O Eça

Usucapião especial: eis o busílis da questão!

2012-02-08T23:47:00.004Z

O Estado deve ser uma pessoa de bem; o Estado deve agir com boa fé nas suas relações com os cidadãos; o Estado nunca deve agir como um salteador. Tudo isto a propósito da aprovação da Lei de Terras e Propriedades, ontem, pelo Parlamento Nacional, em que no capítulo "Usucapião Especial" vem legitimar e legalizar as ocupações de terrenos e outros bens imóveis, cujos legítimos proprietários os vem reclamando desde sempre. Os argumentos utilizados pelos legisladores são os mesmos de Ali Alatas relativamente a pretensa legitimidade da Indonésia em invadir e ocupar Timor-Leste: "estão em Timor há já bastantes anos; gastaram muito dinheiro em desenvolver o território, construindo pontes e edifícios públicos, alcatroando estradas, abrindo escolas e hospitais, educando a população", etc., etc...; e mais outras lenga-lengas. E os nossos brilhantes e iluminados deputados justificaram a sua decisão, argumentando que "os ocupantes estão há muito tempo a viver nessas propriedades; que já gastaram muito dinheiro na construção ou arranjo das habitações; que já plantaram pomares nos ditos terrenos," etc., etc.; e mais outras histórias de carochina. Tudo isto porque consta que os ditos têm interesses pessoais ou de familiares ou amigos envolvidos, e pretendem, com esta Lei, legitimar a roubalheira.

Não, senhores deputados. O Estado deve devolver aos seus legítimos proprietários os terrenos e outros bens imóveis ocupados, seja resultado da invasão indonésia em Dezembro de 1975, seja, consequência da retirada dos soldados indonésios em Setembro de 1999. Senhores deputados: o Estado deve praticar a justiça e não usurpar ou ajudar a usurpar terrenos alheios!

Horta apresentou a sua candidatura às presidenciais de Março 2012

2012-02-01T13:19:00.002Z

Horta, como preliminares ao anúncio da sua recandidatura ao cargo de PR, visitou ontem o Hospital principal da capital Díli, tendo aproveitado a ocasião para realizar um exame geral à sua saúde e no fim do qual aconselhou os restantes candidatos às eleições presidenciais a procederem do mesmo modo porque, segundo o actual PR, o cargo presidencial é de desgaste tremendo tanto físico como psicológico; visitou igualmente o estabelecimento prisional de Becora para se inteirar das condições em que se encontram os prisioneiros e para se inteirar também das condições de trabalho dos guardas prisionais; finalmente, já muito perto do tão esperado momento do anúncio oficial da sua recandidatura a um segundo mandato presidencial, foi recolher-se em oração na Igreja de Motael para se aconselhar, em última instância, junto do Divino, junto do Deus Todo o Poderoso sobre a justeza da sua eminente decisão: candidatar-se ao cargo de Presidente da República, apesar de ter perdido todos apoios que usufruiu nas últimas presidenciais de 2007 que o levou à vitória, na segunda volta, sobre Lu-Olo. Declarou, na ocasião, Horta que não irá fazer nenhuma campanha eleitoral pelo país, porque já é sobejamente conhecido pelo povo em quarenta anos de vida pública que leva como PR, PM, MNE e diplomata sénior nas lides diplomáticas durante a ocupação indonésia.

Língua materna como língua de instrução: estupidez e teimosia do ME timorense

2012-01-30T12:48:00.006Z

O melhor caminho para desenvolver as línguas maternas timorenses - vulgo línguas nacionais - é constituir equipas de estudiosos falantes nativos de cada uma das línguas (com a ajuda e colaboração de linguistas) para as estudar, analisar e estruturar a sua morfologia e sintaxe, e posterior aprovação da sua norma ortográfica pelo Parlamento Nacional a fim de haver uniformização no seu uso e ensino, evitando que uma mesma palavra tenha três ou quatro grafias diferentes.

A política educativa deve estar integrada na estratégia de defesa e segurança nacional. Não deve servir, nunca, para abrir brechas na segurança e unidade do país. A educação não se limita apenas a ensinar a ler e a escrever ("literacia") e a ensinar efectuar operações aritméticas ("numeracia"). Num país multilingue - como o nosso - e de tradição oral é imperativo haver uma língua de comunicação comum a todos os falantes das cerca de uma vintena de línguas nacionais. Neste momento, o tétum já preenche este critério; e o português - língua de tradição escrita secular, com mais de duzentas milhões de falantes nos cinco continentes - como língua de instrução, língua de acesso à cultura universal, às ciências e tecnologias modernas. A nossa obrigação agora é desenvolver o tétum para caminhar a par do português como língua de ensino, como língua de instrução; mas não substituir o português. Sejamos mais inteligentes que os sabotadores da nossa soberania e segurança nacional. O domínio da língua portuguesa - falada e escrita - pelos timorenses é uma arma muito poderosa para desenvolver a nossa economia, porque tendo uma economia desenvolvida e competitiva é a maior e melhor estratégia para a segurança do nosso país e defesa da nossa soberania. Apostar, agora, na utilização das línguas maternas é mantermo-nos isolados do mudo - pregando-nos à nossa aldeia, reduzindo a nossa economia ao sistema primitivo de troca, sem inovação e criatividade, fruto da nossa ignorância, situação que nos vai conduzir à pobreza e de mão estendida aos "doadores", sempre dispostos a colocar a canga no nosso lombo. As línguas maternas devem - e têm de - ser desenvolvidas, estudando-as, estruturado a sua sintaxe, recolhendo o seu corpus lexical, e normalizando a sua ortografia; numa fase muito posterior, incluir-se-ão no currículo do pré-secundário e secundário para o seu ensino às crianças falantes de cada uma das línguas, em cada uma das respectivas regiões. É mais frutuoso: preservar-se-á cada língua nacional e cumprir-se-á o preceito constitucional. O caminho que o ministro da educação João Câncio Freitas está a trilhar é errado e anti-patriótico.

Horta e as presidenciais de 2012 (2)

2012-01-30T01:18:00.004Z

Ontem, domingo, 29/01, por volta das três de tarde, qual não foi o meu espanto quando deparei com dois panos a ladear o portão de acesso ao Convento das Irmãs Canossianas a anunciar algo como - cito de memória, porque não tenho registo fotográfico - Ramos Horta, Presidente da Unidade Nacional. Num primeiro momento, achei estranho o anúncio da recandidatura do actual PR pendurado no gradeamento de uma congregação religiosa; refeito o susto, disse cá para os meus botões: "É cenário para completar as vestes eclesiásticas que ultimamente o pré-candidato a PR se tem mostrado na televisão e jornais". Mas, quando olhei em volta, num raio de 180º, reparei em uma dezena de camiões de carga e umas carrinhas de aluguer (localmente designadas "Anguna"), estacionadas num lado e de outro da rua, ainda com os seus respectivos passageiros a bordo, foi então que relacionei os ditos panos com a foto do actual PR e pré-candidato com uma possível cerimónia de lançamento da sua candidatura. Suspeita confirmada com a chegada barulhenta de uma caravana de umas duas dezenas de motos a abrir caminho para a viatura (não sei se oficial ou não) de Horta e a recepção a moda tradicional timorense, no portão do convento, com tímbalos e babadoks e dança guerreira. Não consegui visualizar bem o evento porque estava a uma certa distância - com agravante de sofrer de miopia e sem óculos. Para encurtar a narração, apenas digo que Díli é o barómetro em todas as eleições realizadas até a data em Timor. O que se notou foi a falta de adesão dos eleitores de Díli, nem o entusiasmo dos passageiros de camiões e "angunas" vindos do interior oeste, em contraste profundo com a afluência e entusiasmo num encontro de Ruak com as equipas distritais, no mesmo salão das Irmãs Canossianas, há algumas semanas. Se Horta quiser aferir o seu peso real na política timorense, então, que se recandidate...

Presidenciais 2012

2012-01-23T13:59:00.006Z

A minha previsão da tendência da distribuição de votos nas próximas presidenciais é meramente empírica, resultado das minhas observações e vivência no seio da população de Díli e rural – por isso, falível –, e fundada também nas minhas convicções (por isso, discutível).

Fernando Araújo Lasama

Na minha opinião, a candidatura de Lasama visa, apenas, reagrupar os seus militantes e simpatizantes, impedindo-os de se tresmalharem, encerrando-os no redil do Partido. Os seus votantes naturais são maioritariamente das regiões de onde são originários os principais líderes do PD: dois ou três distritos do Oeste e um ou outro sub-distrito de Leste.

Francisco Guterres Lu Olo

Lu Olo não vai conseguir o pleno do seu eleitorado das presidenciais de 2007; vai perder mais de metade dos seus eleitores naturais nos três distritos da zona Leste (Lautém, Viqueque e Baucau), e poderá vir a perder quase todos os seus eleitores naturais dos restantes dez distritos.

Taur Matan Ruak

Todos os dados apontam para uma vitória de Ruak, não apenas nos distritos de Lautém, Viqueque e Baucau – os três distritos considerados baluartes da Fretilin –, mas também nos restantes dez distritos, incluindo Suai (o único distrito de Oeste onde a Fretilin foi vencedora em 2007); porque a candidatura de Ruak é transversal a toda a sociedade e população timorense, independentemente das suas convicções e filiação partidária, e independentemente também da sua origem etno-linguística.

Presidente Ruak: 2012 a 2017

2012-01-20T08:01:00.002Z

David Ximenes agredido

2012-01-10T04:25:00.004Z

O deputado David Ximenes, antigo prisioneiro político de Cipinang, foi agredido traiçoeiramente, na sexta-feira, dia 6/01, de costas, enquanto conversava com o presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama, no Arbiru, por um deputado - que segundo dizem, defensor de autonomia na Consulta Popular de 1999. Após a agressão a David Ximenes, o agressor, que segundo consta é também deputado, fugiu do local, nem dando tempo para o deputado Ximenes se defender. E o cobarde agressor continua à monte, não comparecendo, nem na segunda nem na terça-feira, no Parlamento Nacional.

Conferência Nacional do CNRT e as Presidenciais 2012

2012-01-08T12:51:00.002Z

Ainda não foi desta que saiu o "fumo branco", relativamente ao nome do candidato ao cargo de Presidente da República que o CNRT dará o seu apoio formal nas eleições presidenciais de Março 2012. No entanto, já foi estabelecido o perfil do candidato, sendo o critério mais importante - de entre outros - a que o candidato deve preencher é ser independente.

O CNRT só divulgará o nome do candidato a apoiar depois da publicação do decreto presidencial que marca a data das eleições presidenciais.

Conferência Nacional do CNRT - 2º dia

2012-01-08T01:42:00.003Z

Ao fim da tarde do segundo dia dos trabalhos da Conferência Nacional, será apresentado o perfil do candidato a Presidente da República nas eleições presidenciais de março 2012: candidatura independente, isto é, não apresentada por qualquer partido político.

O factor Ruak está presente nesta reunião magna (entre congressos) do CNRT. Aguardemos.

Conferência Nacional do CNRT - 1º dia

2012-01-08T01:31:00.005Z

Foram apresentadas, no primeiro dia dos trabalhos da Conferência Nacional, as grandes linhas do Programa do Governo para 2012-2017; e foram apresentados e discutidos também os critérios para a nomeação de candidatos a deputados nas legislativas de 2012.

Inaugurada a Central Eléctrica de Hera (4)

2011-11-27T15:07:00.002Z

Depois de carregar no botão, o PR Horta felicitou Xanana por esta sua obra. Notou-se nesta cerimónia a ausência dos líderes da Oposição.

Inaugurada a Central Eléctrica de Hera (3)

2011-11-27T14:55:00.003Z

São neste momento 00:00 horas de Timor-Leste. O PR Horta ladeado do Vice-Pm José Luís Guterres, Presidente do PN e Vigário-Geral da Diocese de Díli, acaba de carregar no botão que fornece a energia eléctrica da nova central eléctrica que vai fornecer energia 24 horas por dia. Ribombam foguetes, neste momento em Díli.

Inaugurada a Central Eléctrica de Hera (2)

2011-11-27T14:40:00.002Z

O PR Horta elogia o PM Xanana - ausente na inauguração da Central Eléctrica de Hera, em tratamento médico em Singapura - recordando, no seu discurso, o percurso do herói que em 1981, depois do aniquilamento das Bases de Apoio nas montanhas pelo inimigo, reergueu a Resistência.

Inaugurada a Central Eléctrica de Hera

2011-11-27T14:15:00.002Z

A está a decorrer neste momento, no Palácio do Governo, a inauguração da Central Eléctrica de Hera que vai permitir a costa norte do país acesso a energia eléctrica 24 horas por dia. Contudo, esta inauguração - que marca o primeiro dia de uma nova etapa no desenvolvimento de Timor-Leste - está a decorrer sem a presença do Primeiro-ministro Xanana Gusmão que se encontra, neste momento, em Singapura para tratamento médico.

Fado: Património Imaterial da Humanidade

2011-11-27T14:02:00.003Z

O Fado, a canção que melhor traduz a alma portuguesa, é Património Imaterial da Humanidade, a partir de hoje, 27 de Novembro de 2011. A candidatura portuguesa de Fado foi aprovada, hoje, em Bali, pela Unesco.

Na melhor escola do país, a disciplina é a prioridade - Sociedade - Sol

2011-10-15T03:50:00.000+01:00

Na melhor escola do país, a disciplina é a prioridade - Sociedade - Sol

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste aprovado (3)

2011-07-11T12:19:00.003+01:00

Antes de os deputados da bancada da Fretilin abandonarem o plenário do PN, intervieram os deputados Antoninho Bianco e Aniceto Guterres. O deputado Bianco apresentou as suas razões (e as da sua bancada) de não apoio ao "Plano"; afirmou também que se deveria encontrar um consenso no parlamento uma vez que é um 'plano' que visa vincular os futuros governos por vinte anos; e não encontrando esse consenso, o 'plano' é de apenas do Governo e da coligação AMP e não dos Biberes e Mauberes. Aniceto Guterres interveio a seguir falou na mesma linha de pensamento do anterior orador seu correlegionário. Após a sua intervenção, todos os deputados da bancada da Fretilin começaram a abandonar o plenário.

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste aprovado (2)

2011-07-11T11:51:00.005+01:00

Como a discussão do "Plano" estava a arrastar-se, visto que o Regimento do PN previa o fecho do plenário às 18:00 minutos, alguns deputados sugeriram apresentar já a moção ou moções para a votação. Assim, o Presidente interino do PN, Vicente Guterres, solicitou à Secretária da mesa para ler a moção. Finda a leitura o deputado Cecílio Caminha solicitou a palavra e objectou o processo da apresentação da moção, afirmando que o Parlamento tinha que apresentar a sua própria moção, não podendo votar uma moção apresentada pelo Governo. Esta posição foi secundada por alguns deputados. Vicente Guterres, dirigindo-se a esses deputados, esclareceu que as propostas legislativas podem vir de bancadas, deputados e governo. Uma vez discutidas e aprovadas em plenário são legislações do Parlamento Nacional e não pertencem aos seus proponentes. Isto é, depois de aprovadas não aparecem os nomes dos seus proponentes, uma vez que são legislações emanadas do próprio Parlamento Nacional. Vicente Guterres acrescentou que lamenta que depois de muitos anos de vida parlamentar haja deputados que ainda ignoram o processo de acto legislativo.

