor-Leste.

O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

"Há muitos casos em que não são contestados os factos, não há fundamentação legal para defender o Estado, misturam os processos todos, mesmo que sejam sete questões diferentes, põem tudo junto", lamentou o primeiro-ministro.

Segundo Xanana Gusmão, em todos os processos com empresas petrolíferas o "Ministério Público tem um grande desconhecimento do problema, da matéria e falta de compreensão das leis e sobre os factos existentes nos processos".

"Os internacionais foram contratados para apoiar na capacitação dos timorenses, mas acontece o contrário ou não ensinam ou ensinam mal", disse.

Em relação aos tribunais, Xanana Gusmão disse que não entendem a diferença entre a Autoridade Nacional do Petróleo e a Direção-Geral de Impostos e que os "juízes tomam decisões iguais em processos diferentes".

"Juízes diferentes usam o mesmo processo para casos diferentes", afirmou, denunciando que são feitas cópias de uns processos para os outros incluindo dos erros ortográficos.

"Eu só tenho o ensino secundário por isso digo que temos de pedir a pessoas que são mais competentes, porque isto não é um problema do código de processo civil ou penal isto é um problema do petróleo e é complicado", afirmou.

Na entrevista, Xanana Gusmão explicou também que recorreu a dois professores catedráticos da Universidade de Coimbra, que identificaram problemas nos contratos com as petrolíferas.

"Nós queremos a lei internacional, o direito internacional e porquê peritos em direito, porque os nossos tribunais ainda aplicam incorretamente a lei", salientou, dando como exemplo a utilização num processo de disposições de um regulamento que já tinha sido revogado.

"Se isto não é uma irregularidade, se eu não posso dizer que isto é uma incompetência, pelo menos, posso dizer que não leram a lei até ao fim", afirmou o primeiro-ministro timorense.

Xanana Gusmão afirmou também que por causa daquelas falhas,o Estado já perdeu 35 milhões de dólares (27,9 milhões de euros), mas que em causa estão 378 milhões de dólares (301,5 milhões de euros) em processos com empresas petrolíferas.

"Ainda somos frágeis, ainda não estamos unidos sobre o que são os interesses da nação", afirmou, acrescentando que há muita coisa que ainda não pode referir.

"Há muitas coisas que eu não posso dizer aqui. Agora não pode ser dito. O que eu disse foram coisas gerais, mas há muita coisa", concluiu.

Em julho de 2012, o Governo timorense anunciou que estavam em curso várias ações judiciais contra multinacionais petrolíferas para recuperar dinheiro de impostos, incluindo a Conoco-Phillips, relativo a obrigações legais resultantes dos contratos de produção na Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto.

DN – 4.11.2014

Opinião: «Reprovação zero?»

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Professor universitário

A ministra da Educação anunciou que durante o seu mandato pondera acabar com o insucesso escolar. E que o final do insucesso escolar poderá ser decretado com a impossibilidade de o professor reprovar os seus alunos.

A definição de metas de aprendizagem, do que os alunos devem aprender por disciplina e por ciclo, (re)anunciada pela ministra, é relevante e necessária. Este assunto não deveria ter sido "misturado" com a possibilidade de não se reprovar.

Embora existam países que alcançam bons resultados globais em educação sem terem uma prática de reprovação, o anúncio da ministra da Educação deixa muitas dúvidas e motiva algumas perguntas.

