Alkatiri: mordomias e benesses de um ex-titular!

Tenho estado apenas a assistir, nestes últimos dias, às discussões na blogosfera sobre as exigências do ex-Primeiro-ministro Mari Alkatiri – bem fundamentadas (cf. cartas endereçadas ao Ministério das Finanças datadas de 4/9/2008, 25/8/2008, 19/2/2008) e sempre no estrito cumprimento da "Lei n˚ 7/2007, de 25 de Julho, e do Decreto-lei 2/2007, de 1 de Agosto, sobre os Direitos e Regalias dos ex-titulares dos Órgãos de Soberania" – ao governo de Xanana Gusmão a fim de o Estado lhe disponibilizar [na sua qualidade de ex-titular como preconiza a já referida legislação (aprovada pela então maioria absoluta da Fretilin, mas vetada pelo PR Xanana)] uma verba orçamentada em centenas de milhares de dólares para reabilitar a sua residência, instalar um portão motorizado, comprar uma viatura todo-o-terreno e respectivo abastecimento de combustível diário, viajar periodicamente para o estrangeiro, contratar um motorista e seu ajudante e restante trabalhador doméstico e vigilantes e, finalmente, requisitar um assessor e uma secretária. Quase perdi o fôlego com toda esta enumeração!

A cumprir-se à letra o preconizado nesta lei seria uma indignidade!

Seria bom que nesta legislatura se agendasse uma alteração substancial a esta lei, retirando todas as benesses e mordomias: residência oficial, viatura oficial, motorista e pessoal doméstico e afins pagos pelo erário público, mantendo apenas a pensão, um gabinete de trabalho, assessor e secretária para o ex-PM, ex-PN e ex-PR – quando estes não estão a exercer nenhum outro cargo público (presidente da república, deputado, primeiro-ministro, ministro, secretário de estado ou embaixador). E se um ex-titular exercer um dos cargos públicos referidos, teria de optar por um dos ‘salários’. Não pode haver lugar para acumulação de dois vencimentos.

Agora, desconheço se os actuais ex-titulares detentores de cargos públicos estão ou não a acumular os dois vencimentos!