O Eça

Sobre a 'constitucionalidade' ou não da Resolução nº 11/2014, de 24 de outubro, vai realizar-se, dia 4 de novembro (terça-feira), pelas 17:00 horas, com transmissão directa pela televisão pública RTTL, um debate entre o Primeiro-ministro Xanana Gusmão e a dupla Guilhermino Silva & Duarte Tilman, respectivamente o ainda presidente do tribunal de recurso e o juiz administrador do tribunal distrital de Díli. Os três no palco, cada um a apresentar os seus argumentos e o público / povo que decida o vencedor. Não percam. 

Segundo informações a que tive acesso, hoje, 29/10, Guilhermino Silva, o ainda presidente do tribunal de recurso emitiu um despacho aos seus subordinados em que defende que a Resolução nº 11/2014 do Parlamento Nacional - órgão de soberania eleito por sufrágio universal directo - "não produz efeitos práticos", aconselhando os juízes e procuradores internacionais para continuarem a exercer as suas funções nos respectivos postos anteriormente atribuídos. Guilhermino Silva deve desconhecer que o Parlamento Nacional é o órgão de fiscalização por excelência do Estado. Quando estão em causa a segurança e soberania do país cabe ao Parlamento Nacional tomar as medidas necessárias para a salvaguarda e defesa do Estado. E a Resolução nº 11/2014 é um exemplo desta medida: estava em causa a segurança do Estado face a uma ameaça externa com origem em uma instituição do Estado. Deve desconhecer ainda que é da competência exclusiva do Parlamento Nacional autorizar o Presidente da República ...

De acordo com as notícias das 20:00h da televisão pública RTTL, hoje, 27/10, o juiz Júlio Gantes fez parte do colectivo que está julgar Madalena Hanjam, ex-vice-ministra de Saúde e a procuradora Glória Alves continua a pertencer a equipa de acusação do ministério público depois da cessação das suas funções por força da Resolução do Parlamento Nacional timorense adoptada a 24 de outubro, 6ª feira. Este facto revela sobranceria e afronta a uma decisão soberana do Estado timorense da parte destes dois magistrados internacionais. Pois, terão uma resposta adequada a vossa afronta da parte do Estado.

Foi hoje, 26 de Outubro de 2014,  destituída a torquemada-mor em comissão de serviço na procuradoria geral da república Glória Alves, a procuradora internacional que se distinguiu na perseguição aos políticos timorenses numa pretensa luta pela transparência na gestão da coisa pública. Os visados são invariavelmente acusados de crime de participação económica em negócios nas adjudicações de obras públicas e compra de bens patrimoniais para o Estado. Mas o objectivo da torquemada é queimar todos os políticos que estão a fazer frente aos interesses estrangeiros no roubo dos recursos naturais timorenses - o petróleo e gás. 

Por decisão unilateral do Estado Timorense - por força de uma resolução do Parlamento Nacional adoptada a 24/10/2014 - todos os magistrados judiciais em comissão de serviço no Tribunal de Recurso, no Tribunal Distrital de Díli e restantes tribunais distritais, todos os magistrados do Ministério Público em comissão de serviço na Procuradoria Geral da República e todos os assessores jurídicos no Centro de Estudos Judiciários e na Comissão Anticorrupção (CAC) cessam amanhã, 26 de outubro de 2014, as suas funções e regressam aos seus respectivos serviços de origem. Para alguns deles,  recomendaria ao Conselho Superior de Magistratura português para serem investigados.4

Emitida guia de marcha para juízes e procuradores internacionais. Boa viagem!

Os juízes do tribunal de recurso atropelaram os mais elementares princípios de justiça em que o mesmo colectivo de juízes - entre eles alguns juízes internacionais - apreciou um recurso ao seu próprio acórdão relativamente ao caso de Lúcia Lobato. Isto é, atropelaram o mais básico princípio de justiça: não se pode ser juiz em causa própria. Estes 'meretíssimos' em vários casos atropelaram também este outro princípio básico da justiça: in dubio pro reu; princípio esse que já os romanos aplicavam há mais de dois mil anos. Esses 'meretíssimos' administram a inJustiça com má fé e aplicam a inJustiça de uma forma persecutória, escolhendo a dedo as suas vítimas para os afastarem das suas funções  porque são obstáculo às pretensões políticas de alguém ou de uma instituição ou de um país estrangeiro.  Para isso, fabricam provas, evidências, para condenar o inocente. Temos de dizer BASTA a esses s--nos e co---p-os!!

A independência de Timor-Leste foi ganha pelo combate político, pela luta política ao longo de vinte e quatro anos nas três frentes de batalha: Frente Armada, Frente Clandestina e Frente Diplomática. Não foi ganha por uma sentença judicial, não foi ganha nos tribunais. Agora, depois de conseguirmos a nossa libertação é estupidez dos políticos  entregarem 'metralhadora' aos 'mauhus' e estes estão a tentar liquidar os políticos que lhes deram o poder. Sabem quem são esses 'mauhus', esses autonomistas? São aqueles que neste momento detêm a arma para denegrir alegremente os veteranos da luta política pela liberdade e independência deste amado país. Acordem, políticos! 

