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Wodside leva Estado timorense a tribunal

A Procuradoria Geral da República deu provimento à queixa da companhia petrolífera australiana contra o Estado timorense, tendo já enviado o caso para o tribunal de Díli para ser julgado. A Wodside Energy Ltd contesta o resultado da auditoria realizada por uma equipa mandatada pelo governo timorense em que se detectou o incumprimento de pagamento de uma taxa de cerca de 3 biliões de dólares por esta empresa petrolífera. O governo já contratou um advogado, de Nova Iorque, para defender o Estado timorense neste julgamento. O Ministério Público é defensor do Estado, é advogado da República. Neste processo é defensor de uma companhia petrolífera estrangeira contra o Estado, contra a República e contra o Povo de quem deve representar e defender os seus direitos legítimos contra a ganância de uma empresa petrolífera riquíssima à custa da exploração de recursos minerais de um país pobre saído de uma recente ocupação estrangeira. Esta mesma empresa teve, há cerca de um ano, a ousadia d...

O adeus do PR Horta

6ª feira, 18/05, Palácio Presidencial, Díli O Presidente da República cessante, José Manuel Ramos Horta, despediu-se do Governo, tendo estado presente neste evento todos os membros do Governo, desde o PM Xanana Gusmão aos restante ministros e secretários de Estado. Neste mesmo dia, o PR Horta despediu-se igualmente dos funcionários do Palácio presidencial e dos seus assessores nacionais e internacionais. Ainda, nesta hora de despedida, o ainda PR timorense condecorou com o Colar de Mérito o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando La Sama Araújo, o Presidente do Tribunal de Recursos, Cláudio Ximenes (juiz desembargador luso-timorense, 4ª figura de Estado), a Procuradora-Geral da República, Ana Pessoa (ex-esposa do PR Ramos Horta, de quem tem um filho) e o partido Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), pela sua contribuição na luta da libertação nacional. Fonte: TVTL

Presidenciais 2012: 2ª volta (3)

Tendo em conta o novo alinhamento político com a decisão de Ramos Horta e Fernando La Sama não condicionarem o voto dos seus simpatizantes e militantes na 2ª volta das presidenciais, dando-lhes "liberdade de voto" a fim de votarem de acordo com a sua consciência, e tendo também em conta o perfil sociológico (quiçá étnico) dos seus votantes podemos prever a seguinte migração de votos para Ruak: i) cerca de 55 mil dos 81 231 votantes de Ramos Horta; ii) cerca de 73 mil dos 80 381 dos votos de La Sama.

Presidenciais 2012: Poder pelo poder... (3)

...nem que tenha que vender a alma ao diabo. Aguardemos pelos resultados das conversações que estão a decorrer neste momento entre La Sama/PD (com Horta à pendura) e Fretilin para "cedência" dos cerca de 80 mil votos conseguidos pelo La Sama (mais os 80 mil de Ramos Horta) na 1ª volta das presidenciais. O PD e La Sama apresentaram como contrapartida um preço muito alto: Plano A: PM não Fretilin, 4 ministérios e 8 secretarias de Estado; Plano B: PM Horta, PN La Sama, ficando Alkatiri com o Ministério do Petróleo. A concretizar um dos 'planos', isto implica uma coligação Fretilin/PD (mais Horta à pendura) nas próximas eleições de Junho. Isto implica também que o candidato presidencial Lu Olo tem de ganhar a 2ª volta das presidenciais. E se o vencedor for Ruak? Mantém-se o compromisso acordado com o PD ou a Fretilin rói a corda?! E se concretizar esta coligação Fretilin/PD, a Fretilin ficará tão vulnerável aos ataques dos outros partidos concorrentes às legislativas d...

