Avançar para o conteúdo principal

Mensagens

A mostrar mensagens com a etiqueta Lusa

O cargo de Guilhermino Silva por um fio...

Ou talvez não. Porque de acordo com o deputado Francisco Branco, a bancada da Fretilin não tem nenhuma objecção em ratificar a nomeação pelo Presidente da República do presidente do Tribunal de Recurso. Contudo precisam de se reunir primeiro antes da votação para concertar estratégia, pois o receio do deputado Branco é que se a ratificação for chumbada a situação seria muito má. 'A situação seria muito má', para quem?! 
Parlamento adia ratificação da nomeação do presidente do Tribunal de Recurso 17 de Fevereiro de 2015, 12:19 Díli, 17 fev (Lusa) - As quatro bancadas do Parlamento Nacional timorense pediram hoje o adiamento para a próxima semana do debate e votação da ratificação da nomeação do presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva. Natalino dos Santos (CNRT), David Ximenes (Fretilin), Lurdes Bessa (PD) e Benvinda Catarina (Frente Mudança) pediram ao presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, que o debate decorra na próxima terça-feira. Tod…
Publicar um comentário
Ler mais

Erros nos acórdãos dos 'meretíssimos' do tribunal distrital de Díli

JURISTAS DE COIMBRA APONTAM ERROS NOS PROCESSOS DOS MAGISTRADOS EM TIMOR-LESTEUm parecer de juristas da Faculdade de Direito de Coimbra indica que o tribunal de Díli cometeu diversos erros técnicos na avaliação dos processos jurídicos entre o Estado timorense e as petrolíferas que operam no país. Os pareceres assinados por José Casalta Nabais e Suzana Tavares da Silva, encomendados pelo Estado timorense, a que a agência Lusa teve acesso, identificam vários erros nos acórdãos em primeira instância de coletivos de juízes – que incluíam magistrados portugueses – do Tribunal Distrital de Díli relativos aos processos das empresas petrolíferas Conoco Phillips, Minza e Tokyo Timor Sea Resources. As petrolíferas ganharam, em primeira instância, os processos referentes a pagamentos de milhões de euros referentes a impostos em dívida, tendo os casos subido para apreciação no Tribunal de Recurso, em Díli. Em simultâneo decorrem arbitragens em Singapura. Minza: Estado condenado a devolver quantia que…
Publicar um comentário
Ler mais

É prática corrente o líder da maioria pedir aos seus deputados não levantar imunidade a governantes

Pedido para não levantar imunidade a governantes é prática "corrente" - constitucionalista
Lisboa, 04 nov (Lusa) -- O constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos disse hoje à Lusa que o pedido do primeiro-ministro timorense para que os deputados não levantem a imunidade aos membros do Governo é prática "corrente" em sistemas políticos semelhantes. "Não vejo, neste quadro, nada que não seja habitual, corrente e intensamente praticado em todos os países com sistema de governo análogo", disse o jurista quando questionado sobre a carta, a que a Lusa teve hoje acesso, em que o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, escreveu ao presidente do Parlamento, Vicente Guterres, pedindo-lhe que não levante a imunidade aos governantes até final do mandato. Frisando que não leu o documento, o português que participou na redação da Constituição timorense disse que o "comportamento" de Xanana Gusmão não lhe suscita dúvidas. "O primeiro-ministro, num sis…
Publicar um comentário
Ler mais

«Isto não é um problema do código de processo civil ou penal. Isto é um problema de petróleo e é complicado.»

Falhas no sistema judicial justificam auditoria, explica Xanana por Lusa Hoje O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, justificou hoje a auditoria ao sistema judicial do país devido a falhas que foram detetadas nos processos contra as empresas petrolíferas e que fazem o Estado perder dinheiro.
"Nós vamos partilhar os erros que já foram detetados desde a insuficiência de factos, ainsuficiência de argumentação jurídica,falta de conhecimentosobre os casos, nomeadamente no que se refere aos que envolvem os contratos com as empresas petrolíferas. No final, o Estado tem de pagar", afirmou Xanana Gusmão. O primeiro-ministro timorense falava numa entrevista realizada hoje no Centro de Formação Jurídica e transmitida em direto pela Rádio Televisão de Timor-Leste. O Governo de Timor-Lesteordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano. No dia 24 de outubro,o parlamento timorense tinha aprovado uma reso…
Publicar um comentário
Ler mais

Pedro Bacelar Vasconcelos: A auditoria à justiça em Timor-Leste é legítima

Auditoria à justiça em Timor-Leste é legítima - Constitucionalista 29 de Outubro de 2014, 00:28
Lisboa, 28 out (Lusa) -- O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos considerou hoje que uma auditoria à justiça timorense, que inclui a suspensão dos contratos com funcionários judiciais internacionais, muitos dos quais portugueses, é legítima. "A decisão de fazer uma auditoria é legítima, o diagnóstico em que se baseia é conhecido, não é propriamente uma revelação, uma surpresa em relação àquilo que é uma análise fria da situação da justiça em Timor-Leste", declarou à agência Lusa Bacelar Vasconcelos, que participou na redação da constituição timorense. "A parte menor desta resolução, que tem a ver com a resolução transitória de suspender todos os contratos com os assessores internacionais, supõe que algumas medidas sejam tomadas para não perturbar o funcionamento da justiça", acrescentou o professor universitário. "Evidentemente (a suspensão de contratos) é mo…
Publicar um comentário
Ler mais