Díli, 26 Mai (Lusa) - O indulto presidencial de 20 de Maio, que abrange o ex-ministro do Interior e vários condenados por crimes contra a humanidade, "vai contra a Constituição timorense", acusou hoje a deputada Fernanda Borges em declarações à agência Lusa.
"O Presidente da República não justificou devidamente por que concedeu os indultos", acusou a deputada, líder do Partido Unidade Nacional (PUN) e presidente da Comissão A do Parlamento Nacional, que tem competência sobre assuntos constitucionais e direitos, liberdades e garantias.
Fernanda Borges exigiu hoje em plenário que o Parlamento peça "explicações ao Governo sobre as recomendações enviadas ao Presidente da República" para a concessão dos indultos.
Segundo Fernanda Borges, José Ramos-Horta "indultou crimes que vão contra o Estado e crimes horríveis e está a derrotar a Constituição que ele deve defender".
"Estou sem palavras. O Presidente é uma obstrução completa à justiça em Timor-Leste, particularmente quando se verifica que indultou presos que cometeram crimes que trouxeram milhares de vítimas", acusou Fernanda Borges em declarações à Lusa.
O decreto presidencial, datado de 19 de Maio e com carimbo de entrada no Tribunal Distrital de Díli de dia 21, indulta 94 presos, em cinco categorias diferentes, que resultam em cinco listas de beneficiários de redução total ou parcial de pena.
Entre os 94 nomes indultados está o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, condenado pela distribuição de armas a civis durante a crise de 2006.
São também indultados com redução de metade da pena quatro timorenses, incluindo Joni Marques, que pertenciam, em 1999, à milícia Team Alpha, de Lospalos (leste), acusados e condenados por um tribunal timorense por crimes contra a humanidade.
"O Presidente indultou crimes de 1999 que ninguém deve consentir e que foram condenados precisamente para que ninguém possa repeti-los", afirmou Fernanda Borges à Lusa.
"Essas pessoas foram condenadas porque o Estado tem a obrigação de proteger o povo. Onde está o carinho que o Presidente da República devia ter pelos timorenses?", questionou a deputada do PUN.
"A história de amor e de perdão de que ele fala, não é assim que a nação garante a justiça e a democracia", declarou também Fernanda Borges à Lusa.
No seu discurso de 20 de Maio, "um dia de grande carga simbólica", José Ramos-Horta decretou a data como "um dia de reflexão, clemência, perdão, reconciliação".
No preâmbulo de quatro parágrafos do decreto presidencial, José Ramos-Horta explica que o 20 de Maio representa "o que há de mais belo na nossa alma, a crença inabalável na essência do ser humano enquanto reflexo da criação divina, que transporta consigo o Bem (sic) e que mesmo quando ele se desvia, a ele sempre torna porque tem o condão de se arrepender e o dom de se transformar na busca do seu caminho verdadeiro".
"Acreditar na pessoa humana, manter acesa a esperança apesar das vicissitudes, determinam que cultivemos a clemência, a tolerância e que saibamos estender a mão ao próximo para o ajudar a erguer-se quando caiu na sua dignidade", escreve também o preâmbulo do decreto presidencial.
"A impunidade não nos dá certezas para continuar a democracia", afirmou Fernanda Borges em resposta à abordagem de José Ramos-Horta.
A deputada interroga-se sobre "o que vai acontecer aos crimes cometidos após 1999 que estão pendentes, incluindo os relacionados com o 11 de Fevereiro de 2008", quando dois grupos liderados pelo major Alfredo Reinado e o ex-tenente Gastão Salsinha atacaram o Presidente da República e o primeiro-ministro.
"Vamos também ter que voltar à campanha presidencial de José Ramos-Horta, onde ele vestiu a camisola com o Cristo e prometeu justiça. Nunca disse que ia indultar. Se tivesse dito, o (Francisco Guterres) `Lu Olo` ou o (Fernando) `La Sama` (de Araújo) ganhavam", acrescentou Fernanda Borges, referindo-se aos candidatos da Fretilin e do Partido Democrático.
A deputada do PUN defende que a Igreja católica, através dos dois bispos de Timor-Leste, se deve pronunciar sobre os indultos, uma vez que várias das vítimas da violência de 1999, em particular de Joni Marques e seus companheiros de milícia, eram clérigos e freiras.
