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Sobre sentenças copy paste de um juiz internacional

As sentenças dos tribunais são públicas. Qualquer cidadão pode consultá-las. Estive a ler em diagonal as famosas sentenças copy paste favoráveis às companhias petrolíferas, nomeadamente ConocoPhillips e associados. Abri aleatoriamente uma qualquer página de um acórdão de um processo e peguei em um outro acórdão de um outro processo diferente na mesma página e para minha estupefação palavra a palavra, frase a frase, parágrafo a parágrafo, é cópia do outro. Assim como texto inteiro de sentenças relativas a processos diferentes são cópias de um mesmo texto. Apenas se deram ao trabalho árduo de mudar o número de cada processo. A grande maioria dessas sentenças copy paste são assinadas pelo juiz internacional Paulo Teixeira, em comissão de serviço no tribunal distrital de Díli, e uma assinada pelo juiz timorense Antoninho Gonçalves, do tribunal distrital de Díli, e outra assinada por outro juiz timorense António Hélder Vieira do Carmo, do mesmo tribunal distrital. Apenas em janeiro de 2014 é que o tribunal distrital de Díli deu conhecimento desses acórdãos ao Governo - por pouco ia passando o prazo para apresentar o recurso da sentença - quando os mesmos foram assinados havia muitos meses antes. E o autor dos mesmos, o juiz Paulo Teixeira - em rigor devia dizer 'o autor do mesmo', porque se trata de um único texto - já tinha regressado a Portugal em meados de Dezembro de 2013. 

Comentários

Anónimo disse…
Alguns documentos de analise sobre os erros dos tribunais e do ministerio publico timorense podem desde ja ser encontrados no site do governo timorense em 3 linguas.

Portugues:
http://timor-leste.gov.tl/?cat=32&lang=pt

Tetum:
http://timor-leste.gov.tl/?cat=32&lang=tp

Ingles:
http://timor-leste.gov.tl/?cat=32&lang=en

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