1. A ministra está a pensar retirar a possibilidade de um professor reprovar um aluno? Durante toda a escolaridade? Apenas nos primeiros anos? Também no ensino secundário? Nas vias profissionalmente qualificantes? Nos CEF?
2. O que acontecerá, neste novo contexto, aos exames nacionais? Continuarão a existir? Com que valor funcional concreto? É tecnicamente possível a manutenção de exames num quadro de não reprovação, bem sabemos, mas como se pretenderá fazê-lo?
3. Quando se acentua socialmente a perda de autoridade do professor, será sensato retirar-lhe a possibilidade de reprovar o aluno? Não é apenas na possibilidade de o primeiro reprovar o segundo em que assenta a autoridade mas, convenhamos, que, em muitos casos, é factor importante.
4. Existem apoios nas escolas. É verdade. Mas são, em regra, insuficientes, pouco baseados na evidência, pouco sistematizados e muito voluntaristas. Mostra-nos a investigação sobre o tema do insucesso escolar em Portugal que há uma percentagem recuperável com recurso a uma metodologia de apoio moderadamente intensiva, mas há um outro tipo de insucesso escolar, persistente, que não é nem será fácil de resolver.
5. A ministra da Educação tem sido criticada por ter possibilitado o chamado "salto" do 8º para o 10º ano, por não ter viabilizado, em sede de discussão parlamentar do Estatuto do Aluno, a criação de equipas multidisciplinares de apoio, e de promover aquilo que muitos chamam "facilitismo". Será esta ideia mais um argumento favorável para que a crítica de "facilitismo" se acentue?
6. A ministra da educação menciona exemplos inspiradores de países do Norte da Europa que têm práticas de não reprovação. Mas não revelou que muitos desses países não contemplam na sua rede escolar o que se designa actualmente por "mega-agrupamentos" - unidades escolares com mais de três mil alunos. Será coerente o anúncio do passado sábado com o que a mesma ministra concretizou recentemente em alguns dos agrupamentos de escolas deste país?

O sucesso escolar promove-se combinando exigência com apoio, este tão personalizado quanto possível, confiando no trabalho dos professores e conferindo a estes e às escolas boas condições de trabalho e usufruto de autonomia. Importará manter avaliações nacionais periódicas, mas organizadas por uma entidade independente, e dotar o sistema de educação de métodos para capacitar os pais para a sua função na escola e fora dela.

Seguindo este trilho, reduzir-se-á o insucesso. E o que se conseguir será mais demorado, mas mais real do que o zero administrativo.

DN, 2/o8/2010

Sócrates e uma mosca num estúdio de televisão

Se uma mosca tivesse irrompido pelos estúdios da SIC durante a entrevista a José Sócrates [com Ana Lourenço], será que o primeiro-ministro a teria despachado à pancada [como fez Obama durante uma entrevista] com um "toma lá, sacana" ou, pelo contrário, produziria uma ode à mãe natureza a louvar a diversidade dos seres vivos? Nesta altura do campeonato, eu aposto na ode. Infelizmente, como tão bem explica dr. House, as pessoas não mudam. Um lobo pode vestir a pele do cordeiro mas continua a gostar da carne. Da fama de autoritário e arrogante Sócrates já não se safa - e só mesmo com uma certa candura é que alguém pode achar que o seu principal problema é zangar-se muito e fazer cara de mau.

Eu até sou daqueles que acham que o carácter de um político é o seu mais valioso património. Mais depressa voto em alguém que entendo ter as capacidades e a personalidade certas para o desempenho do cargo de primeiro-ministro do que num qualquer programa eleitoral, por mais atinado e engenhoso que ele seja. Mas também não vale a pena exagerar na dedicação ao timoneiro. O País anda há uma semana a analisar o "novo Sócrates", com profundas reflexões sobre a queda dos decibéis, a milagrosa multiplicação da palavra "humildade" e o seu novo olhar de carneirinho mal morto. Mas mesmo que Sócrates pareça um daqueles homens cuja traição acabou de ser descoberta pela mulher e que agora está a fazer tudo para salvar o casamento, reduzir a discussão política a uma inflexão vocal é, digamos assim, um bocadinho redutor.

Quase todos os colunistas atribuíram a derrota de Scrates à crise e desvalorizaram o impacto dos sucessivos casos em que ele foi sendo envolvido. Não subscrevo tal tese. Parece-me evidente que o acumular de trapalhadas lhe provocou um enorme desgaste e que o caso Freeport foi a gota que fez transbordar o copo na cabeça de muita gente. A sua estratégia de vitimização e pontapé para o canto transformou aquilo que antes era encarado como uma qualidade (teimoso e autoritário porque convicto e persistente) num inabalável defeito (teimoso e autoritário porque arrogante e prepotente). Mais grave do que isso: Sócrates aceitou que uma suspeita pessoal fosse encarada como um ataque a todo o Governo, com vários dos seus ministros - Pedro Silva e Augusto Santos Silva à cabeça - a saírem em sua defesa de forma canina e completamente desproporcionada. A partir daí, claro, a arrogância já não era só de Sócrates - ele estendia-se a todo o Governo. E a sensação de estar apenas rodeado de yes men acentuou-se. Como é evidente, isto é muito mais do que um problema de estilo. Isto é o coração da maneira socrática de fazer política. Mudar de cara, ainda vá. Mas de alma?

