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«Isto não é um problema do código de processo civil ou penal. Isto é um problema de petróleo e é complicado.»

Falhas no sistema judicial justificam auditoria, explica Xanana por Lusa Hoje O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, justificou hoje a auditoria ao sistema judicial do país devido a falhas que foram detetadas nos processos contra as empresas petrolíferas e que fazem o Estado perder dinheiro. "Nós vamos partilhar os erros que já foram detetados desde a  insuficiência de factos , a   insuficiência de argumentação jurídica ,   falta de conhecimento   sobre os casos, nomeadamente no que se refere aos que envolvem os contratos com as empresas petrolíferas. No final, o Estado tem de pagar", afirmou Xanana Gusmão. O primeiro-ministro timorense falava numa entrevista realizada hoje no Centro de Formação Jurídica e transmitida em direto pela Rádio Televisão de Timor-Leste. O Governo de Timor-Leste   ordenou na segunda-feira a expulsão , no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano . No dia 24 de outu...

Opinião: «Reprovação zero?»

JOSÉ MANUEL CANAVARRO Professor universitário A ministra da Educação anunciou que durante o seu mandato pondera acabar com o insucesso escolar. E que o final do insucesso escolar poderá ser decretado com a impossibilidade de o professor reprovar os seus alunos. A definição de metas de aprendizagem, do que os alunos devem aprender por disciplina e por ciclo, (re)anunciada pela ministra, é relevante e necessária. Este assunto não deveria ter sido "misturado" com a possibilidade de não se reprovar. Embora existam países que alcançam bons resultados globais em educação sem terem uma prática de reprovação, o anúncio da ministra da Educação deixa muitas dúvidas e motiva algumas perguntas. A ministra está a pensar retirar a possibilidade de um professor reprovar um aluno? Durante toda a escolaridade? Apenas nos primeiros anos? Também no ensino secundário? Nas vias profissionalmente qualificantes? Nos CEF? O que acontecerá, neste novo contexto, aos exames nacionais? Continuarão a exi...

Sócrates e uma mosca num estúdio de televisão

Se uma mosca tivesse irrompido pelos estúdios da SIC durante a entrevista a José Sócrates [com Ana Lourenço], será que o primeiro-ministro a teria despachado à pancada [como fez Obama durante uma entrevista] com um "toma lá, sacana" ou, pelo contrário, produziria uma ode à mãe natureza a louvar a diversidade dos seres vivos? Nesta altura do campeonato, eu aposto na ode. Infelizmente, como tão bem explica dr. House, as pessoas não mudam. Um lobo pode vestir a pele do cordeiro mas continua a gostar da carne. Da fama de autoritário e arrogante Sócrates já não se safa - e só mesmo com uma certa candura é que alguém pode achar que o seu principal problema é zangar-se muito e fazer cara de mau. Eu até sou daqueles que acham que o carácter de um político é o seu mais valioso património. Mais depressa voto em alguém que entendo ter as capacidades e a personalidade certas para o desempenho do cargo de primeiro-ministro do que num qualquer programa eleitoral, por mais atinado e engenh...

O delico-doce

Morangos com Açúcar Serve o título de uma das mais longas séries juvenis da história da ficção portuguesa para ilustrar o que esta semana todos comentam. A mudança de estilo de José Sócrates. Que muitos esperam genuína mas tantos outros (sobretudo na oposição, mas também no PS quem suspeite) a atribuem ao que dizem ser o "o talento do primeiro-ministro para a sétima arte". Digno, portanto de actor. E o recurso a esta série, por sinal da TVI, ocorre na sequência de um diálogo de sete minutos entre Sócrates e os jornalistas, à saída do debate da moção de censura. Podia ter acontecido naquela série. Tom pedagógico, paciente, disponível. No início da semana, na comissão política do PS, os jornalistas já tinham dado pelo "doce" sabor da derrota. Falou à entrada para a reunião, decepcionado e humilde, quatro horas depois, novamente disponível: "Querem fazer perguntas? Façam favor..." Confirmou-se ali, no Parlamento, que Sócrates quer passar essa imagem. À primei...

7J - a data do atentado eleitoral contra o PS

«Se há coisa que ficou clara na derrota confrangedora do PS para baixo da barreira mítica do milhão de votos [946.318] foi que, mais do que políticas, José Sócrates tem de mudar a forma como as elege, como as comunica e a imagem do seu governo sempre que justifica. A governação para as estatísticas (na saúde, na educação, na segurança) e a governação show off (glosando medidas que valem por si, como o Magalhães) não valem em nada quando milhares perdem o emprego diariamente ou vêem as sua empresas fecharem. Sócrates devia ter dado ouvido a Cavaco e transmitido a verdade dos factos e da crise de forma clara, mandando calar os ministros que insistem em vender ilusões. O que os eleitores puniram acima de tudo nestas eleições europeias - que os portugueses continuarão a desvalorizar enquanto figuras como José Lello as considerarem "a feijões" ( dixit , DN, 11 de Junho) - foi uma certa forma de fazer política. Foi a arrogância do ter sempre certezas sem admitir qualquer discussã...

O Babel alfacinha

TRÊS CONTINENTES EM CADA RUA DA MOURARIA Ásia, Europa e África povoam as ruas do bairro Até ao meio-dia, os chineses são como formigas atarefadas a carregar sacos e caixas para dentro das lojas da Mouraria, em Lisboa. Os hindus, os paquistaneses e os bengalis também têm pressa, mas arranjam sempre uns minutos para pôr a conversa em dia com o comerciante da porta ao lado. As carrinhas atafulhadas de brinquedos, bugigangas, malas e sapatos entopem as ruas e até o eléctrico da Carris tem de esperar que as arrumações cheguem ao fim para prosseguir o seu trajecto. Em cada rua do bairro da Mouraria cabem pelo menos três continentes - Ásia, Europa e África. Na freguesia do Socorro vivem hoje mais estrangeiros do que lisboetas. Entre os 15 mil habitantes, onze mil são oriundos da China, do Bangladesh, da Índia, do Paquistão, da Guiné-Bissau, da Ucrânia ou da Macedónia. "A população envelhecida tem sido renovada com imigrantes que diariamente solicitam os serviços da autarquia para regular...