Gostaria de saber quem financia as ONG que pululam Díli, nomeadamente, Luta Hamutuk e outras. De onde vem o dinheiro que os mantêm (salários e outras despesas) se, por princípio, são organizações sem fins lucrativos. Criticam tudo e todos de corrupção, mas se recebem dinheiro de terceiros (países ou organizações) para fazerem o trabalho de mãos invisíveis que os manipulam para sujar o bom nome de outros cidadãos, então são corruptos e traidores. Devem ser objecto de investigação.

Raciocinem comigo. A companhia petrolífera ConocoPhillips preferiu apresentar a queixa contra o Estado timorense nos tribunais timorenses - para não pagar os impostos devidos da exploração de petróleo e gás no mar de Timor - em vez de recorrer aos tribunais australianos ou da Singapura - porque sabendo de antemão que na procuradoria geral timorense há alguém que vai dar provimento a sua queixa e no tribunal distrital de Díli há alguém que lhe vai dar razão. Os intervenientes que deram razão a Conocophillips são magistrados internacionais e seus aliados timorenses que venderam a sua alma ao diabo. Com a decisão desses 'grandes' magistrados internacionais o Povo timorense perdeu cerca de 36 milhões de dólares americanos em taxa por pagar pela Conocophillips. Esquecem-se de que a libertação e a independência deste país custou sangue, suor e lágrimas, e deve-se ao sacrifício e visão estratégica de uma equipa liderada por um Homem: Xanana Gusmão.

A procuradoria geral da república deu provimento a uma queixa de uma multinacional petrolífera contra o Estado timorense por este a obrigar a pagar a taxa de exploração a que tem direito e o caso foi julgado por um juiz português - em comissão de serviço no tribunal distrital de Díli -  que deu razão a referida multinacional, com isso, o Estado timorense perdeu 36 milhões de dólares americanos. A procuradora Glória Alves desde que está ao serviço da inJustiça timorense na procuradoria geral da república tem empreendido uma batalha contra o próprio Estado timorense, acusando os seus governantes - inclusive até a segunda figura do Estado - de corrupção e de participação económica em negócios nas adjudicações.

Xanana Gusmão afirmou, hoje, 17/10, 21:30,  na televisão (RTTL) que os juízes e os procuradores não têm sentido de Estado, não trabalham em articulação com os outros órgãos do Estado para a defesa da segurança nacional e da soberania do país; agem como se 'dormissem'  em cima da Lei, pensam que conhecem a Lei, mas não sabem interpretá-la, não sabem contextualizar a sua aplicação; os mais aguerridos em desrespeitar o Estado timorense e a acusar os governantes timorenses de corrupção são os juízes e os procuradores internacionais [portugueses], em particular, uma tal procuradora Glória [Alves]; pelo constante desrespeito ao Estado timorense,  devem ser todos expulsos .

É opinião generalizada entre os veteranos que a judicatura timorense está a ser capturada por filhos de defensores da política de ‘integração na grande Indonésia’ e da ‘autonomia’ dentro da República da Indonésia, derrotada no referendo de 30 de Agosto de 1999. Controlam todo o aparelho da justiça, dizem alguns veteranos, desde o Ministério Público a magistratura judicial. Contam-se pelos dedos de uma mão os operadores de justiça que militaram na Resistência, que faziam parte da Resistência clandestina. Tudo o mais era contra a Independência deste país. Foram admitidos pela UNTAET, pelas Nações Unidas, quando montaram o sistema judicial em fins de 1999 e 2000. Contou-me ontem uma veterana que Abílio Osório, último governador da ocupação indonésia, teria afirmado – na presença de muitos timorenses – que também eles sabem realizar políticas clandestinas, de infiltração no aparelho do Estado, que eles, os ‘autonomistas’, vão utilizar as mesmas armas, a mesma estratégia dos independentist...

É dever patriótico de qualquer cidadão que contribuiu - no passado recente da nossa História - com o seu trabalho, dedicação e sacrifício nas fileiras da Resistência (armada, clandestina e diplomática) para a independência de Timor-Leste chamar a atenção dos timorenses para acções concertadas de mãos invisíveis que estão a tentar desestabilizar o nosso Estado, através de uma suposta luta pela transparência com o objectivo de afastar da gestão da res pública os mais capacitados, aqueles que com experiência e conhecimento podem contribuir para o desenvolvimento deste país, aqueles que não precisam da política para viver, para colocar no poder as suas marionetas a fim de terem caminho livre para melhor saquear os nossos recursos - naturais e não só. Diz-se que a estratégia dos conspiradores é fragilizar Xanana Gusmão,   «deixá-lo nu» (a expressão não é minha), para ficar só, isolando-o, para o tornar assim num alvo fácil a abater, acusando-o do já previsível crime de corrupção. ...