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste aprovado

2011-07-11T11:21:00.004+01:00

Após um dia inteiro de discussões, foi, hoje, 11/07, 18.20 minutos, aprovado por unanimidade dos deputados presentes (bancada do CNRT, PD, PSD, ASDT, UNDERTIM, PPT e o deputado independente Mateus) o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste apresentado pelo Governo presidido por Primeiro-ministro Xanana Gusmão. Votaram a favor 38 votos, 0 abstenções e 0 nulos. Os deputados da bancada da Fretilin, PUN e Kota abandonaram o plenário por volta das 15:50 minutos. O deputado Jacob Xavier da bancada PPT e o deputado independente Mateus (ex-PUN) votaram a favor do "Plano" apresentado pelo Governo apesar de não fazerem parte da coligação AMP.

Greater Sunrise e a fronteira marítima

2011-06-28T10:56:00.001+01:00

«O pecado político [de Mari Alkatiri e de Ramos-Horta], que o povo tem de conhecer, nasceu a 20 de Maio de 2002, nas instalações do ex-Mercado Lama, actuais instalações do Centro de Convenções de Díli, na reunião havida entre os governos de Timor-Leste, representado pelo Primeiro-ministro Mari Alkatiri, e da Austrália, representado pelo Primeiro-ministro John Hower, quando assinaram o Tratado do Mar de Timor (Timor Sea Treaty). No anexo E, artigo 9, alínea b, deste tratado, reconhece e regula a “Unitization of Greater Sunrise”; e mais tarde, a 6 de Março de 2003, em Díli, Mari Alkatiri assinou, com o Governo australiano, um novo documento para vincular o Tratado do Mar de Timor ao International Unitization Aggrement (IUA). Neste acordo diz o seguinte: “Acknowledging that Timor-Leste and Australia agreed under Anex (E) of the Timor Sea Treaty to unities Greater Sunrise on the basis that 20,1% of Greater Sunrise lies within the JPDA and that production from Greater Sunrise”, isto é, 79,9% de área do campo de Greater Sunrise pertence, em exclusivo, à jurisdição da Austrália e [apenas] 20,1% é a área da exploração conjunta (JPDA) partilhada pela Austrália e Timor-Leste. Significa que a Austrália conseguiu direito de exploração sobre a enorme fatia do campo de Greater Sunrise, porque nós concedemos-lhe esse direito na assinatura do Tratado do Mar de Timor (Timor Sea Treaty) e do acordo IUA. A sua consequência e os seus efeitos práticos são a perda automática dos nossos direitos [da nossa soberania?] sobre o nosso mar do Sul, Tasi Mane, que de acordo com o Direito Internacional consagrado na United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), Secção 2, Artigo 3, 4 e 5, estipula que cada país tem o direito exclusivo sobre o seu mar territorial até 12 milhas náuticas (22 km pelo mar adentro), no máximo, a contar a partir do litoral de cada Estado. Apoiando-se no que esta convenção da ONU sobre o direito do mar (UNCLOS) preconiza, perto dos 100% do campo de Greater Sunrise pertence em absoluto à soberania de Timor-Leste. E mais grave ainda é o acordo “Certain Martima Arrangement in the Timor Sea”, assinado a 12 de Janeiro de 2006, em Sidney, Austrália, pelo José Ramos-Horta, ministro da Cooperação e dos Negócios Estrangeiros da RDTL, com Alexandre Downer, ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália, que estipula o período da vigência deste tratado em que diz, no Artigo 12 “Period of this Treaty”, que o “Tratado” vigora durante 50 anos (cinquenta anos), isto é, é concedida à Austrália direito de exploração de petróleo até secarem os poços. Sonegam esta informação e escondem, até a presente data, esta traição ao Povo. »

In AILEBA LIAN

http://ailebalian.blogspot.com/2011/06/o-pecado-politico-do-marie-alktiri-e.html

Xanana: "A própria ONU precisa de uma grande reforma."

2011-05-25T14:28:00.005+01:00

Não resisto em publicar mais um excerto do discurso de Xanana Gusmão - que fala da sustentabilidade e transparência - proferido dia 17/5, no Centro de Convenções de Díli.

«E o Mundo precisa de uma grande reforma. As grandes e pesadas organizações, no mundo, precisam de uma grande e profunda reforma a fim de se proceder a uma limpeza à casa para, deste modo, adquirirem experiência para poder aspirar a limpar o quintal de outros. A própria ONU precisa de uma grande reforma.

Em 2004, eu, enquanto Presidente da República, Dr. Ramos-Horta era ainda Ministro dos Negócios Estrangeiros, fomos em visita à Alemanha. O Presidente alemão solicitou a Timor-Leste para apoiar a Reforma na ONU e a sua candidatura ao Conselho de Segurança. Eu disse ao Presidente alemão o seguinte: "A Reforma na ONU não pode limitar-se apenas a admissão de novos membros ao Conselho de Segurança. Tem de haver mesmo uma reforma, porque a ONU é uma organização muito pesada e burocrática, que gasta muito dinheiro... e todos nós constatámos que a pobreza e os pobres continuam a aumentar no mundo inteiro."

Tem de haver, imperativamente, reforma nas agências - agências essas que recrutam num círculo fechado os seus colaboradores para defenderem, apenas de "boca para fora", padrões e 'standards' que não praticam. Os países poderosos e ricos não podem continuar a impor as suas regras ao resto do mundo. E os países pequenos e pobres não podem calar-se e limitar-se apenas a receber e aceitar passivamente recomendações e palavras ocas que entram nos seus ouvidos.

Em Fevereiro, participei na "Jakarta International Dialogue on Defense". Na minha intervenção, desafiei os participantes, civis e militares, da Europa a Ásia, dos representantes da ONU a África e Médio Oriente, para dizer o seguinte: "Porque é que não procuramos uma via, um caminho para acabar com muitas guerras que gastam, em cada ano, biliões de dólares, para que a comunidade internacional possa elaborar um bom plano [de auxílio] para solucionar a falta de água em regiões áridas, sobretudo em África, para que, deste modo, o dinheiro destinado à guerra pudesse salvar centenas de milhões de pessoas, com verdadeira sustentabilidade?"

Nesta conferência também havia um tópico que se relacionava com transparência relativa a ajudas vindas de fora. Falei, em jeito de provocação, das Agências internacionais que gastam enormes somas de dinheiro [no combate à fome], e, em algumas regiões de intervenção dessas agências, uma vez terminada a distribuição de arroz, elaboram grandes e extensos relatórios dizendo que estão a salvar gente da fome para pedir mais dinheiro a fim de continuarem simplesmente a distribuir arroz.

A somar a isto [transparência], temos sustentabilidade, que, hoje em dia, se tornou em uma palavra cara para alguns "experts" nesta nossa querida terra. Algumas Agências ou ONGs, depois de conseguirem financiamento, vêm realizar algum trabalho e, uma vez esgotado o dinheiro, vêm a correr pedir ajuda ao Governo para não encerrarem as portas. No entanto, todos dias, vêm pregar-nos a sustentabilidade. E, também, aqueles timorenses que se tornaram já "experts" vêm todos os dias pregar-nos a sustentabilidade. Porquê? Porque se não berrarem, os financiadores deixam de lhes dar dinheiro, assim também eles já não têm sustentabilidade.»

Os "experts" da UNMIT: peritos em quê?! (5)

2011-05-22T01:32:00.007+01:00

Mais uma alfinetada a UNMIT: Xanana explica as razões pelas quais vai alongar a sua intervenção.

«Eu ia fazer uma intervenção breve, mas peço licença a V.Exas para falar mais um bocadinho, porque eu, também, li ontem um bom e óptimo documento da UNMIT. Fiquei contente ao ler o "Wikileaks" de Timor ou a "ONUleaks" que o Tempo Semanal divulgou ontem.

A 24 de Janeiro deste ano, a UNMIT fez uma apresentação para o seu staff subordinada ao tema «Governação Democrática em Timor-Leste». Nesta apresentação afirmou-se que Xanana Gusmão é o maior obstáculo ao desenvolvimento da democracia em Timor-Leste. Estou deveras contente porque eles demonstram que não conhecem Xanana Gusmão. E, agora, eu declaro a todos vós, e aproveito para lhes dizer [a UNMIT] também, como, em 2009, respondi à Inteligência australiana quando me questionaram sobre as motivações de compra de navios patrulha à China.

Xanana Gusmão era marxista-leninista enquanto membro do Comité Central da Fretilin que aclamou o Marxismo-Leninismo como ideologia da Fretilin a 20/05/1977, em Laline. Os que participaram, também, naquele evento e ainda vivos são Abel Larisina, Má Huno e Filomeno Paixão.

Se Xanana Gusmão quisesse ser Presidente da Fretilin e Presidente da RDTL, a 3/03/1981, na Conferência da Reorganização da Luta, tinha o caminho livre para ele. E recusou, porque estava mais preocupado em aprender a dirigir a guerra para ganhar a independência. E com a sua influência é que foi escolhido o sr. Abílio de Araújo [para os cargos acima referidos], que se encontrava naquela altura em Lisboa com outros companheiros.

Em Março de 1983, Xanana Gusmão apresentou o Plano de Solução para a Guerra, o qual só em 1999 é que a ONU foi capaz de aplicar.

Em 1986, Xanana Gusmão levou um ano para estudar [e encontrar] a melhor estratégia para conduzir a guerra, o que o levou a sair do Partido Fretilin para poder abraçar todos os outros partidos a fim de abrir caminho para o multipartidarismo. Os companheiros da Delegação da Fretilin no Exterior escreveram-lhe cartas, para o mato, a dizer que não concordavam com esta estratégia e, alguns, até o apelidaram traidor... à revolução... até à data.

A UNMIT e as Agências da ONU esquecem-se que, em 2001, depois de aprovado o Plano de Transição para a Restauração, a 20/05, Xanana Gusmão não se envolveu mais no processo da UNTAET e não se envolveu mais no processo político dos partidos para a eleição da Assembleia Constituinte, retirando-se, a fim de olhar pelos veteranos e ganhar 500 (quinhentos) dólares do Banco Mundial como desmobilizado das Falintil.

Os "experts" da UNMIT: peritos em quê?! (4)

2011-05-21T04:04:00.011+01:00

Este excerto do discurso de Xanana Gusmão tem como destinatário timorenses assalariados da UNMIT com o estatuto de "experts" que influenciaram na redacção do relatório - muito crítico a Xanana, como sendo "obstáculo ao constitucionalismo" - desta instituição divulgado internamente a 24/01/2011.

«Ser cidadão não é só ter o Bilhete de Identidade para poder escolher um partido político e votar nas eleições. Ser cidadão é ter o dever de contribuir positivamente para [o desenvolvimento de] uma Nação.

Pode acontecer que um timorense se afaste deste dever, fazendo desaparecer o conceito de soberania. Esta pessoa, este timorense, considera-se um independente, por isso, para ele, os interesses da Nação já nada valem. Consideram-se independentes porque não é o Estado [timorense] que lhes paga [o salário], mas grandes e enormes Organizações, como, porventura, agências da ONU, das quais podemos também questionar a transparência e o resultado de enormes somas de dinheiro que gastam. A BBC emitiu uma reportagem em que diz que uma Agência da ONU levou biliões de dólares para o Afeganistão para melhorar as condições de vida das crianças, contudo, esgotado esse dinheiro e a Agência sai do Afeganistão, as crianças afegãs tornaram-se ainda mais pobres do que antes [da ajuda desta Agência da ONU]. »

Os "experts" da UNMIT: peritos em quê?! (3)

2011-05-19T14:36:00.004+01:00

Mais ataques demolidores de Xanana Gusmão aos "experts" timorenses e internacionais da UNMIT, no seu discurso de 17/05, no Centro de Convenções de Díli.

«Eu, também, tenho a minha apreciação profunda relativa a ONU e suas agências. A minha proposta é esta: a UNMIT e seus "experts" timorenses deviam oferecer-se para resolver a questão do Iraque, Afeganistão, Paquistão, e oferecerem-se também para ajudar a democracia no Iémen, Síria e Líbia. Contudo, na apresentação da UNMIT, em Janeiro de 2011, afirmam que só com a continuação da presença da ONU em Timor-Leste é que se pode desenvolver este país.

Eu quero dizer aos timorenses, que se tornaram "experts" para a UNMIT, para não se gabarem muito, para não se curvarem demasiado para o dinheiro de outros, porque esta postura é uma doença a qual designamos colonialismo mental e colonialismo intelectual. Em português diz-se alienação. A nossa Constituição diz que não se pode alienar a nossa soberania, isto é, não se pode vender a nossa soberania a estrangeiros.

Fico contente por UNMIT me fazer esta apreciação. Porque se me tivesse elogiado como sendo uma óptima pessoa... para UNMIT, seria o povo que tinha o direito de me desconfiar que eu tinha alienado os intersses deste povo, que teria alienado a soberania desta Nação. Por isso, estou contente... por os nacionais e os internacionais, na UNMIT, não estarem contentes comigo. Conhecemos alguns que se tornaram "experts" na nossa terra, mas, esses, deviam era trabalhar com o Presidente Obama para tentar resolver os 14.5 triliões da dívida americana e as enormes fraudes das instituições financeiras e bancárias que o mundo conheceu em 2009, e que afectaram negativamente a economia a escala global. Outros, ainda, tornaram-se "experts" em macroeconomia e finanças, na nossa terra. Eles é que ainda não se deram conta, mas são eles os peritos que servem para ajudar a Europa a sair da enorme crise de dívida de 788 biliões da Irlanda, Grécia e Portugal, porque o 'baillout' que o Banco [Central] Europeu e o FMI podem oferecer é de apenas 322 biliões. Esses peritozinhos detentores do Bilhete de Identidade da RDTL desconhecem ainda que grandes países do mundo precisam muito da sua ajuda. A América e a Europa precisam destes "experts" timorenses e internacionais para corrigir e melhorar os padrões e 'standards' os quais eles muito defendem.»

Comentário: Depois desta passagem demolidora para o profissionalismo e imparcialidade e brio destes "experts" timorenses e internacionais da UNMIT, os convidados desta missão da ONU começaram abandonar a sala do CCD.

Os "experts" da UNMIT: peritos em quê?! (2)

2011-05-19T12:25:00.002+01:00

Mais um excerto do discurso de Xanana Gusmão (17/05) em que põe em causa o conhecimento dos peritos da UNMIT em áreas como economia e finanças e justiça.

«A UNMIT referiu-se também à minha resposta às "Contas Gerais do Estado 2009" como sendo 'hostil', isto é, que a minha resposta é muito crítica e que demonstra uma falta de respeito pelos Tribunais. Eu concordo que a UNMIT tem muitos peritos, todos muitos inteligentes, nacionais e internacionais, por isso é que eles não analisaram a fundo a minha resposta ao Parlamento Nacional. Mas, a sabedoria da UNMIT não chega para entender que eu, enquanto Primeiro-ministro de Timor-Leste, não aceito teorias de políticos e intelectuais de Portugal que o Tribunal menciona e escreve no seu relatório, porque acompanho a situação económica e financeira em Portugal. (Como no passado [na Resistência], não fazia a guerra na escuridão.) Na minha resposta eu procurava fazer entender que se as teorias citadas pelo Tribunal são as certas e correctas, então Portugal não entraria em bancarrota, com dívidas de 120 biliões de dólares e, hoje em dia, está de mão estendida ao Banco [Central] Europeu e ao FMI. Se isto é que a UNMIT classifica como 'hostil', então, não há nenhuma sombra de dúvida que os "experts" da UNMIT são mesmo muito inteligentes! E a UNMIT falou também do caso Maternus Bere.»

