O convite do Presidente da República endereçado a Mari Bim Amude Alkatiri, Secretário-geral da Fretilin e ex-Primeiro-ministro e líder da oposição ao governo da Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) - para coordenar e chefiar a equipa governamental às negociações com a Austrália na disputa do destino final do 'pipeline' do Greater Sunrise - tem-se esbarrado com a resistência do CNRT, partido maioritário integrante com outras formações políticas da aliança parlamentar (AMP) que sustenta o governo.
A questão que se levantou era se o Presidente da República teria legitimidade constitucional para convidar e nomear Mari Alkatiri para coordenar a equipa que gere a questão do petróleo, em particular o Greater Sunrise. Outra questão ainda que também se levantou era se o Presidente da República teria alguma estratégia escondida na manga para convidar e nomear o líder da oposição - que sempre afirmou que este "Governo é inconstitucional" e que Xanana Gusmão é o "Primeiro-ministro de facto" - para gerir as negociações com a Austrália para levar o 'pipeline' para o território timorense, sendo o êxito destas negociações uma ajuda decisiva para criar milhares de empregos directos e indirectos para os timorenses, contribuindo quase decisivamente para reduzir, no futuro muito próximo, o desemprego entre os jovens, para assim erradicar não só a pobreza mas sobretudo a violência que assola Timor nestes últimos anos. Pois, há quem tema esta 'nomeação' de Alkatiri - um político astuto que tem como objectivo imediato destruir o Governo AMP para conseguir regressar ao poder, utilizando todas as 'armas' ao seu alcance para atingir esse fim. E uma das armas seria boicotar, por dentro, a estratégia de Xanana para levar o 'pipeline' para Timor.
A resposta a estas duas questões vem tornar quase inviável a concretização da boa intenção de Ramos Horta (se é que houve uma boa intenção?!) em convidar Alkatiri para um cargo muito sensível deste Governo - 'a pasta de petróleo' - pois, de momento e até mais umas décadas, o petróleo é a fonte maoritária da receita do Estado.
E veio a saber-se também que o Primeiro-ministro nunca tinha dado a sua anuência a tal sugestão do Presidente da República para nomear Alkatiri chefe da equipa negocial do governo na questão do 'pipeline' do Sunrise. E que na tal 'reunião tripartida' entre o PR, PM e ex-PM, Xanana limitou-se a ouvir e a inteirar-se das intenções de Horta e da resposta ao convite de Alkatiri, não se vinculando com nenhum compromisso então acordado entre o Presidente da República e o ex-Primerio-ministro. Assim, se o convite a Alkatiri partiu única e exclusivamente do Presidente da República, para se concretizar a 'nomeação', carece da aprovação do Primeiro-ministro, visto que esta 'nomeação' é da competência do Governo.
Sabe-se que o Primeiro-ministro não se manifestou ainda, publicamente, sobre a aceitação ou não da sugestão do Presidente da República em nomear o ex-Primeiro-ministro Alkatiri para 'a pasta de petróleo'. E sabe-se também que o Presidente da República não tem competência constitucional para nomear alguém para esta 'pasta', que é da exclusiva competência do Primeiro-ministro.
Questiona-se igualmente a legitimidade política do Presidente da República para impor ao Primeiro-ministro a nomeação para um cargo (sob a alçada governamental) de um político da oposição que tem como objectivo primeiro derrubar, por todos os meios e formas, o Governo!
Consta que, naquele encontro 'tripartido', Alkatiri, tomando como um dado adquirido a sua nomeação para chefiar a equipa governamental da questão do petróleo, exigiu ao Presidente da República que garantisse o seu acesso a toda a documentação e dos estudos efectuados até então do petróleo (como se Ramos Horta fosse Primeiro-ministro). E consta ainda que Alkatiri teria afirmado que aceitava a referida 'nomeação' - mas "apenas da área do Greater Sunrise", "não todo o dossiê do petróleo" como lhe teria prometido Horta - em nome de "superior interesse nacional", apesar de ele ser líder da oposição ao Governo e fundador da Fretilin.
Face a toda esta 'nebulosa' que envolve este 'convite' e 'nomeação', os críticos levantaram uma hipótese muito preocupante: Será que Horta e Alkatiri pretenderiam 'pagar algum favor' de alguma companhia petrolífera com a concessão de exploração de algum poço?! E que para isso, só assumindo a 'pasta do petróleo' por Alkatiri teriam a possibildade de 'pagar', então, esses alegados 'favores' aos seus (do Horta e Alkatiri) alegados 'benfeitores'!
