O Eça

Segue-se a transcrição do ponto 6 do recurso interposto pela Senhora Desembargadora Jubilada Margarida Veloso ao Supremo Tribunal de Justiça da deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura em que esta magistrada tinha sido condenada a uma "sanção disciplinar de perda da pensão pelo período de 40 (quarenta) dias", tendo esta deliberação (pena) sido anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça.  « I - Das considerações iniciais sobre a decisão recorrida (...) 6. A decisão de um Tribunal não pode depender de preconceitos, de conciliações, de condições, de ameaças, de pressões, de sentidos pré-determinados. Muito menos a liberdade de uma pessoa que espera uma decisão rigorosa, fundada, justa e imparcial. Como bem referiu o Exmo. Procurador Bernardo Casimiro Fernandes, que bem conhece Timor e o caso, "... do teor do e-mail e da leitura do mesmo se poderia fazer, afigura-se-me ter havido um conluio no sentido de retirar qualquer possibilidade de defesa a...

6ª feira, 18/05, Palácio Presidencial, Díli O Presidente da República cessante, José Manuel Ramos Horta, despediu-se do Governo, tendo estado presente neste evento todos os membros do Governo, desde o PM Xanana Gusmão aos restante ministros e secretários de Estado. Neste mesmo dia, o PR Horta despediu-se igualmente dos funcionários do Palácio presidencial e dos seus assessores nacionais e internacionais. Ainda, nesta hora de despedida, o ainda PR timorense condecorou com o Colar de Mérito o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando La Sama Araújo, o Presidente do Tribunal de Recursos, Cláudio Ximenes (juiz desembargador luso-timorense, 4ª figura de Estado), a Procuradora-Geral da República, Ana Pessoa (ex-esposa do PR Ramos Horta, de quem tem um filho) e o partido Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), pela sua contribuição na luta da libertação nacional. Fonte: TVTL

O Ministério Público discorda da absolvição de José Luís Guterres e vai recorrer da sentença ao Tribunal de Recursos. Penso que pretende ver confirmada pela alta instância judicial timorense a sua miopia. É que insistir nesta acusação revela falha de bom senso. Não tem pernas para andar. A sentença está muito bem sustentada. Não tem pontas por onde se lhe pegue. Mas tente!

José Luís Guterres foi absolvido pelo Tribunal da 1ª instância de Díli, dia 9/05, das acusações de "enriquecimento ilícito e abuso de poder", suspeitas essas inicialmente levantadas há três pela bancada da Fretilin no Parlamento Nacional, em represália por o actual Vice-Primeiro-ministro ter deixado o partido e levado consigo metade de eleitores naturais da Fretilin e integrar o IV Governo Constitucional. O colectivo de juízes considerou infundadas as acusações deduzidas pelo Ministério Público e ilibou José Luís Guterres de "crimes " (relativas à nomeação de sua esposa, cidadã moçambicana, para o cargo diplomático de Conselheira da Missão timorense junto da ONU) alegadamente praticadas no exercício das suas funções de ministro dos negócios estrangeiros do II Governo Constitucional liderado pelo então PM Ramos-Horta. Consta que alguns influentes políticos moçambicanos manifestaram o seu desagrado junto de alguns dirigentes da Fretilin por estes terem desencadeado um...

De acordo com o documento a que a TVTL (Televisão de Timor-Leste) teve acesso - divulgado no seu jornal de ontem, 8/3, e que alguns blogues fizeram eco - relativo ao processo de nomeação da esposa de José Luís Guterres, o MNE da altura dos factos, revela que a 'instrução' da sua nomeação para Conselheira da Embaixada da RDTL na ONU foi dada pelo então primeiro-ministro do II Governo Constitucional José Ramos Horta, em documento oficial datado de 25/10/2006. A fazer fé neste documento, o Ministério Público terá de deduzir também uma acusação contra Ramos Horta, pois foi ele quem, enquanto superior hierárquico de José Luís Guterres, iniciou o processo da nomeação e posse como diplomata da esposa do ex-MNE, o agora vice-primeiro-ministro do IV Governo Constitucional. Assim sendo, que acusação o Ministério Público irá proferir contra Ramos Horta? "Abuso de poder"!? Em bom português vos questiono: E agora, senhores procuradores, como descalçais a bota?