E eu, autor deste humilde blogue, acrescento: Não resta a mínima sombra de dúvida que os "experts" timorenses e internacionais da UNMIT são mesmo muito, muito inteligentes!

Os "experts" da UNMIT: peritos em quê?!

2011-05-19T04:09:00.004+01:00

Vou transcrever uma passagem do discurso de Xanana Gusmão, proferida na Jornada Científica, dia 17/05, no CCD:

«A UNMIT considera Xanana Gusmão como obstáculo. Peritos timorenses e internacionais que trabalham na UNMIT afirmam o seguinte: "Xanana é o maior obstáculo ao 'constitucionaismo'".

Contudo, em Fevereiro de 2008, se Xanana não tivesse lido bem a Constituição da RDTL não teria feito nada para parar a inactividade [inacção] da UNMIT e a inoperacionalidade da ISF a fim de tomar a decisão de constituir a Operação Conjunta [em perseguição dos rebeldes do tenente Gastão Salsinha] para não alienar a nossa soberania , posso garantir que [hoje] ainda haveria crise [político-militar] no nosso país.

Para a UNMIT, esta é a situação desejada... porque, assim, podem permanecer mais tempo [em Timor-Leste]! E eu tenho de vos informar que alguns timorenses defendem que a UNMIT não pode deixar [o país], porque eles ajudam muito a economia do povo e se a UNMIT sair o povo há-de ficar numa pobreza extrema como aconteceu [no passado], de 2000 a 2008, durante o qual a comunidade internacional gastou perto de oito biliões em Timor-Leste e não vemos nenhum desenvolvimento físico e ainda ajudou a aumentar a pobreza na nossa terra. Porque quando eles saem aumenta a pobreza, e nós é que temos culpa!»

Xanana rejeita acusações da ONU

2011-05-18T06:23:00.003+01:00

Na sua intervenção na Jornada Científica organizada pela Universidade Nacional de Timor Lorosa'e (UNTL), ontem, dia 17/05, na CCD, o Primeiro-ministro rejeita as acusações da ONU contidas num relatório da UNMIT, dirigidas contra si, em que diz que "Xanana Gusmão é o maior obstáculo à implementação de políticas democráticas em Timor-Leste". Xanana reagiu a essas acusações, criticando fortemente os funcionários timorenses que estão a trabalhar na missão da ONU em Timor, a UNMIT, para não se vangloriarem muito e falsificarem dados em relatórios oficiais desta organização a fim de transmitir um falso ambiente de instabilidade político-social, dando argumento para o prolongamento da UNMIT para além de 2012 (e quiçá também para não perderem os seus faustosos vencimentos e satisfazerem as suas simpatias políticas). Xanana relembrou que se, em 2008, na sequência dos atentados de 11/02, o Governo tivesse dado ouvidos aos conselhos da ONU para empregarem as forças militares em missão da ONU, em Timor-Leste, na perseguição dos rebeldes do tenente Gastão Salsinha a esta hora ainda haveria guerra em Timor para justificar a sua presença. Acrescentou que a criação da Força Conjunta F-FDTL/PNTL foi a melhor opção para os timorenses, pois ganhou-se a guerra sem dar um único tiro: foi uma demonstração de clarividência e maturidade dos políticos timorenses.

Caso Bere: Xanana foi chantageado

2011-05-16T01:14:00.004+01:00

O blogue do conclave dos detractores de Xanana http://www.timorhauniandoben.blogspot.com/ acaba de comentar no artigo "Xanana é ditador, grande novidade!" uma notícia do http://www.temposemanal.blogspot.com/ em que se dizia que a ONU, numa reunião, teria afirmado que "Xanana Gusmão é o maior obstáculo à implementação de políticas democráticas em Timor-Leste", citando de entre outros o facto da libertação de Martenus Bere como sendo da iniciativa do Primeiro-ministro. Não. Quem decidiu libertar Martenus Bere foi Ramos-Horta. Vou transcrever os três últimos parágrafos do texto que escrevi a próposito deste facto (12/09/2009), neste blogue, onde vêm explicadas as razões desta soltura do criminoso do massacre da Igreja de Suai:

«O Presidente Horta queria a viva força mandar soltar nas comemorações de 30 de Agosto o criminoso Martenus Bere, como sinal de amizade e boa vontade à Indonésia, mas encontrou oposição do Primeiro-ministro Xanana.

Para levar avante tal medida, Ramos Horta impôs a Xanana a soltura de Bere: libertá-lo sem demora, ou Horta - enquanto Presidente da República - não iria presidir às cerimónias da comemoração do 10º aniversário do Referendo, deixando mal Xanana e o seu governo perante os convidados internacionais.

E para ter a certeza absoluta que a sua vontade de soltar Bere é concretizada pelo Governo, atrasou-se até ao limite às comemorações, comparecendo, só, depois de receber a garantia de Xanana de que a sua vontade será cumprida, dada em pleno palanque, com todos os convidados intenacionais já presentes, enquanto se aguardava a chegada do Presidente Horta para se iniciar as cerimónias.»

Caso José Luís Guterres: Ministério Público recorre da sentença

2011-05-13T18:14:00.002+01:00

O Ministério Público discorda da absolvição de José Luís Guterres e vai recorrer da sentença ao Tribunal de Recursos. Penso que pretende ver confirmada pela alta instância judicial timorense a sua miopia. É que insistir nesta acusação revela falha de bom senso. Não tem pernas para andar. A sentença está muito bem sustentada. Não tem pontas por onde se lhe pegue. Mas tente!

José Luís Guterres absolvido

2011-05-11T12:45:00.002+01:00

José Luís Guterres foi absolvido pelo Tribunal da 1ª instância de Díli, dia 9/05, das acusações de "enriquecimento ilícito e abuso de poder", suspeitas essas inicialmente levantadas há três pela bancada da Fretilin no Parlamento Nacional, em represália por o actual Vice-Primeiro-ministro ter deixado o partido e levado consigo metade de eleitores naturais da Fretilin e integrar o IV Governo Constitucional. O colectivo de juízes considerou infundadas as acusações deduzidas pelo Ministério Público e ilibou José Luís Guterres de "crimes " (relativas à nomeação de sua esposa, cidadã moçambicana, para o cargo diplomático de Conselheira da Missão timorense junto da ONU) alegadamente praticadas no exercício das suas funções de ministro dos negócios estrangeiros do II Governo Constitucional liderado pelo então PM Ramos-Horta.

Consta que alguns influentes políticos moçambicanos manifestaram o seu desagrado junto de alguns dirigentes da Fretilin por estes terem desencadeado um processo-crime contra José Luís Guterres em que a principal visada é uma cidadã moçambicana. Consta ainda que alguns poderosos políticos moçambicanos sugerem mesmo retirar a cidadania moçambicana e passaportes diplomáticos aos autores dessa acusação.

"José Sócrates deve ser severamente punido nas próximas eleições"

2011-05-08T05:13:00.013+01:00

São afirmações de António Barreto, em longa entrevista ao jornal I, dia 7/o5, concedida ao jornalista Luís Claro, relativamente ao primeiro-ministro - José Sócrates Pinto de Sousa - que conduziu o país ao abismo e à bancarrota, devido a sua incompetência, vaidade, teimosia e autismo, nesses seis anos dos seus dois mandatos, anestesiando os Portugueses com técnicas de vendedor de banha de cobra e de ilusionismo de feira e de um pastor da IURD, levando pacóvios a voltarem a depositar o seu voto em 2009 ao "menino de oiro", como lhe apelidou uma das suas fiéis, e "animal feroz", como se auto-intitulou, numa entrevista.

António Barreto afirma ainda que "o primeiro-ministro, José Sócrates, não está à altura, não é capaz de contribuir para soluções futuras", acresecentado que essa sua convicção se assenta n"a maneira como ele foi o responsável do declínio do país e a maneira como se tem comportado perante o pedido de assistência" e também a forma como "quando anunciou os resultados das negociações fez uma coisa extraordinária que foi dizer o que não está no acordo e não anunciou o que estava" [no acordo com a União Europeia, o Banco Central Europeu e FMI], rematando que "foi um momento obsceno da vida política".

Ao responder à pergunta do jornalista sobre se, apesar das críticas dirgidas a José Sócrates, ainda via "alguma possibilidade de vir a existir uma coligação que inclua o PS", António Barreto diz que o PS é necessário para uma solução, mas "não necessariamente para a formação de um governo", quiçá uma "associação ao governo, um acordo de incidência parlamentar" ou outro, mas também está "convencido que o primeiro-ministro, José Sócrates, precisa de ser muito, muito severamente castigado e a melhor maneira de o castigar é através da via eleitoral", "porque ele é pessoalmente responsável pelo mau estado a que Portugal chegou, as finanças públicas e o Estado".
http://www.ionline.pt/conteudo/121646--jose-socrates-deve-ser-severamente-punido-nas-proximas-eleicoes.htlm

4º dia do 2º Congresso do CNRT (7)

2011-05-03T06:20:00.004+01:00

Deliberações importantes saídas do 2º Congresso do CNRT:
Nas eleições legislativas de 2012: i) conseguir maioria absoluta nas votações; ii) conseguir 45 ou mais de assentos no Parlamento Nacional.

Nas eleições presidenciais de 2012: Convocar, em Setembro ou Outubro, uma Conferência Nacional ou um Congresso Extraordinário para analisar e decidir sobre as eleições presidenciais.

4º dia do 2º Congresso do CNRT (6)

2011-05-03T06:13:00.002+01:00

Os congressitas decidiram continuar a confiar em Xanana Gusmão para Presidente e Dionísio Babo para Secretário-geral do Partido.

Relativamente às votações para as duas listas concorrentes para o Conselho Directivo Nacional ganhou a lista onde consta, de entre outros, o nome de Vicente Guterres (o actual Vice-Presidente do Parlamento Nacional).

4º dia do 2º Congresso do CNRT (5)

2011-05-02T16:17:00.005+01:00

Está a ser entrevistado o Secretário-geral eleito, Dionísio Babo, pelo repórter da TVTL em serviço no congresso. Babo afirma que está agradecido pela confiança em si depositada pelos delegados, sendo ele um novato na política. Acrescentado que é importante a entrada para o partido de caras novas, de adesão de novos militantes, para continuar a obra, o trabalho dos mais velhos, dos veteranos da política. Continuando o seu discurso, afirma que é uma formiga ao pé de muitos dirigentes políticos, como Lu Olo, Mari Alkatiri, Rogério Lobato (citando entre outros), no entanto confia mais em Xanana Gusmão, e que está na política para contribuir para o desenvolvimento do país dentro do espaço político ocupado pelo CNRT.

4º dia do 2º Congresso do CNRT (4)

2011-05-02T15:47:00.003+01:00

Vai decorrer dentro de momentos a votação para escolher o Conselho Directivo Nacional do Partido. Entretanto alguns delegados solicitaram à mesa para retirarem os seus nomes das listas concorrentes, alegando um que é ainda muito novo para assumir cargos de responsabilidade nacional e outro que já é velho e cansado para contribuir num órgão nacional. Estão a ser substituídos nas respectivas listas.

São apresentadas duas listas para a eleição dos membros do Conselho Directivo Nacional. O Presidente da Mesa do Congresso, Xanana Gusmão, dá, neste momento, ao início das votações ao CDN. São 47 membros e dez suplentes. Os delegados votam por distritos.

4º dia do 2º Congresso do CNRT (3)

2011-05-02T14:22:00.004+01:00

Contagem final: Lista B: 507 votos; Lista A: 293 votos; Nulos: 18 votos. Dos 872 eleitores votaram 818 delegados.

4º dia do 2º Congresso do CNRT (2)

2011-05-02T14:10:00.006+01:00

Neste momento já terminou a contagem da segunda urna. O resultado da contagem das duas primeiras urnas foi o seguinte: Lista A: 218 votos; Lista B: 296 votos. Está a decorrer agora a contagem da terceira e última urna.

4º dia do 2º Congresso do CNRT

2011-05-02T13:54:00.004+01:00

Ainda está decorrer, neste preciso momento, a contagem dos votos depositados na segunda das três urnas na votação para as duas listas concorrentes. As duas listas têm a particularidade de proporem as mesmas pessoas para o Presidente do Partido, Xanana Gusmão, e para o Secretário-geral, Dionísio Babo; diferem apenas nos nomes para vices do Presidente e para os adjuntos do Secretário-geral. Há um número significativo de votos nulos. Votaram 873 delegados.

Missa da beatificação do Papa João Paulo II em Tasitolu

2011-05-02T01:16:00.003+01:00

Facto inédito é a cúpula do Estado timorense (o Presidente da República Ramos Horta, Primeiro-ministro Xanana Gusmão, Vice-Presidente do Parlamento Nacional Vicente Guterres, Presidente do Tribunal de Recursos Cláudio Ximenes e o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Taur Matan Ruak) fazer a entrega do "Ofertório" ao presidente da celebração eucarística, D. Alberto Ricardo, bispo de Díli.

Uma nota negativa a assinalar: a televisão estatal timorense TVTL terminou a cobertura desta celebração pouco depois da comunhão, enquanto decorria ainda um ritual genuinamente timorense, no altar, em homenagem também ao Papa João Paulo II, alegando compromisso com a Timor Telecom, privando os telespectadores de assistirem até ao fim esta importante missa campal, em Tasitolu).

3º dia do 2º Congresso do CNRT

2011-05-02T00:41:00.004+01:00

A Mesa do Congresso decidiu prolongar por mais um dia o congresso devido ao número elevado de inscrições para discutir as propostas de revisões dos Estatutos do Partido (e também porque os congressistas propuseram uma paragem, no período de tarde de domingo, para participarem na missa da beatificação do "Papa que colocou Timor no mapa" político, João Paulo II, segundo afirmação do então embaixador brasileiro acreditado em Lisboa, Aparecido de Oliveira, à delegação da Convergência Nacionalista Timorense, em Setembro de 1989).

2º dia do 2º Congresso do CNRT

2011-04-30T10:54:00.002+01:00

Foi aprovado, ontem, o Regimento do Congresso. Hoje, foi eleita a mesa do Congresso Nacional. Neste momento está a decorrer a apreciação do Relatório de Actividades do CNRT apresentado pelo Secretário-geral. Ainda neste segundo dia do congresso realizar-se-á a discussão e aprovação de propostas de revisão dos Estatutos do Partido e do Programa do Partido para 2012 a 2017 e proceder-se-á também a actualização do Manual Político. Amanhã, serão as eleições para os Órgãos nacionais do Partido para os próximos cinco anos.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a revogação pelo Parlamento da ADD!