Enfim, são muitas as dúvidas, são muitas as interrogação e são muitas as preocupações - legítimas, certamente - dos políticos da AMP relativas ao convite de Ramos Horta e pretensa 'nomeação' de Mari Alaktiri para a 'pasta de petróleo'.
A questão que se levantou era se o Presidente da República teria legitimidade constitucional para convidar e nomear Mari Alkatiri para coordenar a equipa que gere a questão do petróleo, em particular o Greater Sunrise. Outra questão ainda que também se levantou era se o Presidente da República teria alguma estratégia escondida na manga para convidar e nomear o líder da oposição - que sempre afirmou que este "Governo é inconstitucional" e que Xanana Gusmão é o "Primeiro-ministro de facto" - para gerir as negociações com a Austrália para levar o 'pipeline' para o território timorense, sendo o êxito destas negociações uma ajuda decisiva para criar milhares de empregos directos e indirectos para os timorenses, contribuindo quase decisivamente para reduzir, no futuro muito próximo, o desemprego entre os jovens, para assim erradicar não só a pobreza mas sobretudo a violência que assola Timor nestes últimos anos. Pois, há quem tema esta 'nomeação' de Alkatiri - um político astuto que tem como objectivo imediato destruir o Governo AMP para conseguir regressar ao poder, utilizando todas as 'armas' ao seu alcance para atingir esse fim. E uma das armas seria boicotar, por dentro, a estratégia de Xanana para levar o 'pipeline' para Timor.
A resposta a estas duas questões vem tornar quase inviável a concretização da boa intenção de Ramos Horta (se é que houve uma boa intenção?!) em convidar Alkatiri para um cargo muito sensível deste Governo - 'a pasta de petróleo' - pois, de momento e até mais umas décadas, o petróleo é a fonte maoritária da receita do Estado.
E veio a saber-se também que o Primeiro-ministro nunca tinha dado a sua anuência a tal sugestão do Presidente da República para nomear Alkatiri chefe da equipa negocial do governo na questão do 'pipeline' do Sunrise. E que na tal 'reunião tripartida' entre o PR, PM e ex-PM, Xanana limitou-se a ouvir e a inteirar-se das intenções de Horta e da resposta ao convite de Alkatiri, não se vinculando com nenhum compromisso então acordado entre o Presidente da República e o ex-Primerio-ministro. Assim, se o convite a Alkatiri partiu única e exclusivamente do Presidente da República, para se concretizar a 'nomeação', carece da aprovação do Primeiro-ministro, visto que esta 'nomeação' é da competência do Governo.
Sabe-se que o Primeiro-ministro não se manifestou ainda, publicamente, sobre a aceitação ou não da sugestão do Presidente da República em nomear o ex-Primeiro-ministro Alkatiri para 'a pasta de petróleo'. E sabe-se também que o Presidente da República não tem competência constitucional para nomear alguém para esta 'pasta', que é da exclusiva competência do Primeiro-ministro.
Questiona-se igualmente a legitimidade política do Presidente da República para impor ao Primeiro-ministro a nomeação para um cargo (sob a alçada governamental) de um político da oposição que tem como objectivo primeiro derrubar, por todos os meios e formas, o Governo!
Consta que, naquele encontro 'tripartido', Alkatiri, tomando como um dado adquirido a sua nomeação para chefiar a equipa governamental da questão do petróleo, exigiu ao Presidente da República que garantisse o seu acesso a toda a documentação e dos estudos efectuados até então do petróleo (como se Ramos Horta fosse Primeiro-ministro). E consta ainda que Alkatiri teria afirmado que aceitava a referida 'nomeação' - mas "apenas da área do Greater Sunrise", "não todo o dossiê do petróleo" como lhe teria prometido Horta - em nome de "superior interesse nacional", apesar de ele ser líder da oposição ao Governo e fundador da Fretilin.
Face a toda esta 'nebulosa' que envolve este 'convite' e 'nomeação', os críticos levantaram uma hipótese muito preocupante: Será que Horta e Alkatiri pretenderiam 'pagar algum favor' de alguma companhia petrolífera com a concessão de exploração de algum poço?! E que para isso, só assumindo a 'pasta do petróleo' por Alkatiri teriam a possibildade de 'pagar', então, esses alegados 'favores' aos seus (do Horta e Alkatiri) alegados 'benfeitores'!
Enfim, são muitas as dúvidas, são muitas as interrogação e são muitas as preocupações - legítimas, certamente - dos políticos da AMP relativas ao convite de Ramos Horta e pretensa 'nomeação' de Mari Alaktiri para a 'pasta de petróleo'.
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