Investigação a crimes de 1999 reaberta
Especialistas das Nações Unidas reabriram no terreno a investigação dos crimes mais graves cometidos em 1999 em Timor-Leste, afirmou hoje à agência Lusa o magistrado que dirige a equipa.
Lusa
A Equipa de Investigação de Crimes Graves (SCIT, na sigla inglesa) das Nações Unidas recomeçou a actividade no terreno e está a investigar os casos mais graves de violência cometida em Timor-Leste em 1999, explicou o magistrado polaco Marek Michon, que dirige o grupo.
A SCIT continua o trabalho e tem um mandato semelhante ao da Unidade de Crimes Graves (SCU) que existia no seio da Procuradoria-Geral da República até ao final de 2004.
"Apesar de sermos parte da missão das Nações Unidas no país, a SCIT trabalha sob a supervisão e a direcção da PGR", adiantou Marek Michon.
A SCIT, porém, tem apenas competências de investigação, um mandato mais limitado do que o da SCU, que podia também abrir processos judiciais, uma competência que era inerente ao facto de ser parte da PGR timorense.
Processos reabertos
A reabertura da investigação dos crimes de 1999 foi objecto de um memorando de entendimento com o Governo timorense, longamente negociado, assinado em Fevereiro de 2008, que permitiu à nova SCIT ter acesso ao arquivo dos processos que a SCU deixou em 2004.
Os meses seguintes, segundo Marek Michon, foram gastos na inventariação (recuperando os ficheiros, as provas físicas, provas forenses, amostras de ADN e a base de dados) e na análise de cada um dos 511 casos "congelados" desde 30 de Novembro de 2004, data em que a SCU suspendeu todas as suas investigações.
Após a inventariação e análise, a SCIT ficou finalmente em condições de definir um plano de investigação, que pôs em prática nas últimas semanas em vários distritos do país.
Marek Michon afirmou que, nos últimos três anos, não houve investigação substancial aos crimes de 1999, entre outras razões porque a crise política e militar de 2006 sobrecarregou o sistema judicial com novos casos, mais urgentes.
"É fácil de perceber que os ficheiros da SCU não foram quase mexidos nem usados desde 2005, porque a PGR tem falta de investigadores", ressalvou Marek Michon.
A SCIT conta com 27 especialistas internacionais e 22 timorenses, dirigidos pelo investigador principal, Marek Michon, com cinco equipas regionais operando a partir da sede em Díli e de escritórios em Baucau, Maliana e Suai.
Em Díli, funciona o serviço principal da SCIT e o Laboratório de Antropologia Forense.
"Queremos completar os casos que já estavam abertos", explicou Marek Michon à Lusa: "É um dos critérios do plano de investigação, além da gravidade dos crimes cometidos".
"A nossa investigação estabelece os factos e é com base neles que a Procuradoria decide o que fazer, se arquivar ou abrir processo", referiu o magistrado polaco, salientando a "cooperação modelo" da SCIT com a PGR timorense.
Marek Michon adiantou que a SCIT e a PGR "têm quase concluído um plano que resolverá o problema da falta de um laboratório de ADN no país".
Em relação ao trabalho da SCU, o chefe da SCIT explicou que a maior parte da investigação anterior não envolveu patologia forense nem antropologia forense e que "o que se fazia não era uma autópsia total, mas uma observação de restos mortais".
Investigações começaram em 2000
A SCU foi estabelecida no ano 2000, sob a Autoridade de Transição das Nações Unidas para Timor-Leste (UNTAET), meses após o referendo de 30 de Agosto de 1999, para investigar a violência associada à consulta popular e cometida sobretudo por milícias pró-indonésias.
O mandato da SCIT abrange todos os crimes cometidos no mesmo período que o da SCU, entre 1 de Janeiro e 25 de Outubro de 2000.
A SCU investigou e produziu acusações em 572 (ou 40%) dos 1400 crimes registados entre Janeiro e Outubro de 1999.
De entre esses crimes, 95 acusações foram abertas junto do Painel Especial para Crimes Graves do Tribunal Distrital de Díli, envolvendo 391 arguidos.
O Painel Especial condenou um total de 84 acusados e ilibou três, presumindo-se que 303 dos arguidos se encontra fora de Timor-Leste.
Indultos presidenciais
No dia 20 de Maio deste ano, o Presidente da República, José Ramos-Horta, anunciou a redução de penas para um grupo alargado de situações, que abrangeu 94 detidos nas prisões timorenses, incluindo os únicos nove ainda presos por crimes contra a humanidade.
"É uma prerrogativa presidencial", respondeu Marek Michon quando questionado sobre se o trabalho da SCIT surge na contramão da benevolência do sistema judicial timorense para com os criminosos de 1999.
"A nossa obrigação é apenas a de investigar os crimes e a de estabelecer a verdade dos factos. A justiça é autónoma", concluiu o chefe da SCIT.
SIC Online, 16-06-2008
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