2011-04-29T13:47:00.004+01:00

... mas não desanimemos. A "inconstitucionalidade" deveu-se apenas a um aspecto formal, mas a a reprovação política por todos os deputados da Assembleia da República, excepto os do PS e Pacheco Pereira, deste modelo canhestro da ADD mantém-se. Tenhamos esperança no próximo parlamento saído das eleições de 5 de Junho.

2º Congresso do CNRT: coligação ou não?

2011-04-29T11:58:00.003+01:00

Em caso da vitória eleitoral do CNRT, nas legislativas de 2012, o partido poderá optar por governar sozinho, porque a actual aliança com outros partidos, a AMP, está a ser uma experiência negativa em vários aspectos de governação porque apesar de o CNRT liderar o governo, mas parece não controlá-lo. Nesta aliança o CNRT não conseguiu implementar o seu programa de desenvolvimento do país devido a várias "visões concorrentes" dos vários partidos da coligação, pois os ministérios relevantes vocacionados para a concretização de um desenvolvimento visível e palpável para o benefício directo das populações estarem na mão de outros.

1º dia do 2º Congresso do CNRT

2011-04-29T11:27:00.002+01:00

1º momento: Aprovação do Regimento do Congresso;

2º momento: Eleição da mesa do Congresso (de acordo com o "regimento" aprovado);

3º momento: Verificação da legalidade de mandatos pela Comissão de Verificação e Validação de Mandatos (de acordo com o "regimento" aprovado)

Faleceu o veterano da Resistência Júlio Besitaurubi

2011-04-26T04:01:00.004+01:00

O guerrilheiro que evitou a captura (ou mesmo a morte) de Xanana Gusmão, a 15 de Setembro de 1981, em Aitana, na Operação Kikis lançada pelo inimigo, Júlio Besitaurubi, natural de Baguia, faleceu na madrugada de Domingo da Ressurreição, por volta das três horas de madrugada, no hospital principal de Díli. Foi sepultado, hoje, no Panteão dos Heróis da Pátria, em Metinaro. Júlio Besitaurubi era elemento da unidade de protecção ao líder da Resistência, Xanana Gusmão, e a 15 de Setembro de 1981, em Aitana, perante a desproporção de forças, ofereceu a sua vida e a dos seus companheiros para permitir que o Comandante Xanana conseguisse escapar do cerco inimigo. Após quebrar o último anel do cerco inimigo e pôr a salvo Xanana, Júlio Besitaurubi regressou ao centro do cerco para resgatar os seus companheiros que lhes deram a cobertura de fogo para saída de Xanana. Gravemente atingido numa perna, impedido de prosseguir a sua marcha, foi capturado pelo inimigo nesse mesmo dia. Do seu grupo apenas se salvaram três soldados.

2º Congresso do CNRT

2011-04-21T05:52:00.004+01:00

O CNRT vai realizar o seu congresso, de 29 de Abril a 1 de Maio, em Díli. De entre outras questões políticas, o congresso irá discutir as linhas gerais do programa político para as eleições legislativas de Junho 2012 e irá também definir o perfil do seu candidato às presidenciais de Março 2012.

É minha convicção que um dos factores determinantes para o CNRT vencer nas eleições legislativas de 2012 é vencer, em primeiro lugar, às presidenciais de Março 2012. Por isso, o CNRT deve concorrer com o seu próprio candidato às eleições presidenciais. Nunca, mas NUNCA, ir à reboque do candidato de um outro qualquer partido, isto é, nunca, mas NUNCA apoiar o candidato de um partido seu concorrente nas legislativas de Junho 2012. Seria uma estratégia errada o CNRT não se apresentar às presidenciais com candidato próprio. É oferecer a vitória aos seus adversários por "não comparência ao jogo".

O "animal feroz" foi obrigado a amansar-se

2011-03-26T06:31:00.007Z

O pior primeiro-ministro desde o 25 de Abril, José Sócrates, demitiu-se. Arrogante, prepotente e incompetente: arruinou o país, afrontou injustamente várias classes profissionais (polícias e militares, médicos e enfermeiros, juízes e professores e toda a classe de funcionalismo público). Congelou carreiras e salários, havendo servidores do Estado que se encontram posicionados no mesmo escalão há oito ou mais anos. Submeteu os professores a tratos de polé, começando, numa primeira fase, 2005, com Maria de Lurdes Rodrigues, a denegrir os professores nos meios de comunicação social, como sendo uma classe de mandriões, absentistas, a fim de ganhar simpatia junto dos pais e encarregados da educação e da população em geral para preparar terreno para congelar salário e carreira e impor a famigerada ADD1 e ADD2, sendo esta última versão, finalmente, lançada pela borda fora, ontem, 24/03, pelos deputados, ao aprovar a proposta do Projecto de Lei nº 575/XI do Grupo Parlamentar do PSD e a proposta do Projecto de Lei nº 571/XI do Grupo Parlamentar do PCP, sendo as duas propostas amalgamadas num único texto final em "Texto de substituição - Projecto de Lei nº 571/XI/2ª (PCP), Projecto de Lei nº 575/XI/2ª (PPD/PSD) - Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes ". Gostava de ver, agora, a cara dos defensores acerrímos e dos situacionistas do modelo de avaliação que, ontem, foi parar ao lixo, esses mesmos que pela sua postura pressionavam os que se recusavam a entregar os chamados "objectivos individuais" e a "ficha de auto-avaliação".

O perfil que um político tem que personificar

2011-03-21T01:05:00.003Z

Um político deve « ser abnegado e entregue à causa pública, humilde, honesto e íntegro, magnânimo e sensato, com formação adequada ao que se compromete atingir ou com capacidade para poder escolher equipas ou individualidades que nisso o possam ajudar e não ter qualquer interesse pessoal a satisfazer para além da defesa dos interesses da comunidade e do país.»

Continuar a ler, no http:www.pauparatodaaobra.blogs.sapo.pt, o artigo de opinião «A mesquinhez e a mediocridade da maioria dos políticos portugueses» de Jorge Cabral.

Elogio de Horta a Xanana na TVTL

2011-03-17T14:14:00.004Z

«Se em 81 não tivesse surgido Xanana para reorganizar a Resistência não teria havido o 99; se em 99 Xanana não tivesse a calma e sangue-frio necessários para discernir o essencial perante a violência dos ocupantes - antes do Acordo de Nova Iorque, em Maio, e antes do Referendum, a 30 de Agosto, quando muitos defendiam que era melhor adiar à consulta popular, Xanana defendia que, apesar da violência exercida sobre a população, apesar da insegurança, o Referendum teria de realizar-se como fora acordado e programado - Timor não estaria, hoje, livre e independente.»

Afirmação de José Ramos Horta, Presidente da República, 16 Março 2011, na TVTL

Entrevista a Marito Reis na TVTL

2011-03-12T23:45:00.004Z

Gostei de ouvir Marito Reis na entrevista que concedeu a TVTL, 12/03, sobre o recenseamento dos combatentes e veteranos da Luta da Libertação da Pátria e as dificuldades que enfrenta na validação dos dados recolhidos. Esclarece o Secretário de Estado dos Combatentes e Veteranos, Marito Reis, que havia e há vários impostores que se fizeram passar por veteranos ou por herdeiros de mártires da Pátria, ou alguns ainda que em conivência com as "comissões" à nível sub-distrital, distrital e regional aumentaram o seu tempo de participação na guerra de libertação com o intuito de enganar o Estado a fim de receber o subsídio correspondente a um grau acima do merecido. Depois de ouvi-lo cerca de uma hora, fiquei com uma muito boa impressão deste combatente; na sua postura, demonstra um homem sério, coerente e competente nas suas funções de governante, em uma área tão sensível como a questão dos combatentes e veteranos.

Ramos-Horta afirma não se recandidatar

2011-03-11T15:24:00.006Z

Horta, em declarações à TVTL (Televisão de Timor-Leste), 10/3, afirma não pretender candidatar-se às presidenciais de 2012, mas com um misto de sarcasmo lá diz que já há quem se veja sentado na cadeira - que ainda é sua - para lhe tirar as medidas, se será necessária uma de assento maior, ou simplesmente importar uma de Tailândia, acrescentando o actual PR que todos os móveis do Palácio Presidencial são de produção nacional, todos da carpintaria de Baniuaga. E quando lhe foi perguntado caso houvesse uma vaga de fundo a pedir-lhe para ele se recandidatar para um segundo mandato, Horta responde que no país há muitos e bons filhos de Timor que podem muito bem vir a ser um bom presidente, citando, entre outros, o general Ruak, Fernando Lasama e Micató (Maria Domingas Alves, a actual ministra de solidariedade). Prosseguindo o seu raciocínio, o actual PR esclarece que aceitou candidatar-se nas últimas presidenciais de 2007 devido a crise 2006, e como a actual situação política do país é estável e a população vive o seu dia a dia de uma forma tranquila, não se sente obrigado a recandidatar-se ao cargo que ora lhe pertence. Relativamente às personalidades elegíveis por PR Horta, apenas Lasama está disponível para se candidatar às presidenciais, segundo declarações públicas, em duas ocasiões, nos últimos dias, do próprio presidente do Parlamento Nacional; Micató nunca se mostrou interessada em candidatar-se (eu nunca a ouvi , nem li afirmações suas nesse sentido); do general Matan Ruak, segundo consta, apenas se conhece uma afirmação que lhe é atribuída: "Se eu sair agora do comando das Forças Armadas, não sei se o meu sucessor saberia trancar os portões das casernas!" Para bom entendedor...

Caso José Luís Guterres:"enriquecimento ilícito e abuso de poder "

2011-03-09T08:37:00.002Z

De acordo com o documento a que a TVTL (Televisão de Timor-Leste) teve acesso - divulgado no seu jornal de ontem, 8/3, e que alguns blogues fizeram eco - relativo ao processo de nomeação da esposa de José Luís Guterres, o MNE da altura dos factos, revela que a 'instrução' da sua nomeação para Conselheira da Embaixada da RDTL na ONU foi dada pelo então primeiro-ministro do II Governo Constitucional José Ramos Horta, em documento oficial datado de 25/10/2006. A fazer fé neste documento, o Ministério Público terá de deduzir também uma acusação contra Ramos Horta, pois foi ele quem, enquanto superior hierárquico de José Luís Guterres, iniciou o processo da nomeação e posse como diplomata da esposa do ex-MNE, o agora vice-primeiro-ministro do IV Governo Constitucional. Assim sendo, que acusação o Ministério Público irá proferir contra Ramos Horta? "Abuso de poder"!?

Em bom português vos questiono: E agora, senhores procuradores, como descalçais a bota?

José Luís Guterres: enriquecimento ilícito e abuso de poder?!

2011-03-02T15:57:00.004Z

O timing da acusação deduzida pelo Ministério Público a José Luís Guterres de "enriquecimento ilícito e abuso de poder" poderá obedecer a um calendário político milimetricamente traçado para tirar do caminho das presidenciais de 2012 um potencial candidato do CNRT com sérias probabilidades de bater nas eleições de Março/Abril 2012 o candidato presidencial da área da Fretilin. Entretanto, o julgamento deste caso foi adiado na audiência de hoje, dia 2/02, no Tribunal Distrital de Díli, argumentando o juiz-presidente que o adiamento do julgamento deve-se ao, ainda, não levantamento da imunidade do Vice-PM José Luís Guterres pelo Parlamento Nacional, acrescentando que o tribunal não pretende incorrer na ilegalidade prosseguindo com o julgamento do Vice-Primeiro-ministro, embora o PM Xanana já o tenha suspenso das suas funções governamentais a fim de o seu vice prestar contas à justiça, nomeando em sua substituição para coordenar o Governo a ministra Emília Pires. Recorde-se que o Primeiro-ministro Xanana encontra-se de visita oficial no estrangeiro.

Xanana e CNRT devem apresentar o seu próprio candidato às eleições presidenciais 2012

2011-02-18T04:44:00.003Z

Xanana e CNRT não devem apoiar o candidato de qualquer outro partido.

Xanana deve seguir uma estratégia pró-activa, apresentando ao eleitorado um candidato presidencial próprio, politicamente credível, com trabalho realizado no terreno já suficientemente conhecido e apreciado pelo eleitorado e que possa, também, garantir transversalmente parte de votos do eleitorado 'natural' de outros partidos.

Horta e as presidenciais de 2012

2011-02-15T03:32:00.003Z

Horta não se atreveria a recandidatar-se sem o apoio expresso de Xanana Gusmão e do CNRT. Mas, se se teimar em recandidatar-se para um segundo mandato presidencial, em 2012, como candidato da Fretilin, Horta corre sérios riscos de ser humilhado nas urnas com uma estrondosa derrota. Ou talvez não! Posso me enganar... tenho também direito ao engano! O futuro o dirá!

Eleições presidenciais 2012: CNRT deve apresentar o seu próprio candidato

2011-02-14T09:43:00.002Z

CNRT e Xanana devem apresentar nas presidenciais de 2012 um candidato forte e ganhador a fim de ganhar balanço e ânimo político para vencer as legislativas de 2012; porque perdendo o candidato do CNRT e Xanana nas presidenciais à favor de uma outra candidatura, perde-se o balanço e ânimo político necessários para uma campanha legislativa ganhadora.

Presidenciais 2012: Xanana não deve apoiar a recandidatura de Horta

2011-02-13T23:48:00.006Z

Xanana Gusmão não deve apoiar a recandidatura de Ramos-Horta para um segundo mandato como PR, nem propô-lo como candidato do CNRT às próximas eleições presidenciais. Múltiplas sãos as razões, mas as que vou enumerar são decisivas para o não apoio à sua recandidatura.

1. Horta, assim que for novamente eleito para um segundo mandato presidencial, irá criar dificuldades de vária ordem para impedir uma governação normal, sem grandes sobressaltos, a Xanana, enquanto Primeiro-Ministro.

2. Horta irá esgotar todas as possibilidades que a constituição prevê para mover uma guerra sem quartel a PM Xanana.

3. Horta, não conseguindo derrubar PM Xanana através de suas prerrogativas constitucionais, irá recorrer a meios judiciais através de interpostas pessoas, no terreno, para impedir Xanana de continuar Primeiro-Ministro.

4. Horta vai destruindo Xanana, em lume brando nos seus cinco anos de mandato, na sua honorabilidade enquanto político e cidadão e enquanto rosto da libertação da pátria.

5. Removendo o grande obstáculo Xanana às suas imensas ambições, Horta, depois do seu segundo mandato presidencial, irá concorrer a Primeiro-Ministro. Por qual partido? O futuro ditará!

Saúde: pobres ficam em terra...

2011-01-30T07:17:00.006Z

Serve este artigo para chamar a atenção dos responsáveis de saúde deste nosso país, Timor-Leste, que esta jovem, mais quatro de suas companheiras de infortúnio, padecem de tumor num dos membros superiores (afectando também o sovaco e uma das partes do tórax) duas, e três de um dos membros inferiores abaixo de joelho até o pé. Estas cinco jovens estão a ser acompanhadas por um cirurgião do Hospital de Baucau desde 2004, contudo necessitam urgentemente de serem evacuadas para serem tratadas no estrangeiro por especialistas. O Hospital de Baucau já fez os contactos necessários com um hospital de Surabaya, Indonésia, tendo este último aceitado receber as quatro pacientes, desde o ano 2009. Ironia das ironias: o Ministério da Saúde timorense responde que há falta de verba para as enviar ao referido hospital de Surabaya. Estas cinco pacientes são oriundas de famílias muito pobres, como a grande maioria dos timorenses; por isso não podem ter acesso a um tratamento adequado no exterior... Enquanto os ricos e muito ricos que podem perfeitamente custear o seu tratamento e o dos seus familiares, se necessário, são evacuados com urgência, com todas as despesas custeadas pelo orçamento do Ministério de Saúde... E os pobres, como estas cinco jovens, ficam em terra... até quando?!

