11-02-2008 11:29:40
Parlamento timorense aprova declaração de estado de sítio
Díli, 11 fev (Lusa) - O Parlamento timorense aprovou nesta segunda-feira o pedido de declaração de estado de sítio solicitado pelo primeiro-ministro de Timor Leste, Xanana Gusmão, com 32 votos a favor e dez abstenções. A declaração de estado de sítio tem um período inicial de 48 horas em todo o território, com recolher obrigatório.Xanana Gusmão pediu também, com conhecimento do Presidente da República interino, Vicente Guterres, a suspensão do direito de livre circulação com recolher obrigatório entre 20h e 6h. As abstenções vieram das bancadas da Fretilin e do Partido de Unidade Nacional (PUN). A declaração do estado de sítio está prevista na Constituição de Timor Leste, mas não foi regulamentada, sendo o Parlamento o único órgão com capacidade para decidir sobre o assunto, disse hoje à Agência Lusa o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos. "O estado de sítio está diretamente previsto na Constituição. O Parlamento devia ter legislado, mas não legislou (…). Por isso, tem de decidir que medidas vão ser tomadas", explicou o constitucionalista, que contribuiu para o processo constituinte timorense, contatado por telefone pela Lusa.Questionado sobre que tipo de medidas podem ser decididas, Bacelar de Vasconcelos referiu "o recolher obrigatório" e outras destinadas a dar "maior agilidade das forças de segurança". O constitucionalista recusou-se a especificar medidas concretas, mas frisou que o leque não abrange "medidas de gravidade para os direitos e garantias" dos cidadãos. O primeiro-ministro de Timor Leste, Xanana Gusmão, pediu hoje ao Parlamento Nacional a declaração de estado de sítio por 48 horas em todo o território, depois de o presidente, José Ramos Horta, ter sido atingido a tiro e do próprio chefe do Governo ter escapado ileso de uma tentativa de atentado. O Parlamento autorizou o presidente da República interino, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Vicente Guterres, a declarar o estado de sítio no país: "O Parlamento esteve reunido e acabou de deliberar autorizar o Presidente da República a declarar o estado de sítio", disse à Agência Lusa o consultor jurídico do Parlamento timorense João Azevedo. Segundo João Azevedo, a figura do estado de sítio é uma das duas modalidades previstas pela Constituição em caso de estado de necessidade e sucede quando "está em causa a perturbação da ordem constitucional, depois de cumpridos alguns processos formais".Cabe ao Presidente da República declará-lo a pedido do Governo, depois de ouvir o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Segurança e Defesa e sob autorização do Parlamento. "Foi o que aconteceu esta tarde. O Governo pediu ao presidente a declaração de estado de sítio, o presidente interino, o deputado Vicente Guterres, ouviu os dois conselhos e enviou uma mensagem formal ao Parlamento a pedir autorização", disse à Agência Lusa João Azevedo. Segundo o consultor, cabe ao Presidente da República declarar oficialmente o estado de sítio, depois da autorização do Parlamento.
Este texto foi atualizado às 12h49
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