«Isto não é um problema do código de processo civil ou penal. Isto é um problema de petróleo e é complicado.»

Falhas no sistema judicial justificam auditoria, explica Xanana

por Lusa Hoje

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, justificou hoje a auditoria ao sistema judicial do país devido a falhas que foram detetadas nos processos contra as empresas petrolíferas e que fazem o Estado perder dinheiro.

"Nós vamos partilhar os erros que já foram detetados desde a insuficiência de factos, a insuficiência de argumentação jurídica, falta de conhecimento sobre os casos, nomeadamente no que se refere aos que envolvem os contratos com as empresas petrolíferas. No final, o Estado tem de pagar", afirmou Xanana Gusmão.

O primeiro-ministro timorense falava numa entrevista realizada hoje no Centro de Formação Jurídica e transmitida em direto pela Rádio Televisão de Timor-Leste.

O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

"Há muitos casos em que não são contestados os factos, não há fundamentação legal para defender o Estado, misturam os processos todos, mesmo que sejam sete questões diferentes, põem tudo junto", lamentou o primeiro-ministro.

Segundo Xanana Gusmão, em todos os processos com empresas petrolíferas o "Ministério Público tem um grande desconhecimento do problema, da matéria e falta de compreensão das leis e sobre os factos existentes nos processos".

"Os internacionais foram contratados para apoiar na capacitação dos timorenses, mas acontece o contrário ou não ensinam ou ensinam mal", disse.

Em relação aos tribunais, Xanana Gusmão disse que não entendem a diferença entre a Autoridade Nacional do Petróleo e a Direção-Geral de Impostos e que os "juízes tomam decisões iguais em processos diferentes".

"Juízes diferentes usam o mesmo processo para casos diferentes", afirmou, denunciando que são feitas cópias de uns processos para os outros incluindo dos erros ortográficos.

"Eu só tenho o ensino secundário por isso digo que temos de pedir a pessoas que são mais competentes, porque isto não é um problema do código de processo civil ou penal isto é um problema do petróleo e é complicado", afirmou.

Na entrevista, Xanana Gusmão explicou também que recorreu a dois professores catedráticos da Universidade de Coimbra, que identificaram problemas nos contratos com as petrolíferas.

"Nós queremos a lei internacional, o direito internacional e porquê peritos em direito, porque os nossos tribunais ainda aplicam incorretamente a lei", salientou, dando como exemplo a utilização num processo de disposições de um regulamento que já tinha sido revogado.

"Se isto não é uma irregularidade, se eu não posso dizer que isto é uma incompetência, pelo menos, posso dizer que não leram a lei até ao fim", afirmou o primeiro-ministro timorense.

Xanana Gusmão afirmou também que por causa daquelas falhas,o Estado já perdeu 35 milhões de dólares (27,9 milhões de euros), mas que em causa estão 378 milhões de dólares (301,5 milhões de euros) em processos com empresas petrolíferas.

"Ainda somos frágeis, ainda não estamos unidos sobre o que são os interesses da nação", afirmou, acrescentando que há muita coisa que ainda não pode referir.

"Há muitas coisas que eu não posso dizer aqui. Agora não pode ser dito. O que eu disse foram coisas gerais, mas há muita coisa", concluiu.

Em julho de 2012, o Governo timorense anunciou que estavam em curso várias ações judiciais contra multinacionais petrolíferas para recuperar dinheiro de impostos, incluindo a Conoco-Phillips, relativo a obrigações legais resultantes dos contratos de produção na Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto.

DN – 4.11.2014