Díli: a maioria dos portugueses residente não vai poder votar nas presidenciais de domingo, 23/01

2011-01-22T11:35:00.012Z

Muitos dos cidadãos portugueses residentes em Timor-Leste, inscritos na Embaixada Portuguesa de Díli, não vão poder votar nestas eleições eleições presidenciais de domingo, 23/01, porque não vão foram avisados para se recensearem pelos serviços da embaixada nem via SMS nem através de nenhum aviso afixado na chancelaria de Díli. Apenas alguns cooperantes foram avisados via SMS em fins do mês de Outubro para se dirigirem aos serviços consulares a fim de se recensearem até 23/11 para as eleições do próximo domingo 23/01.

Os cidadãos portugueses ignorados estão muito ressentidos com a Embaixada de Díli.

Rogério Lobato candidato a Secretário-Geral da Fretilin?

2011-01-07T05:51:00.006Z

Segundo consta, Rogério Lobato - irmão de Nicolau Lobato, morto em combate a 31 de Dezembro de 1978, cuja efeméride o Estado timorense assinalou pela primeira vez no passado 31/12, no Palácio Presidencial - está a iniciar contactos para se candidatar a Secretário-Geral contra a recandidatura do actual SG da Fretilin, Mari Alkatiri, no próximo Congresso da Fretilin.

Consta ainda que Rogério Lobato se candidata ao cargo de SG a fim de ter um palco para denunciar interesses de - segundo dizem - um pequeno grupo que está e sempre esteve a aproveitar-se do sofrimento de outros para sobreviver.

Consta também que no próximo Congresso da Fretilin 2011, Rogério Lobato vai esclarecer - de entre outros assuntos - quem decidiu mandar distribuir armas e criar milícias na crise de 2006, e vai dizer ao Congresso quem autorizou a entrada de homens armados em pleno congresso do partido de 2006 para inviabilizar a candidatura de José Luís Guterres e coagir os congressistas a votarem, de braço no ar, no único candidato Mari Alkatiri.

Fretilin: promessa histórica do ano

2011-01-02T11:55:00.005Z

Ao finalizar o seu discurso na efeméride do 32º aniversário da morte de Nicolau Lobato, 31/12, no Palácio Presidencial, Lu Olo, presidente da Fretilin, fez uma uma declaração histórica - que a cumprir-se será um passo gigante, pela positiva, na política timorense - ao afirmar renunciar "a violência como instrumento de conquista de poder", prevalecendo só e apenas a vontade do povo livremente expressa nas urnas. E para reforçar este novo princípio o partido instituiu a década de 2010-2020 a "década da Paz, Estabilidade e do arranque para o Desenvolvimento". Os timorenses louvam esta nova postura política da Fretilin, ao renunciar, com esta declaração, a tão apregoada e sempre adiada "Marcha de Paz". As próximas eleições de 2012 (presidenciais e legislativas) bem precisam de paz política para que se realizem num ambiente de festa da democracia sem causar desassossego na população, nem provocar mais fracturas 'tribais', nem mais originar perdas de vida humana como no passado.

Passo a transcrever a passagem histórica do discurso do presidente da Fretilin, Lu-Olo:

«Com esta data fechamos as portas ao ano 2010. Dentro de poucas horas estaremos em 2011. No ano passado, nesse mesmo dia, a Fretilin, através do seu SG lançou o desafio de todos nos juntarmos para fazermos da década 2010/2020 década da Paz, Estabilidade e do arranque para o desenvolvimento. Reiteramos hoje este mesmo apelo sob o olhar silencioso de Nicolau Lobato. Nós, a Fretilin, rejeitamos a violência como instrumento para a conquista do poder. Já o demonstramos na prática. Para nós 2011 será um ano de crucial importância para a afirmação deste princípio de rejeição da violência e do respeito pela vontade do povo expresso livremente nas urnas. Por isso lançamos o desafio de todos fazermos de 2011 o ano de criação de confiança entre todos os timorenses, ano da consolidação da democracia e do Estado do Direito. Da nossa parte tudo faremos para contribuirmos neste sentido.»

Alfândega de Díli desconhece legislação aduaneira?!

2010-12-29T02:30:00.003Z

Aconselho as autoridades aduaneiras timorenses (desde o director-geral das alfândegas ao simples funcionário aduaneiro) a lerem toda a legislação aduaneira produzida (decreto-lei nº 11/2004, de 11 de Maio, que estabelece o Código Aduaneiro de Timor-Leste; e o decreto-lei nº 8/2006, de 15 de Março, que estabelece o Regulamento das Franquias Aduaneiras de Timor-Leste) para procederem de acordo com a Lei o desalfandegamento de bens introduzidos no território nacional a fim de não cometerem arbitrariedades nas decisões que tomam, cobrando taxas não previstas na legislação aplicável acima citada.

Acontece que os bens pessoais de timorenses exilados ou emigrados em outros países regressados a Timor-Leste, no caso particular de carros do agregado familiar, são-lhes aplicados taxas equivalentes a qualquer outro bem importado - 5% sobre o preço do bem declarado - quando, de acordo com a lei, estes bens pessoais são isentos de taxa. Conheço alguns casos em que as autoridades aduaneiras da Alfândega de Díli ignoraram a Lei, protelando indefinidamente o desalfandegamento de carros de timorenses expatriados que regressam definitivamente à sua terra, até conseguirem proceder cobranças ilegais de taxa.

Diz o Artigo 5.° Franquia de direitos de importação para bens pessoais e recheio de residência, do decreto-lei nº 8/2006, de 15 de Março, no número um, que "São admitidos com franquia de direitos de importação os bens pessoais e o recheio da casa de proveniência importados por pessoas singulares que transfiram a sua residência habitual para o território

aduaneiro de Timor-Leste, nas condições previstas no presente diploma." O número um do Artigo 6º Bens Pessoais esclarece que "Para efeitos do presente diploma entendem-se por "bens pessoais" os bens afectos ao uso pessoal dos particulares ou às necessidades do seu agregado familiar e respectiva casa, que apresentem evidentes sinais de uso, nos termos dos dispostos dos artigos seguintes."; e o número dois especifica que "Constituem nomeadamente bens pessoais [alínea] c) Um veículo automóvel de uso privado, não comercial, os seus reboques, ou uma caravana de campismo, ou um barco de recreio, ou um avião de turismo, qualquer destes para uso exclusivamente privado do agregado familiar e com a lotação máxima de cinco passageiros adquirido e registado em nome do interessado há mais de seis meses no país de proveniência".

Não vou alongar mais o meu comentário, apenas, para finalizar, aconselhar o Ministério das Finanças emitir orientações precisas neste domínio às autoridades aduaneiras timorenses, em especial aos responsáveis da Alfândega de Díli, para agirem de acordo com a legislação aplicável acima citada.

Vergonha

2010-08-22T15:00:00.004+01:00

- Por Luís Campos e Cunha

O poder, em sentido lato, é dominado crescentemente por pessoas que não sentem nem têm vergonha.

Há muita gente com vergonha da falta de vergonha que por aí impera. A vergonha é um dissuasor de comportamentos sociais pouco éticos. A falta dela conduz ao "vale tudo", e cada um de nós fica a saber que a simples chamada de atenção pública para um problema não é suficiente. Ou seja, ficamos impotentes perante a falta de vergonha, pois não basta denunciar as situações.

Um dia, em Montargil, uma senhora pobre e de muita idade dizia-me que a sua família eram pessoas de muita vergonha. Foi-me dito há mais de um quarto de século e nunca mais ouvi tal expressão, que não conhecia mas também nunca esqueci. O que ela queria dizer é que, sendo pessoas de muita vergonha, eram pessoas honestas. É a expressão acabada da vergonha como dissuasor ético de quem vive em comunidade.

No passado recente, apenas há alguns anos, uma gafe ou apenas um pequeno escândalo eram suficientes para um ministro se demitir. Foi assim quando houve dúvidas (sublinhe-se, aliás, que não foram confirmadas) sobre um pagamento de sisa por António Vitorino. Ou quando Carlos Borrego contou uma anedota de mau gosto (e que todos já conhecíamos) sobre as pessoas que morriam no hospital de Évora. Um ministro que meteu uma cunha para a filha entrar em Medicina, logo que se soube, demitiu-se. Em todos os casos eram pessoas de muita vergonha.

Lembro-me, quando em cargos públicos, de reler os meus discursos com a ideia de que poderiam ser lidos pelos meus alunos ou colegas de Faculdade. E sempre pensar que teria vergonha se eles pensassem que eu dizia uma coisa na Faculdade e outra no Parlamento ou numa entrevista a um jornal. Eram intervenções políticas e, como tal, nunca seriam uma aula, mas nos raciocínios económicos subjacentes não podiam contradizer o que tinha aprendido e ensinava.

Pelo facto de sermos um país pequeno e com uma pequena elite, em que todos se conhecem, a vergonha, quando existe, é um dissuasor moral muito eficaz. Para toda a vida nos recordaremos de pessoas públicas envolvidas em simples casos, muitas vezes sem fundamentação, ou em casos de incumprimento de obrigações fiscais ou pequena corrupção (a grande corrupção não parece existir em Portugal, a avaliar pelo número de condenações em tribunal). Ou seja, o simples facto de todos nos conhecermos, e de estarmos condenados a ver-nos regularmente nas mais diversas ocasiões, leva a que, quando há vergonha, as pessoas em serviço público cumpram a lei e as regras da decência nas nomeações e na gestão da coisa pública. Muitos cumpriam (e continuam a cumprir) por imperativo de consciência, mas outros o faziam por simples vergonha de serem descobertos. Esta parte está a acabar.

Nesse sentido, penso que Portugal era menos corrupto há dez ou quinze anos do que é hoje em dia. Aliás, os indicadores internacionais de percepção da corrupção colocam neste momento Portugal numa situação vergonhosa. Por falta de vergonha de muitos agentes políticos.

Como se chegou aqui? Penso, mais uma vez, que é o resultado do mau funcionamento da justiça aliado a uma comunicação social sensacionalista. A falta de resposta e a morosidade por parte da justiça e da investigação é embaraçante e conduz à impunidade. Quem não tem vergonha fica sem sanção. Por outro lado, uma imprensa e uma televisão populistas e em busca desesperada de audiências fazem o resto. A população não acredita no que lê e no que ouve e, por outro lado, acusa-se e condena-se sem provas e sem direito a defesa, no tribunal da populaça.

O defunto semanário O Independente ainda começou bem, mas rapidamente acusou, julgou e puniu sem ouvir o réu. Lembro-me de o ter deixado de comprar (e ler) por volta de 1992, quando me apercebi da pulhice que estavam a fazer a um amigo. O Independente foi, em muitos casos, uma escola de mau jornalismo que, para nossa infelicidade, fez escola. Há, como é óbvio, ainda muitas excepções entre a classe dos jornalistas que, crescentemente, apenas confirmam a regra.

A acusação publicada e permanente de pessoas, com casos e com pseudocasos, leva a que as pessoas de vergonha se afastem da causa pública. É um fenómeno de selecção adversa, pois, pelos constantes vexames públicos, cada vez mais, só pode exercer cargos políticos quem não sentir vergonha. E quem não sente vergonha é porque não tem vergonha. É mau, mesmo muito mau, para a democracia e para todos nós.

Como é possível que os casos dos sobreiros, da cova da beira, do freeport, da universidade independente, da face oculta, dos contentores, dos projectos engenheirais, do bpn, da tvi-pt, dos submarinos não passem de pequenos incidentes (e por isso os escrevo com letra minúscula)? São casos que atravessam (quase) todos os partidos e nada se sabe e nada acontece. E o pouco que acontece é anos e anos tarde demais e muitas vezes envolto numa neblina que apenas confunde e nada esclarece.

A justiça e a comunicação social têm um problema sério. E nós temos um problema grave. O poder, em sentido lato, é dominado crescentemente por pessoas que não sentem nem têm vergonha. Os que ainda têm vergonha terão vida política curta, no actual estado de vivência democrática.

Luís Campos e Cunha, Professor universitário

PÚBLICO, 20 de Agosto de 2010

Dolce fare niente...

2010-08-13T20:28:00.003+01:00

Em princípio até Setembro (continuo a escrever o nome dos meses com letra maiúscula; é que ainda não aderi ao "Acordo")...

Opinião: «Reprovação zero?»

2010-08-02T18:47:00.002+01:00

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Professor universitário

A ministra da Educação anunciou que durante o seu mandato pondera acabar com o insucesso escolar. E que o final do insucesso escolar poderá ser decretado com a impossibilidade de o professor reprovar os seus alunos.

A definição de metas de aprendizagem, do que os alunos devem aprender por disciplina e por ciclo, (re)anunciada pela ministra, é relevante e necessária. Este assunto não deveria ter sido "misturado" com a possibilidade de não se reprovar.

Embora existam países que alcançam bons resultados globais em educação sem terem uma prática de reprovação, o anúncio da ministra da Educação deixa muitas dúvidas e motiva algumas perguntas.

A ministra está a pensar retirar a possibilidade de um professor reprovar um aluno? Durante toda a escolaridade? Apenas nos primeiros anos? Também no ensino secundário? Nas vias profissionalmente qualificantes? Nos CEF?
O que acontecerá, neste novo contexto, aos exames nacionais? Continuarão a existir? Com que valor funcional concreto? É tecnicamente possível a manutenção de exames num quadro de não reprovação, bem sabemos, mas como se pretenderá fazê-lo?
Quando se acentua socialmente a perda de autoridade do professor, será sensato retirar-lhe a possibilidade de reprovar o aluno? Não é apenas na possibilidade de o primeiro reprovar o segundo em que assenta a autoridade mas, convenhamos, que, em muitos casos, é factor importante.
Existem apoios nas escolas. É verdade. Mas são, em regra, insuficientes, pouco baseados na evidência, pouco sistematizados e muito voluntaristas. Mostra-nos a investigação sobre o tema do insucesso escolar em Portugal que há uma percentagem recuperável com recurso a uma metodologia de apoio moderadamente intensiva, mas há um outro tipo de insucesso escolar, persistente, que não é nem será fácil de resolver.
A ministra da Educação tem sido criticada por ter possibilitado o chamado "salto" do 8º para o 10º ano, por não ter viabilizado, em sede de discussão parlamentar do Estatuto do Aluno, a criação de equipas multidisciplinares de apoio, e de promover aquilo que muitos chamam "facilitismo". Será esta ideia mais um argumento favorável para que a crítica de "facilitismo" se acentue?
A ministra da educação menciona exemplos inspiradores de países do Norte da Europa que têm práticas de não reprovação. Mas não revelou que muitos desses países não contemplam na sua rede escolar o que se designa actualmente por "mega-agrupamentos" - unidades escolares com mais de três mil alunos. Será coerente o anúncio do passado sábado com o que a mesma ministra concretizou recentemente em alguns dos agrupamentos de escolas deste país?