Presidenciais 2012: Poder pelo poder... (2)

...nem que tenha que vender a alma ao diabo. A Presidência da República emitiu um comunicado de imprensa, dia 20/03, desmentindo afirmações imputadas a Ramos Horta - publicadas na imprensa - em que este teria decidido "recusa de votos ao candidato presidencial Francisco Guterres Lu Olo (FRETILIN)" na 2ª volta. Se Ramos Horta sentiu a imperiosa necessidade de desmentir as notícias sobre a sua "recusa de votos" a Lu Olo - conhecendo como conheço Horta ao longo de vários anos - é o mesmo que dar indicação de voto aos seus votantes na 1ª volta das presidenciais para votarem em Lu Olo (FRETILIN) na 2ª volta. Se analisarmos com cuidado o texto do comunicado de imprensa, verificamos que vem citado "Francisco Guterres Lu Olo (FRETILIN)", não apenas Lu Olo, mas também o partido Fretilin. Isto é, os seus 80 mil votos são endereçados também para o seu antigo (possivelmente 'futuro') partido Fretilin para as próximas legislativas de Junho. Contudo, numa no...

Presidenciais 2012: Poder pelo poder...

... nem que tenha que vender a alma ao diabo. É o que previsivelmente irá suceder: apoio de La Sama a Lu Olo na 2ª volta das presidenciais. Em troca, coligação nas eleições legislativas de Junho próximo para formar governo Fretilin/PD. O cenário pode vir a ser o seguinte: La Sama - Presidente do Parlamento, Ramos Horta - Primeiro-ministro, Mari Alkatiri - Ministro do Petróleo. A ver vamos...

Presidenciais 2012: resultados oficiais provisórios (6)

Lu Olo: 123 751 (28.38%) Ruak: 109 338 (25.07%) Ramos Horta: 78 423 (17.98%) La Sama: 77 447 (17.76%) Rogério Lobato: 15 716 (3.60%) José Luís Guterres: 8 330 (1.96%) Abílio Araújo: 5 880 (1.35%) Fonte: STAE (21:00) A grande surpresa nestas eleições são os resultados obtidos pelo actual presidente da República, José Manuel Ramos Horta: uns expressivos 78 423 votos, o que lhe dá o terceiro lugar. Apanhou-me de surpresa estes resultados de Horta. O meu prognóstico era que o actual PR ficasse abaixo em número de votantes de La Sama. Enganei-me. Por isso, é um factor a ter conta na segunda volta: em quem é que Horta irá apelar o seu voto! Por despeito - e táctica para assegurar o seu futuro político - Horta aconselhará os seus votantes da primeira volta para depositarem o seu voto no candidato da Fretilin, Lu Olo. La Sama pode, na segunda volta, não aconselhar os seus naturais votantes (cerca de 80 000) a votarem em Ruak, como uma das estratégias para prejudicar Xanana e CNRT nas eleições ...

Presidenciais 2012: resultados provisórios (5)

Resultados provisórios: 19:00 (hora de TL) Fonte: www.tmr2012.org

Presidenciais 2012: resultados provisórios (4)

Resultados provisórios: 14:30 (hora de TL) Fonte: www.tmr2012.org Analisando os dados disponíveis relativos aos resultados provisórios divulgados (STAE, blogues de apoiantes de Lu Olo e o site da candidatura de Ruak), apontam para uma segunda volta nestas presidenciais. A haver uma segunda volta, será entre Ruak e Lu Olo. Para mim, será a segunda volta ideal. A ser este o cenário, Ruak vence. Ponto final.

Presidenciais 2012: resultados provisórios (3)

O Director da STAE, Tomás Cabral, veio a TVTL anunciar (cerca das 12:30 hora de TL) os resultados dos 328 946 votos apurados. De acordo esses dados chamados oficiais, Lu Olo está em primeiro lugar com 24,23% (90 858 votos), Ruak segundo com 27,62% (79 720 votos) e Horta em terceiro com 19,13% (62 922 votos). No entanto, a candidatura do Ruak tem recolhido dados, no terreno, em todas as estações de voto em todo o território nacional e fez o seguinte apuramento (12:00):

Horta apresentou a sua candidatura às presidenciais de Março 2012

Horta, como preliminares ao anúncio da sua recandidatura ao cargo de PR, visitou ontem o Hospital principal da capital Díli, tendo aproveitado a ocasião para realizar um exame geral à sua saúde e no fim do qual aconselhou os restantes candidatos às eleições presidenciais a procederem do mesmo modo porque, segundo o actual PR, o cargo presidencial é de desgaste tremendo tanto físico como psicológico; visitou igualmente o estabelecimento prisional de Becora para se inteirar das condições em que se encontram os prisioneiros e para se inteirar também das condições de trabalho dos guardas prisionais; finalmente, já muito perto do tão esperado momento do anúncio oficial da sua recandidatura a um segundo mandato presidencial, foi recolher-se em oração na Igreja de Motael para se aconselhar, em última instância, junto do Divino, junto do Deus Todo o Poderoso sobre a justeza da sua eminente decisão: candidatar-se ao cargo de Presidente da República, apesar de ter perdido todos apoios que usufru...