O timing da acusação deduzida pelo Ministério Público a José Luís Guterres de "enriquecimento ilícito e abuso de poder" poderá obedecer a um calendário político milimetricamente traçado para tirar do caminho das presidenciais de 2012 um potencial candidato do CNRT com sérias probabilidades de bater nas eleições de Março/Abril 2012 o candidato presidencial da área da Fretilin. Entretanto, o julgamento deste caso foi adiado na audiência de hoje, dia 2/02, no Tribunal Distrital de Díli, argumentando o juiz-presidente que o adiamento do julgamento deve-se ao, ainda, não levantamento da imunidade do Vice-PM José Luís Guterres pelo Parlamento Nacional, acrescentando que o tribunal não pretende incorrer na ilegalidade prosseguindo com o julgamento do Vice-Primeiro-ministro, embora o PM Xanana já o tenha suspenso das suas funções governamentais a fim de o seu vice prestar contas à justiça, nomeando em sua substituição para coordenar o Governo a ministra Emília Pires. Recorde-se que ...

Alkatiri e os seus compagnons de la ro ute estavam muito esperançados que o PR Horta lhes desse uma ajudinha para criar instabilidade política com críticas infundadas à acção governativa do Primeiro-ministro Xanana, a fim de encontrar pretensas razões objectivas para dissolver o Parlamento, possibilitando assim a tão desejada realização das “eleições antecipadas” para apear Xanana do poder e fazer sentar Alkatiri na cadeira de primeiro-ministro – que já foi sua durante quatro anos e um mês. Esta expectativa alkatiriana cresceu com a nomeação de Ana Pessoa – membro do Comité Central da Fretilin e pertencente ao círculo restrito da entourage do chefe Alkatiri – para Procuradora Geral da República. Mas, o tiro saiu pela culatra e ficaram chamuscados com a pólvora, turvando-lhes a visão… e já não dizem “coisa com coisa”! Nem Horta lhes fez a vontade, nem a Ana Pessoa (penso eu, até se ver), que está a tornar-se magistrada, metendo a sua condição de política na gaveta. De Ana Pessoa esper...

Paulo Remédios, que fora advogado de Rogério Lobato no processo de distribuição de armas a civis na crise político-militar de 2006, poderá vir a ser nomeado PGR Adjunto para coadjuvar Ana Pessoa na Procuradoria Geral da República. Consta nos círculos políticos de Díli que esta hipotética indigitação é da exclusiva iniciativa do Presidente Horta. Recorde-se que se encontram ainda pendentes ou em plena investigação alguns dos processos muito sensíveis relacionados com a crise de 2006, e que a actual PGR, enquanto alto quadro político da Fretilin, naquele período conturbado, era igualmente responsável pela deterioração da situação político-militar de então.

A Ana Pessoa deu recentemente uma entrevista sobre a sua nova posicao e as palavras sao todas doces mas "O diabo" esta nas entrelinhas. As vezes as palavras traem os pensamentos. Vejamos: Diz a Dra Ana Pessoa que "A Fretilin não ganha procuradores...sublinhou Ana Pessoa. É reducionista dizer que o partido perde. É entendimento da Fretilin que uma das áreas do Estado que tem de ser reforçada é a da justiça. Daí que tenhamos decidido que valia a pena aceitar o cargo, que não é dos mais levezinhos que se possa receber agora. É um fardo pesado", salientou Ana Pessoa." Afinal de contas quem foi que decidiu e quem foi que aceitou o cargo? A Ana Pessoa ou a Fretilin? Mais a frente num momento de maior lucidez e do que e' politicamente correcto, possivelmente consciente da traicao das palavras sobre o pensamento, a Aninhas decide esclarecer melhor o dito anterior e diz: "Quando fui contactada pelo Presidente da República no sentido de saber da minha disponibil...

O novo Procurador Geral da República timorense é Ana Pessoa, alta dirigente da Fretilin que entretanto se desvinculou oficialmente do seu partido. Ana Pessoa defendeu a adopção pelo Estado timorense da legislação subsidiária indonésia (em detrimento da legislação subsidiária portuguesa, que deveria ser a opção natural pelo Parlamento Nacional) que actualmente ainda vigora no país. A contribuição desta personalidade como ministra da Justiça, no passado recente, na administração das Nações Unidas e no governo da Fretilin, não foi a melhor para a justiça timorense. A actual situação precária da administração da justiça é o legado político de Ana Pessoa. É opinião da maioria dos timorenses. Há um dado importante a referir é de quem partiu o convite para o cargo. De Ramos Horta, Presidente da República! O normal seria partir do Governo e é este último quem propõe o nome da individualidade convidada ao Presidente da República. De todo o modo, desejo a nova PGR bom desempenho nas suas novas...

Estive a assistir, entre a população de Díli, frente ao Palácio do Governo, às comemorações de 20 de Agosto presididas pelo Presidente Horta. Não consegui vislumbrar o Secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, entre os presentes na tribuna de honra. Estavam presentes apenas Roque Rodrigues e esposa e Ana Pessoa (muito bem vestida de um soberbo tais feto). Consta em Díli que Alkatiri tem andado pelo mundo a angariar apoios para as próximas eleições antecipadas de 2012.