O sucesso escolar promove-se combinando exigência com apoio, este tão personalizado quanto possível, confiando no trabalho dos professores e conferindo a estes e às escolas boas condições de trabalho e usufruto de autonomia. Importará manter avaliações nacionais periódicas, mas organizadas por uma entidade independente, e dotar o sistema de educação de métodos para capacitar os pais para a sua função na escola e fora dela.

Seguindo este trilho, reduzir-se-á o insucesso. E o que se conseguir será mais demorado, mas mais real do que o zero administrativo.

DN, 2/o8/2010

Como se continuam a destruir as escolas portuguesas

2010-07-30T14:49:00.004+01:00

José Manuel Fernandes

Os alegados defensores da escola pública são os seus maiores inimigos. Porque não respeitam alunos e famílias.

Estamos na última semana de Julho e há pais a receber em casa cartas a dizerem-lhes que os seus filhos vão mudar de escola. A darem-lhes - teoricamente - a oportunidade de se manifestarem contra essa mudança. E as cartas que são assinadas por entidades cuja designação faz lembrar o gonçalvismo: "comissões administrativas" nomeadas para os novos mega-agrupamentos. Comissões que, formalmente, só entram em funções a 1 de Agosto - mas que já estão a assinar cartas.

Isto que se stá a passar um pouco por todo o país - desde as aldeias remotas do interior a concelhos das duas grandes áreas metropolitanas - não é incompetência e, muito menos, voluntarismo para "fazer andar as coisas mais depressa". Isto que se está a passar e está a desorganizar a vida de centenas , talvez milhares de escolas e de um número incalculável de famílias é apenas a mais recente manifestação de autoritarismo e centralismo do monstro da 5 de Outubro. Tudo porque no sistema educativo os cidadãos valem pouco e os funcionários mais papistas do que o papa - valem muito.

Tudo começou com duas ideias aparentemente boas: uma, a de que seria importante enecerrar todas as escolas com menos de 21 alunos, pois, nestas, o grau de aprendizagem é pior e as crianças não socializam; outra, a de que se poderia gerir de forma integrada a rede de ensino, associando sob a mesma direcção os vários níveis de escolaridade.

É certo que qualquer destas ideias tem problemas. O principal óbice ao puro e simples encerramento de muitas microescolas é que estas são dos últimos sinais de vida em regiões do país totalmente desertificadas e envelhecidas. Perdendo a escola, não perdem apenas a companhia dos miúdos durante o dia, por vezes também perdem os seus pais. Por lá vive-se um definhamento que pagamos caro - que pagamos, por exemplo, nas vagas de incêndios florestais que enfrentamos todos os anos.

Já a teoria de que os mega-agrupamentos podem ser mais eficientes desafia experiências recentes em países como a Finlândia ou os estados Unidos, que recomendam o regresso a escolas de "dimensão humana". Ora, de acordo com os dados oficiais, a média do número de alunos por mega-agrupamento é de 1700. Pior. muitos desses alunos estão espalhados por escolas diferentes, que perderam as suas chefias próprias e que agora foram reunidas porque, tal como fizeram com África as potências coloniais, os personagens de Kafka que habitam as Direcções Regionais de Educação pegaram na régua e no esquadro e trataram de cumprir as metas de "racionalização" definidas pelo poder central. Resultado: nos distritos de Viana do Castelo e de Aveiro ficaram no mesmo agrupamento escolas que distam 40 km entre si; no de Braga há um caso em que essa distância sobe para 60 quilómetros. Em muitos concelhos os mega-agrupamentos agrupam 20, 30, 40, 50 escolas diferentes e, pelo menos num caso, a demência foi ao ponto de juntar 63 escolas sob a mesma "comissão administrativa".

Vamos admitir, mesmo assim, que é bom eliminar todas as escolas com menos de 21 alunos e agrupar as escolas demasiadas pequenas. Se existisse apenas esse objectivo, o processo teria de decorrer exactamente ao contrário. Nunca poderia ser uma direcção regional a convocar os directores das escolas e a ordenar-lhes o que deviam fazer. Nunca poderia comunicar-lhes que agora iam "fundir-se" e que, ou se entendiam sobre a nova "comissão administrativa", ou ela decidiria por eles. Nunca poderia ignorar por completo os pais. Nunca poderia tratar as autarquias locais como parceiros menores. Nunca poderia deixar de prestar contas sobre, por exemplo, quanto dinheiro se poupa com a reestruturação e quanto se gasta, depois, em transportes escolares.

Não é só grave o atabalhoamento legal, que poderá levar pais e autarquias a desencadearem providências cautelares que tornarão ainda mais caótico o regresso às aulas. Não é só grave terem-se dissolvido arbitrariamente órgãos de gestão eleitos há poucos meses, e após um processo de envolvimento das comunidades que nem sempre foi fácil. Não é só grave reinar a opacidade, recusando-se o ministério a entregar a lista das escolas que vão fechar apesar de proclamar que serão (reparem na exactidão) 701. O que se passou e vai passar assusta porque revela, mais uma vez, um ministério que funciona de forma tão "iluminada" como autista. Um ministério para quem a realidade não passa de um empecilho à célere concretização das suas medidas esclarecidas.

Mas tudo isto podia ser bem diferente. Imaginem, por exemplo, que o ministério não tinha poder sobre as escolas, que apenas as podia fiscalizar e assegurar padrões mínimos de aquisição de conhecimentos realizando exames nacionais. Imaginem que as escolas eram responsáveis perante os seus utilizadores: os alunos, os pais, as comunidades locais, os educadores. Imaginem que tinham real autonomia e, face a um orçamento, procuravam fazer o melhor e, naturalmente, ter o maior número de alunos. Imaginem que as autarquias eram verdadeiras parceiras, mais próximas e mais responsabilizáveis do que os burocratas do ministério. Imaginem que as escolas públicas tinham liberdade para encontrarem, nas comunidades mais pequenas, a melhor forma de atender as necessidades locais e, nas comunidades grandes, para concorrerem entre si pela excelência. Imaginem que o sistema não discriminava as escolas privadas e que, se uma criança de uma família pobre quisesse ir para uma escola privada, poderia levar consigo o dinheiro que custaria ao estado a sua educação se continuasse numa escola pública.

Estranho Portugal seria esse onde os cidadãos seriam mais senhores dos seus destinos do que os burocratas iluminados. Estranho Portugal esse onde o império da cunha e da pequena aldrabice daria lugar a relações transparentes e fiscalizáveis. Estranho Portugal esse que se pareceria com Suécia, com a Dinamarca, com a Holanda. Estranho Portugal esse onde não oscilaríamos entre o dirigismo salazarista, o dirigismo leninista e o dirigismo socratista. E que belo Portugal...

O que se está a passar este ano com o fecho das pequenas escolas e com os mega-agrupamentos é Portugal deste regime no seu pior. Desta vez, ao contrário do que sucedeu com a avaliação de professores, nem sequer existe uma boa causa, há só burocracia, centralismo e autoritarismo em nome de uns centavos. Desta vez, por causa da época do ano, quase não há reacções. Mas desta vez está-se, ao mesmo tempo, a dar uma terrível machadada na única reforma recente do sistema educativo que ia na boa direcção: a que dava mais autonomia e mais responsabilidade às escola. Só que essa reforma era uma contradição nos seus próprios termos: Portugal é o país em que o "chefe" quer, pode e manda.

Felizmente nem todos amocham.
Jornalista, www.twitter.com/jmf1957

Banda timorense GALAXY em digressão

2010-07-28T12:10:00.005+01:00

GALAXY no FMM Sines: Uma das principais bandas timorenses pela primeira vez em Portugal

Timor-Leste marca presença pela primeira vez num grande festival de música de Portugal: os Galaxy, uma das principais bandas da actualidade timorense, fazem a sua estreia europeia no palco do Festival Músicas do Mundo de Sines no próximo dia 31 de Julho e vão estar em tour por Portugal este verão.

Vêm do extremo Este de Timor-Leste e para além de Sines passarão por Coimbra (Salão Brazil a 5 de Agosto), Porto (Praça Filipa de Lencastre, 6 de Agosto) e Lisboa. “Timor-Leste é uma nova nação e quer mostrar ao mundo a sua identidade através da cultura e da música, agora à luz da liberdade”, afirma o vocalista, Melchior Dias Fernandes.

A música dos Galaxy é representativa do espírito revolucionário da juventude timorense, que cresceu durante o tempo da ocupação indonésia: os cinco artistas destacam-se pela sua rebeldia, consciência social e jams envolventes. Através da música fazem convergir sonoridades modernas e tradicionais do povo maubere, enquanto abordam questões como a tradição, o HIV, o género, o neo-colonialismo e o roubo dos recursos petrolíferos.

Os Galaxy nasceram da Arte Moris, a única escola de arte do país, criada como um abrigo para as crianças e jovens de rua no pós-conflito de Timor. A escola, gratuita e sem fins lucrativos, é hoje um modelo de empreendedorismo social de grande prestígio, sendo apoiada pelo Nobel da Paz e actual Presidente de Timor Leste, José Ramos Horta, e tendo sido distinguida em 2003 com o prémio das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A Arte Moris (“Arte Viva”) é um espaço auto-sustentável e comunitário, onde os artistas residentes se dedicam às artes plásticas, representação, audiovisual, música e paisagens sonoras.

Também em Sines, os Galaxy estão a promover oficinas de arte e música com crianças, criando um raro espaço de partilha de cultura entre países irmãos. Foram ainda convidados a participar na Universidade de Verão da eco-aldeia Tamera, em Odemira, para abordar o tema da paz juntamente com activistas e pacifistas de todo o mundo.

O grupo apresentou-se ao público em 2002, e Portugal é o terceiro país onde a música os leva: tocaram no Darwin Festival, na Austrália, em 2006 e 2008 e em Bandung, Indonésia, em 2007. A sua digressão em Portugal está a ser organizada pela Moving Cause, associação sem fins lucrativos, dedicada à disseminação do empreendedorismo social.

Recentemente no programa Câmara Clara, “Músicas do Mundo: Da Tradição ao Futuro”, o jornalista António Pires, especialista em músicas do mundo, descreveu a sonoridade dos Galaxy como “reagge heavy metal absolutamente fantástico”.

Mais informações: Sara Moreira | Moving Cause | 93 830 53 44 | saramoreira@movingcause.org | www.movingcause.org

A LÍNGUA MATERNA

2010-07-26T18:28:00.004+01:00

Franz Kafka escreveu no seu diário que nunca tinha amado a sua mãe como ela merecia por causa da língua alemã. "A mãe judia não é uma mutter", escreveu ele. "Chamá-la de mutter é um pouco cómico. Para um judeu, mutter é especificamente alemão. Portanto, a mulher judia que é chamada de mutter torna-se não apenas cómica como estranha."

Kafka escrevia em alemão. A língua do seu quotidiano era o checo. A língua da sua mãe era ídiche. Além de tudo o mais que representa para a literatura moderna, Kafka foi o primeiro a falar do estranhamento com a língua materna, que no fim é um estranhamento com toda a linguagem, que acomete quem a abandona. Escritores escrevendo na língua que não era a da sua casa foi uma constante do século. Foi Kafka quem, no século dos exílios, definiu uma das suas formas: o exílio em outra língua. Na qual ninguém se sentia em casa com a sua mutter e talvez por isso tenham criado o que criaram.

Falar e escrever em latim era comum na Idade Média e na Renascença e, até há pouco tempo, em quem recebia uma educação clássica. Mas o latim era a língua universal do privilégio e da alta cultura, um pouco como o foi o francês mais tarde. Um adendo, não uma alternativa. O primeiro notável a abandonar a sua língua materna e a adoptar, e a dominar totalmente, outra foi Joseph Conrad, o polaco que acabou como um dos grandes estilistas do idioma inglês. Muito depois, o exemplo mais notório desta migração foi o russo Vladimir Nabokov.

Nabokov também é o melhor exemplo do estranhamento citado por Kafka e das suas consequências literárias. Talvez nenhum outro escritor do século tenha usado a linguagem com a sua destreza e inventividade, frutos do estranhamento. Só quem chega adulto a uma língua estranha vindo de outra pode descobrir todas as suas possibilidades e brincar com todas as suas peculiaridades, como Nabokov fez com o inglês até beirar o preciosismo. No seu caso, a língua abandonada, a língua da casa, era a de uma infância idílica na São Petersburgo pré-revolução, cujas lembranças só alimentavam a mordacidade da sua linguagem no exílio.

Samuel Beckett era irlandês que escrevia em francês. Como no caso de Nabokov, isto também lhe possibilitou escrever numa linguagem pura, no sentido de intocada pelas tradições e pelos vícios acumulados da língua da infância. Ele usou a linguagem como um jogo, como o máximo de liberdade e experimentação permitida longe da mãe. É verdade que levou a depuração da linguagem a tal ponto que o seu objectivo lógico parecia ser o silêncio, ou um exílio intelectual além do exílio em outra língua, ou a pureza no seu estado máximo. Para Beckett, o estranhamento só trouxe a angústia da impossibilidade de nos comunicarmos em qualquer língua.

Jorge Luis Borges transitou por todas as línguas, por todas as literaturas e por toda a História, sem contar as partes que ele mesmo inventou. Dizem que o seu primeiro texto, sobre os mitos gregos, foi escrito quando ele tinha 7 anos de idade, em inglês. Depois, ninguém como ele brincou tanto com a linguagem, com a ténue linha que separa a erudição da paródia de erudição, a criação literária de outras formas de prestidigitação - enfim, com a linguagem como travessura. Mas escrevia na língua da sua infância. E, depois da cegueira, quem lia para ele era a sua mãe. Borges tinha a língua e a voz maternas com ele, portanto. O seu não era um exemplo de estranhamento kafkiano. Ou era um estranhamento que Kafka invejaria.

LUÍS FERNANDO VERÍSSIMO,
revista ATUAL, Semanário Expresso, 24 Julho 2010

Samora Machel e a língua portuguesa

2010-07-21T18:39:00.002+01:00

Em 1974, um dirigente da Frelimo sugeriu a Samora Machel para adoptar suaíli como língua oficial de Moçambique. Mas Machel foi peremptório na sua resposta: Não. O português é a nossa língua oficial.

As estatísticas mostram que, hoje em dia, há muito mais falantes de português em Moçambique que durante a colonização portuguesa.

E nenhuma das línguas nativas moçambicanas ganhou o estatuto de língua oficial do país.

Guiné Equatorial adopta português língua oficial

2010-07-21T18:12:00.006+01:00

A língua portuguesa torna-se, desde ontem, a terceira língua oficial da República da Guiné Equatorial, com a promulgação do decreto que estabelece o português língua oficial pelo presidente da República, como requisito para integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Guiné Equatorial não adoptou nenhuma das suas línguas nacionais (vulgo nativas) como língua oficial. Com a adopção do português este país passa a ter três línguas oficiais: espanhol, francês e português.

