Ou talvez não. Porque de acordo com o deputado Francisco Branco, a bancada da Fretilin não tem nenhuma objecção em ratificar a nomeação pelo Presidente da República do presidente do Tribunal de Recurso. Contudo precisam de se reunir primeiro antes da votação para concertar estratégia, pois o receio do deputado Branco é que se a ratificação for chumbada a situação seria muito má. 'A situação seria muito má', para quem?!
Parlamento adia ratificação da nomeação do presidente do Tribunal de Recurso
17 de Fevereiro de 2015, 12:19
Díli, 17 fev (Lusa) - As quatro bancadas do Parlamento Nacional timorense pediram hoje o adiamento para a próxima semana do debate e votação da ratificação da nomeação do presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva.
Natalino dos Santos (CNRT), David Ximenes (Fretilin), Lurdes Bessa (PD) e Benvinda Catarina (Frente Mudança) pediram ao presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, que o debate decorra na próxima terça-feira.
Todos destacaram, intervindo no plenário de hoje, a natureza "sensível" da questão, pelo que pedem mais tempo para debate interno em cada bancada, adiando assim a discussão e votação por escrutínio secreto, na sessão plenária, para terça-feira, 24 de fevereiro.
Apesar de Guilhermino da Silva estar em funções há praticamente um ano - foi nomeado por decreto presidencial a 28 de fevereiro de 2014 - o processo de ratificação pelo Parlamento Nacional, previsto na Constituição, ainda não ocorreu.
Vicente da Silva Guterres, presidente do Parlamento Nacional, recordou durante a sessão plenária de hoje, que é "competência constitucional" do parlamento ratificar a nomeação.
"Cada um tem as suas posições, se aceita ou não aceita a nomeação é da inteira responsabilidade individual de cada deputado", disse, apelando a que neste, como noutros assuntos "se atue de forma profissional, com competência e sem dependências partidárias".
"Esperemos que ninguém faça uso partidário ou outro deste assunto", disse, respondendo à intervenção do deputado David Ximenes, da Fretilin, que considerou que "ninguém deve fazer aproveitamentos de situações como esta para seu próprio benefício".
A relação entre Guilhermino da Silva e outros membros da magistratura timorense e o Governo e Parlamento Nacional foi afetada pela resolução aprovada pelo Governo e pelo parlamento em outubro do ano passado, que determinou uma auditoria ao sistema judicial do país e suspendeu os contratos com funcionários judiciais internacionais, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".
Dias depois dessa resolução o Governo timorense ordenou a expulsão, num prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano, o que levou Portugal a suspender o protocolo de colaboração com o setor judicial timorense.
Lurdes Bessa, deputada do PD, disse à Lusa que este assunto surge num momento "muito sensível" em que Timor-Leste "tem tido um problema sério com o setor da justiça".
"Aqui mesmo (no Parlamento) tomámos decisões graves e muito sérias que tiveram impacto na situação em que hoje se encontra o nosso sistema judiciário e este poderá ser visto como talvez mais ou ataque. Há que ter cuidado", disse.
Considerando que "quem cala consente" e que o Parlamento Nacional esperou quase um ano para ratificar a nomeação, Bessa relembrou que desde que foi nomeado o presidente do Tribunal de Recurso tomou "imensas decisões e decisões importantes em assuntos importantes".
É necessário por isso, disse, "perceber qual é a implicação do voto, que pode ser ratificar ou não ratificar" a nomeação, considerou.
Francisco Branco (Fretilin) disse que é necessário dialogar com todos porque Guilhermino Silva exerce o cargo há um ano e não o ratificar criaria situações complicadas.
"Da nossa parte não temos objeções a ratificar. Queremos ratificar e vamos ratificar, mas temos que concertar primeiro com todos porque se for chumbado a situação será muito má", afirmou.
André Noé (CNRT) disse, por seu lado, que o assunto tem de ser resolvido, como prevê a Constituição, escusando-se a avançar qual será a posição do seu partido, o maior no parlamento.
"É uma opção que vai ser decidida na bancada mas há liberdade de voto", disse.
A ratificação do presidente do Tribunal de Recurso implica que estejam presentes na sessão de voto mais de metade dos deputados eleitos (33) sendo exigida, no escrutínio secreto, uma maioria absoluta (descontados votos nulos e brancos).
ASP// FV.
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