Avançar para o conteúdo principal

Tribunal de Recurso recorre à legislação não aplicável?!

O Presidente do Parlamento Nacional afirma que - relativamente à queixa apresentada pela Fretilin sobre o Fundo de Estabilização Económica - o Tribunal de Recurso se socorreu de instrumentos jurídico-normativos não existentes no ordenamento jurídico-constitucional timorense, isto é, se socorreu de legislação não aplicável no ordenamento jurídico-constitucional em vigor na República timorense.

A ser comprovada esta constatação de Fernando Lasama Araújo, presidente do parlamento timorense, então, o relator do texto desta decisão do Tribunal Constitucional não está ao serviço da justiça, mas ao serviço de uma outra agenda qualquer, seja pessoal ou política.

Comentários

Anónimo disse…
Assim sendo, o acórdão que declara a 'inconstitucionalidade' da alocação do Fundo de Estabilização Económica é inconstitucional!

Isto é OBRA!
Anónimo disse…
Bem uma vez que o Tribunal de Recurso e' constituido por 5 juizes e esta ultima decisao so fo feita por 3 podia-se recorrer ao 'full panel' constituido pelos 5 juizes, nao se podia?

Dar-lhes uma chance de se corrigirem...

Mensagens populares deste blogue

23/01: o modelo ADD do ME pode vir a ser suspenso!

Paulo Portas - no seu discurso de encerramento do Congresso do CDS-PP - solicitou ao Secretário-geral do Partido Socialista José Sócrates para conceder liberdade de voto aos deputados da bancada do PS na votação da proposta do seu partido do diploma de um novo modelo de avaliação do desempenho docente agendada para dia 23/01, 6ª feira.

Comandos Timorenses - Rostos (1)

Capitão Chung discursando numa festa de confraternização da Associação de Comandos com os refugiados timorenses no ano de 1978. No palco, estão em primeiro plano o capitão Chung (passou à reserva com o posto de coronel) e ao fundo as crianças do coro Loro Sa'e, dirigido pelo maestro Cornélio Vianey da Cruz. Vicente Guterres, actual deputado do Parlamento Nacional timorense  - e ex-Presidente do mesmo parlamento que renunciou ao cargo em 5 de maio de 2016 - em frente ao Monumento dos Comandos, no Regimento dos Comandos de Amadora. Foto tirada em Maio de 1982. Fez o curso de Comando no 1º turno de 1982.