Juízes e procuradores internacionais resistem à ordem de cessação de funções

Todos os juízes e procuradores internacionais escudam-se no despacho de Guilhermino Silva, o ainda actual presidente do tribunal de recurso, em que diz que a Resolução nº 11/2014, de 24 de outubro, do Parlamento Nacional 'não produz efeitos práticos', continuando a desempenhar as suas funções nos respectivos tribunais. Se eu tivesse algum poder de decisão já teria proposto o estatuto de 'persona non grata' aos magistrados que estão a influenciar negativamente Guilhermino Silva e Duarte Tilman para não acatar uma decisão política do Parlamento Nacional e afrontar o Governo do país, alegando  'inconstitucionalidade' da resolução. A Glória Alves e o Júlio Gantes fariam certamente parte do lote a reenviar à origem. E o mote seria: 24 horas, 20 quilos de bagagem.

Debate: Xanana VS Guilhermino Silva & Duarte Tilman

Sobre a 'constitucionalidade' ou não da Resolução nº 11/2014, de 24 de outubro, vai realizar-se, dia 4 de novembro (terça-feira), pelas 17:00 horas, com transmissão directa pela televisão pública RTTL, um debate entre o Primeiro-ministro Xanana Gusmão e a dupla Guilhermino Silva & Duarte Tilman, respectivamente o ainda presidente do tribunal de recurso e o juiz administrador do tribunal distrital de Díli. Os três no palco, cada um a apresentar os seus argumentos e o público / povo que decida o vencedor. Não percam. 

Finca-pé do presidente do tribunal de recurso Guilhermino Silva

Segundo informações a que tive acesso, hoje, 29/10, Guilhermino Silva, o ainda presidente do tribunal de recurso emitiu um despacho aos seus subordinados em que defende que a Resolução nº 11/2014 do Parlamento Nacional - órgão de soberania eleito por sufrágio universal directo - "não produz efeitos práticos", aconselhando os juízes e procuradores internacionais para continuarem a exercer as suas funções nos respectivos postos anteriormente atribuídos. Guilhermino Silva deve desconhecer que o Parlamento Nacional é o órgão de fiscalização por excelência do Estado. Quando estão em causa a segurança e soberania do país cabe ao Parlamento Nacional tomar as medidas necessárias para a salvaguarda e defesa do Estado. E a Resolução nº 11/2014 é um exemplo desta medida: estava em causa a segurança do Estado face a uma ameaça externa com origem em uma instituição do Estado. Deve desconhecer ainda que é da competência exclusiva do Parlamento Nacional autorizar o Presidente da República declarar guerra e fazer a paz. A auditoria técnica ao sistema da justiça que se vai fazer brevemente irá expor todas as fragilidades e doença que esta instituição ora enferma. Nunca pode acontecer num país que se preze que um órgão não eleito tenha a veleidade de tentar decapitar órgãos de soberania legitimado por voto popular com maquinações e subterfúgios legais. Relativamente aos juízes e procuradores internacionais que se estão acomodados debaixo das saias do Guilhermino Silva, a imagem que estão a passar para o público é de quem está apegado à gamela. Recordo-vos que quem nomeia o presidente do tribunal de recurso é o Presidente da República, mas quem ratifica essa nomeação é o Parlamento Nacional. E essa ratificação foi feita?!

Júlio Gantes e Glória Alves desafiam a Resolução do Parlamento Nacional

De acordo com as notícias das 20:00h da televisão pública RTTL, hoje, 27/10, o juiz Júlio Gantes fez parte do colectivo que está julgar Madalena Hanjam, ex-vice-ministra de Saúde e a procuradora Glória Alves continua a pertencer a equipa de acusação do ministério público depois da cessação das suas funções por força da Resolução do Parlamento Nacional timorense adoptada a 24 de outubro, 6ª feira. Este facto revela sobranceria e afronta a uma decisão soberana do Estado timorense da parte destes dois magistrados internacionais. Pois, terão uma resposta adequada a vossa afronta da parte do Estado.

Glória Alves: a torquemada destituída.

Foi hoje, 26 de Outubro de 2014,  destituída a torquemada-mor em comissão de serviço na procuradoria geral da república Glória Alves, a procuradora internacional que se distinguiu na perseguição aos políticos timorenses numa pretensa luta pela transparência na gestão da coisa pública. Os visados são invariavelmente acusados de crime de participação económica em negócios nas adjudicações de obras públicas e compra de bens patrimoniais para o Estado. Mas o objectivo da torquemada é queimar todos os políticos que estão a fazer frente aos interesses estrangeiros no roubo dos recursos naturais timorenses - o petróleo e gás. 

Finito: a trouxa está feita?

Por decisão unilateral do Estado Timorense - por força de uma resolução do Parlamento Nacional adoptada a 24/10/2014 - todos os magistrados judiciais em comissão de serviço no Tribunal de Recurso, no Tribunal Distrital de Díli e restantes tribunais distritais, todos os magistrados do Ministério Público em comissão de serviço na Procuradoria Geral da República e todos os assessores jurídicos no Centro de Estudos Judiciários e na Comissão Anticorrupção (CAC) cessam amanhã, 26 de outubro de 2014, as suas funções e regressam aos seus respectivos serviços de origem. Para alguns deles,  recomendaria ao Conselho Superior de Magistratura português para serem investigados.4

Finito: comecem já a fazer a trouxa

Emitida guia de marcha para juízes e procuradores internacionais. Boa viagem!