PRM
RTP/Lusa, 26-05-2008
"O Presidente da República não justificou devidamente por que concedeu os indultos", acusou a deputada, líder do Partido Unidade Nacional (PUN) e presidente da Comissão A do Parlamento Nacional, que tem competência sobre assuntos constitucionais e direitos, liberdades e garantias.
Fernanda Borges exigiu hoje em plenário que o Parlamento peça "explicações ao Governo sobre as recomendações enviadas ao Presidente da República" para a concessão dos indultos.
Segundo Fernanda Borges, José Ramos-Horta "indultou crimes que vão contra o Estado e crimes horríveis e está a derrotar a Constituição que ele deve defender".
"Estou sem palavras. O Presidente é uma obstrução completa à justiça em Timor-Leste, particularmente quando se verifica que indultou presos que cometeram crimes que trouxeram milhares de vítimas", acusou Fernanda Borges em declarações à Lusa.
O decreto presidencial, datado de 19 de Maio e com carimbo de entrada no Tribunal Distrital de Díli de dia 21, indulta 94 presos, em cinco categorias diferentes, que resultam em cinco listas de beneficiários de redução total ou parcial de pena.
Entre os 94 nomes indultados está o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, condenado pela distribuição de armas a civis durante a crise de 2006.
São também indultados com redução de metade da pena quatro timorenses, incluindo Joni Marques, que pertenciam, em 1999, à milícia Team Alpha, de Lospalos (leste), acusados e condenados por um tribunal timorense por crimes contra a humanidade.
"O Presidente indultou crimes de 1999 que ninguém deve consentir e que foram condenados precisamente para que ninguém possa repeti-los", afirmou Fernanda Borges à Lusa.
"Essas pessoas foram condenadas porque o Estado tem a obrigação de proteger o povo. Onde está o carinho que o Presidente da República devia ter pelos timorenses?", questionou a deputada do PUN.
"A história de amor e de perdão de que ele fala, não é assim que a nação garante a justiça e a democracia", declarou também Fernanda Borges à Lusa.
No seu discurso de 20 de Maio, "um dia de grande carga simbólica", José Ramos-Horta decretou a data como "um dia de reflexão, clemência, perdão, reconciliação".
No preâmbulo de quatro parágrafos do decreto presidencial, José Ramos-Horta explica que o 20 de Maio representa "o que há de mais belo na nossa alma, a crença inabalável na essência do ser humano enquanto reflexo da criação divina, que transporta consigo o Bem (sic) e que mesmo quando ele se desvia, a ele sempre torna porque tem o condão de se arrepender e o dom de se transformar na busca do seu caminho verdadeiro".
"Acreditar na pessoa humana, manter acesa a esperança apesar das vicissitudes, determinam que cultivemos a clemência, a tolerância e que saibamos estender a mão ao próximo para o ajudar a erguer-se quando caiu na sua dignidade", escreve também o preâmbulo do decreto presidencial.
"A impunidade não nos dá certezas para continuar a democracia", afirmou Fernanda Borges em resposta à abordagem de José Ramos-Horta.
A deputada interroga-se sobre "o que vai acontecer aos crimes cometidos após 1999 que estão pendentes, incluindo os relacionados com o 11 de Fevereiro de 2008", quando dois grupos liderados pelo major Alfredo Reinado e o ex-tenente Gastão Salsinha atacaram o Presidente da República e o primeiro-ministro.
"Vamos também ter que voltar à campanha presidencial de José Ramos-Horta, onde ele vestiu a camisola com o Cristo e prometeu justiça. Nunca disse que ia indultar. Se tivesse dito, o (Francisco Guterres) `Lu Olo` ou o (Fernando) `La Sama` (de Araújo) ganhavam", acrescentou Fernanda Borges, referindo-se aos candidatos da Fretilin e do Partido Democrático.
A deputada do PUN defende que a Igreja católica, através dos dois bispos de Timor-Leste, se deve pronunciar sobre os indultos, uma vez que várias das vítimas da violência de 1999, em particular de Joni Marques e seus companheiros de milícia, eram clérigos e freiras.
PRM
RTP/Lusa, 26-05-2008
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