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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 29 de Julho de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 29 de Julho de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Acordo Quadro entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da República de África do Sul sobre Cooperação Técnica
Visando fortalecer e intensificar os laços de amizade e cooperação entre ambos os povos e países e reconhecendo a importância da cooperação técnica como uma das formas mais eficazes para se enfrentar os desafios dos países em desenvolvimento, o Conselho de Ministros aprovou este Acordo. Os Governos de Timor-Leste e de África do Sul acordaram a cooperação nas seguintes áreas que consideraram prioritárias: formação de recursos humanos (especialmente no âmbito da Função Pública e sobretudo no sistema judicial); reforma do sector da segurança; desenvolvimento de infra-estruturas; educação (particularmente educação terciária); formação de aptidões; desenvolvimento da juventude e outras áreas que possam vir a ser acordadas pelas Partes.
O Conselho de Ministros analisou também:
1. Plano de Comemorações dos 10 Anos da Consulta Popular
Na Reunião de hoje foi abordado o plano de programação da RTTL para o dia da comemoração do 30 de Agosto, dia da Consulta Popular. A par da breve apresentação que foi feita pela RTTL, os membros do Conselho de Ministros fizeram as suas sugestões contribuindo para o enriquecimento histórico da programação prevista para esse dia.
2. Apresentação sobre a Política de Telecomunicações
Os membros do Conselho de Ministros, conscientes da importância das telecomunicações para o futuro do desenvolvimento de Timor-Leste, debruçaram-se hoje sobre a sua política. Foram alvo de análise os níveis de acesso ao telefone móvel, a cobertura geográfica e o acesso dos distritos rurais a este serviço, os serviços de internet e a qualidade do serviço, transversal ao serviço de telefones e internet.
O Governo preocupa-se em poder proporcionar a todos um maior acesso a estes serviços que considera serem imprescindíveis para distribuir o desenvolvimento económico.
3. Apresentação da Política da Formação Profissional
A Política da Formação Profissional, apresentada hoje pela Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, relaciona uma visão para um sistema de formação de Timor-Leste que responda ao desenvolvimento das competências que contribuem para o emprego. De acordo com o Programa do Governo, esta política é um conjunto de princípios orientadores que conduzem ao investimento no desenvolvimento das competências das mulheres e homens timorenses. O Governo entende que estas podem contribuir substancialmente para a criação de postos de trabalho e gerar emprego.
Os objectivos da Política da Formação Profissional são: o estabelecimento das prioridades das competências necessárias para um crescimento consistente; a melhoria da qualidade e relevância das entidades de formação e da forma de ministrar essa formação; a promoção de formação de boa qualidade nos locais de trabalho; a promoção do emprego e formas de vida sustentáveis através do desenvolvimento de competências e também a ajuda a grupos vulneráveis a participar em trabalhos essenciais, no ensino integrado e em programas que lhes permita a entrada no mercado de trabalho e emprego por conta própria.
4. Apresentação da Estratégia Nacional para o Emprego
A Estratégia Nacional para o Emprego (ENE), que a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego apresentou aos membros do Conselho de Ministros, tem como principal objectivo dar resposta à necessidade de melhoria da empregabilidade da juventude e dos grupos mais desfavorecidos. A melhoria da empregabilidade e do emprego deve ser baseada também na melhoria dos recursos humanos, enquadrando-se assim nas prioridades definidas pelo IV Governo Constitucional.
A ENE foi desenvolvida conjuntamente com a Política Nacional para o Sistema de Formação Profissional em Timor-Leste e visa a criação de emprego e a redução da pobreza. Esta Estratégia identifica as áreas e sectores que poderão ser essenciais para iniciar o crescimento económico e criar emprego: agricultura, zonas rurais, projectos de infra-estruturas e obras públicas, habitação, indústria transformadora, comércio interno, turismo, emprego emigrante e sector do petróleo, gás e minerais.
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