Justiça e cama

2010-07-20T04:36:00.002+01:00

Nos anos 90, quando o secretário de Estado da Saúde, Costa Freire, foi preso preventivamente e mais tarde condenado, por corrupção, a meia dúzia de anos de cadeia - uma amigo crédulo e optimista teimou em ver neste caso o início de uma nova era: a Justiça, finalmente, iria perseguir os crimes de colarinho branco sem olhar a quem. A História, de resto, dava-lhe parte da razão: nunca se tinha visto um ex-governante sentado no incómodo banco dos réus. A seguir, foi a vez do governador de Macau, Carlos Melancia, experimentar o mesmo desconforto - e o meu amigo, até aí generoso no crédito que dava à Justiça, começou a ficar desconfiado. O engenheiro foi absolvido. Dois juízes, com voto de vencido do presidente do colectivo, entenderam que os ex-governador não recebeu 50 mil contos para favorecer uma empresa alemã na construção do aeroporto de Macau - enquanto outros três juízes, numa sala ao lado, condenavam um grupo de senhores pelo criminoso pagamento ao engenheiro Melancia: até ficou provado que os 50 mil contos foram pagos em notas numa caixa de sapatos - caixa que o Ministério Público orgulhosamente exibiu em tribunal.

O combate à criminalidade económica tem sido um fracasso - motivo para o País corar de vergonha. Costa Freire, apesar de condenado, escapou à cadeia - porque o processo, de recurso em recurso, prescreveu com a cumplicidade de magistrados madraços e pouco atentos. Desde então, os maiores casos de corrupção (pelo menos, os mais exemplares) têm marcado passo ou dificilmente dão em alguma coisa - e, mesmo que terminem com uma condenação envergonhada, como a de Isaltino Morais, mais valia que nem tivessem chegado a tribunal: o autarca de Oeiras arrisca-se a cumprir dois anos de cadeia - mas ninguém lhe conseguirá tirar o prazer de governar a Câmara a partir de uma cela do Forte de Caxias.

As mais recentes investigações não andam nem desandam: os casos Portucale e Freeport - a avaliar o tempo perdido - também hão-de chegar, como manda a tradição, a parte nenhuma. O dos submarinos igualmente corre o risco de encalhar. Desta vez, porém, por uma estimável razão: uma das procuradoras com intervenção no processo vai para a cama (foi tornado público pela senhora, não estou a cometer imperdoável inconfidência) com o presidente da empresa a que pertencem os peritos pagos pelo Ministério Público - o que muito deixou incomodados os advogados de defesa. Se este processo for ao fundo, ao menos será por um bom motivo...

Manuel Catarino (jornalista),
Correio da Manhã, 16/07/2010

Dando voz aos comentaristas (7): "mais um novo blog satelite da Fabriqueta"

2010-07-14T09:39:00.003+01:00

No inicio deste ano inaugurou-se mais um blog satelite da Fabriqueta que vai ter de mudar de nome, alias ja mudou. Se se vir com alguma atencao verifica-se que desde o "Economista" Serra Tatamailau ao Tatolicismo vs Augusto Santos Junior vs Alex Tilman, passando pelo Taxeira, A N Bela e o Monstro, Azinheiras e Tolentos, Marias e Pedrucos da Zizi, As Amadas e os Franquinhos, estao la todos, indisfarcaveis. Batista, Batista e a sua vida de marinheiro que da cabo dela, da vida e do marinheiro.

http://www.facebook.com/photo.php?pid=343605&id=1669273553&fbid=1069334788142

Esta personagem sempre me fez muita especie mas nao eh so ele.

Dizia, o trampolim esta instalado desde Janeiro no blog TIMOR HAU NIAN DOBEN. Tem sido notorio desde o seu inicio a parceria entre o TLN e este blog. A Paulinha tambem la ta. Ta na hora.

Vai uma aposta?

Os comentarios neste citado blog estiveram, desde que nasceu o blog, controlados. Agora comecaram a aparecer alguns comentarios convenientes, tudo controladinho que veem ai novos tempos. Eleicoes oblige.

Ja agora, nao eh o Arsenio Bano que esta abaixo do "Doben", na fotografia de cabecalho do TIMOR HAU NIAN DOBEN? Nao me digam que eh o pessoal do PSD/Zac a usurpar-se da Frete, coitadinhos. Era coisa que faziam no TLN, talvez. Ah descarada. Chatearam-se.

E para terminar, esse referido blog, editou pelo menos um dos ultimos post de Verissimo do TLN. Indo ver agora ja la nao estah. Era o tal post Av MM que saiu no TLN mas que no TIMOR HAU NIAN DOBEN ja so era assinado MM. Nao eh verdade?

Porque? Eh curioso. O futuro o dira.

13 de Julho de 2010 08:47

Dissecação sumária do último texto alucinatório do dono do TLN

2010-07-12T06:52:00.007+01:00

Tenho pejo em publicar os três textos, mais os seus comentários, publicados antes do fechar de portas, do dono do blogue Timor Lorosae Nação, que diz chamar-se António Veríssimo (e que assina o seu penúltimo texto com as iniciais AV - MM, e apresenta um perfil de asno no blogger e no facebook - neste último é "amigo" de algumas figuras públicas conhecidas da nossa praça, como pude verificar há pouco, se entretanto não os tiver já apagado), [Talvez essas individualidade saibam de quem é que se trata, podendo vir a servir de testemunhas num futuro processo judicial.]; contudo, faço aqui uma pequena desmontagem do último texto antes do encerramento do TLN.

Neste último texto, para além de falsamente acusar Xanana de "assassino no processo 11 de Fevereiro" e acrescentar que "o dr. do TR Claudio Ximenes sabe o que eu sei (ele, António Veríssimo sabe) e mais ainda..." [Quem mais saberá?!! ], faz rasgado elogio a três políticos, um da oposição e dois da AMP, como sendo a melhor alternativa (qualquer um deles) a Xanana, afirmando que "o melhor para Timor-Leste o melhor é Carrascalão [Qual deles: Mário, João?], Alkatiri, Lasama..." [Essa pontuação reticências deve querer dizer o quê? Há mais algum político nas sua listagem de alternativa a Xanana? Para mim é frustração, impotência...]

AV começa o terceiro parágrafo com este desabafo: "Por mim estou cansado de escrever verdades e não ver reacções de facto." [Que verdades? Foram só mentiras, difamações. Este parágrafo traduz bem a sua frustração por os timorenses não cairem nas suas mentiras.] Termina este parágrafo pondo em causa o reconhecimento pelo Estado português ao feito do Comandante da GNR que, a 11 de Fevereiro, comandou o pelotão que pôs a salvo a família do PR Xanana.

O último parágrafo denota que AV (ou seja lá quem assina com estas iniciais) se encontra num estado de extrema frustração por não conseguir os seus intentos, os seus propósitos, fala em ele não ter tido "a possibilidade de publicar todos os documentos" [Que documentos?], acrescentando que "Felismino sabe isso..." [Quem é Felismino?], misturando português com o crioulo de Cabo Verde, e o parágrafo todo pontuado com quase só reticências, o que denota extrema frustração e impotência. [Os psiquiatras / psicólogos devem ter uma explicação para o facto.] AV termina este parágrafo agradecendo a sua interlocutora [Imaginária? Heterónimo?] Lucrécia em crioulo: "Tou numa boa noite di ká, quarida Lucrécia, bigado! Eles ki avancem... Obrigado Lucrécia, mesmo!"

Finalmente, ainda no último parágrafo, AV, dirigindo-se a AV [Ele próprio? Ou um outro, seu heterónimo?] e os demais [Da "Fábrica"?] diz que "AV e o resto que deviam saber há imenso tempo" o que lhe está a provocar a extrema frustração e o enorme desespero (penso eu) por não conseguir os seus intentos desetabilizadores de Timor-Leste "o que me está a meter uma raiva do caraças", terminando o texto com o convite [A quem?]: "avancem lá oh malandros e espertos!" [Quem?]

Dando voz aos comentaristas (6): «Para o TLN e os seus autores, BOA VIAGEM!»

2010-07-12T02:57:00.002+01:00

Por todo o trabalho de difamacao que faziam contra tudo e todos que nao pertenciam a Fretilin, digo com toda a conviccao que o encerramento do TLN ja tardava.

Quem se dedica a destruir utilizando todos os metodos possiveis e imaginarios ao seu alcance nunca pode durar muito.

Por fim acabam por sucumbir a inevitavel frustracao de terem que aceitar que todo o seu trabalho e esforco desestabilizador nao estavam a resultar nos resultados intencionados.

Timor e os timorenses continuam a querer cada vez mais gozar da paz e sossego que merecem.

Para o TLN e os seus autores, BOA VIAGEM!

11 de Julho de 2010 14:58

Opinião de uma figura insuspeita: Xavier do Amaral

2010-07-10T02:12:00.004+01:00

"Eu segui todo o processo de libertação da Pátria - do qual fui um dos principais actores - por isso conheço um por um todos os políticos timorenses: neste momento, o único que é genuíno, o único que inspira confiança no Povo é Xanana. Mais ninguém: nem Horta nem Mari."

Xavier do Amaral, proclamador da RDTL e 1º Presidente da RDTL, numa conversa com timorenses na Austrália.

Fecho de portas do blogue TLN (2)

2010-07-10T01:49:00.003+01:00

O primeiro fechar de portas do TLN foi precisamente há dois anos(31/07/2008), originado por um comentário assinado por Loromatan Leno (L2) no qual este fazia a elencagem de alguns "operacionais" de apoio à linha política de Mari Alkatiri e em que demonstrava toda a estratégia e meios utilizados e objectivos a atingir desses operacionais com o fim último de desacreditar Xanana Gusmão, enquanto político e cidadão. Vale à pena reler este comentário; basta clicar na etiqueta "Fecho de Timor Lorosae Nação".

Fecho de portas do blogue TLN

2010-07-09T23:46:00.004+01:00

Hoje, sábado, 6:00 horas (hora de Timor-Leste), ligo a net para saber das últimas notícias - já é um ritual meu - visito alguns blogues temáticos de entre eles o Timor Lorosae Nação e para surpresa minha bato com a cara na porta; pensei que houvesse falha da ligação da net, por isso fiz mais umas cinco ou seis tentativas para localizar o blogue TLN; mas nada: ao invés do blogue surge esta frase: "O blogue que está a procurar não foi encontrado". Desisti. Abro o mail e um amigo me diz que o TLN fechou as portas há umas horas e que apenas 'amigos' têm acesso ao dito. A seguir, leio (em diagonal) o último texto do autor do blogue e mais um outro texto (não me lembro bem do autor) e respectivos comentários: pareciam saídos da pena de alguém que não está no seu perfeito juízo, consequência de frustração ou sob influência de algum produto ilegal ou ambas. Chamar "assassino" a Xanana, o homem que conseguiu congregar à sua volta todo o Povo Timorense no período da Luta de Libertação e assim LIBERTAR o nosso país da ocupação indonésia é cegueira política e ousadia a mais. Este excesso de ousadia da parte do autor do blogue TLN, que diz chamar-se António Veríssimo, é atrevimento a mais: é um insulto à memória de todos aqueles - vivos e falecidos - que lutaram tantos e tantos anos pela libertação de Timor, para que, hoje, esta nossa NAÇÃO seja livre e INDEPENDENTE.

Fórum de Governança Democrática: "Implementação do Mandato Constitucional para a Língua"?!

2010-07-03T04:16:00.006+01:00

Vale à pena conhecer o conteúdo da carta do Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, enviada a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações para Timor-Leste, Ameerah Haq, em resposta a realização de um debate sobre "Língua" pelo Fórum de Governança Democrática.

Exma. Senhora

Representante Especial do

Secretário-Geral das Nações Unidas para

Timor-Leste

Ameerah Haq

C.c DRESG

Representante Residente do PNUD

Finn Reske-Nielsen

Excelência,

Tomei a iniciativa de lhe escrever para lhe manifestar a profunda preocupação que sinto, enquanto Vice-Presidente do Parlamento Nacional e cidadão Timorense, em relação ao próximo Fórum de Governança Democrática sobre a "Implementação do Mandato Constitucional para a Língua", organizado pela Missão Integrada das Nações Unidas para Timor Leste, que terá lugar na Sexta-Feira, 25 de Junho, em Díli.

Como vem dito no convite para esse fórum, a Língua é de facto um factor essencial para a Nação e para a nossa afirmação institucional, e gostaria de lhe assegurar que os membros da Assembleia Constituinte tiveram seriamente em conta esta matéria aquando da redacção e aprovação da Constituição em 2002.

A decisão de adoptar o Tétum e o Português como as nossas Línguas oficiais (Artigo 13º nº1 da Cosntituição) foi uma decisão que tomámos - clara e inequivocamente - há oito atrás. Tivesse a década passada entretanto decorrida sida aproveitada para implementar efectivamente esta decisão, ao invés de periodicamente revisitar os seus pressupostos, frequentemente por insistência de indivíduos ou organizações estrangeiras e estranhas a Timor-Leste, e certamente que não haveria hoje lugar para um fórum sobre a Língua.

Permita-me V. Exa. ser franco: não obstante muito apreciarmos o apoio que Timor-Leste tem recebido das Nações Unidas, e a parceria que temos desenvolvido ao longo dos anos e que esperamos continue no futuro, creio que organizar um fórum como este poderá alimentar a percepção errónea de que as fundações próprias do nosso sistema constitucional estariam de algum modo abertas à discussão ou fossem susceptíveis de debate.

Como qualquer leitor atento facilmente poderá verificar, a Constituição da República não prevê qualquer "mandato para a língua". Simplesmente declara, como acontece com outras constituições, quais são as línguas oficiais. Por outras palavras, a disposição constitucional relevante declara um facto, é uma declaração categórica e imperativa, não um convite ao debate.

Partilho a sua preocupação de que na ausência de implementação coerente, assente numa visão de longo prazo, de uma política educacional centrada nas nossas duas línguas oficiais, podem as gerações futuras vir a sentir dificuldades para participar plenamente na construção de um Estado democrático. A questão que se deve colocar, contudo, não é se a comunidade internacional concorda com a nossa Constituição, mas, antes, como pode apoiar-nos a concretizar, de modo mais efectivo, a decisão que tomámos inequivocamente há oito anos e cuja implementação constitui um imperativo iniludível.

Queira V. Exa. aceitar os meus melhores cumprimentos.

O Vice-Presidente do Parlamento Nacional,

Vicente da Silva Guterres

Díli, Parlamento Nacional, 22 de Junho de 2010.

Timor: línguas maternas como línguas de instrução?

2010-07-02T23:56:00.005+01:00

Tenho-me abstraído de entrar nas recentes discussões sobre a questão constitucional do estatuto das línguas oficiais e da sugestão de alguns sobre a eficiência da aprendizagem das nossas crianças nas suas respectivas línguas maternas (cerca de uma vintena em todo o país). Penso ter chegada a hora de me manifestar publicamente sobre esta sensível questão. A adopção das línguas maternas como línguas de instrução acarreta, em qualquer país do mundo, em primeiro lugar, uma série de dificuldades dificilmente superáveis em termos de recursos humanos, científicos e económicos. Relativamente a Timor, esta proposta do ensino de línguas maternas nas nossas escolas acarreta as mesmas dificuldades de ordem, sobretudo, de recursos humanos (número de professores cientificamente habilitados para ensinar nas suas respectivas línguas maternas) e logística (produção de manuais e obras científicas em todas as línguas maternas). Seria impraticável. Estas discussões e sugestão à volta das línguas oficiais e de línguas de instrução são, no meu modesto entendimento, uma forma de dificultar a reintrodução da língua portuguesa no país e suscitar a revisão da constituição nesste domínio. Convém recordar, sempre, aos amnésicos que adopção do português como uma das duas línguas oficiais da RDTL é uma decisão política do Povo timorense delegada nos seus representantes na Assembleia Cosntituinte de 2002.