João Miguel Tavares, jornalista

(Diário de Notícias, 23/o6/2009)

O delico-doce

Morangos com Açúcar

Serve o título de uma das mais longas séries juvenis da história da ficção portuguesa para ilustrar o que esta semana todos comentam. A mudança de estilo de José Sócrates. Que muitos esperam genuína mas tantos outros (sobretudo na oposição, mas também no PS quem suspeite) a atribuem ao que dizem ser o "o talento do primeiro-ministro para a sétima arte". Digno, portanto de actor.

E o recurso a esta série, por sinal da TVI, ocorre na sequência de um diálogo de sete minutos entre Sócrates e os jornalistas, à saída do debate da moção de censura. Podia ter acontecido naquela série. Tom pedagógico, paciente, disponível.

No início da semana, na comissão política do PS, os jornalistas já tinham dado pelo "doce" sabor da derrota. Falou à entrada para a reunião, decepcionado e humilde, quatro horas depois, novamente disponível: "Querem fazer perguntas? Façam favor..."

Confirmou-se ali, no Parlamento, que Sócrates quer passar essa imagem. À primeira pergunta, responde, outro jornalista interrompe para mudar de assunto. Calmo, calmíssimo: "Desculpe, deixa-me responder ao seu colega..." O assunto era o TGV. A seguir vieram os calendários eleitorais: "Eu compreendo a vossa curiosidade, mas o que posso dizer? Falarei com o Presidente. A posição do PS é conhecida..." Os erros da governação "Sr. primeiro-ministro, esclareça-me uma dúvida..." Sócrates interrompe: "Bom, se eu puder...". Mas e os erros, insistem os jornalistas: "Eu sou um político resignado comigo próprio. Acho que as medidas que tomei foram corajosas e patrióticas..." Algum erro??? "Mas querem um exemplo? Vamos ver. Vou dar. Terão notícia!" Breve silêncio "Nós deveríamos ter investido mais na cultura".

Pois! Foi mesmo por causa do orçamento da cultura que o PS viu agora o cartão amarelo.

Na série, nos Morangos com Açucar dava para esboçar um sorriso. Nem nas Produções Fictícias fariam melhor.

Um desabafo entre vários que se ouvem a socialistas: "A senhora da lavandaria onde vou já comentou comigo: 'O seu primeiro-ministro está muito doce.' Mas pareceu-me que o tom era sarcástico".

E, já agora, o que dirá Vitorino, António Vitorino, de novo coordenador para o programa de Governo do PS "Habituem-se"?!

Teresa Dias Mendes, TSF (Diário de Notícias, 20/06/2009)

7J - a data do atentado eleitoral contra o PS

«Se há coisa que ficou clara na derrota confrangedora do PS para baixo da barreira mítica do milhão de votos [946.318] foi que, mais do que políticas, José Sócrates tem de mudar a forma como as elege, como as comunica e a imagem do seu governo sempre que justifica. A governação para as estatísticas (na saúde, na educação, na segurança) e a governação show off (glosando medidas que valem por si, como o Magalhães) não valem em nada quando milhares perdem o emprego diariamente ou vêem as sua empresas fecharem. Sócrates devia ter dado ouvido a Cavaco e transmitido a verdade dos factos e da crise de forma clara, mandando calar os ministros que insistem em vender ilusões. O que os eleitores puniram acima de tudo nestas eleições europeias - que os portugueses continuarão a desvalorizar enquanto figuras como José Lello as considerarem "a feijões" (dixit, DN, 11 de Junho) - foi uma certa forma de fazer política. Foi a arrogância do ter sempre certezas sem admitir qualquer discussão (até na escolha de Vital [Moreira]), o quero, posso e mando sem dar ouvidos a quaisquer sugestões, a falta de humildade para arrepiar caminho da maioria dos ministros. E é por isso que boas reformas, boas decisões e opções estratégicas correm o risco de cair nestes três meses em que o Governo, já sem tempo para alterações profundas e acossado pelo aviso de 7 de Junho (7J) e pela pressão da oposição (à esquerda e à direita, com [Manuel] Alegre pelo meio), dificilmente deixará de ceder às tentações eleitoralistas.»

