O Eça

Capitão Chung discursando numa festa de confraternização da Associação de Comandos com os refugiados timorenses no ano de 1978. No palco, estão em primeiro plano o capitão Chung (passou à reserva com o posto de coronel) e ao fundo as crianças do coro Loro Sa'e, dirigido pelo maestro Cornélio Vianey da Cruz. Vicente Guterres, actual deputado do Parlamento Nacional timorense  - e ex-Presidente do mesmo parlamento que renunciou ao cargo em 5 de maio de 2016 - em frente ao Monumento dos Comandos, no Regimento dos Comandos de Amadora. Foto tirada em Maio de 1982. Fez o curso de Comando no 1º turno de 1982.

«... como Presidente da República. Para o ano, o 20 de Maio será presidido pelo novo Presidente da República.» Decorreu esta manhã, 20 de Maio,  em Gleno, Ermera, a cerimónia da comemoração da Restauração da Independência de Timor-Leste, presidida pelo Presidente da República, General Taur Matan Ruak. Foram condecorados, neste evento, várias personalidades e organizações nacionais e estrangeiras. Destaco, em particular, a condecoração atribuída - a título póstumo - a Samora Machel, pela sua relevante contribuição à luta pela autodeterminação na frente diplomática; destaco também a condecoração atribuída ao Vice-almirante português que forneceu numa fase crucial da nossa luta - nos anos 90, já depois da captura e prisão de Xanana Gusmão - aparelhos de comunicação rádio às Falintil, tendo como elemento de ligação com a Resistência Armada Donaciono Gomes (Pedro Klamar Fuik); e por último, destaco a condecoração atribuída ao padre Locatelli, salesiano, um dos fundadores do Colégio de F

Segue-se a transcrição do ponto 6 do recurso interposto pela Senhora Desembargadora Jubilada Margarida Veloso ao Supremo Tribunal de Justiça da deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura em que esta magistrada tinha sido condenada a uma "sanção disciplinar de perda da pensão pelo período de 40 (quarenta) dias", tendo esta deliberação (pena) sido anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça.  « I - Das considerações iniciais sobre a decisão recorrida (...) 6. A decisão de um Tribunal não pode depender de preconceitos, de conciliações, de condições, de ameaças, de pressões, de sentidos pré-determinados. Muito menos a liberdade de uma pessoa que espera uma decisão rigorosa, fundada, justa e imparcial. Como bem referiu o Exmo. Procurador Bernardo Casimiro Fernandes, que bem conhece Timor e o caso, "... do teor do e-mail e da leitura do mesmo se poderia fazer, afigura-se-me ter havido um conluio no sentido de retirar qualquer possibilidade de defesa a

«É do seguinte teor o e-mail atrás referido: “Olá Magui! Confirmaram-se as suspeitas. O Dr. Cláudio apresentou  um projecto de deferimento do Habeas Corpus. Ainda tentou com o envolvimento do Góia fazer passar o Projecto. A Natércia (no seu melhor) foi ameaçar o Góia porque agora faz parte do Conselho e não lhe renovavam o contrato se ele subscrevesse o Projecto. O Góia falou comigo e dei-lhe também a minha opinião. Apenas eu rebati os argumentos do Dr. Cláudio (a quem pedi desculpa por tomar posição contrária a dele), mas todos votaram contra.  Eu elaborei o projecto para o Góia (que ficou Relator) e conseguiu (com a ajuda do Cid e do Aniceto) [convencer] a Natércia a entrar no Colectivo para não ficarem só Internacionais contra os Políticos.  Enfim, uma novela que teve um final feliz.  Só tenho pena que o Dr. Cláudio tenha ficado ainda mais isolado dos Juízes Nacionais. Mas eu e o Cid ficámos mais credibilizados (que é o lado bom desta situação). O Dr. Cláudio apresentou o seu

Vai ser discutido amanhã, 26 de Abril, o requerimento do partido CNRT para solicitar a eleição de um novo presidente do Parlamento e respectiva mesa.  O argumento apresentado para fundamentar o requerimento é 'a perda de confiança política' em Vicente Guterres, o actual presidente do PN e o fim da coligação com o partido PD. Ou seja, no raciocínio dos seus proponentes o presidente do Parlamento Nacional deve ser uma marioneta nas mãos dos barões do partido. Não: o presidente do Parlamento deve ser imparcial no exercício das suas funções.  Até à fase de agendamento da discussão e votação do requerimento tem cobertura legal. Após a votação - caso a maioria dos deputados votar pela eleição de uma nova mesa - não existe disposição legal, nem na Constituição da RDTL, nem no Regimento do PN que permita uma nova eleição. O regimento é bem explícito: o mandato do Presidente e dos vice-presidentes e restantes membros da mesa do parlamento é para uma legislatura. 

Consta que a Procuradoria Geral da República, liderado por José Ximenes, está a ultimar acusação contra Xanana  no caso da extradição para a Indonésia de traficantes de droga em que foi condenado o comandante da Polícia de Investigação Criminal Calisto Gonzaga. Segundo consta também que foi extraída certidão, para esta acusação, do depoimento de Xanana em defesa de Calisto Gonzaga em que tinha afirmado em juízo que a ordem de extradição partiu dele próprio enquanto ministro de Defesa e do Interior e Primeiro-ministro por razões de segurança do Estado  e de acordo com o protocolo assinado com a República da Indonésia em casos de tráfico de droga. Esta é a notícia. A seguir é o meu comentário.  Xanana Gusmão é o homem que pelo seu génio político, pela sua visão, estratégia e determinação pessoal e política encurtou a ocupação indonésia do nosso país. Dito de outro modo: sem Xanana estaríamos ainda hoje sob as patas da soldadesca indonésia. Por isso, a concretizar-se esta ainda putat