Xanana usou pareceres de portugueses e americanos para
expulsar magistrados de Timor
07/11/2014 - 07:22
O escritório de advogados Arent Fox, que
tem um peso-pesado da área do direito do petróleo, está a aconselhar o Governo
de Timor nos polémicos litígios com petrolíferas que justificaram a expulsão
dos magistrados portugueses.
A avaliação negativa que o primeiro-ministro
timorense, Xanana Gusmão, faz do sistema judicial do seu país – e que levou à
expulsão de vários magistrados portugueses a trabalhar no território – está
sustentada em pareceres de dois professores de Direito da Universidade de
Coimbra e da Arent Fox, um influente escritório de advogados norte-americano
contratado pelo Governo de Díli.
Numa carta
de 11 páginas dirigida no fim de Outubro ao presidente do Parlamento timorense
e distribuída pelos 65 deputados, Xanana Gusmão expõe em pormenor o que
descreve como “indícios de erros e irregularidades” nos tribunais e aponta, um
a um, dez “erros”, ordenando-os de forma explícita: “Erro n.º 1 do Tribunal”,
“Erro n.º 2 do Tribunal”… e assim por diante.
O segundo
bloco de argumentos é sobre “outras sérias preocupações”, o terceiro aponta os
quatro “erros” do Ministério Público e o último aborda o “preconceito do
Ministério Público contra o Estado”.
Na carta,
o primeiro-ministro cita os nomes dos professores José Casalta Nabais e Suzana
Tavares da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que
caracteriza como especialistas na área do direito do petróleo e do gás e a quem
pediu pareceres sobre alguns casos polémicos que envolvem Timor e várias
petrolíferas. Os dois professores estão entre os autores de Direito do Petróleo, editado
pela Universidade de Coimbra no ano passado.
Segundo o
primeiro-ministro timorense, os pareceres dos dois professores portugueses
confirmaram duas avaliações anteriores: a do ex-presidente do Tribunal de
Recurso, o timorense-português Cláudio Ximenes, que se demitiu em Fevereiro
protestando contra o que “estava a acontecer” nos tribunais do país, e a
opinião dos seus “advogados externos” norte-americanos. A Arent Fox, com
escritórios em Los Angeles, Nova Iorque, São Francisco e Washington, é uma
prestigiada firma de advogados que tem entre os seus clientes a cantora pop
Taylor Swift e que há dois anos contratou Jack Coleman, um advogado
especializado em petróleo e gás. Durante 11 anos, Coleman foi um dos principais
advogados do Departamento do Interior norte-americano, nas Administrações de
Clinton e de George W. Bush. Em nome dos Estados Unidos, enfrentou em tribunal
gigantes petrolíferos como a Chevron, e empresas mais pequenas como a Norton e
a Amber Resources. O PÚBLICO sabe que o escritório da Arent Fox contratou
advogados portugueses que estão a trabalhar para o Governo timorense.
Texto
condena sistema judiciário
Em nenhum lado Xanana Gusmão menciona expressamente os magistrados portugueses. A sua leitura condena o sistema judiciário em geral e em particular os tribunais, o Ministério Público e a Comissão Anti-Corrupção. Quando enviou a carta ao Parlamento, estavam em Timor perto de 30 portugueses a trabalhar na justiça, entre os quais oito juízes, cinco procuradores e sete oficiais de justiça.
Os alegados erros apontados pelo
primeiro-ministro são muito diferentes entre si. Uns são puramente jurídicos,
argumentando Xanana que os tribunais não aplicaram as leis fiscais certas nas
suas deliberações. O Estado timorense corre o risco de perder 300 milhões de
euros, 100 milhões dos quais em taxas petrolíferas não pagas ou deduções
consideradas ilícitas. Os restantes 200 são referentes às coimas que deveriam
ser aplicadas. Xanana Gusmão disse em entrevistas nos últimos dias que, das
dezenas de processos em curso, Timor já perdeu 28 milhões de euros. A abrupta
decisão de expulsar os magistrados estrangeiros, entre os quais os portugueses,
teve por objectivo parar os processos.
Ignorância
é outro dos “erros” apontados. Ou porque os tribunais não compreendem a
contabilidade e a mecânica da inspecção fiscal, ou porque não conseguem
distinguir as funções e competências, por exemplo, da Autoridade Nacional do
Petróleo, que, em algumas circunstâncias, não reporta directamente ao Estado
(mas à comissão da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero do Mar de
Timor), e da Direcção Geral das Receitas do Ministério das Finanças, que
supervisiona e cobra os impostos do petróleo. Xanana também acusa os tribunais
de “falta de profundidade” na análise dos processos e dá o exemplo do litígio
entre o Estado timorense e a Minza Oil & Gas, com sede em Jersey, no qual o
juiz impediu que o processo fosse a julgamento. Há também queixas sobre
lentidão e excesso de burocracia e exemplos de alegada “parcialidade” contra os
interesses timorenses e a favor de outra petrolífera, a Conoco Phillips, a
ponto de não deixar o Estado defender-se no momento certo.
Em relação
ao Ministério Público, Xanana refere como “erros” o caso de contestações
iguais, “palavra por palavra”, em copy paste literal, apresentadas em processos em
que se discutiam questões diferentes ou, ainda, diversas “irregularidades”
processuais, entre as quais a de juntar processos de oito queixosos e sete
questões fiscais diferentes. Xanana apontou, ainda, o “preconceito do
Ministério Público contra o Estado” timorense. Dá como exemplo os processos
judiciais que contestaram o seu direito a nomear advogados privados – a Arent
Fox – para defender a posição do Estado junto dos tribunais, fazendo o Estado
perder tempo com essa questão para, posteriormente, nos recursos, reconhecer
que afinal o primeiro-ministro tinha esse direito.
Xanana
Gusmão dedica também um capítulo à falta de actuação da Comissão
Anti-Corrupção, na qual trabalhava até agora um antigo oficial português da PSP,
que também viu o seu visto de trabalho cancelado seguido de ordem de expulsão.
Genericamente, fala em “factos” indiciadores de “eventuais situações de
corrupção” que deveriam estar a ser investigados, mas não dá exemplos. Opta, em
vez disso, pelo uso de expressões como “negligências grosseiras” e “casos
passíveis de serem considerados eticamente reprováveis”.
O
primeiro-ministro ignora todos os casos incómodos de corrupção que correram e
decorrem ainda em tribunal envolvendo alguns membros do seu Governo e conclui
apelando a que seja aberto um “inquérito sobre o que correu mal” na justiça
timorense. Propõe “sanear os mais incompetentes” e deixar de contratar juízes e
procuradores internacionais.
Dois dias
depois, o Parlamento timorense, "invocando motivos de força maior e a
necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional",
aprovou uma resolução suspendendo os contratos com 50 funcionários judiciais
internacionais.
Jornal PÚBLICO