Filomena Martins, Directora-adjunta (DN - Diário de Notícias, 13/06/2009)

O Babel alfacinha

TRÊS CONTINENTES EM CADA RUA DA MOURARIA

Ásia, Europa e África povoam as ruas do bairro

Até ao meio-dia, os chineses são como formigas atarefadas a carregar sacos e caixas para dentro das lojas da Mouraria, em Lisboa. Os hindus, os paquistaneses e os bengalis também têm pressa, mas arranjam sempre uns minutos para pôr a conversa em dia com o comerciante da porta ao lado. As carrinhas atafulhadas de brinquedos, bugigangas, malas e sapatos entopem as ruas e até o eléctrico da Carris tem de esperar que as arrumações cheguem ao fim para prosseguir o seu trajecto.

Em cada rua do bairro da Mouraria cabem pelo menos três continentes - Ásia, Europa e África. Na freguesia do Socorro vivem hoje mais estrangeiros do que lisboetas. Entre os 15 mil habitantes, onze mil são oriundos da China, do Bangladesh, da Índia, do Paquistão, da Guiné-Bissau, da Ucrânia ou da Macedónia. "A população envelhecida tem sido renovada com imigrantes que diariamente solicitam os serviços da autarquia para regularizarem a sua situação em Portugal", explica Marcelino Figueiredo, presidente da Junta do Socorro. O fenómeno da imigração na Mouraria tem pouco mais de 30 anos. Os indianos vindos de Moçambique foram os primeiros a instalar-se no bairro: "Os imigrantes chegam aqui e, depois de abrirem as suas lojas, chamam os outros familiares para trabalharem como comerciantes.

"Não foi por acaso que o Socorro se tornou na freguesia mais cosmopolita da cidade. A gare do Rossio é, segundo a olissipógrafa Marina Tavares Dias, a principal responsável por esse fenómeno: "A partir dos anos 50, a esta- ção terminal dos comboios passou a servir a periferia da capital. E é em Sintra, na Reboleira, na Amadora ou na Damaia que vivem os imigrantes.

" São portanto as populações dos subúrbios que têm no Rossio o principal ponto para chegar a Lisboa: "A travessia dos imigrantes até à Mouraria não é imediata", esclarece a investigadora.

Os estrangeiros passaram primeiros pelas arcadas do Teatro Nacional D. Maria II e, ao longo de décadas, foram alargando o seu território até às praças da Figueira e do Martim Moniz, fixando-se por fim na Mouraria: "É evidente que esta situação também tem a ver com o envelhecimento da população de Lisboa e com o facto de este bairro ser uma das zonas com as rendas mais baixas, não só na capital como também na periferia", conclui Marina Tavares Dias.

Nos anos 50 do século XX, a Mouraria e a Rua da Palma foram áreas de "comércio chique", conta a olissipógrafa. Casas de chás e cafés, sapatarias, e mobiliário ocuparam as artérias até esta zona ser demolida.

Hoje, contam-se pelos dedos as lojas que pertencem aos alfacinhas. João Farinha resistiu à concorrência até há poucos dias. Decidiu agora fechar a DecorMonta, na Rua do Benformoso, e alugar o espaço aos "chineses por 800 euros por mês. É mais rentável fechar", contou o comerciante. "Estive aqui durante 30 anos, mas não consegui concorrer com eles", desabafa, adiantando que desde 2004 perdeu " mais de 30% das receitas". O problema é que "a China sabe produzir o mesmo material em vários níveis de qualidade". Enquanto prepara tudo para desocupar a loja, João Farinha lembra quando a artéria onde ainda trabalha era conhecida no mundo inteiro pelos seus armazéns.

Kátia Catulo e Susana Leitão

DN Online, 9/04/2008