Horta e as presidenciais de 2012 (2)

Ontem, domingo, 29/01, por volta das três de tarde, qual não foi o meu espanto quando deparei com dois panos a ladear o portão de acesso ao Convento das Irmãs Canossianas a anunciar algo como - cito de memória, porque não tenho registo fotográfico - Ramos Horta, Presidente da Unidade Nacional. Num primeiro momento, achei estranho o anúncio da recandidatura do actual PR pendurado no gradeamento de uma congregação religiosa; refeito o susto, disse cá para os meus botões: "É cenário para completar as vestes eclesiásticas que ultimamente o pré-candidato a PR se tem mostrado na televisão e jornais". Mas, quando olhei em volta, num raio de 180º, reparei em uma dezena de camiões de carga e umas carrinhas de aluguer (localmente designadas "Anguna"), estacionadas num lado e de outro da rua, ainda com os seus respectivos passageiros a bordo, foi então que relacionei os ditos panos com a foto do actual PR e pré-candidato com uma possível cerimónia de lançamento da sua candidat...

Greater Sunrise e a fronteira marítima

«O pecado político [de Mari Alkatiri e de Ramos-Horta], que o povo tem de conhecer, nasceu a 20 de Maio de 2002, nas instalações do ex-Mercado Lama, actuais instalações do Centro de Convenções de Díli, na reunião havida entre os governos de Timor-Leste, representado pelo Primeiro-ministro Mari Alkatiri, e da Austrália, representado pelo Primeiro-ministro John Hower, quando assinaram o Tratado do Mar de Timor (Timor Sea Treaty). No anexo E, artigo 9, alínea b, deste tratado, reconhece e regula a “Unitization of Greater Sunrise”; e mais tarde, a 6 de Março de 2003, em Díli, Mari Alkatiri assinou, com o Governo australiano, um novo documento para vincular o Tratado do Mar de Timor ao International Unitization Aggrement (IUA). Neste acordo diz o seguinte: “Acknowledging that Timor-Leste and Australia agreed under Anex (E) of the Timor Sea Treaty to unities Greater Sunrise on the basis that 20,1% of Greater Sunrise lies within the JPDA and that production from Greater Sunrise”, isto é, 7...

Xanana: "A própria ONU precisa de uma grande reforma."

Não resisto em publicar mais um excerto do discurso de Xanana Gusmão - que fala da sustentabilidade e transparência - proferido dia 17/5, no Centro de Convenções de Díli. «E o Mundo precisa de uma grande reforma. As grandes e pesadas organizações, no mundo, precisam de uma grande e profunda reforma a fim de se proceder a uma limpeza à casa para, deste modo, adquirirem experiência para poder aspirar a limpar o quintal de outros. A própria ONU precisa de uma grande reforma. Em 2004, eu, enquanto Presidente da República, Dr. Ramos-Horta era ainda Ministro dos Negócios Estrangeiros, fomos em visita à Alemanha. O Presidente alemão solicitou a Timor-Leste para apoiar a Reforma na ONU e a sua candidatura ao Conselho de Segurança. Eu disse ao Presidente alemão o seguinte: "A Reforma na ONU não pode limitar-se apenas a admissão de novos membros ao Conselho de Segurança. Tem de haver mesmo uma reforma, porque a ONU é uma organização muito pesada e burocrática, que gasta muito dinheiro... e ...