Indícios de corrupção leva PM a cancelar projecto de construção de estrada Com/Mota Ain

2010-06-01T11:13:00.025+01:00

Segundo o Jornal Nacional Diário (12/5), citado pelos blogues Movimento Pro Kak Timor Leste e Forum Haksesuk (31/5), o actual governo teria cancelado a adjudicação do projecto de construção de estrada Com/Mota Ain no valor de USD 600 M devido a indícios de corrupção. Teria afirmado o Primeiro-ministro, 12/5, em Remexio, que a levar avante este projecto, o Estado timorense perderia cerca de USD 400 M, visto que o custo real do projecto, de acordo com estudos de análise de projectos, seria de apenas cerca de USD 200 M. Por isso, teria acrescentado Xanana que na sua campanha eleitoral para as legislativas de 2007, o candidato Xanana não tinha dado prioridade para a construção da estrada Com/Mota Ain «não porque não queira construir esta estrada, mas porque havia indicação de que existia corrupção.»

Na mesma intervenção, segundo as fontes citadas, o PM Xanana se teria referido também a um outro projecto adjudicado pelo anterior governo a uma companhia indiana, Reliance, para pesquisar blocos de petróleo no Mar de Timor, em consórcio com duas companhias petrolíferas de Timor, East Timor One e East Timor Two, em que o actual governo teria solicitado às três empresas (a indiana e as duas timorenses) para apresentar o seu "perfil", mas, até hoje, nenhuma o teria apresentado. Relativamente às duas empresas timorenses, o Primeiro-ministro teria dito que «até a presente data não se conhece o perfil da companhia East Timor One, nem o perfil da empresa East Timor Two, se se está registado em Timor ou no estrangeiro, ou se são apenas companhias virtuais».

Proposta de "Lei de Terras" discutida em 2011

2010-05-31T13:40:00.003+01:00

A prosposta de "Lei de Terras" só vai ser discutida no Parlamento Nacional, em 2011, depois de discutido e aprovado o Código Civil.

Embaixador timorense condecorado pela Santa Sé (2)

2010-05-26T15:40:00.002+01:00

A patente da condecoração da Santa Sé entregue ao embaixador Justino Guterres.

Embaixador timorense condecorado pela Santa Sé

2010-05-26T12:05:00.004+01:00

Justino Guterres, embaixador timorense acreditado junto do Estado do Vaticano, foi distinguido, dia 19/05, com a mais alta condecoração da Santa Sé "Pio IX - 1ª Classe", pelo reconhecimento do seu trabalho no estreitamento de relações entre os dois estados. Recorda-se que Justino Guterres foi eleito pelos seus pares acreditados junto do Vaticano decano dos embaixadores.

Proposta de "Lei de Terras" (2)

2010-05-01T05:04:00.003+01:00

«USUCAPIÃO ESPECIAL»: eis o busílis da questão. Os senhores deputados do PN devem analisar a fundo este capítulo e verificar se há algum mecanismo escondido nesta proposta de lei que possa servir de alçapão para aquisição ilícita de um bem imóvel.

Proposta de "Lei de Terras" no Parlamento

2010-04-28T14:58:00.003+01:00

Deu entrada no Parlamento Nacional a proposta de Lei de Terras enviada pelo Governo para sua discussão e aprovação pelos deputados. Esta proposta de lei foi elaborada e apresentada ao Conselho de Ministros pelo Ministério de Justiça. Esta versão da proposta de lei do Ministério da Justiça apresenta uma grave enfermidade: preconiza a legalização da ocupação de terras e propriedades por gente sem escrúpulos, que se aproveitaram da ausência dos legítimos donos das suas regiões ou do país devido a conflitos sociais e políticos recentes ou de 1975 para se apoderarem dos terrenos e outros bens imóveis alheios. Por isso, não sei como esta versão da proposta de lei passou no Conselho de Ministros! Agora, no Parlamento Nacional, se os deputados (de todos os quadrantes políticos) se se deixarem dormir e aprovarem esta versão da proposta de lei, seria legalizar a roubalheira... e espezinhar o direito dos legítimos donos de terrenos e outros bens imóveis ocupados. Em última instância até pode mexer no direito de um clã sobre um terreno sagrado da sua linhagem: o uma-lulik. Apelo a todos os representantes do povo no Parlamento Nacional para não aprovarem esta versão e apresentarem uma proposta alternativa que defenda o direito dos legítimos proprietários a reaver os seus terrenos e outros bens imóveis ocupados.

Périplo do PM Xanana pelo país

2010-04-15T13:26:00.002+01:00

Xanana Gusmão vai iniciar, na próxima semana, um périplo pelo país, começando por Lautém. O Primeiro-ministro percorrerá todos os treze distritos do país, indo até às aldeias mais recônditas para se inteirar das necessidades e anseios da população e também verificar in loco a qualidade das obras realizadas.

Partido obrigou o ministro Zacarias a pedir desculpa ao PM

2010-04-14T13:53:00.002+01:00

O deputado Riak Leman, antigo camarada de armas do Primeiro-ministro Xanana Gusmão na Resistência, afirmou que o partido PSD obrigou o seu presidente Zacarias Albano da Costa a pedir perdão ao chefe do Governo, Xanana Gusmão. Afinal quem manda no PSD?

Zacarias Albano da Costa mantém-se ministro

2010-04-14T13:01:00.002+01:00

A decisão do Conselho de Ministros e do Primeiro-ministro Xanana Gusmão em manter Zacarias da Costa no seu cargo de ministro - e a mea culpa do ministro frente aos jornalistas - retiraram credibilidade política ao ministro e ao seu partido PSD. É a agulha no balão.

Mea culpa do ministro Zacarias da Costa

2010-04-14T12:10:00.003+01:00

Zacarias Albano da Costa humilhado, frente às câmaras de televisão, por Primeiro-ministro Xanana Gusmão na sessão de hoje, 14/4, de Conselho de Ministros. Zacarias da Costa pediu perdão ao PM pelos pecados cometidos e promete não voltar a pecar. Por agora continua ministro.

PSD pode perder deputados nas próximas eleições legislativas

2010-04-14T06:35:00.003+01:00

Se o MNE Zacarias sair do governo do PM Xanana Gusmão poderá arrastar consigo Mário Carrascalão, Vice-primeiro-ministro, João Gonçalves, ministro da Economia, Lúcia Lobato, ministra da Justiça e Maria Paixão (irmã de Zacarias da Costa), 2ª Vice-presidente do Parlamento Nacional. Sem poder, sem influência e carisma das suas principais figuras, o PSD irá perder muitos votos nas próximas eleições legislativas. O PSD apesar de só ter 6 deputados, eleitos em lista conjunta com a ASDT, numa coligação nas eleições de 2007, ganhou peso e poder e notoriedade dentro da aliança AMP: uma vice-Presidente do Parlamento Nacional, um vice-Primeiro-ministro (terceiro na hierarquia do Governo), mais três ministérios (dos Negócios Estrangeiros: quarto na hierarquia do Governo, da Justiça e Economia) e uma secretaria de Estado (cujo titular, entretanto, se demitiu).

AMP sem PSD mantém a maioria absoluta

2010-04-14T06:08:00.002+01:00

Se o "caso MNE Zacarias Albano da Costa" tiver como desfecho a demissão do ministro e o abandono do PSD da maioria parlamentar que sustenta o governo do PM Xanana Gusmão, a AMP mantém a maioria absoluta no Parlamento Nacional. Passemos, então, à contabilidade: CNRT: 18 deputados; PD: 8 deputados; ASDT: 5 deputados; UNDERTIM: 2 deputados. Totalizam 33 deputados, num universo de 65 deputados. Isto é, os deputados da AMP constituem 51,7%. Logo, a AMP continua a deter a maioria absoluta. Ainda há um deputado independente, saído da bancada do PUN, que pode votar ao lado da AMP: aí já contabiliza 34 deputados, o que constitui 52,3%.

Conselho de Ministros de 14/4

2010-04-14T05:57:00.002+01:00

O tema em destaque neste Conselho de Ministro é o "caso MNE Zacarias Albano da Costa". A sessão vai ter dois actos: primeiro acto: discussão do 'caso' sem a presença do ministro Zacarias; segundo acto: Zacarias Albano da Costa é chamado para tomar conhecimento da decisão tomada em Conselho de Ministros (demissão ou permanência no seu cargo de MNE).

Comunicado à imprensa do MNE Zacarias da Costa (2)

2010-04-13T16:14:00.005+01:00

Clicar sobre a imagem.

Comunicado à imprensa do MNE Zacarias da Costa

2010-04-12T17:15:00.004+01:00

Depois da conferência da imprensa dada pelo Secretário do Estado do Conselho de Ministro, Agio Pereira, o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros emitiu um comunicado à imprensa de oito pontos dos quais destaco apenas o ponto 3 e 4:

3. Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, compete ao Presidente da República nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro Ministro;

4. Assim, todas as notícias que não conformem com as disposições constitucionais acima referidas não podem ser entendidas senão como meras manobras divisionistas destinadas a criar um clima de instabilidade prejudicial aos supremos interesses da nação.

Agora meu comentário: A exoneração de qualquer ministro, vice-ministro ou secretário de Estado é, nos termos da Constituição da RDTL, da exclusiva competência do Primeiro-ministro. Porque se trata de uma equipa que trabalha na base de confiança política do Primeiro-ministro. Uma vez perdida a confiança política num membro do seu Governo, o Primeiro-ministro pode demiti-lo sem ter a obrigação constitucional de justificar o acto praticado perante qualquer outro órgão de soberania.

O Presidente da República tem apenas competência para exonerar o Primeiro-ministro.

O PM Xanana aguarda a carta de demissão do ministro Zacarias da Costa

2010-04-12T16:45:00.008+01:00

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros tornou público, hoje, 12/4, em conferência de imprensa, o conteúdo da mensagem via SMS enviada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Zacarias Albano da Costa, para o Gabinete do Primeiro-ministro em que dizia que se iria resignar do cargo por ter sido desautorizado pelo Conselho de Ministros ao contrariar uma instrução sua aos embaixadores.

Informou também aos jornalistas que fala por delegação do PM Xanana Gusmão e que o PM está à espera da carta de resignação do ministro Zacarias Albano da Costa.

PM Xanana: maratona de reuniões?

2010-04-11T04:31:00.005+01:00

Consta que o PM Xanana Gusmão está tendo reuniões sucessivas ao longo deste domingo, dia 11/4, com algumas das personalidades influentes de sociedade civil. Agenda da reunião: no segredo dos deuses.

Ausência do ministro Zacarias na Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento

2010-04-10T16:48:00.004+01:00

O ministro Zacarias da Costa não participou, dia 9 e 10/04, na reunião com os parceiros de desenvolvimento, tendo comparecido apenas no jantar oferecido aos participantes pelo PR Horta no Palácio Presidencial. A sua ausência foi muito comentada nos meios políticos e ampliada pelos jornais de Díli. Havia mesmo quem tivesse colocado a hipótese de já ter sido demitido pelo PM Xanana Gusmão, agastado que estava com os sucessivos casos de afrontamento do ministro a PM, como fora o 'caso Bere', em que Zacarias da Costa convocou uma conferência de imprensa para tornar público que as emissões de vistos de entrada no nosso país a cidadãos estrangeiros não é da sua tutela, mas é da tutela do ministério do Interior, cujo titular é o próprio PM.

Ainda 'demissão' do MNE Zacarias da Costa

2010-04-08T01:23:00.003+01:00

Ainda segundo alguns 'rumores' o ministro Zacarias da Costa teria dada ordem peremptória a todos os embaixadores em funções nas chancelarias espalhadas pelo mundo para só efectuarem viagem a Díli dia 11 de Abril para se reunirem com o ministro - ele próprio - a 12, 'desrespeitando' as instruções do PM Xanana no sentido de convocarem esses mesmos embaixadores para participarem também na reunião com os doadores internacionais no encontro «Diálogo Internacional sobre Construção da Paz e dos Estados» a realizar-se, em Díli, a 10 e 11/4. Isto é, se os embaixadores tivessem cumprido a ordem emitida pelo seu ministro de tutela não iriam poder participar na referida reunião com os doadores, como era (e é) vontade expressa do PM. Contudo, o PM ao ter conhecimento da ordem do seu ministro enviou uma nota oficial do seu gabinete para todas as chancelarias convocando todos os embaixadores para participarem na já referida reunião com os doadores. E os embaixadores ignoraram a ordem do seu ministro e já se encontram em Díli, participaram já , ontem, num encontro que antecede a reunião com os doadores - o encontro com o G7 mais.

Um outro 'rumor' dá conta de um facto - que a ser verdade é sui generis na política - em que na condução da política externa de um governo saído do parlamento o ministro dos negócios estrangeiros recebe ordens do presidente da República, reunindo-se periodicamente, agendadas ou por convocação, com o Presidente para o minstro lhe prestar contas do andamento do seu trabalho ministerial, alegando que o presidente é uma sumidade em diplomacia. A nossa constituição não o prevê. Qualquer ministro recebe instruções para a condução da política ministerial do Primeiro-ministro. Porque quem vais ser escrutinado pelos eleitores é o PM.

Iminente demissão do MNE Zacarias da Costa?!

2010-04-03T17:06:00.003+01:00

Já circulam em Díli rumores de uma primeira demissão de peso da equipa ministerial do PM Xanana Gusmão. Nada mais que a quarta figura do governo: Zacarias Albano da Costa. Esperemos que seja apenas 'rumor'!

Água desperdiçada escandalosamente em Díli

2010-04-02T07:42:00.004+01:00

A água, um bem precioso para a vida, é escandalosamente desperdiçada em Díli e em todo o território nacional. Todos os dias jorram milhões de litros para a rua sem que quem por direito e dever deva zelar pela sua manutenção tome iniciativas conducentes a boa utilização deste bem comum. Em Díli (e todo o Timor) a água não é paga há já vários anos. Não existe uma equipa de manutenção e fiscalização da rede de distribuição de água ao domicílio. Cada habitante de bairro acha-se dono da água, fazendo "puxadas" (ilegais) impunemente para as suas respectivas habitações, sem ter o cuidado de, ao menos, colocar uma torneira para fechar o cano quando já não necessita de água para nada, deixando-a escorrer pelos quintais e ruas. Alguém, lá do alto, já deve ter reparado neste desperdício, fazendo os serviços de água o especial favor de fechar as respectivas torneiras na fonte, no depósito de água, abrindo-a apenas por uma ou duas horas ao dia para cada bairro de Díli. Ao menos isso! As Infraestruturas estão... de parabéns.