Os "experts" da UNMIT: peritos em quê?! (5)

Mais uma alfinetada a UNMIT: Xanana explica as razões pelas quais vai alongar a sua intervenção. «Eu ia fazer uma intervenção breve, mas peço licença a V.Exas para falar mais um bocadinho, porque eu, também, li ontem um bom e óptimo documento da UNMIT. Fiquei contente ao ler o "Wikileaks" de Timor ou a "ONUleaks" que o Tempo Semanal divulgou ontem. A 24 de Janeiro deste ano, a UNMIT fez uma apresentação para o seu staff subordinada ao tema «Governação Democrática em Timor-Leste». Nesta apresentação afirmou-se que Xanana Gusmão é o maior obstáculo ao desenvolvimento da democracia em Timor-Leste. Estou deveras contente porque eles demonstram que não conhecem Xanana Gusmão. E, agora, eu declaro a todos vós, e aproveito para lhes dizer [a UNMIT] também, como, em 2009, respondi à Inteligência australiana quando me questionaram sobre as motivações de compra de navios patrulha à China. Xanana Gusmão era marxista-leninista enquanto membro do Comité Central da Fretilin que ...

Os "experts" da UNMIT: peritos em quê?! (4)

Este excerto do discurso de Xanana Gusmão tem como destinatário timorenses assalariados da UNMIT com o estatuto de "experts" que influenciaram na redacção do relatório - muito crítico a Xanana, como sendo "obstáculo ao constitucionalismo" - desta instituição divulgado internamente a 24/01/2011. «Ser cidadão não é só ter o Bilhete de Identidade para poder escolher um partido político e votar nas eleições. Ser cidadão é ter o dever de contribuir positivamente para [o desenvolvimento de] uma Nação. Pode acontecer que um timorense se afaste deste dever, fazendo desaparecer o conceito de soberania. Esta pessoa, este timorense, considera-se um independente, por isso, para ele, os interesses da Nação já nada valem. Consideram-se independentes porque não é o Estado [timorense] que lhes paga [o salário], mas grandes e enormes Organizações, como, porventura, agências da ONU, das quais podemos também questionar a transparência e o resultado de enormes somas de dinheiro que gas...

Os "experts" da UNMIT: peritos em quê?! (3)

Mais ataques demolidores de Xanana Gusmão aos "experts" timorenses e internacionais da UNMIT, no seu discurso de 17/05, no Centro de Convenções de Díli. «Eu, também, tenho a minha apreciação profunda relativa a ONU e suas agências. A minha proposta é esta: a UNMIT e seus "experts" timorenses deviam oferecer-se para resolver a questão do Iraque, Afeganistão, Paquistão, e oferecerem-se também para ajudar a democracia no Iémen, Síria e Líbia. Contudo, na apresentação da UNMIT, em Janeiro de 2011, afirmam que só com a continuação da presença da ONU em Timor-Leste é que se pode desenvolver este país. Eu quero dizer aos timorenses, que se tornaram "experts" para a UNMIT, para não se gabarem muito, para não se curvarem demasiado para o dinheiro de outros, porque esta postura é uma doença a qual designamos colonialismo mental e colonialismo intelectual. Em português diz-se alienação. A nossa Constituição diz que não se pode alienar a nossa soberania, isto é, não s...

Os "experts" da UNMIT: peritos em quê?! (2)

Mais um excerto do discurso de Xanana Gusmão (17/05) em que põe em causa o conhecimento dos peritos da UNMIT em áreas como economia e finanças e justiça. «A UNMIT referiu-se também à minha resposta às "Contas Gerais do Estado 2009" como sendo 'hostil', isto é, que a minha resposta é muito crítica e que demonstra uma falta de respeito pelos Tribunais. Eu concordo que a UNMIT tem muitos peritos, todos muitos inteligentes, nacionais e internacionais, por isso é que eles não analisaram a fundo a minha resposta ao Parlamento Nacional. Mas, a sabedoria da UNMIT não chega para entender que eu, enquanto Primeiro-ministro de Timor-Leste, não aceito teorias de políticos e intelectuais de Portugal que o Tribunal menciona e escreve no seu relatório, porque acompanho a situação económica e financeira em Portugal. (Como no passado [na Resistência], não fazia a guerra na escuridão.) Na minha resposta eu procurava fazer entender que se as teorias citadas pelo Tribunal são as certas e...